sessao nº 2

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Camara Municipal de Mangaratiba 
Ata da 2aSESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba, RJ, 
referente ao Primeiro Período do ano de 2024, realizada no dia 21 de 
fevereiro de 2024, no horário regimental, no Plenário da Câmara Municipal de 
Mangaratiba, com a presença dos Vereadores: RENATO JOSÉ PEREIRA (Prof. 
Renato Fifiu) — Presidente, NILTON CARLOS SANTIAGO BARROS (Nilton 
Santiago) — Vice-Presidente, JOSUÉ DOS SANTOS (Josué Té) — 1° Secretário, 
DORIEDSON THIMOTEO DA COSTA (Dori Costa) — 2° Secretário, 
ALESSANDRO DA SILVA PORTUGAL (AlessandroPortugal), ARISTIDES 
ANGELO BARCELOS NETO (AristidesBarcelos), DAVI DOS SANTOS FARIAS 
(Dr. Davi), EMILSON DOS SANTOS COELHO (Emilson da Farmácia), HUGO 
DOURADO GRAÇANO (Hugo Graçano), JOÃO FELIPPE DE SOUZA OLIVEIRA 
(João Felippe), NIELSON KOPKE DE JESUS (Juninho de Jacarei), R6MULO 
DOS SANTOS NOGUEIRA (Rõmulo Carcará) E WLADIMIR DA CONCEIÇÃO 
PEREIRA (Wlad da Pesca). Havendo número legal o Sr. Presidente deu por 
aberta a sessão e solicitou ao 1° Secretário a chamada dos Vereadores, 
ocasião em que todos os presentes responderam. Em seguida, o 1° 
Secretário fez a leitura da Ata da Sessão anterior, realizada no dia 
19/02/2024. Após a leitura, o Sr. Presidente colocou a ata em discussão, e 
não havendo quem quisesse discuti-la, foi colocada em votação, sendo 
aprovada por unanimidade a ata. Foi feito um minuto de silêncio pelo 
falecimento da Sra. Maria Terezinha Soares Reis. 0 Sr. Vereador Josué Té 
fez a leitura de um trecho bíblico, que foi Gênesis 17:1. No EXPEDIENTE 
foram lidas as seguintes matérias: Mensagem n°59/2023 de autoria do Chefe 
do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que "Dispõe sobre 
a regulamentação da exploração comercial de atividades náuticas e o 
ordenamento costeiro no âmbito do município de Mangaratiba"; Mensagem 
n°64/2023 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o 
Projeto de Lei Complementar que "Aprova a planta genérica de valores para 
determinação do valor venal, base de cálculo do IPTU e dá outras providências"; 
Mensagem n°69/2023 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que 
capeia o Projeto de Lei que "Altera os artigos 350, 351, 352 e 353, e seus 
parágrafos, todos da Lei n°28, de 30 de dezembro de 1994, e estabelece outras 
providências"; Oficio n°081/2024 de autoria do Chefe de Gabinete do Poder 
Executivo Municipal que encaminha o balancete do mês de janeiro de 2024; 
Oficio n°085/2024 de autoria do Chefe de Gabinete do Poder Executivo 
Municipal que solicita a retirada e a devolução da Mensagem n°07/2023 que 
capeia o Projeto de Lei Complementar que "Dispõe sobre a orga ãoda nova 
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estrutura da Administração Pública e a criação da Subprocuradoria Fiscal da 
Divida Ativa do Municipio"; Oficio n°253 - SMASDH/2024 de autoria da 
Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos que 
encaminha o Balancete Financeiro e a Conciliação Bancária referente ao mês de 
janeiro de 2024; Projeto de Lei n°01/2024 de autoria do Sr. Vereador João 
Felippe que "Estabelece prazo para que o Poder Executivo Municipal responda 
as indicações e ofícios encaminhados pelos Senhores Vereadores; Indicações 
n°s05 e 06/2024 de autoria do Sr. VereadorAristidesBarcelos; Indicações 
n°s07 e 08/2024 de autoria do Sr. Vereador João Felippe; Indicações n°s09 e 
10/2024 de autoria do Sr. VereadorAlessandroPortugal; Indicações n°s11 e 
12/2024 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago; Indicações n°s13 e 14/2024 
de autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca; Indicações n°s15 e 16/2024 de 
autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia; Indicação n°17/2024 de autoria 
dos Senhores VereadoresProf. Renato Fifiu e João Felippe; Indicações n°s18 
e 19/2024 de autoria do Sr. VereadorDori Costa; Indicações n°s20 e 21/2024 
de autoria do Sr. Vereador Josué Té; Indicações n°s22 e 23/2024 de autoria do 
Sr. Vereador Hugo Gragano; Moção de Congratulações a toda equipe da 
Guarda Civil Municipal de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago; Moção de 
Pesar à família do Sr. Carlos AlbertoCassanode autoria do Sr. Vereador Nilton 
Santiago. Não havendo mais matérias no Expediente, passou-se a chamada dos 
Vereadores inscritos no TEMA LIVRE, que foram: AristidesBarcelos, 
Reimulo Carcará,Dori Costa, Josué Té, Hugo Gragano eProf.Renato Fifiu. 
0 Sr. VereadorAristidessolicitou a inclusão da Mensagem n°55/2023 para a 
Ordem do Dia, entretanto, o Sr. Presidente informou que a Mensagem iria entrar 
na pauta da próxima sessão. Não havendo mais Vereadores inscritos no Tema 
Livre, passou-se à ORDEM DO DIA, que foram: 2aVotação da Mensagem 
n°29/2023 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o 
Projeto de Lei que "Altera o Artigo 40 da Lei n° 874, de 08 de julho de 2013, que 
"Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Mangaratiba e dá outras 
providências". Colocada em discussão, e não havendo quem quisesse discuti-la, 
foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade em 2avotação; 2a 
Votação da Mensagem n°48/2023 de autoria do Chefe do Poder Executivo 
Municipal que capeia o Projeto de Lei que "Dispõe sobre as normas concessão 
e utilização do cordão de girassóis como símbolo de identificação das pessoas 
com deficiências ocultas, com o objetivo de - rum atendimento preferencial, 
do município de Mangaratiba, e dá o s providências". Colocada em discussão, 
e não ave do quem quisesse dis foi,cor6cada em votação sendo aprovada 
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por unanimidade em 2avotação;lavotação da Mensagem n°49/2023 de 
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei 
que "Dispõe sobre a autorização para funcionamento de estabelecimentos 
comerciais aos domingos e feriados no município de Mangaratiba, e dá outras 
providências". Colocada em discussão, e não havendo quem quisesse discuti-la, 
foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade em 1a votação. Logo 
após, o Sr. Presidente lembrou a todos das audiências públicas, da Secretaria 
Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Finanças, que serão realizadas 
nos dias 22 e 23/02/2024, no Plenário desta Casa. Não havendo mais matérias 
na Ordem do Dia e nem Vereador inscrito na Explicação Pessoal, o Sr. 
Presidente convocou a todos para a próxima Sessão Legislativa Ordinária, a 
realizar-se no dia 26 de fevereiro do corrente ano, n • • • • I ental, e deu 
por encerrada a presente Sessão. E Se retário, 
mandei lavrar a presente Ata que, depois • , será pelos 
membros da Mesa Diretora assinada. S A A D A SESSÕES, 21 DE 
FEVEREIRO DE 2024.