sessao nº 4

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Camara Municipal de Mangaratiba 
Ata da 4a SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba, RJ, refe￾rente ao Primeiro Período do ano de 2024, realizada no dia 28 de fevereiro 
de 2024, no horário regimental, no Plenário da Câmara Municipal de Mangara￾tiba, com a presença dos Vereadores: RENATO JOSÉ PEREIRA (Prof. Renato 
Fifiu)— Presidente, NILTON CARLOS SANTIAGO BARROS (Nilton Santiago) — 
Vice-Presidente, JOSUÉ DOS SANTOS (Josué Té) — 1° Secretário, DORIEDSON 
THIMOTEO DA COSTA (Dori Costa) —2° Secretário, ALESSANDRO DA SILVA 
PORTUGAL (AlessandroPortugal), ARISTIDES ANGELO BARCELOS NETO 
(AristidesBarcelos), DAVI DOS SANTOS FARIAS (Dr. Davi), EMILSON DOS 
SANTOS COELHO (Emilson da Farmácia), HUGO DOURADO GRAÇANO (Hugo 
Gragano), JOÃO FELIPPE DE SOUZA OLIVEIRA (João Felippe), NIELSON 
KOPKE DE JESUS (Juninho de Jacarei), RÔMULO DOS SANTOS NOGUEIRA 
(Rem-nulo Carcará) E WLADIMIR DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Wlad da Pesca). 
Havendo número legal o Sr. Presidente deu por aberta a sessão e solicitou 
ao 1° Secretário a chamada dos Vereadores, ocasião em que todos os pre￾sentes responderam. Em seguida, o 1° Secretário fez a leitura da Ata da 
Sessão anterior, realizada no dia 26/02/2024. Após a leitura, o Sr. Presidente 
colocou a ata em discussão, e não havendo quem quisesse discuti-la, foi co￾locada em votação, sendo aprovada por unanimidade a ata. 0 Sr. Vereador 
Dori Costa fez a leitura de um trecho bíblico, que foi Provérbios 16:9. No 
EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Oficio n°16/2024 de autoria 
da Empresa Pública de Transportes de Manqaratiba CONECTA que encami￾nha o balancete do mês janeiro de 2024; Projeto de Lei n°02/2024 de autoria 
do Sr. VereadorDoriCosta que "Dispõe sobre o Programa Municipal de Assis￾tência Médica Infantil nas creches do município e dá outras providências"; Pro￾jeto de Lei n°03/2024 de autoria do Sr. VereadorDoriCosta que "Dispõe sobre 
calçadas ecológicas em áreas residenciais no município de Mangaratiba"; Pro￾ieto de Lei n°04/2024 de autoria do Sr. VereadorAlessandroPortugal que 
"Denomina-se Próprios Municipais — Djalma Ferreira Braga, a quadra de esportes 
do CIEP Brizolão 294 Cândido Jorge Capixaba, localizada na Praia do Saco"; 
Balancetes da Câmara Municipal de Manqaratiba dos meses de aqosto 
dezembro de 2023; Indicações n°s28 e 29/2024 de autoria do Sr. VereadorDori 
Costa; Indicações n°s43 e 44/2024 de autoria do Sr. VereadorProf. Renato 
Indicações 11%45 e 46/2024 de autoria do Sr. VereadorAristidesBarcelos; 
Indicações n°s47 e 48/2024 de autoria do Sr. Vereador Hugo Gragano; Indica￾ções n's49 e 50/2024 de autoria do Sr. VereadorAlessandroPortugal; Indica￾gães n°s51 e 52/2024 de autoria do Sr. Vereador Ju •... • Jacarei; Indica￾ções n°s53 e 54/2024 de autoria do Sr. Ve-.orJoão Fe ppe; Indicações 
n°s55 e de autoria do Sr. Verea• Nilton Indicações n°s59 
gemn°66/2023 de autoria do Chefe do Poder Executivo 
peia o Veto Total ao Projeto de Lei n°36/2023 de aut 
res Hugo Graçano e essandro Portugal que "Fi 
cipal que ca￾es Vereado￾cutivo autorizado 
`." 
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e 60/2024 de autoria do Sr. Vereador Josué Té; Moções de Aplausos ao Sr. 
Valter Martins e ao Sr. Bruno de Oliveira Bastos de autoria do Sr. Vereador João 
Felippe; Moção de Aplausos a Sra. Karen Alves Bernardo de autoria do Sr. 
Vereador Hugo Graçano. Não havendo mais matérias no Expediente, passou-se 
a chamada dos Vereadores inscritos no TEMA LIVRE, que foram: Wlad da 
Pesca, Hugo Graçano, João Felippe,Dori Costa, Josué Té eProf.Renato 
Fifiu. Durante o tema livre, o Sr. Vereador Wlad da Pesca entregou o Titulo de 
Cidadão Mangaratibense ao Sr. Marcelo Martins Rosal. 0 Sr. Vereador Hugo 
Graçano entregou Moção a Sra. Karen Alves Bernardo. 0 Sr. Vereador João Fe￾lippe entregou Moção aos Senhores Bruno de Oliveira Bastos e Valter Martins. 
Não havendo mais Vereadores inscritos no Tema Livre, passou-se à ORDEM DO 
DIA, que foram: 2avotação da Mensagem n°55/2023 de autoria do Chefe do 
Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que "Dispõe sobre a 
contratação de pessoal para atender as necessidades temporárias excepcionais 
e por tempo determinado da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer 
de Mangaratiba, por meio de processo seletivo simplificado, nos termos do Inciso 
IX, do art.37 da Constituição Federal e Lei 8.745/93, e dá outras providências". 
Colocada em discussão e não havendo quem quisesse discuti-la, foi colocada em 
votação sendo aprovada em 2avotação, com 02 votos contrários dos Senho￾res Vereadores Hugo Graçano eDori Costa; Votação do Parecer n°175/2023 
da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor CONTRA￾RIO ao Oficio n°746/2023 de autoria da Secretaria Municipal de Saúde que 
encaminha o balancete do mês de outubro de 2023 do Fundo Municipal de Sa￾úde. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado 
em votação sendo rejeitado o Parecer por 07 votos contrários e 05 votos fa￾voráveis dos Senhores VereadoresDori Costa, Hugo Graçano, Juninho de 
Jacarei, João Felippe eAlessandroPortugal; Votação do Parecer n°04/2024 
da Comissão de Constituição e Justiça CONTRARIO à Mensagem n°66/2023 
de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Veto Total ao 
Projeto de Lei n°36/2023 de autoria dos Senhores Vereadores Hugo Graçano e 
AlessandroPortugal que "Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Programa 
Casa do Autismo". Colocado em discussão, o Sr. Vereador Hugo Graçano solicitou 
o apoio dos Vereadores para aprovar o Parecer. Não havendo mais quem quisesse 
discuti-lo, foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade o Parecer. 
Em seguida, foi aprovado o pedido do Sr. Vereador Hugo Graçano, do retorno da 
Mensagem n°66/2023 para votação 'Mica. Continuando, Votação única daMen- 
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a criar o Programa Casa do Autismo". Colocada em discussão e não havendo 
quem quisesse discuti-la, foi colocada em votação sendo rejeitada por unanimi￾dade a Mensagem. Não havendo mais matérias na Ordem do Dia e nem Vere￾ador inscrito na Explicação Pessoal, o Sr. Presidente convocou a todos para a 
próxima Sessão Legislativa Ordinária, a realizar-se no dia 04 de março do cor￾rente &no., no h rário regimental, e deu por encerrada a presente Sessão. E eu, 
Secretário, mandei lavrar a nte Ata que, depois de 
a conforme, será pelos membros esa I retora assinada. SALA 
DAS SESSÕES, 28 DE FEVEREIRO DE