sessao nº 4

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 4º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de
Mangaratiba, RJ, referente ao Segundo Período do ano de 2015,
realizada no dia 18 de agosto de 2015, no Plenário da Câmara
Municipal de Mangaratiba, com a presença dos Vereadores: VITOR
TENÓRIO SANTOS - Presidente, CARLOS ALBERTO FERREIRA
GRAÇANO -— Vice-Presidente, CECÍLIA RIBEIRO CABRAL - 12
Secretária, ALCIMAR MOREIRA CARVALHO - 2º Secretário, ALAN
CAMPOS DA COSTA, EDISON RAMOS, JOSÉ MARIA DE PINHO,
PEDRO BERTINO JORGE VAZ E RODRIGO SANTOS BONDIM. O
Senhor Presidente Vereador Vitor, deu por aberta a Sessão, e solicitou
a 1º Secretária, que procedesse à chamada dos Vereadores, ocasião
em que todos os presentes responderam. Logo após, o Sr. Presidente
justificou a ausência dos Exmos. Srs. Vereadores André de Mello
Costa e Marcos Antônio da Silva Santos. Prosseguindo, o Sr.
Presidente solicitou ao Vereador Chicão da Ilha a leitura de um texto
Bíblico que foi Isaías 41 - 03. Continuando, o Sr. Presidente solicitou a
1º Secretária a leitura da Ata da Sessão anterior. Após a leitura,
colocou a Ata em discussão. Não havendo quem quisesse discutir,
colocou em votação a Ata, sendo aprovada por unanimidade a
mesma. Em seguida, o Sr. Presidente indicou o Exmo. Sr. Vereador
Edison Ramos para compor a Comissão de Obras, Transportes e
Serviços Públicos e a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, em
substituição ao Exmo. Sr. Vereador licenciado José Luiz, conforme art.
53 do Regimento Interno desta Casa. Comunicou a todos os Edis que
a Secretaria desta Casa já estava recebendo os Projetos de
Resolução que outorgam Títulos de Cidadão Mangaratibense para o
ano de 2015. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias:
Ofício nº207/2015 de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal que “Solicita a retirada do Veto ao Projeto de Lei nº03/2015
da Exma. Sra. Vereadora Cecília R. Cabral”. Em seguida, o Sr.
Presidente solicitou e sendo aprovado o retorno deste Ofício para a
Ordem do Dia. Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº20/2015
de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Altera e
acrescenta dispositivos no capítulo V da Lei nº03, de 28 de janeiro de
1977”; Nota Oficial do SEPE - Núcleo Mangaratiba —- sobre
audiência com representantes da Secretaria Municipal de Educação;
Ato nº46/2015 de autoria do Sr. Presidente da Câmara Municipal
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agosto do corrente ano”. Projeto de Lei nº21/2015 de autoria do
Exmo. Sr. Vereador José Maria de Pinho que “Dispõe sobre a
humanização da assistência à mulher e ao neonato durante o ciclo
gravídico-puerperal, o combate à violência obstétrica e dá outras
providências”, Requerimento nº25/2015 do Exmo. Sr. Vereador
Rodrigo S. Bondim que “Solicita a retirada do Projeto de Lei
nº16/2015” de sua autoria. Em seguida, o Sr. Presidente solicitou e
sendo aprovado o retorno deste requerimento para a Ordem do Dia:
Indicações nºs255 e 256/2015 de autoria da Exma. Sra. Vereadora
Cecília R. Cabral; Indicações nºs257 e 258/2015 de autoria do Exmo.
Sr. Vereador Pedro Bertino J. Vaz; Indicações nºs259, 260 e
261/2015 de autoria do Exmo. Sr. Vereador José Maria de Pinho;
Indicações nºs262, 263 e 264/2015 de autoria do Exmo. Sr. Vereador
Carlos Alberto F. Graçano; Indicações nºs265 e 266/2015 de autoria
do Exmo. Sr. Vereador Rodrigo S. Bondim; Parecer nº39/2015 da
Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei
nº17/15 de autoria dos Exmos. Srs. Vereadores José Maria de Pinho e
Carlos Alberto F. Graçano que “Institui o Programa Municipal de
Conservação e uso racional da água em edificações e dá outras
providências”. Em seguida, o Sr. Presidente solicitou e sendo
aprovado o retorno do Parecer para a Ordem do Dia; Moção de
Congratulações ao Delegado da 165º DP — Mangaratiba Dr. Eliezer
Lourenço Costa e aos Agentes de autoria do Exmo. Vereador Edison
Ramos; Moções de Congratulações ao Sr. Alexandro Neves da
Silva, a Sra. Yvany Ferreira de S. Pinto e ao Sr. Jorge Luis da Costa
Moreira de autoria da Exma. Sra. Vereadora Cecília R. Cabral. Não
havendo mais matéria no Expediente, o Senhor Presidente solicitou a <L/
12 Secretária que procedesse a chamada dos Vereadores inscritos no ty
TEMA LIVRE. Iniciando o Tema Livre, o Exmo. Sr. VEREADOR ZÉ
MARIA após os cumprimentos, fez comentários sobre os Pareceres do fo)
CAE, referentes às visitas de junho e julho às Unidades Escolares. 3
o
Disse que vários problemas foram diagnosticados nas escolas, porém f
até agora nada foi feito para solucioná-los, se referindo ao descaso do |
Executivo. Solicitou a colaboração desta Casa, no sentido de cobrar +
providências do Sr. Prefeito sobre o assunto citado. Em aparte, a
Exma. Sra. Vereadora Cecília sugeriu que estes Pareceres do CAE
fossem encaminhados ao Executivo, pois o Prefeito poderia não ter
conhecimento dos pareceres. Com a palavra o orador disse que
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espera que seja resolvida, o quanto antes, a situação das escolas.
Falou da necessidade de realização imediata de concurso público para
área da educação, lembrando que esta solicitação já havia sido pedida
pelo Ministério Público. Finalizando, colocou-se à disposição do SEPE.
O VEREADOR PEDRO CAPIXABA cumprimentou a todos e
parabenizou o Sr. Prefeito pela nomeação da Secretária de Educação,
Sra. Dirce. Fez elogios à Secretária, referindo-se a competência e
dedicação ao trabalho realizado na área de educação, destacando a
importância de maior autonomia da Secretária sobre o seu trabalho, e
que acreditava no seu apoio a classe dos professores. Falou da
liminar da Justiça que obrigava a Prefeitura a realizar concurso público
na área de educação, sugerindo à Comissão de Educação desta Casa
que encaminhasse ofício à Justiça para saber do trâmite deste pedido,
para que assim possa ser realizado o concurso. Disse que, também,
estava à disposição do SEPE. Falou que os Edis desta Casa deveriam
solicitar ao Sr. Prefeito o retorno do pagamento da dobra dos diretores
e do difícil acesso. Encerrando, falou das atitudes tomadas pela
pessoa que se intitula Subsecretária de Educação, como à falta de
respeito aos Vereadores desta Casa e aos funcionários da Educação,
citando a necessidade do Executivo rever esta nomeação. O
VEREADOR ALAN BOMBEIRO após os cumprimentos, parabenizou
os oradores que o antecederam pelas palavras. Comparou o
movimento dos bombeiros “SOS BOMBEIROS”, com o SEPE,
destacando a união de ambos os movimentos. Falou da falta de
interesse do Executivo em resolver a questão do aumento da data-
base dos funcionários. Teceu comentários sobre o Plano Municipal da
Educação, fazendo elogios ao SEPE pelo trabalho realizado neste
plano. Em aparte, a Exma. Sra. Vereadora Cecília comunicou que
foram encaminhados ofícios a vários segmentos, como sindicatos,
secretarias, etc., que irão participar da Comissão que acompanhará
todas as metas que foram propostas dentro do Plano da Educação.
Retomando a palavra, o orador disse que o poder se encontra nas
mãos da população, se referindo as próximas eleições. Falou da sua
indignação em relação às matérias mentirosas, veiculadas em jornais,
que denigrem a imagem dos Edis desta Casa. Em aparte, o Exmo. Sr.
Vereador Pedro disse que foi citado em uma dessas matérias e que
não teve o direito de resposta. Com a palavra, o orador disse que
entrará com requerimento solicitando informações sobre as
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ambulâncias alugadas para o hospital, que se encontram em péssimas
condições. Finalizando, agradeceu a atenção de todos. Não havendo
mais oradores inscritos para o Tema Livre, passou-se a ORDEM DO
DIA que foi: Votação do Parecer nº39/2015 da Comissão de
Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei nº17/15 de autoria
dos Exmos. Srs. Vereadores José Maria de Pinho e Carlos Alberto F.
Graçano que “Institui o Programa Municipal de Conservação e uso
racional da água em edificações e dá outras providências”. Colocado
em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado
em votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer; Votação
do Ofício nº207/2015 de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal que “solicita a retirada do Veto ao Projeto de Lei nº03/2015
da Exma. Sra. Vereadora Cecília R. Cabral”. Colocado em discussão,
a Vereadora Cecília agradeceu a compreensão e o apoio do Edis em
relação a aprovação do projeto, solicitando novamente a colaboração
dos nobres colegas para aprovar a retirada do Veto. Não havendo
mais quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade a retirada do Veto; Votação do
Requerimento nº25/2015 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Rodrigo
S. Bondim que “solicita a retirada do Projeto de Lei nº16/2015” de sua
autoria. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discutilo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade o requerimento; Votação do Parecer nº49/2015 da
Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao balancete do mês
de maio de 2015 do Chefe do Poder Executivo Municipal. Colocado
em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado
em votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer; Votação
do Parecer nº51/2015 da Comissão de Finanças e Orçamento
favorável ao balancete do mês de maio de 2015 da Câmara Municipal
de Mangaratiba. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade o Parecer; 12 votação do Projeto de Lei capeado
pela Mensagem nº10/2015 de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal que “Faz interdição de Logradouro Público”. Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade em 1º votação; 12
votação do Projeto de Lei nº15/2015 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Carlos Alberto F. Graçano que “Dispõe sobre a isenção do
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cumprimento do estágio probatório no que diz respeito à segunda
matrícula do servidor público concursado no Município e dá outras
providências”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discutilo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade em 1º votação. Não havendo mais matérias na ORDEM
DO DIA e nem Vereadores inscrito na Explicação Pessoal, o
Senhor Presidente convocou nova reunião para o dia 20 de agosto do
corrente ano, no horário regimental, dando por encerrada a presente
Sessão. E cu Soh pnrE Dog sha Secretária mandei lavrar a presente
Ata que, depois de lida e achada conforme, será pelos membros da
Mesa Diretora assinada. SALA DAS SESSÕES, 18 de agosto de
2015. /7 / 1)
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vitor (Vitinho)
presidente