sessao nº 5

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Camara Municipal de Mangaratiba 
Ata da 5a SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba, RJ, 
referente ao Primeiro Período do ano de 2024, realizada no dia 04 de março 
de 2024, no horário regimental, no Plenário da Câmara Municipal de 
Mangaratiba, com a presença dos Vereadores: RENATO JOSÉ PEREIRA (Prof. 
Renato Fifiu) — Presidente, NILTON CARLOS SANTIAGO BARROS (Nilton 
Santiago) — Vice-Presidente, JOSUÉ DOS SANTOS (Josué Té) — 10 Secretário, 
DORIEDSON THIMOTEO DA COSTA (Dori Costa) — 2° Secretário, 
ALESSANDRO DA SILVA PORTUGAL (AlessandroPortugal), ARISTIDES 
ANGELO BARCELOS NETO (AristidesBarcelos), DAVI DOS SANTOS FARIAS 
(Dr. Davi), EMILSON DOS SANTOS COELHO (Emilson da Farmácia), HUGO 
DOURADO GRAÇANO (Hugo Gragano), JOÃO FELIPPE DE SOUZA OLIVEIRA 
(João Felippe), NIELSON KOPKE DE JESUS (Juninho de Jacarei) E WLADIMIR 
DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Wlad da Pesca). Havendo número legal o Sr. 
Presidente deu por aberta a sessão e fez a chamada dos Vereadores, 
ocasião em que todos os presentes responderam. Logo após, o Sr. Vereador 
Nilton Santiago solicitou 6 Comissão de Constituição e Justiça celeridade 
na tramitação do Projeto de Lei Complementar n°02/2024. Em resposta, o 
Presidente da Comissão informou que já estava analisando o projeto. Foi 
justificada a ausência do Sr. Vereador Rtimulo dos Santos Nogueira (Rõmulo 
Carcará). Em seguida, o 10Secretário fez a leitura da Ata da Sessão 
anterior, realizada no dia 28/02/2024. Após a leitura, o Sr. Presidente colocou 
a ata em discussão, e não havendo quem quisesse discuti-la, foi colocada em 
votação, sendo aprovada por unanimidade a ata. 0 Sr. VereadorDori Costa 
fez a leitura de um trecho bíblico, que foi Salmos 121:7,8. No EXPEDIENTE 
foram lidas as seguintes matérias: Oficio n°018/2024 de autoria do Chefe do 
Poder Executivo Municipal que encaminha a Lei n°1.531/2024 que "Dispõe 
sobre a autorização para funcionamento de estabelecimentos comerciais aos 
domingos e feriados no município de Mangaratiba, e dá outras providências"; 
Oficio n°102/2024 de autoria do Chefe do Gabinete do Prefeito Municipal que 
solicita a retirada e devolução da Mensagem n°59, de 7 de dezembro de 2023, 
que "Dispõe sobre a regulamentação da exploração comercial de atividades 
náuticas e o ordenamento costeiro no âmbito do município de Mangaratiba; 
Projeto de Lei n°05/2024 de autoria do Sr. VereadorProf.Renato Fifiu que 
"Dispõe sobre o turismo pedagógico nas escolas da rede pública municipal do 
município de Mangaratiba"; Proieto de Lei n°06/2024 de autoria do Sr. 
VereadorDori Costa que "Institui a Semana de Incentivo ao Aleitamento 
Materno no município de Mangaratiba e dá outras providências"; Indicações 
n°s57 e 58/2024 de autoria do Sr. Veread da Farmácia; Indicações 
n°s61 e 62/,2OZ4 e autoria do Sr. Ver sta; Indicação n°64/2024 de 
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autoria do Sr. Vereador Hugo Gragano; Indicações n°s65 e 66/2024 de autoria 
do Sr. VereadorAristidesBarcelos; Indicações n°s67 e 68/2024 de autoria do 
Sr. Vereador Nilton Santiago; Indicação n°69/2024 de autoria do Sr. Vereador 
Dr. Davi; Indicações n°s70 e 71/2024 de autoria do Sr. Vereador João Felippe; 
Indicações n°s72 e 73/2024 de autoria do Sr. Vereador Josué Té; Indicações 
n°s74 e 75/2024 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacarei; Indicações 
n°s76 e 77/2024 de autoria do Sr. VereadorAlessandroPortugal; Indicações 
n°s78 e 79/2024 de autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca; Moções de 
Aplausos a Sra. Ana Carolina Oliveira Martins e ao Sr. Aloisio Vasconcelos 
Vieira de autoria do Sr. Vereador João Felippe; Moções de Aplausos a Sra. 
Lúcia Machado e ao Sr. João Batista Pereira de autoria do Sr. Vereador Josué 
Té; Moção de Aplausos ao servidor legislativo Sr. José Cláudio Brasil de autoria 
do Sr. VereadorProf. Renato Fifiu. Não havendo mais matérias no Expediente, 
passou-se a chamada dos Vereadores inscritos no TEMA LIVRE, que foram: 
Wlad da Pesca, João Felippe, Josué Té eProf.Renato Fifiu. Durante o tema 
livre, o Sr. Vereador João Felippe entregou Moção aos Senhores Aloisio 
Vasconcelos Vieira e Ana Carolina Oliveira Martins. 0 Sr. Vereador Josué Té 
entregou Moção aos Senhores João Batista Pereira e Lúcia Machado. 0 Sr. 
Presidente entregou Moção ao servidor legislativo Sr. José Cláudio Brasil. Não 
havendo mais Vereadores inscritos no Tema Livre, passou-se à ORDEM DO DIA, 
que foram: Votação (mica do Oficio n°746/2023 de autoria da Secretaria 
Municipal de Saúde que encaminha o balancete do mês de outubro de 2023 do 
Fundo Municipal de Saúde. Colocado em discussão e não havendo quem 
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação sendo aprovado o balancete por 06 
votos favoráveis e 05 votos contrários dos Senhores Vereadores Dori Costa, 
Hugo Gragano, Juninho de Jacarei, João Felippe eAlessandroPortugal; 
Votação (mica do balancete do mês de agosto de 2023 da Câmara Municipal 
de Mangaratiba. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti￾lo, foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade o balancete; 
Votação (mica do balancete do mês de setembro de 2023 da Câmara 
Municipal de Mangaratiba. Colocado em discussão e não havendo quem 
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade 
o balancete. Não havendo mais matérias na Ordem do Dia e nem Vereador 
inscrito na Explicação Pessoal, o Sr. Presidente convocou a todos para a 
próxima Sessão Legislativa Ordinária, a realizar-se no dia 06 de março do 
correntean no horário regimental, e deu por encerrada a presente Sessão. E 
ecretário, mandei lavrar-.presente Ata que, depois 
de lida e achada conforme, será pelos me e .s da esa Diretora assinada. 
SALA DAS S O. ,O4DEMARÇO