sessao nº 13

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Camara Municipal de Mangaratiba 
Ata da 13a SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba, RJ, 
referente ao Primeiro Período do ano de 2024, realizada no dia 03 de abril de 
2024, no horário regimental, no Plenário da Câmara Municipal de Mangaratiba, 
com a presença dos Vereadores: RENATO JOSÉ PEREIRA (Prof. Renato Fifiu) 
— Presidente, NILTON CARLOS SANTIAGO BARROS (Nilton Santiago) — Vice￾Presidente, JOSUÉ DOS SANTOS (Josué Té) — 1° Secretário, DORIEDSON 
THIMOTEO DA COSTA (Dori Costa) —2° Secretário, ALESSANDRO DA SILVA 
PORTUGAL (AlessandroPortugal), CECÍLIA RIBEIRO CABRAL (Cecilia 
Cabral), EDUARDO FERREIRA JORDÃO (Edu Jordão), DAVI DOS SANTOS 
FARIAS (Dr. Davi), JOÃO FELIPPE DE SOUZA OLIVEIRA (João Felippe) E 
NIELSON KOPKE DE JESUS (Juninho de Jacarei). Havendo número legal, o 
Sr. Presidente deu por aberta a sessão e solicitou ao Sr. VereadorDori 
Costa que assumisse a la SecretariaAd Hoc. 0 Sr. Eduardo Ferreira 
Jordão (Edu Jordão) retornou ao seu cargo de Vereador, pois o mesmo foi 
exonerado do cargo de Secretário Municipal de Assistência Social e 
Direitos Humanos, conforme Portaria n°305/2024. Em seguida, foi feita a 
chamada dos Vereadores, ocasião em que todos os presentes responderam. 
Logo após, foi feita a leitura da Ata da Sessão anterior, realizada no dia 
01/04/2024. Após a leitura, a ata foi colocada em discussão, e não havendo 
quem quisesse discuti-la, foi colocada em votação, sendo aprovada por 
unanimidade a ata. 0 Sr. VereadorDori Costa fez a leitura de um trecho 
bíblico, que foi Salmo 46:1. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes 
matérias: Oficio n°230/2024 de autoria da Secretaria Municipal de Saúde que 
encaminha o balancete do mês de fevereiro de 2024 do Fundo Municipal de 
Saúde; Projeto de Lei n°14/2024 de autoria dos Senhores Vereadores Nilton 
Santiago e Cecilia Cabral que "Dispõe sobre a divulgação, pela rede de 
prevenção e enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes, da 
cartilha "Eu me protejo, porque meu corpinho é meu", a qual ensina a própria 
criança a reconhecer e se proteger de abusos e agressões na infância, no âmbito 
do município de Mangaratiba"; Balancetes dos meses de janeiro e fevereiro 
de 2024 da Câmara Municipal de Mangaratiba; Indicações n°s180, 181, 197 
e 198/2024 de autoria do Sr. Vereador Josué Té; Indicações n°s182 e 183/2024 
de autoria do Sr. VereadorAlessandroPortugal; Indicações n°s191 e 192/2024 
de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacarei; Indicações n's193 e 194/2024 
de autoria do Sr. Vereador João Felippe; Indicação n°195/2024 de autoria do 
Sr. Vereador Nilton Santiago; Indicação n°196/2024 de autoria do Sr. Vereador 
Dori Costa. Logo após, o Sr. Presidente convidou a Delegada da 165a DP Sra. 
CarlaMariana, para participar da Mesa Diret ontinuando, Moções de 
Congratulações 4 . Delegada da 165a DP Carl MarianaMero Ferrão, ao 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Camara Municipal de Mangaratiba 
Chefe da 165' DP Sr. Antonio Ferreira de Souza e ao Sr. Carlos Alberto Teixeira 
Lima de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago. Não havendo mais matérias no 
Expediente, passou-se a chamada dos Vereadores inscritos no TEMA LIVRE, 
que foram: Nilton Santiago, Cecilia Cabral eProf.Renato Fifiu. Durante o 
tema livre, o Sr. Vereador Nilton Santiago solicitou ao Sr. Presidente que 
colocasse o Projeto de Lei n°13/2023 na pauta da próxima sessão, o que foi 
autorizado. Em seguida, entregou Moção aos Senhores Carlos Alberto Teixeira 
Lima, a Delegada da 165 DP CarlaMarianaMero Ferrão e ao Chefe da 165' 
DP Antonio Ferreira de Souza. Foi aprovado o pedido da Sra. Vereadora Cecilia 
Cabral, da inclusão da Mensagem n°25/2023 na Ordem do Dia. 0 Sr. Presidente 
deu posse ao novo servidor legislativo Sr. RaphaelVieira SimõesBusse, 
aprovado no concurso da Câmara Municipal de Mangaratiba para o cargo de 
operador de computador. Não havendo mais Vereadores inscritos no Tema 
Livre, passou-se à ORDEM DO DIA, que foram: Votação única da Mensagem 
n°25/2023 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o 
Projeto de Lei que "Aprova o Plano Municipal de Cultura de Mangaratiba — PMC 
e dá outras providências". Colocada em discussão, e não havendo quem 
quisesse discuti-la, foi colocada em votação sendo aprovada a mensagem; 2a 
Votação da Mensagem n°11/2024 de autoria do Chefe do Poder Executivo 
Municipal que capeia o Projeto de Lei Complementar que "Altera o artigo 1° da 
Lei Complementar n°074, de 1° de dezembro de 2023, que dispõe sobre a 
Estruturação da Administração Pública Municipal, nos termos doArt. 70, 
parágrafo único, VI, da Lei Orgânica de Mangaratiba e dá outras providências". 
Colocada em discussão e não havendo quem quisesse discuti-la, foi 
colocada em votação, sendo aprovada a mensagem. Não havendo mais 
matérias na Ordem do Dia, o Sr. Vereador Edu Jordão solicitou ao Sr. Presidente 
que incluísse a Mensagem n°45/2023 na pauta da próxima sessão, o que foi 
autorizado. Não havendo Vereador inscrito na Explicação Pessoal, o Sr. 
Presidente convocou a todos para a próxima Sessão Legislativa Ordinária, a 
realizar-se no dia 08 de abril do corrente 
encerrada a presente Sessão. E eu, 
mandei lavrar a presente Ata que, depoitte 
membros da Mesa Diretora assinada. SA 
2024. 
A 
o, qhe rário regimental, e deu por 
1° SecretárioAd Hoc, 
rfrachada conformerápelos 
P AS SESS 6E , 3 BRIL DE