sessao nº 12

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Camara Municipal de Mangaratiba 
Ata da 12a SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba, RJ, re￾ferente ao Primeiro Período do ano de 2024, realizada no dia 01 de abril de 
2024, no horário regimental, no Plenário da Câmara Municipal de Mangaratiba, 
com a presença dos Vereadores: RENATO JOSÉ PEREIRA (Prof. Renato Fifiu) 
— Presidente, NILTON CARLOS SANTIAGO BARROS (Nilton Santiago) — Vice￾Presidente, DORIEDSON THIMOTEO DA COSTA (Dori Costa) — 2° Secretário, 
CECiLIA RIBEIRO CABRAL (Cecilia Cabral), DAVI DOS SANTOS FARIAS 
(Dr. Davi), EMILSON DOS SANTOS COELHO (Emilson da Farmácia), HUGO 
DOURADO GRAÇANO (Hugo Graçano), JOÃO FELIPPE DE SOUZA OLIVEIRA 
(João Felippe), NIELSON KOPKE DE JESUS (Juninho de Jacarei), RÔMULO 
DOS SANTOS NOGUEIRA (Rõmulo Carcará) E WLADIMIR DA CONCEIÇÃO 
PEREIRA (Wlad da Pesca). Havendo número legal, o Sr. Presidente deu por 
aberta a sessão e informou sobre o retorno da Sra. Cecilia Ribeiro Cabral 
(Cecilia Cabral) ao seu cargo de Vereadora, pois a mesma foi exonerada 
do cargo de Presidente da Fundação Mário Peixoto, conforme Portaria 
n°0751/2024. Em seguida, o Sr. Presidente fez a chamada dos Vereadores, 
ocasião em que todos os presentes responderam, e solicitou ao Sr. Vereador 
Dori Costa que assumisse a 1a SecretariaAd Hoc. Foi justificada a ausên￾cia do Sr. VereadorAlessandroda Silva Portugal(AlessandroPortugal). Logo 
após, foi feita a leitura da Ata da Sessão anterior, realizada no dia 25/03/2024. 
Após a leitura, a ata foi colocada em discussão, e não havendo quem qui￾sesse discuti-la, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade 
a ata. 0 Sr. VereadorDori Costa fez a leitura de um trecho bíblico, que foi 
Salmo 33:12. Foi feito um minuto de silêncio pelo falecimento do jovem 
Flávio Félix Filho. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Ofi￾cio n°27/2024 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que enca￾minha a Lei n°1534/2024 que "D6 nome à Próprio Municipal — Centro de Refe￾rência de Assistência Social e Núcleo da Terceira Idade da Praia Grande — Cleber 
Peixoto da Silva"; Lei n°1535/2024 que "Altera o Artigo 1° da Lei n° 1.359, de 20 
de setembro de 2021"; e Lei n°1536/2024 que "Dispõe sobre a criação da Co￾missão Permanente de Avaliação de Políticas Públicas de Agricultura e Pesca no 
Município de Mangaratiba e dá outras providências"; Oficio n°29/2024 de auto￾ria do Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminha a Lei n°1537/2024 
que "Inclui no Calendário de Eventos do município de Mangaratiba o Boat Wee￾kend Club, a feira náutica do late Clube de Itacuruçá e dá outras providências"; 
Parecer n°43/2024 da Comissão de Constituição e Justiça, Parecer 
n°35/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor e 
Parecer n°01/2024 da Comissão de Defesa-tlarMtlhi er favoráveis a Mensa￾gem n°11/2024 de autoria do Chefe d • r•OderExecutivo Municipal capeia 
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o Projeto de Lei Complementar que "Altera o artigo 1° da Lei Complementar 
n°074, de 1° de dezembro de 2023, que dispõe sobre a Estruturação da Adminis￾tração Pública Municipal, nos termos doArt. 70, parágrafo único, VI, da Lei Or￾gânica de Mangaratiba e dá outras providências". Foi aprovado o pedido do re￾torno dos Pareceres referentes A Mensagem n°11/2024 para a Ordem do Dia. 
Continuando, Indicações n°s176 e 177/2024 de autoria do Sr. Vereador Juninho 
de Jacarei; Indicações n°s178 e 179/2024 de autoria do Sr. Vereador Nilton 
Santiago; Indicações n°s184 e 185/2024 de autoria do Sr. Vereador João Fe￾lippe; Indicações n°s186 e 187/2024 de autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca; 
Indicações n°s188 e 189/2024 de autoria do Sr. VereadorDori Costa; Indicação 
n°190/2024 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano; Moção de Aplausos ao 
Sr. Rogério Gavazza de autoria do Sr. Vereador R6mulo Carcará; Moção de 
Aplausos ao Sr. Ailton Barros Fontella de autoria do Sr. Vereador João Felippe. 
Não havendo mais matérias no Expediente, passou-se a chamada dos Vereado￾res inscritos no TEMA LIVRE, que foram: Hugo Gragano, Nilton Santiago, 
Reimulo Carcará eProf.Renato Fifiu. Durante o tema livre, o Sr. Vereador R6-
mulo Carcará entregou Moção ao Sr. Rogério Gavazza. A Sra. Vereadora Cecilia 
Cabral solicitou ao Sr. Presidente celeridade na tramitação de algumas matérias, 
entre elas a Mensagem n°25/2023. Não havendo mais Vereadores inscritos no 
Tema Livre, passou-se 6 . ORDEM DO DIA, ocasião em que foi registrada a au￾sência do Sr. Vereador Wlad da Pesca no Plenário. Iniciando a Ordem do Dia: 
Votação única do Oficio n°673/2023 de autoria da Fundação Mário Peixoto 
que encaminha o Balancete do mês de novembro de 2023. Colocado em discus￾são, e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação sendo 
aprovado por unanimidade o balancete; Votação única do Oficio n°30/2023 
de autoria da Fundação Mário Peixoto que encaminha o Balancete do mês de 
novembro de 2023 do Fundo Municipal de Cultura. Colocado em discussão, e 
não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação sendo aprovado 
por unanimidade o balancete; Votação única do Oficio n°02/2024 de autoria 
da Fundação Mário Peixoto que encaminha o Balancete do mês de dezembro 
de 2023 do Fundo Municipal de Cultura. Colocado em discussão, e não havendo 
quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação sendo aprovado por unanimi￾dade o balancete; Votação (Mica do Oficio n°25/2024 de autoria da Funda￾ção Mário Peixoto que encaminha o Balancete do mês de dezembro de 2023. 
Colocado em discussão, e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em 
votação sendo aprovado por unanimidade o balancete; Votação única do 
Oficio n°742/2023 de autoria do Chefe deGab'i - - do Poder Executivo Mu￾nicipal que encaminha o balancete do • - de nov bro de 2023. Colocado em 
discussão, e o havendo quem • 4 isesse e cuti-lo, foi colocado em votão 
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sendo aprovado o balancete por 05 votos favoráveis e 04 votos contrários; 
Votação única do Oficio n°027/2024 de autoria do Chefe de Gabinete do 
Poder Executivo Municipal que encaminha o balancete do mês de dezembro 
de 2023. Colocado em discussão, e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi 
colocado em votação sendo aprovado o balancete por 05 votos favoráveis e 
04 votos contrários; Votação 'Mica do Oficio n°037/2024 de autoria da 
Secretaria Municipal de Saúde que encaminha o balancete do mês de 
novembro de 2023 do Fundo Municipal de Saúde. Colocado em discussão, e 
não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação sendo aprovado 
o balancete por 05 votos favoráveis e 04 votos contrários. Foi aprovado o pe￾dido de votação em bloco dos Pareceres favoráveis à Mensagem n°11/2024. 
Continuando, Votação em bloco do Parecer n°43/2024 da Comissão de 
Constituição e Justiça, Parecer n°35/2024 da Comissão de Finanças, Orça￾mento e Defesa do Consumidor e Parecer n°01/2024 da Comissão de Defesa 
da Mulher favoráveis A Mensagem n°11/2024 de autoria do Chefe do Poder 
Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei Complementar que "Altera o 
artigo 1° da Lei Complementar n°074, de 1° de dezembro de 2023, que dispõe 
sobre a Estruturação da Administração Pública Municipal, nos termos doArt. 70, 
parágrafo único, VI, da Lei Orgânica de Mangaratiba e dá outras providências". 
Colocados em discussão e não havendo quem quisesse discuti-los, foram coloca￾dos em votação, sendo aprovados por unanimidade os Pareceres em bloco. 
Foi aprovado o pedido do retorno da Mensagem n°11/2024 para votação. Conti￾nuando, laVotação da Mensagem n°11/2024 de autoria do Chefe do Poder 
Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei Complementar que "Altera o 
artigo 1° da Lei Complementar n°074, de 1° de dezembro de 2023, que dispõe 
sobre a Estruturação da Administração Pública Municipal, nos termos doArt. 70, 
parágrafo único, VI, da Lei Orgânica de Mangaratiba e dá outras providências". 
Colocada em discussão e não havendo quem quisesse discuti-la, foi colo￾cada em votação, sendo aprovada por unanimidade emlavotação. Não 
havendo mais matérias na Ordem do Dia e nem Vereador inscrito na Explica￾gão Pessoal, o Sr. Presidente convocou a todos para a próxima Sessão Legis￾lativa Ordinária, a realizar-se no dia 03 de abril do corrente o, ho rio re￾gimental, e deu por encerrada a presente Sessão. E eu, 1° 
SecretárioAd Hoc, mandei lavrar a presente At. • e, depois 
conforme, será pelos membros da Me •iret. assinada 
SOES, 01 DE ABRIL DE 2024. 
a e achada 
A DAS SES-