sessao nº 5

ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOMENTE CONSULTA
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 5º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de
Mangaratiba, RJ, referente ao Segundo Período do ano de 2015,
realizada no dia 20 de agosto de 2015, no Plenário da Câmara
Municipal de Mangaratiba, no horário regimental, com a presença dos
seguintes Vereadores: VITOR TENÓRIO SANTOS - Presidente,
CARLOS ALBERTO FERREIRA GRAÇANO -— Vice-Presidente,
ALCIMAR MOREIRA CARVALHO -— 2º Secretário, ALAN CAMPOS
DA COSTA, ANDRÉ DE MELLO COSTA, EDISON RAMOS E
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA SANTOS. O Senhor Presidente
Vereador Vitor, deu por aberta a Sessão e indicou o Vereador Alan
para assumir a 12 Secretaria Ad Hoc, o que foi feito. Em seguida,
solicitou ao 1º Secretário que procedesse à chamada dos Vereadores,
ocasião em que todos os presentes responderam. Logo após, o Sr.
Presidente justificou a ausência dos Exmos. Srs. Vereadores Cecília
Ribeiro Cabral, José Maria de Pinho, Pedro Bertino Jorge Vaz e
Rodrigo Santos Bondim. Prosseguindo, o Sr. Presidente solicitou ao
Vereador Alan a leitura de um texto Bíblico que foi Salmos 12.
Continuando, o Sr. Presidente solicitou ao 1º Secretário a leitura da
Ata da Sessão anterior. Lida a ata à mesma foi colocada em
discussão. Não havendo quem quisesse discutir, a ata foi colocada em
votação, sendo aprovada por unanimidade a mesma. No
EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Requerimento
nº26/2015 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Alan C. da Costa que
“Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, extrato e resumo da folha de
pagamento dos funcionários efetivos, comissionados e contratados,
em ordem alfabética e por Secretaria - referente ao mês de
julho/2015”; Requerimento nº27/2015 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Alan C. da Costa que “Requer ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, que seja publicado no Diário Oficial do Município de
Mangaratiba demonstrativo de Receita e Despesas efetivamente com
a "festa Circuito do Forró 2015"; Requerimento nº28/2015 de autoria
do Exmo. Sr. Vereador Alan C. da Costa que “Requer ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, relação de todos os veículos alugados e agregados
pela Prefeitura Municipal de Mangaratiba, informando nome do
locatário, data de vigência do contrato, finalidade e valor contratado”.
Em seguida, o Exmo. Sr. Vereador Alan solicitou e sendo aprovado, o
retorno de todos os Requerimentos para a Ordem do Dia. Parecer 2
nº40/2015 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao / PÁ
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“VETO ao Projeto de Lei nº35/2014 de autoria do Exmo. Sr. Vereador
Eduardo F. Jordão”, encaminhado através do Ofício nº143/2015 de
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal; Parecer nº41/2015
da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao “VETO ao
Projeto de Lei nº01/2015 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Carlos
Alberto F. Graçano”, encaminhado através do Ofício nº142/2015 de
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal; Parecer nº56/2015 da
Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Lei
capeado pela Mensagem nº09/2015 de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a
efetuar parcelamento de débitos relativos a contribuição patronal junto
ao Instituto de Previdência do Município de Mangaratiba (Previ-
Mangaratiba) e dá outras providências”. Em seguida, o Sr. Presidente
solicitou e sendo aprovado, o retorno de todos os Pareceres para a
Ordem do Dia. Indicações nºs267 e 268/2015 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Alan C. da Costa; Indicações nºs269, 270 e 271/2015 de
autoria do Exmo. Sr. Vereador Carlos Alberto F. Graçano; Indicação
nº272/2015 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Edison Ramos; Moções
de Congratulações ao Ten. Cel. do 33º BPM Sr. Paulo Roberto das
Neves Junior e ao Diretor Médico do Hospital Victor de Souza Breves
Dr. Eli Fonseca de autoria do Exmo. Sr. Vereador Edison Ramos;
Moção de Congratulações ao Sr. Afrânio Siqueira Filho de autoria do
Exmo. Sr. Vereador André de Mello Costa; Moções de
Congratulações a Sra. Ana Carla da Silva Marçal, ao Inspetor da
Polícia Civil Sr. Alexandre Carlos Jeronimo dos Santos e ao Agente da
Polícia Federal Sr. Carlos José da Silva Pereira e aos Servidores da
Câmara Srs. Edimar Tavares da Silva e Cristina Marcia Vezu de
autoria do Exmo. Sr. Vereador Alan C. da Costa. Encerrada a leitura
do Expediente, passou-se ao TEMA LIVRE. O VEREADOR ALAN
BOMBEIRO após cumprimentar a todos, teceu comentários sobre a
importância da aprovação dos requerimentos de sua autoria,
destacando o requerimento que trata dos veículos alugados pela
Prefeitura, haja vista o mau estado de conservação em que se
encontram as ambulâncias. Falou, também, da necessidade das
informações solicitadas nos requerimentos, a fim de esclarecer as
indagações da população. Finalizando, fez a entrega das Moções aos
servidores Cristina e Edimar. Não havendo mais oradores inscritos
para o Tema Livre passou-se a ORDEM DO DIA, que foram: Votação
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do Parecer nº40/2015 da Comissão de Constituição e Justiça
favorável ao “VETO ao Projeto de Lei nº35/2014 de autoria do Exmo.
Sr. Vereador Eduardo F. Jordão”, encaminhado através do Ofício
nº143/2015 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal.
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer;
Votação do Parecer nº41/2015 da Comissão de Constituição e
Justiça favorável ao “VETO ao Projeto de Lei nº01/2015 de autoria
do Exmo. Sr. Vereador Carlos Alberto F. Graçano”, encaminhado
através do Ofício nº142/2015 de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discutilo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade o Parecer; Votação do Parecer nº56/2015 da
Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Lei
capeado pela Mensagem nº09/2015 de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a
efetuar parcelamento de débitos relativos a contribuição patronal junto
ao Instituto de Previdência do Município de Mangaratiba (Previ-
Mangaratiba) e dá outras providências”. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade o Parecer; Votação única do
Requerimento nº26/2015 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Alan C.
da Costa que “Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, extrato e
resumo da folha de pagamento dos funcionários efetivos,
comissionados e contratados, em ordem alfabética e por Secretaria -
referente ao mês de julho/2015”. Colocado em discussão, o Exmo. Sr.
Vereador Edinho disse que as informações solicitadas deveriam estar
no site da Prefeitura, através do portal da transparência. Em resposta
o Exmo. Sr. Vereador Alan disse que não constava. Não havendo
mais quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
rejeitado o requerimento por 04 votos e 02 favoráveis dos Exmos.
Srs. Vereadores Alan e André; Votação única do Requerimento
nº27/2015 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Alan C. da Costa que
“Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja publicado no Diário
Oficial do Município de Mangaratiba demonstrativo de Receita e
Despesas efetivamente com a “festa Circuito do Forró 2015".
Colocado em discussão, o Exmo. Sr. Vereador Edinho disse que estas
informações deveriam ser consultadas, primeiramente, no site da
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Prefeitura. O Exmo. Sr. Vereador Edinho solicitou ao Sr. Presidente
que encaminhasse ofício ao Executivo, pedindo atualização do site. O
Exmo. Sr. Vereador Alan disse que não haveria problema algum em
aprovar este requerimento, uma vez que não consta estas
informações no site. Não havendo mais quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo rejeitado o requerimento por 04 votos
e 02 favoráveis dos Exmos. Srs. Vereadores Alan e André;
Votação única do Requerimento nº28/2015 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Alan C. da Costa que “Requer ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, relação de todos os veículos alugados e agregados pela
Prefeitura Municipal de Mangaratiba, informando nome do locatário,
data de vigência do contrato, finalidade e valor contratado”. Colocado
em discussão, o Exmo. Sr. Vereador Edinho explicou que se este
contrato for do atual governo, estas informações também devem estar
no portal da transparência da Prefeitura. Não havendo mais quem
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo rejeitado o
requerimento por 04 votos e 02 favoráveis dos Exmos. Srs.
Vereadores Alan e André; 22 votação do Projeto de Lei capeado
pela Mensagem nº10/2015 de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal que “Faz interdição de Logradouro Público”. Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade em 2º votação; 2º
votação do Projeto de Lei nº15/2015 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Carlos Alberto F. Graçano que “Dispõe sobre a isenção do
cumprimento do estágio probatório no que diz respeito à segunda
matrícula do servidor público concursado no Município e dá outras
providências”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discutillo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade em 2º votação. Não havendo mais matéria na Ordem
do Dia e nem Vereador inscrito na Explicação Pessoal, o Senhor
Presidente convocou nova reunião para o dia 25 de agosto do corrente
ano, no hórário regimental, dando por encerrada a presente Sessão. E
eu, codgdBEconsuira 1º Secretário Ad Hoc mandei lavrar a presente
Ata que, depois de lida e achada conforme, será pelos membros da
Mesa Diretora assinada. SALA DAS SESSÕES, 20 de agosto de
2015.
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