sessao nº 16

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Camara Municipal de Mangaratiba 
Ata da 16a SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba, RJ, 
referente ao Primeiro Período do ano de 2024, realizada no dia 15 de abril de 
2024, no horário regimental, no Plenário da Câmara Municipal de Mangaratiba, 
com a presença dos Vereadores: RENATO JOSÉ PEREIRA (Prof. Renato Fifiu) 
— Presidente, NILTON CARLOS SANTIAGO BARROS (Nilton Santiago) — Vice￾Presidente, JOSUÉ DOS SANTOS (Josué Té) — 1° Secretário, DORIEDSON 
THIMOTEO DA COSTA (Dori Costa) —2° Secretário, ALESSANDRO DA SILVA 
PORTUGAL (AlessandroPortugal), ARISTIDES ANGELO BARCELOS NETO 
(AristidesBarcelos), DAVI DOS SANTOS FARIAS (Dr. Davi), EMILSON DOS 
SANTOS COELHO (Emilson da Farmácia), HUGO DOURADO GRAÇANO 
(Hugo Gragano), JOÃO FELIPPE DE SOUZA OLIVEIRA (João Felippe), 
NIELSON KOPKE DE JESUS (Juninho de Jacarei) E WLADIMIR DA 
CONCEIÇÃO PEREIRA (Wlad da Pesca). Havendo número legal, o Sr. 
Presidente deu por aberta a sessão e solicitou ao 1° Secretário a chamada 
dos Vereadores, ocasião em que todos os presentes responderam. Em 
seguida, foi feita a leitura da Ata da Sessão anterior, realizada no dia 
10/04/2024. Após a leitura, a ata foi colocada em discussão, e não havendo 
quem quisesse discuti-la, foi colocada em votação, sendo aprovada por 
unanimidade a ata. 0 Sr. VereadorDori Costa fez a leitura de um trecho 
bíblico, que foi Salmo 27:1. Logo após, o Sr. Presidente convidou o Sr. 
AristidesAngelo Barcelos Neto(AristidesBarcelos), para adentrar ao Plenário e 
tomar posse como Vereador, devido a vacância do cargo da Sra. Vereadora 
Cecilia Cabral. Em seguida, o Sr. AristidesAngelo Barcelos Neto foi convidado a 
prestar o termo de compromisso. Após a leitura do termo e a assinatura no livro, 
foi empossado no cargo de Vereador o Sr. AristidesAngelo Barcelos Neto 
(AristidesBarcelos). No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: 
Oficio n°36/2024 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que 
encaminha a Lei n°1542/2024 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino 
de informática na Educação Infantil e no Ensino Fundamental e Médio"; Lei 
n°1543/2024 que "Dispõe sobre o uso de espaços públicos de publicidade para 
campanhas educativas contra atos de violência contra mulher"; Lei n°1544/2024 
que "Institui oferecer tratamento de fisioterapia respiratória para os alunos de 
CEIMS (etapa Creche)"; Lei n°1545/2024 que "Dispõe sobre a implantação do 
sistema praia limpa nas praias do município de Mangaratiba"; Lei n°1546/2024 
que "Institui no âmbito do município de Mangaratiba o Programa Direito na 
Escola"; Lei n°1547/2024 que "Institui a impleme e guarda-vidas nas 
praias do município de Mangaratiba"; Lei 1548/2 S 4 que "Dispõe sobre 
instalação de brinquedos para portadores e defi cia física nas escolas para 
ato 
Prof. 
Pr 
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promoção da acessibilidade"; e Lei n°1549/2024 que "Dispõe sobre a 
obrigatoriedade da inclusão do símbolo do transtorno do espectro autista (TEA) 
nas placas de atendimento prioritário nos estabelecimentos públicos e privados 
e nos transportes coletivos dentro do município de Mangaratiba"; Oficio 
n°37/2024 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminha 
a Lei Complementar n°79/2024 que "Altera o artigo 1° da Lei Complementar 
n°074, de 1° de dezembro de 2023, que dispõe sobre a Estruturação da 
Administração Pública Municipal, nos termos doArt. 70, parágrafo único, VI, da 
Lei Orgânica de Mangaratiba e dá outras providências"; e a Lei n°1550/2024 que 
"Aprova o Plano Municipal de Cultura de Mangaratiba — PMC e dá outras 
providências"; Oficio n°38/2024 de autoria do Chefe do Poder Executivo 
Municipal que encaminha a Lei n°1551/2024 que "Dá nome a Logradouro 
Público — PragaSuellen Miranda Conceição", a atual Praga construída na Rua 
Ciprianoda Silva Barros, na Fazenda Batatal — Ingaiba"; Indicações n°s225, 
226 e 237/2024 de autoria do Sr. VereadorDr. Davi; Indicações n°s227 e 
228/2024 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago; Indicações n°s229 e 
230/2024 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacarei; Indicações n°s231 e 
232/2024 de autoria do Sr. VereadorAlessandroPortugal; Indicações n°s233 e 
234/2024 de autoria do Sr. Vereador João Felippe; Indicações n°s235 e 
236/2024 de autoria do Sr. Vereador Josué Té; Indicações n°s238 e 239/2024 
de autoria do Sr. VereadorDori Costa; Moção de Aplausos ao Sr. Nelson Firmo 
Guerra de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia; Moções de Aplausos 
ao Sr. Nelson Leite da SilvaJuniore a Sra. Clara Paulino de autoria do Sr. 
Vereador Josué Té; Moção de Congratulações ao Sr. Lucio José Pitanga de 
Oliveira Júnior de autoria do Sr. VereadorDr. Davi; Moção de Aplausos ao Sr. 
Alexandre Laurentino de Almeida de autoria do Sr. VereadorDori Costa; Moção 
de Congratulações ao Sr. Jean PierreCaitano Reis de autoria do Sr. Vereador 
AristidesBarcelos. Não havendo mais matérias no Expediente, passou-se a 
chamada dos Vereadores inscritos no TEMA LIVRE, que foram: Emilson da 
Farmácia,Dori Costa, Hugo Graçano,AristidesBarcelos,Dr.Davi e Josué 
Té. Durante o tema livre, o Sr. Vereador Emilson da Farmácia entregou Moção 
ao Sr. Nelson Firmo Guerra. 0 Sr. VereadorDori Costa entregou Moção ao Sr. 
Alexandre Laurentino de Almeida. 0 Sr. VereadorAristidesBarcelos entregou 
Moção ao Sr. Jean PierreCaitano Reis. 0 Sr. VereadorDr. Davi entregou Moção 
ao Sr. Lucio José Pitanga de Oliveira Júnior. 0 Sr. Vereador Josué Té entregou 
Moção aos Senhores Nelson Leite da SilvaJuniore Clar 
mais Vereadores inscritos no Tema Livre, passou￾em que Sr. Presidente solicitou que fos enc 
sé Pereira 
ato Fifiu 
idente 
. Não havendo 
ORD DO DIA, ocasião 
nhado à Comissão de 
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Constituição e Justiça os Projetos de Lei n°s62 e 69/2023, para que a Comissão 
opine sobre o aspecto legal dessas proposições. Foi justificada a ausência do 
Sr. Vereador Wlad da Pesca na Ordem do Dia. Iniciando a Ordem do Dia: 1a 
votação do Projeto de Lei n°07/2024 de autoria do Sr. Vereador João Felippe 
que "Dispõe sobre a imparcialidade e isonomia nos distritos de Mangaratiba e 
dá outras providências". Colocado em discussão e não havendo quem quisesse 
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade em 1a 
votação. Não havendo mais matérias na Ordem do Dia, e nem Vereador 
inscrito na Explicação Pessoal, o Sr. Presidente convocou a todos para a 
próxima Sessão Legislativa Ordinária, a realizar-se no dia 17 de abril do 
corrente ano, no horário regimental, e deu por encerrada a presente Sessão. E 
e 1° Secretário, mandei lavrara presente Ata que, depois 
de i a eacada conforme, será pelos membros da Mesa Diretora assinada. 
SALA DAS SESSÕES, 15 DE ABRIL D 4 
é Pereira 
o Fifiu 
e