sessao nº 15

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Camara Municipal de Mangaratiba 
Ata da 15aSESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba, RJ, 
referente ao Primeiro Período do ano de 2024, realizada no dia 10 de abril de 
2024, no horário regimental, no Plenário da Câmara Municipal de Mangaratiba, 
com a presença dos Vereadores: RENATO JOSÉ PEREIRA (Prof. Renato Fifiu) 
— Presidente, NILTON CARLOS SANTIAGO BARROS (Nilton Santiago) — Vice￾Presidente, JOSUÉ DOS SANTOS (Josué Té) — 1° Secretário, DORIEDSON 
THIMOTEO DA COSTA (Dori Costa) —2° Secretário, ALESSANDRO DA SILVA 
PORTUGAL (AlessandroPortugal), CECÍLIA RIBEIRO CABRAL (Cecilia 
Cabral), DAVI DOS SANTOS FARIAS (Dr. Davi), EDUARDO FERREIRA 
JORDÃO (Edu Jordão), EMILSON DOS SANTOS COELHO (Emilson da 
Farmácia), HUGO DOURADO GRAÇANO (Hugo Graçano), JOÃO FELIPPE 
DE SOUZA OLIVEIRA (João Felippe), NIELSON KOPKE DE JESUS (Juninho de 
Jacarei) E WLADIMIR DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Wlad da Pesca). Havendo 
número legal, o Sr. Presidente deu por aberta a sessão e solicitou ao 
VereadorDori Costa que assumisse a 1a SecretariaAd Hoc. Logo após, o 
1° SecretárioAd Hocfez a chamada dos Vereadores, ocasião em que todos 
os presentes responderam. Em seguida, foi feita a leitura da Ata da Sessão 
anterior, realizada no dia 08/04/2024. Após a leitura, a ata foi colocada em 
discussão, e não havendo quem quisesse discuti-la, foi colocada em votação, 
sendo aprovada por unanimidade a ata. 0 Sr. VereadorDori Costa fez a 
leitura de um trecho bíblico, que foi Salmo 37:5. 0 Sr. Presidente convidou o 
Sr. Emilson dos Santos Coelho (Emilson da Farmácia) para adentrar ao 
Plenário e tomar posse como Vereador, devido a vacância do cargo de Vereador 
doDr. MainEm seguida, o Sr. Emilson dos Santos Coelho foi convidado a 
prestar o termo de compromisso. Após a leitura do termo e a assinatura no livro, 
foi empossado no cargo de Vereador o Sr. Emilson dos Santos Coelho 
(Emilson da Farmácia). Logo após, o Sr. Presidente informou que o 
concursado que tomou posse no dia 03/04/2024 para o cargo de Operador de 
Computador foi o ServidorRaphaelVieira SimõesBusse, sendo assim, solicitou 
a retificação na Ata da sessão do dia 03/04/2024. No EXPEDIENTE foram lidas 
as seguintes matérias: Projeto de Lei n°15/2024 de autoria do Sr. Vereador 
Dori Costa que "Altera a Lei Municipal n°06 de 26 de maio de 1980 e dá outras 
providências"; Projeto de Lei n°17/2024 de autoria do Sr. Vereador Hugo 
Graçano que "Dispõe sobre a redução do valor do subsidio do Prefeito e 
do Vice-Prefeito no município de Mangaratiba e dá outras providências"; 
Parecer n°39/2024 da Comissão de Finanças. Ofiçamento e Defesa do 
Consumidor favorável ao Projeto de n°08/2024 de autoria do Sr. 
Vereador Wlad da Pesca que "Disp. - sobre . •brigatoriedade do uso da 
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focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de 
cães de grande porte e/ou de raças consideradas perigosas no município de 
Mangaratiba e dá outras providências"; Balancete da Câmara Municipal de 
Manqaratiba do mês de marco de 2024; Indicações n°s208 e 209/2024 de 
autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca; Indicações n°s213 e 214/2024 de 
autoria do Sr. VereadorDori Costa; Indicações n°s215 e 216/2024 de autoria 
do Sr. Vereador Juninho de Jacarei; Indicações n°s217 e 218/2024 de autoria 
do Sr. VereadorAlessandroPortugal; Indicações n°s219 e 220/2024 de autoria 
do Sr. Vereador Josué Té; Indicação n°221/2024 de autoria do Sr. Vereador 
Nilton Santiago; Indicações n°s222 e 223/2024 de autoria do Sr. Vereador João 
Felippe; Indicação n°224/2024 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano; 
Moção de Congratulações ao 1° Sargento do 33° BPM Sr. Wanderlei Mattos 
Amaral de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago; Moções de Aplausos aos 
Senhores Vereadores Eduardo Ferreira Jordão e Cecilia Ribeiro Cabral de 
autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia; Moção de Aplausos a Srta. Livia 
Gomes Trindade de autoria da Sra. Vereadora Cecilia Cabral; Moção de 
Aplausos à Confeitaria Artesanal Dolce Mel de autoria do Sr. Vereador Hugo 
Graçano; Moção de Aplausos ao Sr. Ernandes de Souza Silva Fontella de 
autoria do Sr. Vereador João Felippe. Foi autorizado a inclusão de matéria no 
expediente, que foi: Requerimento n°03/2024 de autoria da Sra. 
Vereadora Cecilia Ribeiro Cabral (Cecilia Cabral) que solicita licença para 
tratar de interesses particulares, pelo prazo de 60 dias, com fundamento nos 
artigos 49, IV e 54, II da Lei Orgânica Municipal c/c 97, VI do Regimento Interno. 
Após a leitura, o Requerimento foi colocado em votação, sendo aprovado por 
unanimidade. Em seguida, o Sr. Vereador Josué Té assumiu seu lugar à Mesa. 
Em seguida, passou-se a chamada dos Vereadores inscritos no TEMA LIVRE, 
que foram: Nilton Santiago,JoaoFelippe, Emilson da Farmácia, Cecilia 
Cabral,Dori Costa,AlessandroPortugal, Josué Té, Edu Jordão eProf. 
Renato Fifiu. Durante o tema livre, o Sr. Vereador Nilton Santiago entregou 
Moção ao 1° Sargento do 33° BPM Sr. Wanderlei Mattos Amaral. 0 Sr. Vereador 
João Felippe entregou Moção ao Sr. Ernandes de Souza Silva Fontella. 0 Sr. 
Vereador Emilson da Farmácia entregou Moção aos Senhores Vereadores Edu 
Jordão e Cecilia Cabral. A Sra. Vereadora Cecilia Cabral entregou Moção a Srta. 
LiviaGomes Trindade. Não havendo mais Vereadores inscritos no Tema Livre, 
o Sr. Presidente autorizou, conforme pedido do Sr. Vereador Emilson da 
Farmácia, a votação única do Projeto de Lei n°62/2023 • _ a próxima sessão. 
Ainda em tempo, e com autorização, foram incluid as seg Untes matérias para 
leitura, que f Re uerimento n°02/20 de oria do Sr. Vre 
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Eduardo Ferreira Jordão (Edu Jordão) que solicita licença para tratar de 
interesses particulares, pelo prazo de 60 dias, com fundamento nos artigos 49, 
IV e 54, II da Lei Orgânica Municipal c/c 97, VI do Regimento Interno. Após a 
leitura, o Requerimento foi colocado em votação, sendo aprovado por 
unanimidade; Projeto de Lei n°16/2024 de autoria do Sr. Vereador Josué 
Té que "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fazer 
transferência voluntária de recursos financeiros para as Igrejas 
Evangélicas e da outras providências". Encerrado o expediente, passou-se 
ORDEM DO DIA, que foram: 2aVotação da Mensagem n°45/2023 de autoria 
do Chefe do Poder Executivo Municipal com a Emenda Aditiva n°02/2023 
que "Dispõe sobre a criação da Casa dos Conselhos Municipais — CASCOM, da 
Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, cria e 
regulamenta o Núcleo dos Conselhos — NUCON e dá outras providências". 
Colocada em discussão, e não havendo quem quisesse discuti-la, foi colocada em 
votação, sendo aprovada por unanimidade em 2avotação a Mensagem com a 
Emenda; 2avotação do Projeto de Lei n°13/2023 de autoria do Sr. 
Vereador Nilton Santiago que "Dispõe sobre a implantação de ecopontos 
para a coleta de pequenas proporções de entulhos, móveis, estofados 
velhos e outros materiais, no município de Mangaratiba e dá outras 
providências". Colocado em discussão, e não havendo quem quisesse discuti-lo, 
foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade em 2a votação. Logo 
após, foi aprovado o pedido de votação em bloco dos Pareceres n's36, 37, 38 e 
40/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor 
favoráveis aos Projetos de Lei de autoria dos Senhores Vereadores. 
Continuando, Votação em bloco dos Pareceres n°s36, 37, 38 e 40/2024 da 
Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favoráveis 
aos Proietos de Lei de autoria dos Senhores Vereadores. Colocados em 
discussão e não havendo quem quisesse discuti-los, foram colocados em votação, 
sendo aprovados por unanimidade os Pareceres em bloco; Votação do 
Parecer n°42/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do 
Consumidor CONTRARIO ao Oficio n°362/SMASDH/2024 de autoria da 
Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos que 
encaminha o balancete Financeiro e a Conciliação Bancária do mês de fevereiro 
de 2024. Colocado em discussão, o Sr. Vereador Edu Jordão disse que os 
apontamentos descritos no Parecer não eram claros, sendo as , solicitou o 
apoio dos Vereadores para rejeitar o Parecer. 0 Sr. Verea. oão Feiippe, relator 
do Parecer, disse que a Comissão não concordou c. - o balan e, e por isso, foi 
emitido o Parecr contrario. Não havendo m quem quiSesse discuti-lo 
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colocado em votação sendo rejeitado por 07 votos contrários e 05 votos 
favoráveis. Não havendo mais matérias na Ordem do Dia, e nem Vereador 
inscrito na Explicação Pessoal, o Sr. Presidente convocou a todos para a 
próxima Sessão Legislativa Ordinária, a realizar-se no dia 15 de abril do 
corrente ano horário regimental, e deu por encerrada a presente Sessão. E 
e ecretário, mandei lavrar a presente Ata que, depois 
'de lida e achada cdrifiTiTrne, será pelos membros d iretora assinada. 
SALA DAS SESSÕES, 10 DE ABRIL DE 2024. _ 
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