sessao nº 17

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
Ata da 1P SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba, RJ, 
referente ao Primeiro Período do ano de 2024, realizada no dia 17 de abril de 
2024, no horário regimental, no Plenário da Câmara Municipal de Mangaratiba, 
com a presença dos Vereadores: RENATO JOSÉ PEREIRA (Prof. Renato Fifiu) 
— Presidente, NILTON CARLOS SANTIAGO BARROS (Nilton Santiago) — Vice￾Presidente, DORIEDSON THIMOTEO DA COSTA (Dori Costa) — 2° Secretário, 
ALESSANDRO DA SILVA PORTUGAL (AlessandroPortugal), ARISTIDES 
ANGELO BARCELOS NETO (AristidesBarcelos), EMILSON DOS SANTOS 
COELHO (Emilson da Farmácia), HUGO DOURADO GRAÇANO (Hugo 
Graçano), JOÃO FELIPPE DE SOUZA OLIVEIRA (João Felippe), NIELSON 
KOPKE DE JESUS (Juninho de Jacaref), RdoMULO DOS SANTOS NOGUEIRA 
(Rômulo Carcará) E WLADIMIR DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Wlad da Pesca). 
Havendo número legal, o Sr. Presidente deu por aberta a sessão e solicitou 
ao Sr. VereadorDori Costa que assumisse a 1a SecretariaAd Hoc. Em 
seguida foi feita a chamada dos Vereadores, ocasião em que todos os 
presentes responderam. Foi justificada a ausência dos Senhores Vereadores 
Josué dos Santos (Josué Té) e Davi dos Santos Farias(Dr. Davi). Em seguida, 
foi feita a leitura da Ata da Sessão anterior, realizada no dia 15/04/2024. Após 
a leitura, a ata foi colocada em discussão, e não havendo quem quisesse 
discuti-la, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade a ata. 
0 Sr. VereadorDori Costa fez a leitura de um trecho bíblico, que foi Salmo 
4:8. Logo após, o Sr. Presidente convidou o Sr. Rômulo dos Santos Nogueira 
(Rômulo Carcará), para adentrar ao Plenário e tomar pose como Vereador, 
devido a vacância do cargo do Sr. Vereador Edu Jordão. 'Ernseguida, o Sr. 
Rômulo dos Santos Nogueira foi convidado a prestar o termo de compromisso. 
Após a leitura do termo e a assinatura no livro, foi empossado no cargo de 
Vereador o Sr. Rômulo dos Santos Nogueira (Rômulo Carcará). Foi feito um 
minuto de silêncio pelo falecimento da Sra. Ilca Bezerra Nunes. No 
EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Mensagem n°14/2024 de 
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Veto Total ao 
Projeto de Lei n°01/2024 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que 
"Estabelece prazo para que o Poder Executivo Municipal responda as indicações 
e ofícios encaminhados pelos Vereadores", Mensagem n°15/2024 de autoria do 
Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Veto Total ao Projeto de 
Lei n°13/2024 de autoria do Sr. VereadorAlessandroPortugal que "Dispõe sobre 
a autorização ao Poder Executivo Municipal de M 
Agentes Comunitários de Saúde(ACS), Ag 
(ACE), Guardas de Endemias e aos Agente 
tiba a repassar aos 
s de Gc?mbate ás Endemias 
de C,
o,Gtrole de Zoonoses, incentivo 
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financeiro adicional e dá outras providências"; Oficio n°202/2024 de autoria do 
Chefe de Gabinete do Poder Executivo Municipal que encaminha o balancete 
do mês de março de 2024; Parecer n°43/2024 da Comissão de Finanças, 
Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao balancete do mês de 
janeiro de 2024 da Câmara Municipal de Manqaratiba; Parecer 
n°44/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do 
Consumidor favorável ao balancete do mês de fevereiro de 2024 da 
CamaraMunicipal de Manqaratiba; Indicações n°s240 e 241/2024 de 
autoria do Sr. VereadorAlessandroPortugal; Indicações n's244 e 245/2024 de 
autoria do Sr. Vereador João Felippe; Indicação n°246/2024 de autoria do Sr. 
Vereador Nilton Santiago; Indicações n°s247 e 248/2024 de autoria do Sr. 
Vereador Emilson da Farmácia; Indicações n°s249 e 250/2024 de autoria do Sr. 
Vereador Juninho de Jacarei; Indicações n°s251 e 252/2024 de autoria do Sr. 
VereadorAristidesBarcelos; Indicações n°s253 e 254/2024 de autoria do Sr. 
VereadorDori Costa; Moção de Aplausos ao Sr. Lúcio Renato Porfirio de 
Oliveira de autoria do Sr. VereadorDori Costa; Moção de Aplausos a Sra. Joyce 
Delgado Marte de Vasconcelos de autoria do Sr. Vereador João Felippe; Moções 
de Congratulações a Sra. Elisabethde Araujo Oliveira e a Sra. Maria Eliane 
Santos de Morais de autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca; Moções de 
Aplausos ao Sr. Saulo França da Silva, a Sra. LucianaFelixda Silva Thurler e 
ao Sr. Ilario Antônio Dias de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia; 
Moção de Aplausos ao Sr. Renato de Oliveira Bondim de autoria do Sr. 
Vereador Hugo Graçano. Logo após, foi convidado a participar do Plenário o Sr. 
Vereador Eduardo Melo, da Câmara Municipal de Saquarema. Tendo em vista 
artigo regimental, o Sr. Presidente designou os VereadoresAristidesBarcelos e 
Rômulo Carcará para compor Comissões. Não havendo mais matérias no 
Expediente, passou-se a chamada dos Vereadores inscritos no TEMA LIVRE, 
que foram: AristidesBarcelos, Emilson da Farmácia, Hugo Graçano, João 
Felippe e Wlad da Pesca. Durante o tema livre, o Sr. Vereador Emilson da 
Farmácia entregou Moção aos Senhores Saulo França da Silva, LucianaFelix 
da Silva Thurler e Ilario Antônio Dias. 0 Sr. Vereador Hugo Graçano entregou 
Moção ao Sr. Renato de Oliveira Bondim. 0 Sr. Vereador João Felippe entregou 
Moção a Sra. JoyceDelgado Marte de Vasconcelos. 0 Sr. Vereador Wlad da 
Pesca entregou Moção as SenhorasElisabeth de Araujo Oliveira e Maria Eliane 
Santos de Morais. Durante o tema livre, o Sr. Presidente incluiu os Projetos de 
Lei n°s62 e 69/2023 na Ordem do Dia para la votação, conforme seu pedido 
aprovado. Não havendo mais Vereadores inscritos no -4/ Livre, passou-se 6 
ORDEM DO DIA, que foram: 2avotação do Proie,t de L /°07/2024 de autoria 
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do Sr. Vereador João Felippe que "Dispõe sobre a imparcialidade e isonomia 
nos distritos de Mangaratiba e dá outras providências". Colocado em discussão, 
o Sr. Presidente e o Sr. VereadorAlessandroPortugal elogiaram o projeto e 
lamentaram os vetos que continuam chegando a esta Casa. Não havendo mais 
quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por 
unanimidade em 2 votação;lavotação do Projeto de Lei n°62/2023 de 
autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia que "Inclui no calendário de 
eventos do município o Encontro de Motoclubes em Mangaratiba". Colocado em 
discussão, o Sr. Vereador Emilson da Farmácia solicitou o apoio dos Vereadores 
para aprovar o projeto. Não havendo mais quem quisesse discuti-lo, foi colocado 
em votação, sendo aprovado por unanimidade em 1a votação; 1a votação do 
Projeto de Lei n°69/2023 de autoria do Sr. Vereador Emilson da 
Farmácia que "Estabelece a revitalização do Quarteirão Cultural de Itacuruçá 
com o auxilio da Prefeitura Municipal de Mangaratiba". Colocado em discussão, 
o Sr. Vereador Juninho de Jacareí solicitou vista do projeto. Em resposta, o Sr. 
Presidente sugeriu que o projeto continuasse na votação, e que, o Vereador 
Juninho de Jacareí analisasse o projeto após essa votação, para tirar suas 
dúvidas até a próxima votação. 0 Sr. Vereador Juninho de Jacareí aceitou a 
sugestão. Os Senhores VereadoresAristidesBarcelos, Emilson da Farmácia, 
AlessandroPortugal, Nilton Santiago e João Felippe falaram sobre o projeto. Não 
havendo mais quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo 
aprovado por unanimidade em 1a votação; Votação do Parecer n°39/2024 
da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor 
favorável ao Proieto de Lei n°08/2024 de autoria do Vereador Wlad da 
Pesca que "Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da focinheira e estabelece 
regras de segurança para a condução responsável de cães de grande porte e/ou 
de raças consideradas perigosas no município de Mangaratiba e dá outras 
providências". Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, 
foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer. Não 
havendo mais matérias na Ordem do Dia, e nem Vereador inscrito na 
Explicação Pessoal, o Sr. Presidente convocou a todos para a próxima Sessão 
Legislativa Ordinária, a realizar-se no dia 22 de abril do cor ohorio 
regimental, e deu por encerrada a presente Sessão. E eu, 1° 
SecretárioAd Hoc, mandei lavrar a presente Ata achada 
conforme, será pelos membros da Mesa reto assi SALA DAS 
SESSÕES, 17 DE ABRIL DE 2024. ,--