sessao nº 18

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
Ata da 18a SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba, RJ, 
referente ao Primeiro Período do ano de 2024, realizada no dia 24 de abril de 
2024, no horário regimental, no Plenário da Câmara Municipal de Mangaratiba, 
com a presença dos Vereadores: RENATO JOSÉ PEREIRA (Prof. Renato Fifiu) 
— Presidente, JOSUÉ DOS SANTOS (Josué Té) — 1° Secretário, DORIEDSON 
THIMOTEO DA COSTA (Dori Costa) —2° Secretário, ALESSANDRO DA SILVA 
PORTUGAL (AlessandroPortugal), ARISTIDES ANGELO BARCELOS NETO 
(AristidesBarcelos), EMILSON DOS SANTOS COELHO (Emilson da 
Farmácia), JOÃO FELIPPE DE SOUZA OLIVEIRA (João Felippe), NIELSON 
KOPKE DE JESUS (Juninho de Jacarei) E WLADIMIR DA CONCEIM) 
PEREIRA (Wlad da Pesca). Havendo número legal, o Sr. Presidente deu por 
aberta a sessão e solicitou ao 1° Secretário a chamada dos Vereadores, 
ocasião em que todos os presentes responderam. Foi justificada a ausência dos 
Senhores Vereadores Nilton Carlos Santiago Barros (Nilton Santiago), Hugo 
Dourado Graçano (Hugo Graçano), Davi dos Santos Farias(Dr. Davi) e Wimulo 
dos Santos Nogueira (Rõmulo Carcará). Em seguida, foi feita a leitura da Ata 
da Sessão anterior, realizada no dia 17/04/2024. Após a leitura, a ata foi 
colocada em discussão, e não havendo quem quisesse discuti-la, foi 
colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade a ata. 0 Sr. 
VereadorDori Costa fez a leitura de um trecho bíblico, que foi Salmo 119:105. 
No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Oficio n°518 - 
SMASDH/2024 de autoria da Secretaria Municipal de Assistência Social e 
Direitos Humanos que encaminha o Balancete Financeiro e a Conciliação 
Bancária referente ao mês de março de 2024; Projeto de Lei n°18/2024 de 
autoria do Sr. VereadorProf.Renato Fifiu que "Dispõe sobre o prazo de 
validade do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista - 
TEA"; Parecer n°44/2024 da Comissão de Constituição e Justiça contrário 
Mensagem n°14/2024 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que 
capeia o Veto Total ao Projeto de Lei n°01/2024 de autoria do Sr. Vereador João 
Felippe que "Estabelece prazo para que o Poder Executivo Municipal responda 
as indicações e ofícios encaminhados pelos Vereadores"; Parecer n°45/2024 da 
Comissão de Constituição e Justiça contrário à Mensagem n°15/2024 de 
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Veto Total ao 
Projeto de Lei n°13/2024 de autoria do Sr. VereadorAlessandroPortugal que 
"Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de Mangaratiba 
repassar aos Agentes Comunitários de Saúde(ACS), Agentes de Combate às 
Endemias (A Guardas de Endemias e aos Agentes de Controle de Zoonoses, 
incentivo dicional e dá outras providências". -oi - .rovado o pedido 
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do Sr. VereadorAlessandroPortugal, do retorno do Parecer n°45/2024 da 
Comissão de Constituição e Justiça para a Ordem do Dia. Continuando, Parecer 
n°45/2024 da Comissão de Finanças, Orçammto e Defesa do 
Consumidor favorável ao balancete do mês de março de 2024 da 
Câmara Municipal de Manqaratiba; Indicação n°242/2024 de autoria do Sr. 
VereadorJosueTe; Indicações n°s255 e 256/2024 de autoria do Sr. Vereador 
Prof. Renato Fifiu; Indicações n°s258 e 259/2024 de autoria do Sr. VereadLi 
Wlad da Pesca; Indicações n°s260 e 261/2024 de autoria do Sr. Vereador 
AristidesBarcelos; Indicações n's263 e 264/2024 de autoria do Sr. Vereador 
Juninho de Jacarei; Indicações n°s265 e 266/2024 de autoria do Sr. Vereador 
AlessandroPortugal; Indicações n's267 e 268/2024 de autoria do Sr. Vereador 
JoaoFelippe; Indicação n°269/2024 de autoria do Sr. Vereador Emilson da 
Farmácia; Moções de Aplausos a Sra. Viviane Villela de Souza Sampaio, ao 
Sr. Renato Braga dos Santos Siqueira, a Sra. VirginiaMaria da Silva, a Sra. 
Marcia Cristina de Oliveira Silvestre, a Sra. Camila Simão Cavalcante e a Sra. 
Adriana Cristina Teixeira Lopes de autoria do Sr. VereadorProf. Renato Fifiu; 
Moção de Aplausos ao Sr. Pablo AdrianPaez de autoria do Sr. Vereador 
Emilson da Farmácia; Moções de Congratulações a Sra. Monica Pereira do 
Amaral e ao Sr. Antero Joaquim da Costa Arieiro de autoria do Sr. Vereador 
Emilson da Farmácia; Moção de Aplausos ao Grupo de Moto Clube Barbes do 
Sahy de autoria do Sr. VereadorAristidesBarcelos; Moção de Congratulações 
a Sra. Rafaella Soares Silva de autoria do Sr. VereadorProf. Renato Fifiu. Nj 
havendo mais matérias no Expediente, passou-se a chamada dos 
Vereadores inscritos no TEMA LIVRE, que foram: AristidesBarcelos, Josuii 
Té eProf.Renato Fifiu. Em seu tema livre, o Sr. Vereador AristidesBarcelos 
entregou Moção ao Grupo de Moto Clube Barões do Sahy. O Sr. Presidente, 
Prof. Renato Fifiu entregou Moção aos Senhores Renato Braga dos Santos 
Siqueira, Marcia Cristina de Oliveira Silvestre e Rafaella Soares Silva. Durante 
o tema livre, o Sr. Ver. Emilson da Farmácia solicitou celeridade na tramitação 
dos seus Projetos de Lei n°s50, 63 e 90/2023: Em resposta, o Sr. Presidente 
pediu as Comissões para analisar os projetos citados, tendo em vista os prazos 
regimentais. Não havendo mais Vereadores inscritos no Tema Livre, passou-se 
à ORDEM DO DIA, que foram: 2avotação do Projeto de Lei n°62/2023 de 
autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia que "Inclui no calendário de 
eventos do município o Encontro de Motoclubes em Mangaratiba". Colocado em 
discussão, o Sr. Vereador Emilson da Farmácia solicitou o apoio dos Vereadores 
para aprovar o projeto. O Sr. Presidente parabenizou o Sr. Vereador Emilson Cu 
Farmácia p ilo ojeto. Os Senhores Vereadores Juninho de Jacarei, Aristides 
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Barcelos, João Felippe, AlessandroPortugal e Josué Té disseram que este 
projeto iria movimentar o turismo local, trazendo benefícios para cidade. Não 
havendo mais quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo 
aprovado por unanimidade em 2' votação; 2' votação do Proieto de Lei 
n°69/2023 de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia que "Estabelece 
a revitalização do Quarteirão Cultural de ItacuruçA com o auxilio da Prefeitura 
Aunicipal de Mangaratiba". Colocado em discussão, o Sr. Vereador Emilson da 
Farmácia solicitou o apoio dos Vereadores para aprovar o projeto. Não havendo 
mais quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado pt)1 
unanimidade em 2avotação; Votação do Parecer n°45/2024 da Comissão 
de Constituição e Justiça contrário à Mensagem n°15/2024 de autoria do 
Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Veto Total ao Projeto de 
Lei n°13/2024 de autoria do Sr. VereadorAlessandroPortugal que "Dispõe sobre 
a autorização ao Poder Executivo Municipal de Mangaratiba a repassar aos 
Agentes Comunitários de Saúde(ACS), Agentes de Combate As Endemias 
(ACE), Guardas de Endemias e aos Agentes de Controle de Zoonoses, incentivo 
financeiro adicional e dá outras providências". Colocado em discussão, o Sr. 
VereadorAlessandroPortugal solicitou o apoio dos Edis para aprovar o Parecer. 
0 Sr. Presidente informou que se o Parecer fosse aprovado, a mensagem iria 
retornar para votação na próxima sessão. 0 Sr. Vereador Emilson da Farmácia 
deixou seu apoio ao Parecer. Não havendo mais quem quisesse discuti-lo, foi 
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer; Votação 
do Parecer n°43/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa 
do Consumidor favorável ao balancete do mês de ianeiro de 2024 da 
CamaraMunicipal de Mangaratiba. Colocado em discussão e não havendo 
quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por 
unanimidade o Parecer; Votação do Parecer n°44/2024 da Comissão de 
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao balancete 
do mês de fevereiro de 2024 daCamaraMunicipal de Mangaratiba. 
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado 
em votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer. Não havendo mais 
matérias na Ordem do Dia, e nem Vereador inscrito na Explicação Pessoal, o 
Sr. Presidente convocou a todos para a próxima Sessão Legislativa Ordinária, a 
realizar-se no dia 29 de abril do corrente ano, no horário regimental, e deu por 
encerrada a presente Sessão. E eu, , 1° Secretário, mandei 
vrar a presente Ata que, depois de lida e me, será pelos membros 
da Mesa Diretora a. SALA DAS SESS6 4 DE ABRIL DE 2024. 
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