sessao nº 21

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Camara Municipal de Mangaratiba 
Ata da 21a SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba, RJ, 
referente ao Primeiro Período do ano de 2024, realizada no dia 08 de maio 
de 2024, no horário regimental, no Plenário da Câmara Municipal de 
Mangaratiba, com a presença dos Vereadores: RENATO JOSÉ PEREIRA (Prof. 
Renato Fifiu) — Presidente, NILTON CARLOS SANTIAGO BARROS (Nilton 
Santiago) — Vice-Presidente, JOSUÉ DOS SANTOS (Josué Té) — 1° Secretário, 
DORIEDSON THIMOTEO DA COSTA (Dori Costa) — 2° Secretário, 
ALESSANDRO DA SILVA PORTUGAL (AlessandroPortugal), ARISTIDES 
ANGELO BARCELOS NETO (AristidesBarcelos), DAVI DOS SANTOS FARIAS 
(Dr. Davi), EMILSON DOS SANTOS COELHO (Emilson da Farmácia), JOÃO 
FELIPPE DE SOUZA OLIVEIRA (João Felippe) E R6MULO DOS SANTOS 
NOGUEIRA (Rõmulo Carcará). Havendo número legal, o Sr. Presidente deu 
por aberta a sessão e solicitou ao VereadorDori Costa que assumisse a 
1a SecretariaAd Hoc. Logo após, foi feita a chamada dos Vereadores, 
ocasião em que todos os presentes responderam. Foi justificada a ausência 
dos Senhores Vereadores Hugo Dourado Gragano (Hugo Graçano), Nielson 
Kopke de Jesus (Juninho de Jacarei) e Wladimir da Conceição Pereira (Wlad da 
Pesca). Em seguida, foi feita a leitura da Ata da Sessão anterior, realizada 
no dia 06/05/2024. Após a leitura, a ata foi colocada em discussão, e não 
havendo quem quisesse discuti-la, foi colocada em votação, sendo aprovada 
por unanimidade a ata. 0 Sr. VereadorDori Costa fez a leitura de um trecho 
bíblico, que foi Salmo 46:1. Foi feito um minuto de silêncio pelas vitimas da 
embarcação que naufragou em Mangaratiba. No EXPEDIENTE foram lidas as 
seguintes matérias: Oficio n°048/2024 de autoria do Chefe do Poder 
Executivo Municipal que encaminha a Lei n°1552/2024 que "Dá nome a 
Logradouro Público — Rua Jorge Ribeiro Cabral", a atual Rua Tamoio em Muriqui 
- 4° Distrito - Mangaratiba"; Oficio n°049/2024 de autoria do Chefe do Poder 
Executivo Municipal que encaminha a Lei n°1553/2024 que "Dispõe sobre a 
implantação de ecopontos para a coleta de pequenas proporções de entulhos, 
móveis, estofados velhos e outros materiais, no município de Mangaratiba e dá 
outras providências"; Oficio n°297/2024 de autoria da Secretaria Municipal de 
Saúde que encaminha o balancete contábil do mês de março de 2024 do Fundo 
Municipal de Saúde; Oficio n°073/2024 de autoria da Empresa Pública de 
Transportes de Manqaratiba- CONECTA que encaminha o balancete do mês 
de março de 2024; Proieto de Lei n°24/2024 de autoria do Sr. VereadorDori 
Costa que "Dispõe sobre implantação do Plantão Psicológico no hospital de 
Mangaratiba"; Projeto de Lei n°25/2024 de a a do Sj. VereadorDori Costa 
que "lnstj,tu.i no município de Mangarat e traftispa ptia na alimentação escolar 
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em Mangaratiba"; Indicações n°s271 e 289/2024 de autoria do Sr. Vereador 
Dori Costa; Indicações n°s292 e 293/2024 de autoria do Sr. VereadorAristides 
Barcelos; Indicações n°s296 e 297/2024 de autoria do Sr. Vereador Nilton 
Santiago; Indicações n°s298 e 299/2024 de autoria do Sr. Vereador Emilson 
da Farmácia; Indicações n°s301 e 302/2024 de autoria do Sr. Vereador João 
Felippe; Indicações n°s303 e 304/2024 de autoria do Sr. VereadorAlessandro 
Portugal; Moções de Aplausos as jovensLauraNogueira e Yasmin Rocha de 
Mendonça de autoria do Sr. Vereador Rõmulo Carcará; Moções de 
Congratulações a Sra. RobertaBarros Tilli e ao Sr. RobsonCarlos de Faria 
Nóbrega de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago; Moção de 
Congratulações e Aplausos a Sra. Viviane Villela de Souza Sampaio de 
autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago; Moções de Aplausos a Primeira Igreja 
Batista de Itacuruçá, a Sra. Daiany Baptista da Silva, ao Pastor Malison Ramon 
Mendes da Silva, ao Sr. Leandro Gevigier da Silva e a Sra. Luciana Aparecida 
Sardote de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia. Em seguida, foi 
aprovado o pedido de paralisação da sessão, para emissão dos Pareceres 
referentes aos Projetos de Lei n°s50, 63 e 90/2023, n°s14 e 23/2024. Antes de 
paralisar, o Sr. Presidente explicou que devido a quantidade de projetos 
tramitando nesta Casa, não haveria condições de serem exarados todos os 
Pareceres neste dia, sendo assim, solicitou à Secretaria que encaminhasse 
todos os Projetos de Lei de autoria dos Senhores Vereadores às Comissões 
necessárias, para que fossem exarados seus Pareceres. Disse ainda, que 
devido os problemas de energia elétrica nesta Casa Legislativa, o aparelho de 
ar condicionado do Plenário precisaria passar por manutenção, desta forma, 
poderia não estar em condições de uso no dia 13, dia da próxima sessão 
legislativa, entretanto, se houver a necessidade de suspender a sessão faria um 
comunicado nos próximos dias. Em seguida a sessão foi paralisada. Reaberta 
a sessão e feita a chamada dos Senhores Vereadores, continuou-se a leitura 
do expediente, que foi: Parecer n°08/2024 da Comissão de Educação, Saúde, 
Ação Social e Meio Ambiente, Parecer n°02/2024 da Comissão de Obras, 
Transportes e Serviços Públicos e Parecer n°02/2024 da Comissão de 
Turismo, Cultura e Economia Criativa favoráveis ao Projeto de Lei 
n°50/2023 de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia que "Inclui no 
calendário de eventos do município de Mangaratiba o DesafioKayak Fishing 
brasil em Itacuruçã e dá outras providências"; Parecer n°09/2024 da Comissão 
de Educação,Sat-We,Ação Social e Meio Am - - avorável ao Projeto de 
Lei n°63/2023 de autoria do Sr. Vere • r Emilson cl Farmácia que "Propõe 
a instalação de boias de flutuaç- o para demarc 4rea segura para banhistas 
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nas praias de Mangaratiba"; Parecer n°48/2024 da Comissão de Finanças, 
Orçamento e Defesa do Consumidor, Parecer n°10/2024 da Comissão de 
Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente, Parecer n°03/2024 da 
Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Parecer n°03/2024 
da Comissão de Turismo, Cultura e Economia Criativa e Parecer n°01/2024 
da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo 
favoráveis ao Projeto de Lei n°90/2023 de autoria do Sr. Vereador Emilson 
da Farmácia que "Sugere a criação do Parque Arqueológico e Ambiental do 
Sahy como fortalecimento de Mangaratiba como a Capital Estadual do Turismo 
de Natureza"; Parecer n°49/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e 
Defesa do Consumidor, Parecer n°11/2024 da Comissão de Educação, 
Saúde, Ação Social e Meio Ambiente e Parecer n°02/2024 da Comissão de 
Ciência, Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo favoráveis ao Projeto 
de Lei n°14/2024 de autoria dos Senhores Vereadores Nilton Santiago e 
Cecilia Cabral que "Dispõe sobre a divulgação, pela rede de prevenção e 
enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes, da cartilha "Eu me 
protejo, porque meu corpinho é meu", a qual ensina a própria criança a 
reconhecer e se proteger de abusos e agressões na infância, no âmbito do 
município de Mangaratiba e dá outras providências"; Parecer n°50/2024 da 
Comissão de Constituição e Justiça, Parecer n°50/2024 da Comissão de 
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor, Parecer n°12/2024 da 
Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente, Parecer 
n°04/2024 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos e 
Parecer n°04/2024 da Comissão de Turismo, Cultura e Economia Criativa 
favoráveis ao Projeto de Lei n°23/2024 de autoria do Sr. VereadorProf. 
Renato Fifiu que "Institui no Calendário Oficial de Eventos de Mangaratiba a 
"Festa do Divino Espirito Santo" e dá outras providências". Logo após, foi 
aprovado o pedido do retorno de todos os Pareceres referentes aos Projetos de 
Lei n°s50, 63 e 90/2023, n°s14 e 23/2024 para a Ordem do Dia. Não havendo 
mais matérias no Expediente, passou-se a chamada dos Vereadores 
inscritos no TEMA LIVRE, que foram: Emilson da Farmácia, Reimulo 
Carcará, Nilton Santiago,AristidesBarcelos eProf.Renato Fifiu. Em seu 
tema livre, o Sr. Vereador Emilson da Farmácia entregou Moção aos Senhores 
Leandro Gevigier da Silva, Daiany Baptista da Silva, Pastor Malison Ramon 
Mendes da Silva e a Primeira Igreja Batista de Itacurugá. 0 Sr. Vereador R6mulo 
Carcará entregou Moção as jovensLauraNogueira e Yasmin Rocha de 
Mendonça. 0 Sr. Vereador Nilton Santiago a Sra. Viviane 
Villela de Souza Sampaio e ao Sr. Robs rega. Antes de 
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iniciar a Ordem do Dia, o Sr. Presidente justificou a ausência do Sr. Vereador 
Josué Té na Ordem dia. Não havendo mais Vereadores inscritos no Tema Livre, 
passou-se à ORDEM DO DIA, que foram: Votação (mica da Mensagem 
n°14/2024 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o 
Veto Total ao Projeto de Lei n°01/2024 de autoria do Sr. Vereador João Felippe 
que "Estabelece prazo para que o Poder Executivo Municipal responda as 
indicações e ofícios encaminhados pelos Vereadores". Colocado em discussão, 
o Sr. Vereador João Felippe solicitou o apoio dos Edis para rejeitar o veto. Não 
havendo mais quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo 
aprovado o Veto por 05 votos favoráveis e 03 votos contrários; Votação 
única do balancete do mês de março de 2024 da Câmara Municipal de 
Mangaratiba. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti￾lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade o balancete. 
Logo após, foi aprovado o pedido de votação em bloco dos Pareceres favoráveis 
ao Projeto de Lei n°50/2023. Continuando, Votação em bloco do Parecer 
n°08/2024 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente, 
Parecer n°02/2024 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos 
e Parecer n°02/2024 da Comissão de Turismo, Cultura e Economia Criativa 
favoráveis ao Proieto de Lei n°50/2023 de autoria do Sr. Vereador Emilson 
da Farmácia que "Inclui no calendário de eventos do município de Mangaratiba 
o DesafioKayak Fishingbrasil em Itacuruçã e dá outras providências". 
Colocados em discussões e não havendo quem quisesse discuti-los, foram 
colocados em votação, sendo aprovados por unanimidade os Pareceres em 
bloco; Votação do Parecer n°09/2024 da Comissão de Educação, Saúde, 
Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei n°63/2023 de 
autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia que "Propõe a instalação de 
boias de flutuação para demarcar área segura para banhistas nas praias de 
Mangaratiba". Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, 
foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer. Logo 
após, foi aprovado o pedido de votação em bloco dos Pareceres favoráveis ao 
Projeto de Lei n°90/2023. Continuando, Votação em bloco do Parecer 
n°48/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor, 
Parecer n°10/2024 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio 
Ambiente, Parecer n°03/2024 da Comissão de Obras, Transportes e 
Serviços Públicos, Parecer n°03/2024 da Comissão de Turismo, Cultura e 
Economia Criativa e Parecer n°01/2024 da Comissão de Ciência, 
Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo . raveis a • Pro-eto de Lei 
n°90/2023 çleÂutoria do Sr. Vereador E •son daFarI -la que "Sugere a 
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criação do Parque Arqueológico e Ambiental do Sahy como fortalecimento de 
Mangaratiba como a Capital Estadual do Turismo de Natureza". Colocados em 
discussões e não havendo quem quisesse discuti-los, foram colocados em 
votação, sendo aprovados por unanimidade os Pareceres em bloco. Logo 
após, foi aprovado o pedido de votação em bloco dos Pareceres favoráveis ao 
Projeto de Lei n°14/2024. Continuando, Votação em bloco do Parecer 
n°49/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor, 
Parecer n°11/2024 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio 
Ambiente e Parecer n°02/2024 da Comissão de Ciência, Tecnologia, 
Inovação e Empreendedorismo favoráveis ao Projeto de Lei n°14/2024 de 
autoria dos Senhores Vereadores Nilton Santiago e Cecilia Cabral que 
"Dispõe sobre a divulgação, pela rede de prevenção e enfrentamento da 
violência contra crianças e adolescentes, da cartilha "Eu me protejo, porque meu 
corpinho é meu", a qual ensina a própria criança a reconhecer e se proteger de 
abusos e agressões na infância, no âmbito do município de Mangaratiba e dá 
outras providências". Colocados em discussões e não havendo quem quisesse 
discuti-los, foram colocados em votação, sendo aprovados por unanimidade 
os Pareceres em bloco. Em seguida, foi aprovado o pedido do Sr. Vereador 
Nilton Santiago, do retorno do Projeto de Lei n°14/2024 para la votação. 
Continuando, lavotação do Projeto de Lei n°14/2024 de autoria dos 
Senhores Vereadores Nilton Santiago e Cecilia Cabral que "Dispõe sobre a 
divulgação, pela rede de prevenção e enfrentamento da violência contra crianças 
e adolescentes, da cartilha "Eu me protejo, porque meu corpinho é meu", a qual 
ensina a própria criança a reconhecer e se proteger de abusos e agressões na 
infância, no âmbito do município de Mangaratiba e dá outras providências". 
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado 
em votação, sendo aprovado por unanimidade emlavotação. Logo após, foi 
aprovado o pedido de votação em bloco dos Pareceres favoráveis ao Projeto de 
Lei n°23/2024. Continuando, Votação em bloco do Parecer n°50/2024 da 
Comissão de Constituição e Justiça, Parecer n°50/2024 da Comissão de 
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor, Parecer n°12/2024 da 
Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente, Parecer 
n°04/2024 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos e 
Parecer n°04/2024 da Comissão de Turismo, Cultura e Economia Criativa 
favoráveis ao Projeto de Lei n°23/2024 de autoria do Sr. VereadorProf. 
Renato Fifiu que "Institui no Calendário Oficial d = tos de Mangaratiba a 
"Festa do Divino Espirito Santo" e dá o as providênOias". Colocados em 
discussões e não havendo quem qui -sse disct.
„
4:0- es, foram colocados em 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
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votação, sendo aprovados por unanimidade os Pareceres em bloco. Em 
seguida, foi aprovado o pedido do Sr. Presidente, do retorno do Projeto de Lei 
n°23/2024 para la votação. Continuando, lavotação do Projeto de Lei 
n°23/2024 de autoria do Sr. VereadorProf.Renato Fifiu que "Institui no 
Calendário Oficial de Eventos de Mangaratiba a "Festa do Divino Espirito Santo" 
e dá outras providências". Colocado em discussão e não havendo quem 
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade 
emlavotação. Não havendo mais matérias na Ordem do Dia, e nem Vereador 
inscrito na Explicação Pessoal, o Sr. Presidente convocou a todos para a 
próxima Sessão Legislativa Ordinária, a realizar-se no dia 13 de maio do 
corrente ano, no horário regimental, e deu por encerrada a presente Sessão. E 
eu, 1° SecretárioAd Hoc, mandei lavrar a presente Ata que, 
depois de e achada conforme, será pelos membr. _ a Mesa Dir ora 
assinada. SALA DAS SESSÕES, 08 DE MAIO DE 20