sessao nº 22

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Camara Municipal de Mangaratiba 
Ata da 22a SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba, RJ, 
referente ao Primeiro Período do ano de 2024, realizada no dia 13 de maio 
de 2024, no horário regimental, no Plenário da Câmara Municipal de 
Mangaratiba, com a presença dos Vereadores: RENATO JOSÉ PEREIRA (Prof. 
Renato Fifiu) — Presidente, NILTON CARLOS SANTIAGO BARROS (Nilton 
Santiago) — Vice-Presidente, DORIEDSON THIMOTEO DA COSTA (DoriCosta) 
— 2° Secretário, ARISTIDES ANGELO BARCELOS NETO (AristidesBarcelos), 
DAVI DOS SANTOS FARIAS (Dr. Davi), EMILSON DOS SANTOS COELHO 
(Emilson da Farmácia), JOÃO FELIPPE DE SOUZA OLIVEIRA (João Felippe), 
NIELSON KOPKE DE JESUS (Juninho de Jacarei), R6MULO DOS SANTOS 
NOGUEIRA (Rômulo Carcará) E WLADIMIR DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Wlad 
da Pesca). Havendo número legal, o Sr. Presidente deu por aberta a sessão 
e solicitou ao VereadorDori Costa que assumisse a 1a SecretariaAd Hoc. 
Logo após, foi feita a chamada dos Vereadores, ocasião em que todos os 
presentes responderam. Foi justificada a ausência dos Senhores 
Vereadores Josué dos Santos (Josué Té), Alessandroda Silva Portugal 
(AlessandroPortugal) e Hugo Dourado Graçano (Hugo Graçano). Em seguida, 
foi feita a leitura da Ata da Sessão anterior, realizada no dia 08/05/2024. 
Após a leitura, a ata foi colocada em discussão, e não havendo quem 
quisesse discuti-la, foi colocada em votação, sendo aprovada por 
unanimidade a ata. 0 Sr. VereadorDori Costa fez a leitura de um trecho 
bíblico, que foi Salmo 37:4. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes 
matérias: Oficio n°660/SMASDH/2024 de autoria da Secretaria Municipal de 
Assistência Social e Direitos Humanos que encaminha o balancete Financeiro 
e a Conciliação Bancária do mês de abril de 2024; Oficio n°294/2024 - SMMA 
de autoria da Secretaria Municipal de Meio Ambiente que encaminha convite 
para consulta pública da proposta de criação da"Areade Proteção Ambiental 
Ilha Verde"; Oficio n°303/2024 - SMMA de autoria da Secretaria Municipal de 
Meio Ambiente que encaminha convite para atividades da Semana do Meio 
Ambiente; Projeto de Lei n°26/2024 de autoria do Sr. Vereador João Felippe 
que "Institui ao Município de Mangaratiba a Carteirinha de medidas alternativas 
de segurança aos usuários de aparelho de marca-passo e usuários de próteses 
metálicas e equipamentos similares"; Parecer n°51/2024 da Comissão de 
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor CONTRARIO ao Oficio 
n°230/2024 de autoria da Secretaria Municipal de Saúde que encaminha o 
balancete do mês de fevereiro de 2024 do Fundo Municipal de saúde; Parecer 
n°52/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do 
Consumidor CONTRÁRIO ao Oficio n°24/2024 di—ifitoria da Empresa 
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Pública de Transportes de Mangaratiba - CONECTA que encaminha o 
balancete do mês de fevereiro de 2024; Indicações n°s294 e 295/2024 de 
autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacarei; Indicações n's305 e 306/2024 de 
autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago; Indicações n's309 e 310/2024 de 
autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia; Indicações n°s311 e 312/2024 
de autoria do Sr. Vereador João Felippe; Indicações n°s313 e 314/2024 de 
autoria do Sr. VereadorDori Costa; Indicações '1%315 e 316/2024 de autoria 
do Sr. VereadorAristidesBarcelos; Moção de Agradecimento a Sra. Adriana 
Dahan de autoria do Sr. VereadorDr. Davi; Moção de Congratulações a Sra. 
Manoela Santos Ceia de autoria do Sr. VereadorDori Costa; Moções de 
Aplausos ao Sr. Adelino Eduardo Gonçalves Neto e a Sra. YandraLarissaLima 
Dantas Albenoz de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará. Não havendo 
mais matérias no Expediente, passou-se a chamada dos Vereadores 
inscritos no TEMA LIVRE, que foram: Dr.Davi, Rômulo Carcará e Emilson 
da Farmácia. Em seu tema livre, o Sr. VereadorDr. Davi entregou Moção a Sra. 
Adriana Dahan. 0 Sr. Vereador Rômulo Carcará entregou Moção ao Sr. Adelino 
Eduardo Gonçalves Neto e a Sra. YandraLarissaLima Dantas Albenoz. Foi 
feito um minuto de silêncio pelo falecimento da Sra. Noemia Sabino. Antes de 
iniciar a Ordem do Dia, o Sr. Presidente deixou registrado o seu pedido: que as 
Comissões apresentassem os Pareceres referentes aos Projetos de Lei n°s61, 
64, 82, 93 e 98/2023 para próxima sessão. Não havendo mais Vereadores 
inscritos no Tema Livre, passou-se à ORDEM DO DIA, que foram: Votação 
(mica da Mensagem n°68/2023 de autoria do Chefe do Poder Executivo 
Municipal que capeia o Veto Total ao Projeto de Lei n°51/2023 de 
autoria do Sr. Vereador João Felippe que "Dispõe sobre a alteração do 
art. 11 da Lei 1.486/2023". Colocado em discussão, o Sr. Vereador João 
Felippe solicitou o apoio dos Edis para rejeitar o veto. Não havendo mais quem 
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado o Veto por 06 
votos favoráveis e 03 votos contrários; 2a votação do Projeto de Lei 
n°14/2024 de autoria dos Senhores Vereadores Nilton Santiago e Cecilia 
Cabral que "Dispõe sobre a divulgação, pela rede de prevenção e enfrentamento 
da violência contra crianças e adolescentes, da cartilha "Eu me protejo, porque 
meu corpinho é meu", a qual ensina a própria criança a reconhecer e se proteger 
de abusos e agressões na infância, no âmbito do município de Mangaratiba e dá 
outras providências". Colocado em discussão e não havendo quem quisesse 
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado 
votação; 2avotaãodo Pro'eto de Lei n°23/2 
Prof.Renato Fifiu que "Institui no Calendári 
mmidade em 2a 
de autoria • o Sr. Vereador 
OficlOe-Eventos de Mangaratiba 
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Câmara Municipal de Mangaratiba 
a "Festa do Divino Espirito Santo" e dá outras providências". Colocado em 
discussão, o Sr. Presidente solicitou o apoio dos Edis para aprovar o projeto. 
Não havendo mais quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo 
aprovado por unanimidade em 2avotação;lavotação do Projeto de Lei 
n°50/2023 de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia que "Inclui no 
Calendário de Eventos do Município de Mangaratiba o DesafioKayak Fishing 
Brasil em Itacuruçá e dá outras providências". Colocado em discussão, o Sr. 
Vereador Emilson da Farmácia solicitou o apoio dos Edis para aprovar o projeto. 
Não havendo mais quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo 
aprovado por unanimidade emlavotação;lavotação do Projeto de Lei 
n°63/2023 de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia que "Propõe a 
instalação de boias de flutuação para demarcar área segura para banhistas nas 
praias de Mangaratiba". Colocado em discussão, o Sr. Vereador Emilson da 
Farmácia solicitou o apoio dos Edis para aprovar o projeto. Não havendo mais 
quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por 
unanimidade emlavotação;lavotação do Proieto de Lei n°90/2023 de 
autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia que "Sugere a criação do 
Parque Arqueológico e Ambiental do Sahy como fortalecimento de Mangaratiba 
como a Capital Estadual do Turismo de Natureza". Colocado em discussão, o 
Sr. Vereador Emilson da Farmácia solicitou o apoio dos Edis para aprovar o 
projeto. Não havendo mais quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, 
sendo aprovado por unanimidade emlavotação. Não havendo mais matérias 
na Ordem do Dia, e nem Vereador inscrito na Explicação Pessoal, o Sr. 
Presidente convocou a todos para a próxima Ses 
realizar-se no dia 20 de maio do corrente 
encerrada a presente Sessão. E eu, 
mandei lavrar a presente Ata que, depoistle￾membros da Mesa Diretora assinada. SA 
2024. 
gislativa Ordinária, a 
hark' regimental, e deu por 
1° SecretárioAd Hoc, 
hada con!grme, será pelos 
AS SESS • 13 MAIO DE