sessao nº 23

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
Ata da 23 SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba, RJ, 
referente ao Primeiro Período do ano de 2024, realizada no dia 20 de maio de 
2024, no horário regimental, no Plenário da Câmara Municipal de Mangaratiba, 
com a presença dos Vereadores: RENATO JOSÉ PEREIRA (Prof. Renato Fifiu) 
— Presidente, NILTON CARLOS SANTIAGO BARROS (Nilton Santiago) — Vice￾Presidente, JOSUÉ DOS SANTOS (Josué Té) — 1° Secretário, DORIEDSON 
THIMOTEO DA COSTA (Dori Costa) —2° Secretário, ALESSANDRO DA SILVA 
PORTUGAL (AlessandroPortugal), ARISTIDES ANGELO BARCELOS NETO 
(AristidesBarcelos), DAVI DOS SANTOS FARIAS (Dr. Davi), EMILSON DOS 
SANTOS COELHO (Emilson da Farmácia), JOÃO FELIPPE DE SOUZA 
OLIVEIRA (João Felippe), NIELSON KOPKE DE JESUS (Juninho de Jacarei), 
R6MULO DOS SANTOS NOGUEIRA (Rõmulo Carcará) E WLADIMIR DA 
CONCEIÇÃO PEREIRA (Wlad da Pesca). Havendo número legal, o Sr. 
Presidente deu por aberta a sessão e solicitou ao 1° Secretário a chamada 
dos Vereadores, ocasião em que todos os presentes responderam. Foi 
justificada a ausência do Sr. Vereador Hugo Dourado Graçano (Hugo 
Graçano). Em seguida, foi feita a leitura da Ata da Sessão anterior, realizada 
no dia 13/05/2024. Após a leitura, a ata foi colocada em discussão, e não 
havendo quem quisesse discuti-la, foi colocada em votação, sendo aprovada 
por unanimidade a ata. Logo após, o Sr. VereadorAristidesBarcelos 
informou que os Pareceres referentes aos Projetos de Lei n°s61, 64, 82, 93 e 
98/2023 não constavam na pauta desta sessão, desta forma, sugeriu a 
paralisação da sessão, para que as Comissões fizessem estes Pareceres. Em 
resposta, o Sr. Presidente disse que iria reiterar o pedido feito na sessão 
passada, para que as Comissões apresentassem os Pareceres referentes aos 
Projetos de Lei citados e dos demais Vereadores, para dar celeridade na 
tramitação. 0 Sr. VereadorDori Costa fez a leitura de um trecho bíblico, que 
foi Salmo 90:12. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: 
Mensagem n°17/2024 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que 
capeia o Veto Total ao Projeto de Lei n°07/2024 de autoria do Sr. Vereador 
João Felippe que "Dispõe sobre a imparcialidade e isonomia nos distritos de 
Mangaratiba e dá outras providências"; Oficio n°57/2024 de autoria do Chefe 
do Poder Executivo Municipal que encaminha a Lei n°1554/2024 que "Institui 
no calendário de eventos do município o Encontro de Motoclubes em 
Mangaratiba"; Oficio n°248/2024 de autoria do Chefe do Gabinete do Prefeito 
Municipal que encaminha o balancete do mês de abril de 2024; Oficio n°687-
SMASDH/2024 de autoria da Secretaria Municipal de Assistência Social e 
Direitos Humanos que encaminha o complemento do balaricete financeiro o 
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mês de abril de 2024; Oficio n°078/2024 de autoria da Empresa Pública de 
Transportes de Mangaratiba- CONECTA que encaminha o balancete do mês 
de abril de 2024; Projeto de Lei n°27/2024 de autoria do Sr. Vereador 
Nilton Santiago que "Fica instituído oStreet Workoutem pragas e outros 
espaços públicos do município de Mangaratiba e dá outras providências"; 
Parecer n°51/2024 da Comissão de Constituição e Justiça com Emenda 
Modificativa n°04/2024 favorável ao Projeto de Lei n°16/2024 de autoria 
do Sr. Vereador Josué Té que "Autoriza o Chefe do Poder Executivo 
Municipal a fazer transferência voluntária de recursos financeiros para as 
Igrejas Evangélicas e dá outras providências". Em seguida, foi autorizado 
a inclusão para leitura dos Projetos de Lei: Projeto de Lei n°28/2024 de 
autoria dos Senhores Vereadores que "Autoriza o Chefe do Poder 
Executivo Municipal a instituir o plano de cargos, carreiras e salários dos 
profissionais do magistério público do município de Mangaratiba e dá 
outras providências"; Projeto de Lei n°29/2024 de autoria dos Senhores 
Vereadores que "Dispõe sobre a criação do cargo de mediador escolar e 
dá outras providências"; Indicações n°s290 e 291/2024 de autoria do Sr. 
Vereador Wlad da Pesca; Indicações n°s307 e 308/2024 de autoria do Sr. 
VereadorAlessandroPortugal; Indicações n°s317, 318, 333, 334 e 335/2024 
de autoria do Sr. Vereador Josué Té; Indicações n's319 e 320/2024 de autoria 
do Sr. Vereador Juninho de Jacarei; Indicações n°s321 e 322/2024 de autoria 
do Sr. Vereador Nilton Santiago; Indicações n°s323 e 324/2024 de autoria do 
Sr. Vereador Emilson da Farmácia; Indicações n°s325 e 326/2024 de autoria 
do Sr. Vereador João Felippe; Indicações n°s327 e 328/2024 de autoria do Sr. 
VereadorDr. Davi; Indicações n°s329 e 330/2024 de autoria do Sr. Vereador 
Dori Costa; Indicações n°s331 e 332/2024 de autoria do Sr. VereadorAristides 
Barcelos; Moções de Aplausos aos Senhores Douglas Mattos de Andrade, 
lrajamam Alexandre Silva e Maria D'Ajuda Soares Oliveira de autoria do Sr. 
VereadorDori Costa; Moção de Aplausos a Sra. Lilian SoaresVidal de autoria 
do Sr. VereadorProf. Renato Fifiu; Moções de Congratulações a toda equipe 
e colaboradores da Administração de Conceição de Jacarei Senhores Sérgio 
Galdino da Silva Júnior, Benson Luan da Silva Freitas, Laerte Aurélio de Oliveira, 
Henrique Curval Campos, Gabriel de Souza Leite, Sebastião Leite da Silva, 
Carlos Daniel Domingos de Souza, Nivaldo da Silva, Andersonda Silva Fuly, 
Deivid Henrique da Costa Duarte, D'AlessandroMichel dos Santos Oliveira e Alef 
Silva de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago. Não havendo mais matérias 
no Expediente, passou-se a chamada dos Vereadores inscrito • EM 
LIVRE, que foram: Emilson da Farmácia,Prof. Renato F uu, Aless_aperro 
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Portugal,AristidesBarcelos, Juninho de Jacarei,Dori Costa, Nilton 
Santiago e Josué Té. Em seu tema livre, o Sr. Presidente entregou Moção a 
Sra. Lilian SoaresVidal. 0 Sr. VereadorDori Costa entregou Moções aos 
Senhores Douglas Mattos de Andrade, Irajamam Alexandre Silva e Maria D'Ajuda 
Soares Oliveira. 0 Sr. Vereador Nilton Santiago entregou Moção a toda equipe 
e colaboradores da Administração de Conceição de Jacarei. Ainda no tema livre, 
foi aprovado o pedido do Sr. Presidente, de suprimir a Ordem do Dia. Não 
havendo mais Vereadores inscritos no Tema Livre, e sendo suprimida a ORDEM 
DO DIA, e nem Vereador inscrito na Explicação Pessoal, o Sr. Presidente 
convocou a todos para a próxima Sessão Legislativa Ordinária, a realizar-se no 
dia 22 de maio do corrente anojact-hof egimental, e deu por encerrada a 
presente Sessão. E 1 eerean., andei lavrar a 
presente Ata que, depC5ig- -31e1itta-e-achada- orme, será pel s membros da 
Mesa Diretora assinada. SALA DAS SE OES, 20 DE MAI E 2024.