sessao nº 24

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
Ata da 24a SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba, RJ, 
referente ao Primeiro Período do ano de 2024, realizada no dia 22 de maio de 
2024, no horário regimental, no Plenário da Câmara Municipal de Mangaratiba, 
com a presença dos Vereadores: RENATO JOSÉ PEREIRA (Prof. Renato Fifiu) 
— Presidente, NILTON CARLOS SANTIAGO BARROS (Nilton Santiago) — Vice￾Presidente, JOSUÉ DOS SANTOS (Josué Té) — 1° Secretário, DORIEDSON 
THIMOTEO DA COSTA (Dori Costa) —2° Secretário, ALESSANDRO DA SILVA 
PORTUGAL (AlessandroPortugal), ARISTIDES ANGELO BARCELOS NETO 
(AristidesBarcelos), DAVI DOS SANTOS FARIAS (Dr. Davi), EMILSON DOS 
SANTOS COELHO (Emilson da Farmácia), JOÃO FELIPPE DE SOUZA 
OLIVEIRA (João Felippe), NIELSON KOPKE DE JESUS (Juninho de Jacarei) E 
R6MULO DOS SANTOS NOGUEIRA (Rósmulo Carcará). Havendo número 
legal, o Sr. Presidente deu por aberta a sessão e solicitou ao 10Secretário 
a chamada dos Vereadores, ocasião em que todos os presentes 
responderam. Foi justificada a ausência dos Senhores Vereadores Hugo 
Dourado Graçano (Hugo Graçano) e Wladimir da Conceição Pereira (Wlad da 
Pesca). Em seguida, foi feita a leitura da Ata da Sessão anterior, realizada 
no dia 20/05/2024. Após a leitura, a ata foi colocada em discussão, e não 
havendo quem quisesse discuti-la, foi colocada em votação, sendo aprovada 
por unanimidade a ata. Foi feito um minuto de silêncio pelo falecimento dos 
02 policiais militares do Batalhão de Policiamento em Vias Expressas (BPVE) 
Bruno Paulo da Silva e BrunoWilliam Batista de Souza Ribeiro, mortos durante 
perseguição policial. Foi registrada a presença do Sr. Clerton de Castro e Silva, 
pai do Governador do Estado do Rio de Janeiro. 0 Sr. VereadorDori Costa fez 
a leitura de um trecho bíblico, que foi Salmo 127:1. No EXPEDIENTE foram 
lidas as seguintes matérias: Oficio n°415/2024 de autoria da Secretaria 
Municipal de Saúde que encaminha o balancete contábil do mês de abril de 
2024 do Fundo Municipal de Saúde; Parecer n°13/2024 da Comissão de 
Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente e Parecer n°05/2024 da 
Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favoráveis ao Projeto 
de Lei n°98/2023 de autoria do Sr. VereadorAristidesBarcelos que 
"Cria a "Semana municipal de combate e prevenção ao câncer de pele", 
no município de Mangaratiba e dá outras providências", Parecer n°01/2024 
da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência favorável 
ao Projeto de Lei n°61/2023 de autoria do Sr. VereadorAristidesBarcelos 
que "Dispõe sobre a assistência especial a ser fornecida á parturientes cujos 
filhos recém-nascidos seja pessoas com deficiência", Parecer n°02/2024 da 
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência favorável ao 
Projeto de Lei n°64/2023 de autoria do Sr. VereadorAristidesBarcelos. que 
"Institui no Município de Mangaratiba o selo "Empresa Inclusiva" ás r t. S
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que empreguem pessoas com necessidades especiais e dá outras providências"; 
Parecer n°03/2024 da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com 
Deficiência favorável ao Proieto de Lei n°82/2023 de autoria do Sr. Vereador 
AristidesBarcelos que "Dispõe sobre a criação do Programa de Proteção 
Saúde Bucal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e dá outras 
providências". Foi aprovado o pedido do retorno dos Pareceres favoráveis aos 
Projetos de Lei n°s61, 64, 82 e 98/2023 para a Ordem do Dia. Continuando, 
Indicação n°336/2024 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago; Indicações 
[1%337 e 338/2024 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacarei; Indicações 
n°s339 e 340/2024 de autoria do Sr. VereadorAlessandroPortugal; Indicações 
n°s341 e 342/2024 de autoria do Sr. Vereador Josué Té; Indicações n°s343 e 
344/2024 de autoria do Sr. Vereador João Felippe; Indicações n°s345 e 
346/2024 de autoria do Sr. VereadorDori Costa; Indicações n°s347 e 348/2024 
de autoria do Sr. VereadorAristidesBarcelos; Indicação n°349/2024 de autoria 
do Sr. Vereador Rômulo Carcará; Indicações n°s350 e 351/2024 de autoria do 
Sr. Vereador Emilson da Farmácia; Moção de Aplausos a Sra. Sônia Gonçalves 
de Oliveira de autoria do Sr. VereadorDori Costa; Moções de Agradecimento 
ao Sr. RichardAmario Brito, a Dra. Rosineri de Souza e Silva e aoDr. Gilson 
José de Souza S6 de autoria do Sr. VereadorDr. Davi; Moções de 
Congratulações ao Sr. João Carlos Corrêa Firmino e sua equipe do 
Departamento de Artes da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, ao Sr. Sérgio 
Gomes Pimenta de Souza, ao Sr. Clerton de Castro e Silva e ao Policial 
Rodoviário Federal - PRF Sr. Anderson Sanshiro Caetano Okasaki de autoria do 
Sr. Vereador Nilton Santiago; Moções de Aplausos ao Sr. Igorde Almeida de 
Carvalho e a Equipe do Comando de Policiamento Rodoviário - CPRv de autoria 
do Sr. Vereador Rômulo Carcará; Moções de Aplausos a Sra. Claudia Teixeira 
de Souza e a Sra. Yasmin Ribeiro Machado de autoria do Sr. Vereador 
AlessandroPortugal. Não havendo mais matérias no Expediente, passou-se 
a chamada dos Vereadores inscritos no TEMA LIVRE, que foram: Dr.Davi, 
Rômulo Carcará,AlessandroPortugal, Nilton Santiago,Dori Costa, Emilson 
da Farmácia, Juninho de Jacarei eProf.Renato Fifiu. Em seu tema livre, o Sr. 
VereadorDr. Davi entregou Moção aos Senhores Gilson José de Souza Sá, 
RichardAmario Brito e Rosineri de Souza e Silva. 0 Sr. Vereador Rômulo 
Carcará entregou Moção a Equipe do CPRv. 0 Sr. VereadorAlessandroPortugal 
entregou Moção as Senhoras Claudia Teixeira de Souza e Yasmin Ribeiro 
Machado. 0 Sr. Vereador Nilton Santiago entregou Moção aos Senhores Sérgio 
Gomes Pimenta de Souza, Clerton de Castro e Silva, AndersonSanshiro 
Caetano Okasaki e João Carlos Corrêa Firmi sua es uipe. 0 Sr. Vereador 
Dori Costa entregou Moção a Sra. Sônia G galves de • iveira. 0 Sr. Presidente 
disse que iria suspender a Ordem doDi-, devido ao,hbrário regimental, ma4stego 
ok 
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depois resolveu prorrogar a sessão por mais 30 minutos. Informou que nas 
próximas sessões o tempo do uso do tema livre será de 15 minutos, conforme 
artigo regimental, entretanto, poderia conceder mais 05 minutos como 
tolerância. Lembrou aos Edis que são duas proposições por sessão, referindo￾se â quantidade de proposições que cada Vereador pode apresentar na sessão, 
como duas moções, duas indicações, etc. Solicitou a colaboração dos 
Vereadores para que o Regimento Interno desta Casa Legislativa seja 
respeitado. 0 Sr. Vereador Juninho de Jacarei após seu tema livre, solicitou 
autorização para deixar o Plenário, o que foi autorizado. Não havendo mais 
Vereadores inscritos no Tema Livre, passou-se â ORDEM DO DIA, ocasião em 
que o Sr. Presidente informou que seria feita a votação em bloco, com a anuência 
do Plenário, das seguintes proposições: Votação em bloco: Oficio n°415/2024 
de autoria da Secretaria Municipal de Saúde que encaminha o balancete 
contábil do mês de abril de 2024 do Fundo Municipal de Saúde, Parecer 
n°13/2024 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente 
e Parecer n°05/2024 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços 
Públicos favoráveis ao Projeto de Lei n°98/2023 de autoria do Sr. 
VereadorAristidesBarcelos que "Cria a "Semana municipal de combate 
e prevenção ao câncer de pele", no município de Mangaratiba e dá outras 
providências", Parecer n°01/2024 da Comissão de Defesa dos Direitos da 
Pessoa com Deficiência favorável ao Projeto de Lei n°61/2023 de autoria do 
Sr. VereadorAristidesBarcelos que "Dispõe sobre a assistência especial a ser 
fornecida à parturientes cujos filhos recém-nascidos seja pessoas com 
deficiência", Parecer n°02/2024 da Comissão de Defesa dos Direitos da 
Pessoa com Deficiência favorável ao Projeto de Lei n°64/2023 de autoria do 
Sr. VereadorAristidesBarcelos que "Institui no Município de Mangaratiba o 
selo "Empresa Inclusiva" às empresas que empreguem pessoas com 
necessidades especiais e dá outras providências" e Parecer n°03/2024 da 
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência favorável ao 
Projeto de Lei n°82/2023 de autoria do Sr. VereadorAristidesBarcelos que 
"Dispõe sobre a criação do Programa de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com 
Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências". Colocados em 
discussão e não havendo quem quisesse discuti-los, foram colocados em 
votação, sendo aprovadas por unanimidade as proposições em bloco; 2a 
votação dos Projetos de Lei em bloco: Projeto de Lei n°50/2023 de autoria 
do Sr. Vereador Emilson da Farmácia que "Inclui no Calendário de Eventos do 
Município de Mangaratiba o DesafioKayak FishingBrasil em Itacuruçá e dá 
outras providências", Projeto de Lei n°63/2023 deau ria do Sr. Vereador 
Emilson da Farmácia que "Propõe a instalação de bolas de flutuação para 
demarcar área segura para banhistas na raias de angaratiba" e Projeto clp 
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Lei n°90/2023 de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia que "Sugere 
a criação do Parque Arqueológico e Ambiental do Sahy como fortalecimento de 
Mangaratiba como a Capital Estadual do Turismo de Natureza". Colocados em 
discussão e não havendo quem quisesse discuti-los, foram colocados em 
votação, sendo aprovados em bloco por unanimidade em 2a votação; 
Votação em bloco: Parecer n°46/2024 da Comissão de Constituição e 
Justiça favorável ao Projeto de Lei n°12/2024 de autoria do Sr. Vereador 
Josué Té que "Estabelece diretrizes para a implantação da Unidade Básica de 
Saúde do Animal (UBSA) e dá outras providências" e Parecer n°51/2024 da 
Comissão de Constituição e Justiça com Emenda Modificativa n°04/2024 
favorável ao Projeto de Lei n°16/2024 de autoria do Sr. Vereador Josué 
Té que "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fazer 
transferência voluntária de recursos financeiros para as Igrejas 
Evangélicas e dá outras providências". Colocados em discussão e não 
havendo quem quisesse discuti-los, foram colocados em votação, sendo 
aprovados por unanimidade os Pareceres em bloco. Não havendo mais 
matérias na Ordem do Dia, e nem Vereador inscrito na Explicação Pessoal, 
pois o Sr. VereadorAlessandroPortugal declinou sua explicação pessoal, o Sr. 
Presidente convocou a todos para a próxima Sessão Legislativa Ordinária, a 
realizar-se no dia 27 de maio do corrente,ano no horário regimental, e deu por 
encerrada a presente Sessão. E cretário, mandei 
lavrar a presente Ata que, depoi's • • Aar- - pelos membros 
da Mesa Diretora assinada. SALA DAS SES • ES, DE MAIO DE 2024.