sessao nº 29

N 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
Ata da 29a SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba, RJ, 
referente ao Primeiro Período do ano de 2024, realizada no dia 19 de junho de 
2024, no horário regimental, no Plenário da Câmara Municipal de Mangaratiba, 
com a presença dos Vereadores: RENATO JOSÉ PEREIRA (Prof. Renato Fifiu) 
— Presidente, NILTON CARLOS SANTIAGO BARROS (Nilton Santiago) — Vice￾Presidente, JOSUÉ DOS SANTOS (Josué Té) — 1° Secretário, DORIEDSON 
THIMOTEO DA COSTA (Dori Costa) —2° Secretário, ALESSANDRO DA SILVA 
PORTUGAL (AlessandroPortugal), ARISTIDES ANGELO BARCELOS NETO 
(AristidesBarcelos), EMILSON DOS SANTOS COELHO (Emilson da Farmácia), 
FERNANDO LUIZ PEIXOTO FREIJANES (Fernando do Zé Luiz do Posto), 
HUGO DOURADO GRAÇANO (Hugo Gragano), JOÃO FELIPPE DE SOUZA 
OLIVEIRA (João Felippe), NIELSON KOPKE DE JESUS (Juninho de Jacarei) E 
R6MULO DOS SANTOS NOGUEIRA (Rõmulo Carcará). Havendo número legal, 
o Sr. Presidente deu por aberta a sessão, e enquanto aguardava o 1° Secretário 
fez a chamada dos Vereadores, ocasião em que todos os presentes 
responderam. Em seguida, o 1° Secretário fez a leitura da Ata da sessão anterior, 
realizada no dia 17/06/2024. Após a leitura, a ata foi colocada em discussão e 
não havendo quem quisesse discuti-la, foi colocada em votação, sendo 
aprovada por unanimidade a ata. Foi feito um minuto de silêncio pelo 
falecimento das Senhoras Rodinelia Galdino Cardoso e Manoela Guimarães de 
Jesus. 0 Sr. VereadorDori Costa fez a leitura de um trecho bíblico, que foi Salmo 
121:1,2. Foi justificada a ausência do Sr. Vereador Wladimir da Conceição 
Pereira (Wlad da Pesca). No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: 
Parecer n°05/2024 da Comissão de Esporte e Lazer favorável ao Projeto de 
Lei n°69/2022 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que "Cria o Programa 
de incentivo 6 prática desportiva de futevôlei — pró futevôlei, em espaços públicos 
do município e dá outras providências"; Parecer n°06/2024 da Comissão de 
Esporte e Lazer favorável ao Proieto de Lei n°74/2023 de autoria do Sr. 
VereadorDori Costa que "Dispõe sobre o programa "Adote Projetos Esportivos" 
no Município de Mangaratiba e dá outras providências"; Requerimento 
n°05/2024 de autoria do Sr. VereadorAlessandroPortugal que solicita ao 
Chefe do Poder Executivo Municipal informações sobre o gasto de 
aproximadamente R$6.306.215,76 com a alimentação do Hospital Municipal de 
Mangaratiba; planilha descriminando todos os gastos, contendo cada setor, data, 
quantidade de funcionários que se alimentam diariamente; e informação se a 
comida do Hospital é somente ra os p cientes e acompanhantes?; 
Re uerimento n°06/2024 de autia do Sr. V eadorAlessandroPortugal 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Gilliam Municipal de Mangaratiba 
que solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal informações detalhadas em 
planilha sobre o gasto do Jetom mensalmente de janeiro de 2024 até o dia atual, 
bem como quem recebe o beneficio; informações detalhadas em planilha sobre 
a quantidade de material didático que chegou e que está sendo enviado para 
cada unidade escolar e discriminar quais são essas unidades escolar; 
informações detalhadas em planilha sobre todo mapa de planejamento e quanto 
foi gasto de material didático da rede municipal de ensino de Mangaratiba; 
informações detalhadas em planilha sobre todo mapa de planejamento, 
quantidade de material de higiene e limpeza da rede municipal de ensino de 
Mangaratiba que foi comprado e quantos são distribuídos para cada escola e 
creche devidamente detalhado; Indicações n's384 e 385/2024 de autoria do Sr. 
VereadorAlessandroPortugal; Indicações n°s400 e 401/2024 de autoria do Sr. 
Vereador Josué Té; Indicações n°s402 e 403/2024 de autoria do Sr. Vereador 
AristidesBarcelos; Indicações n°s404 e 405/2024 de autoria do Sr. Vereador 
Nilton Santiago; Indicações n°s406 e 407/2024 de autoria do Sr. Vereador 
Juninho de Jacarei; Indicações n°s408 e 409/2024 de autoria do Sr. Vereador 
João Felippe; Indicações n°s410 e 411/2024 de autoria do Sr. VereadorDori 
Costa; Moção de Congratulações a Equipe da Administração de Muriqui de 
autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago; Moção de Aplausos ao Sr. Leonório de 
Andrade Dias de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago; Moções de Aplausos 
ao Inspetor de Policia Penal Sr. Alonço Lima de Sales Júnior, a Equipe deCorpus 
Christi da Paróquia Nossa Senhora das Graças de Muriqui e ao Policial Militar do 
330 BPM Sr. Robson Silva da Cruz de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano; 
Moção de Aplausos a Sra. Leda Souza da Silva de autoria do Sr. Vereador 
AlessandroPortugal; Moções de Aplausos a Comissão e Jogadores do Time de 
Futebol "Deus é Fiel F.C.", a Comissão e Jogadores do Time de Futebol 
"Ranchito F.C." e a Diretoria da Liga MangaraChampionsde autoria dos 
Senhores Vereadores João Felippe eProf. Renato Fifiu; Moção de 
Congratulações ao Sr. José Marcos da Silva de autoria do Sr. Vereador Emilson 
da Farmácia; Moção de Aplausos ao Pastor Durval Alves de autoria do Sr. 
Vereador Emilson da Farmácia. Não havendo mais matérias no Expediente, 
passou-se a chamada dos Vereadores inscritos no TEMA LIVRE, que foram: 
Hugo Graçano,AlessandroPortugal, João Felippe, Nilton Santiago, 
Emilson da Farmácia eAristidesBarcelos. Durante seu tema livre, o Sr. 
Vereador Hugo Graçano sugeriu a abertura de uma CPI contra a Empresa Enel, 
pois no entendimento de alguns Veread• - diência pública marcada para o 
dia 27/06 com a Enel não seria syfÍnte resolver os problemas gerados 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
por esta empresa. Os Senhores Vereadores demonstraram apoio à CPI e o Sr. 
Presidente disse que iria aguardar a sugestão do orador. Em seguida, o orador 
entregou Moção ao Policial Militar do 33° BPM Sr. Robson Silva da Cruz Policial 
e ao Sr. Alonço Lima de Sales Júnior. 0 Sr. VereadorAlessandroPortugal 
entregou Moção a Sra. Leda Souza da Silva. 0 Sr. Vereador João Felippe 
entregou Moção a Comissão e Jogadores do Time de Futebol "Deus é Fiel F.C.", 
a Comissão e Jogadores do Time de Futebol "El Ranchito F.C." e a Diretoria da 
Liga MangaraChampions. 0 Sr. Vereador Nilton Santiago entregou Moção a 
Equipe da Administração de Muriqui. 0 Sr. Vereador Emilson da Farmácia 
entregou Moção ao Sr. José Marcos da Silva. Em seu tema livre, o Sr. Vereador 
AristidesBarcelos sugeriu a convocação do representante daMRS, para discutir 
e buscar soluções para os problemas que vêm acontecendo no município, como 
os acidentes nas passagens férreas, falta de passarelas, etc. Em resposta, o Sr. 
Presidente disse que iria aguardar o oficio do orador, solicitando a convocação 
daMRS, para tomar as devidas providências. Também, informou que iria 
cancelar a audiência pública marcada para o dia 27 de junho, em atendimento 
sugestão dos Vereadores de abrir uma CPI contra a Enel, sendo assim, a 
audiência pública com a Enel foi cancelada. Deixou registrado que o Plenário 
estaria disponível para realização de audiência pública, até mesmo em julho, 
período do recesso legislativo, mas aguardaria a solicitação dos Edis para tomar 
as providências cabíveis em relação à audiência e a CPI. Não havendo mais 
Vereadores inscritos no Tema Livre, o Sr. Presidente solicitou ao Sr. Vereador 
Emilson da Farmácia que encaminhasse ao seu Gabinete a relação dos seus 
Projetos de Lei com as respectivas Comissões dirigidas, para seguir com 
procedimentos. Em seguida, passou-se à ORDEM DO DIA, que foram: Votação 
do Requerimento n°08/2024 de autoria do Sr. VereadorAlessandroPortugal 
que solicita ao Exmo. Sr. Presidente convocação da Secretária Municipal de 
Educação, para esclarecimentos de diversas dúvidas junto à população. 
Colocado em discussão, o Sr. VereadorAlessandroPortugal solicitou o apoio dos 
Edis para aprovar o requerimento. Os Senhores Vereadores João Felippe e 
Juninho de Jacarei deixaram apoio ao requerimento. Não havendo mais quem 
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo rejeitado por 06 votos 
contrários e 05 votos favoráveis dos Senhores VereadoresAlessandro 
Portugal, Hugo Gragano,Dori Costa, João Felippe e Juninho de Jacarei; 
Votação do Requerimento n°09/2024 de autoria do Sr. VereadorAlessandro 
Portugal que solicita ao Exmo. Sr. • • te convocação do Secretário 
Municipal de Saúde, para escl ecimentos se diversas dúvidas junto 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Camara Municipal de Mangaratiba 
população. Colocado em discussão, o Sr. VereadorAlessandroPortugal solicitou 
o apoio dos Edis para aprovar o requerimento. 0 Sr. Vereador Juninho de Jacarei 
deixou seu apoio ao requerimento. Não havendo mais quem quisesse discuti-lo, 
foi colocado em votação, sendo aprovado por 09 votos favoráveis e 02 votos 
contrários dos Senhores Vereadores Emilson da Farmácia e Josué Té. Após 
a votação do Requerimento n°09/2024, o Sr. Presidente informou que iria 
aguardar a indicação do autor do requerimento, sobre a data para convocar o 
Secretário Municipal de Saúde. Continuando, Votação do Parecer n°57/2024 da 
Comissão de Constituição e Justiça e Parecer n°61/2024 da Comissão de 
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favoráveis ao Projeto de 
Lei n°19/2024 de autoria do Sr. VereadorAlessandroPortugal que "Dispõe 
sobre o Programa Escola Livre da Dengue nas escolas da rede pública no âmbito 
do município de Mangaratiba, e dá outras providências". Colocado em discussão 
e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo 
aprovado por unanimidade o Parecer; Votação do Parecer n°63/2024 da 
Comissão de Constituição e Justiça CONTRARIO a Mensagem n°17/2024 de 
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Veto Total ao 
Projeto de Lei n°07/2024 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que "Dispõe 
sobre a imparcialidade e isonomia nos distritos de Mangaratiba e dá outras 
providências". Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, 
foi colocado em votação, sendo rejeitado por 06 votos contrários e 05 votos 
favoráveis dos Senhores VereadoresAlessandroPortugal, Hugo Gragano, 
Dori Costa, João Felippe e Juninho de Jacarei. Não havendo mais matérias 
na Ordem do Dia, e nem Vereador inscrito na Explicação Pessoal, o Sr. 
Presidente convocou a todos para a próxima Sessão Legislativa Ordinária, a 
realizar-se no dia 24 de junho do riQhQrário regimental, e deu por 
encerrada a presente Sessão. E étk---- Secretário, mandei 
lavrar a presente Ata que, depois-delta-e achada euri:ut I , será pelos membros 
da Mesa Diretora assinada. SALA DAS SESSÕES, 19 DE JUNHO DE 2024.