sessao nº 7

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 7º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de
Mangaratiba, RJ, referente ao Segundo Período do ano de 2015,
realizada no dia 01 de setembro de 2015, no Plenário da Câmara
Municipal de Mangaratiba, no horário regimental, com a presença dos
seguintes Vereadores: VITOR TENÓRIO SANTOS - Presidente,
CARLOS ALBERTO FERREIRA GRAÇANO -— Vice-Presidente,
CECÍLIA RIBEIRO CABRAL - 1º Secretária, ALCIMAR MOREIRA
CARVALHO - 2º Secretário, ANDRÉ DE MELLO COSTA, EDISON
RAMOS, JOSÉ MARIA DE PINHO, MARCOS ANTÔNIO DA SILVA
SANTOS E PEDRO BERTINO JORGE VAZ. O Senhor Presidente
Vereador Vitor, deu por aberta a Sessão e solicitou a 1º Secretária que
procedesse à chamada dos Vereadores, ocasião em que todos os
presentes responderam. Logo após, o Sr. Presidente justificou a
ausência dos Exmos. Srs. Vereadores Alan Campos da Costa e
Rodrigo Santos Bondim. Prosseguindo, o Sr. Presidente solicitou um
minuto de silêncio, em virtude do falecimento do Sr. Dudu da Serra, o
que foi feito. Transcorrido o tempo, o Sr. Presidente solicitou a 12
Secretária a leitura da Ata da Sessão anterior. Lida a ata, à mesma
foi colocada em discussão. Não havendo quem quisesse discutir, a ata
foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade a
mesma. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Projeto
de Lei capeado pela Mensagem nº21/2015 de autoria do Chefe do
Poder Executivo que encaminha “Proposta Orçamentária que estima
a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício Financeiro
de 2016”; Ofício nº27/2015 de autoria do Conselho do FUNDEB que
encaminha Parecer referente às visitas aos ônibus escolares
(amarelinhos); Comunicado nº CM183310/2015 do Ministério da
Educação/Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação que
informa liberação de recursos; Projeto de Lei nº24/15 de autoria da
Mesa Diretora que “Acrescenta o parágrafo 3º ao art. 1º da Lei nº799
de 26 de junho de 2012 e dá outras providências”; Projeto de Lei
nº25/15 de autoria do Exmo. Sr. Vereador José Maria de Pinho que
“Dispõe sobre transporte de animais domésticos no serviço público
municipal de transporte coletivo de passageiros e dá outras
providências”; Projeto de Resolução nº06/15 de autoria da Mesa
Diretora que “Altera o art. 3º da Resolução nº03 de 31 de março de
2005 e dá outras providências”; Indicações 284, 285 e 286/2015 de
autoria do Exmo. Sr. Vereador José Maria de Pinho; Indicações
SOMEN ONSULTA
SOMENTE CONSULTA
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOMENTE CONSULTA
Câmara Municipal de Mangaratiba
nºs287, 288 e 289/2015 de autoria da Exma. Sra. Vereadora Cecília
R. Cabral; Indicações nºs290, 291 e 292/2015 de autoria do Exmo.
Sr. Vereador Carlos Alberto F. Graçano; Indicações nºs293 e
294/2015 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Vitor Tenório Santos;
Moção de Congratulações ao Sr. Heráclito Abrahão da Silva de
autoria do Exmo. Sr. Vereador André de Mello Costa; Moções de
Congratulações a Sra. Tayna Cordeiro Gomes de Almeida e ao Sr.
Júlio César Miranda de autoria do Exmo. Sr. Vereador Marcos Antônio
da Silva Santos; Moção de Congratulações ao Sr. Thomaz Vieira de
Melo Saisse Brum de autoria do Exmo. Sr. Vereador Edison Ramos.
Encerrada a leitura do Expediente, passou-se ao TEMA LIVRE. O
VEREADOR VITOR TENÓRIO após cumprimentar a todos, falou
sobre sua participação na reunião na FETRANSPOR, citando um
problema antigo que é o péssimo serviço prestado pela empresa de
ônibus Expresso Mangaratiba. Comentou também a respeito dos
esforços destes Edis e das dificuldades em solucionar o problema,
haja vista que a operação do serviço à Expresso Mangaratiba foi
concedida pelo Detro, que é um Órgão Estadual. Finalizando, informou
que sugeriu ao Exmo. Sr. Prefeito a realização de licitação de linhas
para o transporte público no município, onde a Prefeitura poderá
cobrar um serviço de qualidade para a população, além de aumentar a
arrecadação municipal com o ISS. Não havendo mais oradores
inscritos para o Tema Livre passou-se a ORDEM DO DIA, que foi:
Votação única do Projeto de Lei nº19/2015 de autoria da Exma. Sra.
Vereadora Cecília R. Cabral que “Dá nome a Próprios Municipais —
CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) Alziro Gibram
Simões”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discutilo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade em votação única. Não havendo mais matéria na
Ordem do Dia e nem Vereador inscrito na Explicação Pessoal, o
Senhor Presidente convocou nova reunião para o dia 03 de setembro
do corrente ano, no rário regimental, dando por encerrada a
presente Sessão. E A ia : debate Secretária mandei lavrar a
presente Ata que, depois de lida e achada conforme, será pelos
membros da Mesa Diretora assinada. SALA DAS SESSÕES, 01 de
setembro de 2015.
TEC