sessao nº 4

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
Ata da 4a SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba, RJ, 
referente ao Segundo Período do ano de 2024, realizada no dia 14 de agosto de 
2024, no horário regimental, no Plenário da Câmara Municipal de Mangaratiba, 
com a presença dos Vereadores: RENATO JOSÉ PEREIRA (Prof. Renato Fifiu) 
— Presidente, NILTON CARLOS SANTIAGO BARROS (Nilton Santiago) — Vice￾Presidente, JOSUÉ DOS SANTOS (Josué Té) — 1° Secretário, DORIEDSON 
THIMOTEO DA COSTA (Dori Costa) —2° Secretário, ALESSANDRO DA SILVA 
PORTUGAL (AlessandroPortugal), ARISTIDES ANGELO BARCELOS NETO 
(AristidesBarcelos), EMILSON DOS SANTOS COELHO (Emilson da Farmácia), 
FERNANDO LUIZ PEIXOTO FREIJANES (Fernando do Zé Luiz do Posto), 
HUGO DOURADO GRAÇANO (Hugo Graçano), JOÃO FELIPPE DE SOUZA 
OLIVEIRA (João Felippe), NIELSON KOPKE DE JESUS (Juninho de Jacarei), 
R6MULO DOS SANTOS NOGUEIRA (R6mulo Carcará) E WLADIMIR DA 
CONCEIÇÃO PEREIRA (Wlad da Pesca). Havendo número legal, o Sr. 
Presidente deu por aberta a sessão e solicitou ao 1° Secretário a chamada dos 
Vereadores, ocasião em que todos os presentes responderam. Em seguida, foi 
feita a leitura das Atas anteriores. Leitura da Ata da sessão realizada no dia 
07/08/2024. Após a leitura, a ata foi colocada em discussão e não havendo quem 
quisesse discuti-la, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade 
a ata. Leitura da Ata da sessão realizada no dia 12/08/2024. Após a leitura, a ata 
foi colocada em discussão. Discutindo o Sr. VereadorAristidesBarcelos solicitou 
uma emenda, que fosse descrita a fala dos Vereadores que participaram desta 
sessão no dia 12/08, que fizeram comentários sobre os Vereadores da base do 
Governo. 0 Sr. Presidente disse que esta ata era ata sintética, desta forma, não 
houve tema livre. 0 Sr. VereadorAlessandroPortugal informou que estava 
presente na sessão citada, mas gostaria que o Sr. VereadorAristidesBarcelos 
informasse qual Vereador fez comentários e o que foi falado. Em resposta, o Sr. 
VereadorAristidesBarcelos esclareceu que não estava citando o nome de 
nenhum Vereador em especifico, entretanto, estava apenas solicitando que fosse 
incluída a fala dos Edis daquela sessão na ata. 0 Sr. Vereador Nilton Santiago 
informou o motivo de sua ausência na sessão, e lamentou o comentário do 
Vereador Juninho de Jacarei, que disse que os Vereadores não tinham 
comprometimento com esta Casa, referindo-se à ausência dos Vereadores na 
sessão. Deixou claro que o próprio Vereador Juninho de Jacarei já havia faltado 
sessão, mas nem por isso foi questionado sua ausência. 0 Sr. Vereador Juninho 
de Jacarei explicou que sua fala foi em relação de quárum, que prejudicou 
a deliberação das matérias na sess5 Sr. Presidente pediu para deixar 
registrado a seguinte emenda: que s Vereadore ladda Pesca, F- eando do 
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Zé Luiz do Posto, Regnulo Carcará, Josué Té e Nilton Santiago haviam 
justificados suas ausências nesta sessão do dia 12/08. Solicitou aos demais 
Vereadores que apresentem suas justificativas também. 0 Sr. VereadorAristides 
Barcelos deixou claro que é um Vereador atuante, pois foram poucas vezes que 
se ausentou desta Casa. Não havendo mais quem quisesse discuti-la, foi 
colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade a ata com a emenda 
do Sr. Presidente. 0 Sr. VereadorDori Costa fez a leitura de um trecho bíblico, 
que foi Salmo 33:12. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: 
Mensagem n°23/2024 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que 
capeia o Projeto de Lei que "Altera a redação do inciso XVIII e XX do artigo 
3° da Lei n°1188, de 17 de abril de 2019 que institui o Fórum Municipal de 
Educação de Mangaratiba"; Oficio n°084/2024 de autoria do Chefe do Poder 
Executivo Municipal que encaminha a Lei n°1564/2024 que "Estabelece a 
revitalização do Quarteirão Cultural de Itacurugá com o auxilio da Prefeitura 
Municipal de Mangaratiba"; Oficio n°1041 - SMASDH/2024 de autoria da 
Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos que 
encaminha o Balancete Financeiro e a Conciliação Bancária do mês de julho de 
2024; Indicações n°s413 e 445/2024 de autoria do Sr. Vereador Juninho de 
Jacarei; Indicação n°455/2024 de autoria do Sr. Vereador Josué Té; Indicações 
n°s457 e 458/2024 de autoria do Sr. Vereador João Felippe; Indicação 
n°459/2024 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago; Indicações n's460 e 
461/2024 de autoria do Sr. VereadorDori Costa; Indicações n°s462 e 463/2024 
de autoria do Sr. VereadorAlessandroPortugal; Indicações n°s464 e 465/2024 
de autoria do Sr. VereadorAristidesBarcelos; Indicação n°466/2024 de autoria 
do Sr. Vereador Hugo Gracano; Moção de Aplausos ao Sr. Felipe Josué Varela 
dos Santos de autoria do Sr. Vereador Josué Té; Moção de Congratulações ao 
Sr. Rômulo Borges de Vasconcelos de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago; 
Moções de Aplausos ao Sr. Marcelino Teixeira da Rocha e a Dra. Priscila 
Guilherme Sena de autoria do Sr. Vereador Hugo Gracano. Não havendoma's 
matérias no Expediente, passou-se a chamada dos Vereadores inscritos no 
TEMA LIVRE, que foram: AlessandroPortugal e Josué Té. 0 Sr. Vereador 
Josué Té entregou Moção ao Sr. Felipe Josué Varela dos Santos. Não havendo 
mais Vereadores inscritos no Tema Livre, passou-se à ORDEM DO DIA, ocasião 
em que o Sr. Vereador Juninho de Jacarei deixou registrado que na próxima 
sessão irá entrar com um documento sobre o cais de Conceição de Jacarei. 
Iniciando a Ordem do Dia: Votação única da Mensagem n°21/2024 de autoria 
do Chefe do Poder Executivo Municque c peia o Veto Total ao Projeto 
de Lei n°90/2023 de autoria do S ereador milson da FariAma Sugere 
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a criação do Parque Arqueológico e Ambiental do Sahy como fortalecimento de 
Mangaratiba como a Capital Estadual do Turismo de Natureza". Colocado em 
discussão, o Sr. Vereador Emilson da Farmácia solicitou o apoio dos Vereadores 
para rejeitar o Veto. Não havendo mais quem quisesse discuti-lo, foi colocado em 
votação, sendo rejeitado por unanimidade o Veto;lavotação do Projeto de 
Lei n°17/2024 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que "Dispõe 
sobre a redução do valor do subsidio do Prefeito e do Vice-Prefeito no 
município de Mangaratiba e dá outras providências". Colocado em 
discussão, e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, 
sendo aprovado por unanimidade em 1a votação; 1a votação do Projeto de 
Lei n°30/2024 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que "Altera a Lei 
Municipal n°1216/2019 e dá outras providências". Colocado em discussão, o 
Sr. Vereador João Felippe explicou sobre o projeto. Não havendo mais quem 
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade 
emlavotação; 1a votação do Projeto de Lei n°33/2024 de autoria do Sr. 
VereadorAristidesBarcelos que "Declara o Festival da Banana realizado pelo 
Quilombo Santa Justina e Santa Izabel Patrimônio Cultural Imaterial de 
Mangaratiba e dá outras providências". Colocado em discussão, o Sr. Vereador 
AristidesBarcelos falou da importância do projeto. Não havendo mais quem 
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade 
emlavotação; 1a votação do Projeto de Lei n°37/2024 de autoria do Sr. 
VereadorAlessandroPortugal que "Altera o artigo 1° da Lei n°1540, de 26 de 
março de 2024". Colocado em discussão, o Sr. VereadorAlessandroPortugal 
falou sobre o projeto. Não havendo mais quem quisesse discuti-lo, foi colocado 
em votação, sendo aprovado por unanimidade em 1a votação; Votação única 
do Projeto de Lei n°36/2024 de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia 
que "Altera a denominação de Logradouro Público Municipal — Rua Vereador 
José Paulo de Carvalho". Colocado em discussão, e não havendo quem quisesse 
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade; Votação 
única do Projeto de Lei n°45/2024 de autoria do Sr. Vereador Rômulo 
Carcará que "Denomina Próprio Municipal — Sala de OdontologiaDr. Davi dos 
Santos Farias". Colocado em discussão, e não havendo quem quisesse discuti￾lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade; Votação do 
Requerimento n°10/2024 de autoria do Sr. VereadorAlessandroPortugal 
que solicita ao Exmo. Sr. Presidente a realização de audiência pública com o 
Superintendente da Cedae, para esclar ment s de diversas dúvidas junto 
população. Colocado em discussão • Sr. Ver dorAlessandroPortugal pediu o 
apoio dos Vereadores para aprs ar o regderimento. Não havendo mais quem 
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quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade 
o requerimento; Votação do Requerimento n°11/2024 de autoria do Sr. 
VereadorAlessandroPortugal que solicita ao Chefe do Poder Executivo 
Municipal informações detalhadas em planilha ata homologada do quantitativo e 
valor unitário do gasto com insumos para a Saúde; informações detalhadas em 
planilha ata homologada do quantitativo e valor unitário do gasto com medicação 
para a Saúde; e informações sobre porque está faltando medicamento nos 
postos e Hospital do nosso Município". Colocado em discussão, o Sr. Vereador 
AlessandroPortugal falou da importância deste requerimento para a população. 
Os Senhores Vereadores Juninho de Jacarei e João Felippe deixaram seu apoio 
ao requerimento. 0 Sr. VereadorAristidesBarcelos manifestou voto contrário ao 
requerimento, por entender que já existe um requerimento aprovado solicitando 
a presença do Secretário de Saúde nesta Casa para esclarecer informações. 
Sr. VereadorAlessandroPortugal disse que seria interessante o Secretário 
mandar por escrito essas informações. Não havendo mais quem quisesse discuti￾lo, foi colocado em votação, sendo rejeitado por 07 votos contrários e 05 votos 
favoráveis dos VereadoresAlessandroPortugal, Hugo Gragano, João 
Felippe,Dori Costa e Juninho de Jacarei. 0 Sr. VereadorAlessandroPortugal 
sugeriu ao Sr. Presidente a data do dia 22 de agosto para convocar o Secretário 
Municipal de Saúde. Em resposta, o Sr. Presidente disse que iria encaminhar 
essa sugestão aos Vereadores. Foi aprovado o pedido de votação em bloco dos 
Pareceres n°s72, 73 e 79/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favoráveis 
aos Projetos de Lei de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacarei. Continuando, 
Votação em bloco dos Pareceres n°s72, 73 e 79/2024 da Comissão de 
Constituição e Justiça favoráveis respectivamente aos Projetos de Lei 
n°s34, 35 e 41/2024 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacarei. Colocados 
em discussão e não havendo quem quisesse discuti-los, foram colocados em 
votação, sendo aprovados por unanimidade os Pareceres em bloco. Logo 
após, foi aprovado o pedido de votação em bloco dos Pareceres n°s85 e 86/2024 
da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favoráveis 
aos balancetes da Câmara Municipal de Mangaratiba. Continuando, Votação em 
bloco dos Pareceres n°s85 e 86/2024 da Comissão de Finanças, 
Orçamento e Defesa do Consumidor favoráveis respectivamente aos 
balancetes dos meses de abril e maio de 2024 da Câmara Municipal de 
Manqaratiba. Colocados em discussão e não havendo quem quisesse discuti-los, 
foram colocados em votação, sendo aprovados por unanimidade os Pareceres 
em bloco. Não havendo maismats na erdem do Dia, e nem Vereador 
inscrito na Explicação Pess • . o Sr. Présidente convocou a tod el--• a a 
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4111/VGARPC 
próxima Sessão Legislativa Ordinária, a realizar-se no dia 19 de agosto do 
corrente ano, no horário regimental, e deu por encerrada a presente Sessão. E 
e , ° ecretário, mandei lavrar a presente Ata que, depois 
cf-e-fitta-e---achada_confarme-,- erá pelos membros da Me iiretora assinada. 
SALA DAS SESSÕES, 14 DE AGOSTO DE 2024.