sessao nº 6

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
Ata da 6 SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba, RJ, 
referente ao Segundo Período do ano de 2024, realizada no dia 21 de agosto de 
2024, no horário regimental, no Plenário da Câmara Municipal de Mangaratiba, 
com a presença dos Vereadores: RENATO JOSÉ PEREIRA (Prof. Renato Fifiu) 
— Presidente, NILTON CARLOS SANTIAGO BARROS (Nilton Santiago) — Vice￾Presidente, DORIEDSON THIMOTEO DA COSTA (Dori Costa) — 2° Secretário, 
ALESSANDRO DA SILVA PORTUGAL (AlessandroPortugal), ARISTIDES 
ANGELO BARCELOS NETO (AristidesBarcelos), EMILSON DOS SANTOS 
COELHO (Emilson da Farmácia), FERNANDO LUIZ PEIXOTO FREIJANES 
(Fernando do Zé Luiz do Posto), HUGO DOURADO GRAÇANO (Hugo Graçano), 
NIELSON KOPKE DE JESUS (Juninho de Jacarei), R6MULO DOS SANTOS 
NOGUEIRA (Rõmulo Carcará) E WLADIMIR DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Wlad 
da Pesca). Havendo número legal, o Sr. Presidente deu por aberta a sessão e 
indicou o Sr. VereadorDori Costa a assumir a 1a SecretariaAd Hoc. Em seguida 
foi feita a chamada dos Vereadores, ocasião em que todos os presentes 
responderam. Foi justificada a ausência dos Senhores Vereadores Josué dos 
Santos (Josué Té) e João Felippe de Souza Oliveira (João Felippe). Em seguida, 
foi feita a leitura da Ata da sessão anterior, realizada no dia 19/08/2024. Após a 
leitura, a ata foi colocada em discussão e não havendo quem quisesse discuti-la, 
foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade a ata. 0 Sr. 
VereadorDori Costa fez a leitura de um trecho bíblico, que foi Salmo 51:10. 
Foram convidados a adentrar ao Plenário os Senhores Ana Luz e o Secretário 
Municipal de Defesa Civil Sr. Paulo Rogério Gonçalves Escarani. No 
EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Oficio n°247/2024 de autoria 
da Previ — Mangaratiba que encaminha o Balancete Orçamentário/Financeiro 
do mês de julho de 2024; Parecer n°87/2024 da Comissão de Finanças, 
Orçamento e Defesa do Consumidor favorável com Emenda Aditiva 
n°02/2024 ao Projeto de Lei n°31/2024 de autoria do Sr. Vereador Wlad da 
Pesca que "Dispõe sobre a promoção da saúde do pescador artesanal do 
município de Mangaratiba e dá outras providências", Indicações n°s472 e 
473/2024 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacarei, Indicações n°s479 e 
480/2024 de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia; Indicações n°s483 
e 484/2024 de autoria do Sr. VereadorDori Costa; Indicação n°485/2024 de 
autoria do Sr. Vereador Hugo Gracano; Indicação n°486/2024 de autoria do Sr. 
Vereador Nilton Santiago; Indicações n°s487 e 488/2024 de autoria do Sr. 
VereadorAlessandroPortugal; Moções de Aplausos ao Major do Corpo de 
Bombeiros Militar do RJ Sr. JúlioCesarAlves da Silva, a Tenente-coronel do 
Corpo de Bombeiros Militar do RJ Sra. Ana Iiiira-c;Secretário Municipal de 
Defesa Civil Sr. Paulo Rogério G. -âives Escar -ni e a Major do Corpo de 
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Bombeiros Militar do RJ Sra. Mônica Machado de autoria do Sr. Vereador 
Emilson da Farmácia; Moções de Aplausos a Dra. Cintia Pugliese Varella e a 
Sra. lvete dos Santos Azeredo de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano; Moção 
de Aplausos ao Sr. ArthurGarcia de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará, 
Moção de Congratulações a Servidora Legislativa Sra. Cristina Marcia Vezu de 
autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia; Moção de Congratulações ao 
Servidor Legislativo Sr. Edimar Tavares da Silva de autoria do Sr. Vereador Hugo 
Graçano; Moção de Aplausos ao Servidor Legislativo Sr. Edimar Tavares da 
Silva de autoria do Sr. VereadorProf. Renato Fifiu. Não havendo mais matérias 
no Expediente, passou-se a chamada dos Vereadores inscritos no TEMA 
LIVRE, que foram: Emilson da Farmácia, Hugo Graçano,AristidesBarcelos, 
Nilton Santiago,Prof.Renato Fifiu e Juninho de Jacarei. 0 Sr. Vereador 
Rômulo Carcará declinou seu tema livre. Durante seu tema livre, o Sr. 
Vereador Emilson da Farmácia entregou Moção aos Senhores JúlioCesarAlves 
da Silva, Ana Luz, Mônica Machado e ao Secretário Municipal de Defesa Civil Sr. 
Paulo Rogério Gonçalves Escarani. Em seu tema livre, o Sr. Vereador Hugo 
Graçano entregou Moção ao Sr. Edimar Tavares da Silva. Aproveitando o tema 
livre do Sr. Vereador Hugo Graçano, o Sr. Vereador Rômulo Carcará entregou 
Moção ao Sr. ArthurGarcia e o Sr. Presidente deixou registrado que o Sr. 
Vereador Hugo Graçano já era oposição ao Governo desde o inicio do seu 
mandato. 0 Sr. Presidente entregou Moção ao Sr. Edimar Tavares da Silva. Não 
havendo mais Vereadores inscritos no Tema Livre, passou-se à ORDEM DO DIA, 
que foram: Votação única do Projeto de Lei n°34/2024 de autoria do Sr. 
Vereador Juninho de Jacarei que "Denomina Logradouro Público Municipal — 
Rua Primo Pazini e dá outras providências". Colocado em discussão, e não 
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado 
por unanimidade; Votação do Parecer n°83/2024 da Comissão de 
Constituição e Justiça CONTRARIO à Mensagem n°22/2024 de autoria do 
Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 
n°28/2024 de autoria do Sr. Vereador Professor Renato Fifiu que "Autoriza o 
Chefe do Poder Executivo Municipal a instituir o plano de cargos e carreiras de 
salários dos profissionais do magistério público do município de Mangaratiba". 
Colocado em discussão, e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado 
em votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer. Foi aprovado o 
pedido de votação em bloco dos Pareceres n°s84, 85, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95 
e 96/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favoráveis aos Projetos de Lei 
de autoria dos Senhores Vereadores. Continu Votação em bloco dos 
Pareceres n°s84, 85, 89, 90, 91, 92, 93 4, 95 6/2024 da Comissão de 
Constituição e Justiça favoráveis aos Proi‘os de Lei de autoria dos 
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Senhores Vereadores. Colocados em discussão e não havendo quem quisesse 
discuti-los, foram colocados em votação, sendo aprovados por unanimidade os 
Pareceres em bloco. Logo após, foi aprovado o pedido de votação em bloco dos 
Pareceres n°s88, 89, 91 e 92/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e 
Defesa do Consumidor favoráveis aos Projetos de Lei de autoria dos Senhores 
Vereadores. Continuando, Votação em bloco dos Pareceres n°s88189, 91 e 
92/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor 
favoráveis aos Projetos de Lei de autoria dos Senhores Vereadores. 
Colocados em discussão e não havendo quem quisesse discuti-los, foram 
colocados em votação, sendo aprovados por unanimidade os Pareceres em 
bloco. Não havendo mais matérias na Ordem do Dia, e nem Vereador inscrito 
na Explicação Pessoal, o Sr. Presidente convocou a todos para a próxima 
Sessão Legislativa Ordinária, a realizar-se no dia 26 de agosto do corrente ano, 
no • - reg mental, e deu por encerrada a presente Sessão. E eu, 
10 SecretárioAd Hoc, mande" vrar a • esente Ata que, 
depo-•r3rd'a e achada conforme, será p- •s membro da Mesa Diretora 
a inacra. SALA DAS SESSÕES, 21 DE Ac OSTO D 24