sessao nº 7

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Camara Municipal de Mangaratiba 
Ata da 7aSESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba, RJ, 
referente ao Segundo Período do ano de 2024, realizada no dia 26 de agosto de 
2024, no horário regimental, no Plenário da Câmara Municipal de Mangaratiba, 
com a presença dos Vereadores: RENATO JOSÉ PEREIRA (Prof. Renato Fifiu) 
— Presidente, NILTON CARLOS SANTIAGO BARROS (Nilton Santiago) — Vice￾Presidente, JOSUÉ DOS SANTOS (Josué Té) — 1° Secretário, DORIEDSON 
THIMOTEO DA COSTA (Dori Costa) —2° Secretário, ALESSANDRO DA SILVA 
PORTUGAL (AlessandroPortugal), ARISTIDES ANGELO BARCELOS NETO 
(AristidesBarcelos), EMILSON DOS SANTOS COELHO (Emilson da Farmácia), 
FERNANDO LUIZ PEIXOTO FREIJANES (Fernando do Zé Luiz do Posto), 
HUGO DOURADO GRAÇANO (Hugo Graçano), JOÃO FELIPPE DE SOUZA 
OLIVEIRA (João Felippe), NIELSON KOPKE DE JESUS (Juninho de Jacarei), 
E R6MULO DOS SANTOS NOGUEIRA (Rstimulo Carcará). Havendo número 
legal, o Sr. Presidente deu por aberta a sessão e solicitou ao 1° Secretário a 
chamada dos Vereadores, ocasião em que todos os presentes responderam. Foi 
justificada a ausência do Sr. Vereador Wladimir da Conceição Pereira (Wlad da 
Pesca). Em seguida, foi feita a leitura da Ata da sessão anterior, realizada no dia 
21/08/2024. Após a leitura, a ata foi colocada em discussão e não havendo quem 
quisesse discuti-la, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade 
a ata. 0 Sr. Vereador Josué Té fez a leitura de um trecho bíblico, que foi Salmo 
127. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Oficio n°086/2024 de 
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminha a Lei 
n°1565/2024 que "Sugere a criação do Parque Arqueológico e Ambiental do Sahy 
como fortalecimento de Mangaratiba como a Capital Estadual do Turismo de 
Natureza"; Oficio n°087/2024 de autoria do Chefe do Poder Executivo 
Municipal que encaminha a Lei n°1566/2024 que "Altera a Lei Municipal n°06 de 
26 de maio de 1980 e da outras providências"; Oficio n°089/2024 de autoria do 
Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminha a Lei n°1567/2024 que 
"Propõe a instalação de boias de flutuação para demarcarareasegura para 
banhistas nas praias de Mangaratiba"; Oficio n°408/2024 de autoria do Chefe 
do Gabinete do Prefeito Municipal que solicita a realização de Audiência 
Pública para o dia 20/09/2024, as 9 horas, nos termos previstos no § 40 do artigo 
9° da Lei n°101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal; Proieto de Lei n°59/2024 
de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará que "Institui o prêmio "Mulher 
Negra" no município de Mangaratiba e da outras providências"; Projeto de Lei 
n°60/2024 de autoria do Sr. VereadorAlessandroPortugal que ihstitUrÕ 
Programa de Alfabetização Digital para a terceira idade n. municíp 
Mangaratiba e da outras providência ; Indicações n°s481 e 2/2024 de-autoria 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Camara Municipal de Mangaratiba 
do Sr. Vereador Josué Té; Indicações n°s489 e 490/2024 de autoria do Sr. 
Vereador João Felippe; Indicações n°s491 e 492/2024 de autoria do Sr. 
VereadorAristidesBarcelos; Indicações n°s493 e 494/2024 de autoria do Sr. 
VereadorDori Costa; Indicações n°s495 e 496/2024 de autoria do Sr. Vereador 
AlessandroPortugal. Em seguida foi convidado a adentrar ao Plenário o 
Comandante Geral da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro Sr. Marcelo de 
Menezes Nogueira. Continuando a leitura do expediente, Indicação n°497/2024 
de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago; Indicações n°s498 e 499/2024 de 
autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacarei; Moções de Aplausos ao Bispo 
Márcio Almeida dos Reis, a Sra. Sarah Guimarães de Mattos Freitas e ao Pastor 
Flavio dos Santos Bruno de autoria do Sr. Vereador Josué Té; Moção de 
Aplausos ao Sr. Vereador João Felippe de Souza Oliveira (João Felippe) de 
autoria do Sr. VereadorProf. Renato Fifiu; Moção de Congratulações ao 
Secretário de Estado e Comandante Geral da Policia Militar do Estado do Rio de 
Janeiro Sr. Marcelo de Menezes Nogueira de autoria do Sr. Vereador Nilton 
Santiago; Moções de Aplausos a Dra. Fernanda Bertino Portela Vieira, a 
Comandante do 33° BPM Sra. AmandaNeves Ferreira e a Dra. Flávia Sales 
GutierrezPinto de autoria do Sr. Vereador HugoGrogan°. Não havendo mais 
matérias no Expediente, passou-se a chamada dos Vereadores inscritos no 
TEMA LIVRE, que foram: Nilton Santiago,AristidesBarcelos, HugoGrogan°, 
Josué Té eProf.Renato Fifiu. 0 Sr. Vereador Emilson da Farmácia declinou 
seu tema livre. Foi registrada a presença do Secretário Municipal de Defesa 
Civil, do Secretário Municipal de Segurança, da Dra. Samarae do Exmo. Sr. 
Desembargador aposentado Jorge LuizHabib. Durante seu tema livre o Sr. 
Vereador Nilton Santiago entregou Moção ao Secretário de Estado e 
Comandante Geral da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro Sr. Marcelo de 
Menezes Nogueira. Após seu tema livre, o Sr. Vereador Nilton Santiago solicitou 
autorização para deixar o Plenário, o que foi autorizado. 0 Sr. Vereador Hugo 
Grogan°entregou Moção as Senhoras Ivete dos Santos Azeredo, Flávia Sales 
GutierrezPinto, Fernanda Bertino Portela Vieira e Cintia Pugliese Varella, sendo 
que a Sra. Cintia foi representada pela sua mãe. Em seu tema livre o Sr. Vereador 
Josué Té entregou Moção aos Senhores Flavio dos Santos Bruno, Márcio 
Almeida dos Reis eSarah Guimarães de Mattos Freitas. 0 Sr. Presidente 
entregou Moção ao Sr. Vereador João Felippe de Souza Oliveira (João Felippe). 
Não havendo mais Vereadores inscritos no Tema Livre, passou-se 5 ORDEM DO 
DIA, ocasião em que foi aprovado o pedido de votação em bloco do - receres 
n's86, 87 e 88/2024 da Comissão de Constituição e Ju ça favoráveis 
respectivamente aos Projetos de Lei s4 48 e 49/20 de autor ÓOS 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Camara Municipal de Mangaratiba 
Senhores Vereadores. Continuando, Votação em bloco dos Pareceres n°s86, 
87 e 88/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favoráveis 
respectivamente aos Projetos de Lei n°s47, 48 e 49/2024 de autoria dos 
Senhores Vereadores. Colocados em discussão e não havendo quem quisesse 
discuti-los, foram colocados em votação, sendo aprovados por unanimidade os 
Pareceres em bloco; Votação do Parecer n°90/2024 da Comissão de 
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 
n°40/2024 de autoria do VereadorJoaoFelippe que "Institui ao município de 
Mangaratiba a obrigação de colocar nos estacionamentos públicos e privados e 
em conduções escolares cartazes alertando sobre o abandono involuntário de 
menores no interior dos veículos". Colocado em discussão e não havendo quem 
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade 
o Parecer. Logo após, o Sr. Presidente lembrou aos Edis sobre a quantidade dos 
Projetos de Titulo de Cidadão Mangaratibense, que seriam 03 projetos para cada 
Vereador. Deixou registrado, que na pauta da próxima sessão seria colocado o 
requerimento dos Vereadores sobre a criação da Comissão Parlamentar de 
Inquérito, com a finalidade de apurar possíveis irregularidades e práticas abusivas 
cometidas pela concessionária do serviço de distribuição de energia elétrica Ampla 
Energia e Serviços S/A, atualmente conhecida como Enel Distribuição Rio, em 
Mangaratiba. Não havendo mais matérias na Ordem do Dia, e nem Vereador 
inscrito na Explicação Pessoal, o Sr. Presidente convocou a todos para a 
próxima Sessão Legislativa Ordinária, a realizar-se no dia 28 de agosto do 
correnteano Izo*Loregimental, e deu por encerrada a presente Se 
1° Sr- io, mandei lavrar a presente taue, depois ,„/ 
e iae achadaconorm , - a - los membros da Mesa iretora assinada 
SALA DAS SESSÕES, 26 DE AGOSTO DE 2024.