sessao nº 8

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Camara Municipal de Mangaratiba 
Ata da 8aSESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba, RJ, 
referente ao Segundo Período do ano de 2024, realizada no dia 02 de setembro 
de 2024, no horário regimental, no Plenário da Câmara Municipal de 
Mangaratiba, com a presença dos Vereadores: RENATO JOSÉ PEREIRA (Prof. 
Renato Fifiu) — Presidente, NILTON CARLOS SANTIAGO BARROS (Nilton 
Santiago) — Vice-Presidente, DORIEDSON THIMOTEO DA COSTA (Dori Costa) 
— 2° Secretário, ALESSANDRO DA SILVA PORTUGAL (AlessandroPortugal), 
ARISTIDES ANGELO BARCELOS NETO (AristidesBarcelos), EMILSON DOS 
SANTOS COELHO (Emilson da Farmácia), FERNANDO LUIZ PEIXOTO 
FREIJANES (Fernando do Zé Luiz do Posto), HUGO DOURADO GRAPANO 
(Hugo Gragano), JOÃO FELIPPE DE SOUZA OLIVEIRA (João Felippe) E 
NIELSON KOPKE DE JESUS (Juninho de Jacarei). Havendo número legal, o Sr. 
Presidente deu por aberta a sessão e solicitou ao VereadorDori Costa que 
assumisse a 1a SecretariaAd Hoc. Em seguida foi feita a chamada dos 
Vereadores, ocasião em que todos os presentes responderam. Foi justificada a 
ausência dos Senhores Vereadores Josué dos Santos (Josué Té) e Rômulo dos 
Santos Nogueira (Rômulo Carcará). Logo após, foi feita a leitura da Ata da sessão 
anterior, realizada no dia 26/08/2024. Após a leitura, a ata foi colocada em 
discussão e não havendo quem quisesse discuti-la, foi colocada em votação, 
sendo aprovada por unanimidade a ata. Foi feito um minuto de silêncio pelo 
falecimento do Sr. Manoel da padaria. 0 Sr. VereadorDori Costa fez a leitura de 
um trecho bíblico, que foi Salmo 125. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes 
matérias: Mensagem n°25/2024 de autoria do Chefe do Poder Executivo 
Municipal que capeia o Projeto de Lei que "Estima a receita e fixa a despesa 
do município de Mangaratiba para o Exercício Financeiro de 2025 - LOA 
2025"; Oficio n°090/2024 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal 
que encaminha a Lei n°1568/2024 que "Altera a denominação de Logradouro 
Público Municipal" (Rua Vereador José Paulo de Carvalho), a Lei n°1569/2024 
que "Denomina Próprio Municipal" (Sala de OdontologiaDr. Davi dos Santos 
Farias), a Lei n°1570/2024 que "Altera a Lei Municipal n°1216/2019 e dá outras 
providências", a Lei n°1571/2024 que "Denomina Logradouro Público Municipal 
e dá outras providências" (Rua Primo Pazini) e a Lei n°1572/2024 que "Declara 
o Festival da Banana realizado pelo Quilombo Santa Justina e Santa Izabel 
Patrimônio Cultural Imaterial de Mangaratiba e dá outras providências"; Oficio 
n°656/2024 de autoria da Secretaria Municipal de Saúde que encaminha o 
Balancete Contábil do mês de julho de 2024 do Fundo Municipal de Saúde; 
Oficio n°334/2024 FMP de autoria da Fundação Mário Peixoto que encaminha 
o Balancete do mês de julho de 2024; Oficio n°21/2-624 F de autoria da 
Fundação Mário Peixoto que encaminha o B ancete do •• -s de juil • de 2024 
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Câmara Municipal de Mangaratiba 
do Fundo Municipal de Cultura; Projeto de Lei n°61/2024 de autoria do Sr. 
VereadorDori Costa que "Institui a Semana da Arte e Cultura Surda na cidade 
de Mangaratiba"; Projeto de Lei n°62/2024 de autoria do Sr. VereadorDori 
Costa que "Dispõe sobre o apoio da Prefeitura de Mangaratiba a projetos sociais 
sem fins lucrativos, mediante cessão de espaços públicos e dá outras 
providências"; Parecer n°97/2024 da Comissão de Constituição e Justiça 
favorável à Mensagem n°23/2024 de autoria do Chefe do Poder Executivo 
Municipal que capeia o Projeto de Lei que "Altera a redação do inciso XVIII e 
XX do artigo 3° da Lei n°1188, de 17 de abril de 2019 que institui o Fórum 
Municipal de Educação de Mangaratiba"; Parecer n°110/2024 da Comissão 
de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável à Mensagem 
n°16/2024 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o 
Projeto de Lei que "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 
Financeiro de 2025 e dá outras providências" - (LD0); Requerimento n°12/2024 
de autoria dos Senhores Vereadores que solicita a criação da Comissão 
Parlamentar de Inquérito com a finalidade de apurar possíveis irregularidades e 
práticas abusivas cometidas pela concessionária do serviço de distribuição de 
energia elétrica Ampla Energia e Serviços S/A, atualmente conhecida como Enel 
Distribuição Rio, em Mangaratiba. 0 Sr. Presidente informou que o Requerimento 
n°12/24 foi assinado pela maioria dos Vereadores, sendo assim, indicou os 
Vereadores Hugo Gragano, AristidesBarcelos e Nilton Santiago para comporem a 
Comissão Parlamentar de Inquérito. Continuando, Balancete do mês de junho 
de 2024 daCamaraMunicipal de Mangaratiba; Indicações n's500 e 501/2024 
de autoria do Sr. VereadorDori Costa; Indicações n°s502 e 503/2024 de autoria 
do Sr. VereadorAristidesBarcelos; Indicação n°504/2024 de autoria do Sr. 
Vereador Nilton Santiago; Indicações n°s507 e 508/2024 de autoria do Sr. 
Vereador João Felippe; Indicações n°s510 e 511/2024 de autoria do Sr. 
VereadorAlessandroPortugal; Moções de Aplausos ao Sr. Luiz Pollyla da Lapa 
e a Coronel Comandante do 33° BPM Sra. AmandaNeves Ferreira de autoria do 
Sr. Vereador Hugo Gragano. Não havendo mais matérias no Expediente, passou￾se a chamada do Vereador inscrito no TEMA LIVRE, que foi: Hugo Gragano. 
Durante seu tema livre, o Sr. Vereador Hugo Gragano entregou Moção ao Sr. 
Luiz Pollyla da Lapa. Não havendo mais Vereadores inscritos no Tema Livre, 
nem matérias na ORDEM DO DIA e nem Vereador inscrito na Explicação 
Pessoal, o Sr. Presidente convocou a todos para a próxima Sessão Legislativa 
Ordinária realizar-se no dia 04 de setembro do corrente ano, no horário rap
,
" _ deu por encerrada a presente Sessão. E eu, 
1° SecretárioAd Hoc, mandei lavrar a presente Ata que, 
111ifi 1111r lida e achada conforme, será pelos e s da Mesa Diretora 
ada. SALA D SSÕES, 02 DESET 2024.