sessao nº 8

ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOMENTE CONSULTA
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 8º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de
Mangaratiba, RJ, referente ao Segundo Período do ano de 2015,
realizada no dia 03 de setembro de 2015, no Plenário da Câmara
Municipal de Mangaratiba, no horário regimental, com a presença dos
seguintes Vereadores: VITOR TENÓRIO SANTOS -— Presidente,
CARLOS ALBERTO FERREIRA GRAÇANO - Vice-Presidente,
CECÍLIA RIBEIRO CABRAL — 1º Secretária, ALCIMAR MOREIRA
CARVALHO - 2º Secretário, ALAN CAMPOS DA COSTA, EDISON
RAMOS, MARCOS ANTÔNIO DA SILVA SANTOS, PEDRO
BERTINO JORGE VAZ E RODRIGO SANTOS BONDIM. O Senhor
Presidente Vereador Vitor, deu por aberta a Sessão e solicitou a 12
Secretária que procedesse à chamada dos Vereadores, ocasião em
que todos os presentes responderam. Logo após, o Sr. Presidente
justificou a ausência dos Exmos. Srs. Vereadores André de Mello
Costa e José Maria de Pinho. Prosseguindo, o Sr. Presidente solicitou
ao Vereador Alan a leitura de um texto Bíblico que foi Provérbios
04:18. Continuando, o Sr. Presidente solicitou a 13 Secretária a leitura
da Ata da Sessão anterior. Lida a ata, à mesma foi colocada em
discussão. Não havendo quem quisesse discutir, a ata foi colocada em
votação, sendo aprovada por unanimidade a mesma. No
EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Parecer nº47/2015
da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei
capeado pela Mensagem nº16/2015 de autoria do Chefe do Poder
Executivo que “Altera a redação do $ 1º do artigo 2º da Lei nº946 de
03 de dezembro de 2014, que autoriza o Poder Executivo a conceder «
auxílio financeiro aos médicos participantes do projeto mais médicos |
para o Brasil”; Parecer nº48/2015 da Comissão de Constituição e
Justiça favorável ao Projeto de Lei capeado pela Mensagem ô
nº20/2015 de autoria do Chefe do Poder Executivo que “Altera e O
acrescenta dispositivos no capítulo V da Lei nº03, de 28 de janeiro de us
1977”, Parecer nº10/2015 da Comissão de Obras, Transportes e 5
Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei capeado pela ê
Mensagem nº18/2015 de autoria do Chefe do Poder Executivo que
“Altera a seção 5.1.1, da Lei Complementar nº27, de 16 de dezembro
de 2013 e dá outras providências”. Em seguida, o Sr. Presidente
solicitou e sendo aprovado o retorno dos Pareceres para a Ordem do
Dia. Indicações nºs295, 296 e 297/2015 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Carlos Alberto Ferreira Graçano; Indicações nºs298, 299 e
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300/2015 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Alan Campos da Costa;
Indicação nº301/2015 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Edison
Ramos; Moção de Congratulações a Sra. Adriana Rodrigues da Silva
de autoria do Exmo. Sr. Vereador Edison Ramos; Moções de
Congratulações ao Sr. Ademir Guimarães dos Santos e ao Sr. Vani
Alves de Oliveira de autoria do Exmo. Sr. Vereador Rodrigo Santos
Bondim; Moções de Congratulações ao Sr. Marcelo Viana Perdomo,
ao Sr. Sandro Antonio da Silva, ao Sr. Nythalmar Dias Ferreira Filho, a
Sra. Elaine Gomes Travascio, ao Sr. Fernando de Oliveira Santos e
ao Sr. Ilídio Miguel da Costa Soares de autoria do Exmo. Sr. Vereador
Alan Campos da Costa. Encerrada a leitura do Expediente, passou-se
ao TEMA LIVRE. O VEREADOR ALAN BOMBEIRO após
cumprimentar a todos, informou que no dia anterior esteve em Brasília,
e por sorte pode presenciar uma reunião com os Secretários de
Segurança, Sr. José Mariano Benincá Beltrame e de Saúde, Sr. Felipe
dos Santos Peixoto, do Estado do Rio de Janeiro e um representante
da Universidade Federal do Rio de Janeiro do Estado — UFRJ, Sr.
Roberto Leher, com o Propósito de liberação de emendas
parlamentares para suas pastas, principalmente para a parte
estrutural, deixando registrado sua satisfação com o desempenho do
Secretário de Segurança. Também se mostrou preocupado, por ter
percebido a falta de interesse do Estado pelos problemas dos
municípios, o que lhe fez rever sua opinião em relação à aprovação de
um projeto que autoriza o Município a contratar empréstimo, pelo qual
era contrário, mas devido ao descaso notado pôde perceber que é a
única solução para os problemas, porém destacou a necessidade de
acompanhamento dos investimentos, referindo-se ao valor de 40
milhões que seriam emprestados e a aprovação do projeto com a
Proposta Orçamentária que estima a Receita e fixa a Despesa do
Município para o Exercício Financeiro de 2016, por parte dos Edis.
Aparteando, o Exmo. Sr. Edison Ramos questionou o orador se o valor
de 40 milhões era oficial, onde foi informado que não, finalizando
assim sua fala. Não havendo mais oradores inscritos para o Tema
Livre passou-se a ORDEM DO DIA, que foi: Votação do Parecer
nº47/2015 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº16/2015 de autoria do Chefe
do Poder Executivo que “Altera a redação do 8 1º do artigo 2º da Lei
nº946 de 03 de dezembro de 2014, que autoriza o Poder Executivo a
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conceder auxílio financeiro aos médicos participantes do projeto mais
médicos para o Brasil”. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade o Parecer; Votação do Parecer nº48/2015 da
Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei
capeado pela Mensagem nº20/2015 de autoria do Chefe do Poder
Executivo que “Altera e acrescenta dispositivos no capítulo V da Lei
nº03, de 28 de janeiro de 1977”. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade o Parecer; Votação do Parecer
nº10/2015 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços
Públicos favorável ao Projeto de Lei capeado pela Mensagem
nº18/2015 de autoria do Chefe do Poder Executivo que “Altera a seção
5.1.1., da Lei Complementar nº27, de 16 de dezembro de 2013 e dá
outras providências”. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade o Parecer. Não havendo mais matéria na Ordem do
Dia e nem Vereador inscrito na Explicação Pessoal, o Senhor
Presidente convocou nova reunião para o dia 10 de setembro do
corrente ano, 5 horário regj ental, dando por encerrada a presente
Sessão. E eul OMEN! Consur 1º Secretária mandei lavrar a presente
Ata que, depois de lida e achada conforme, será pelos membros da
Mesa Diretora assinada. SALA DAS SESSÕES, 03 de setembro de
2015
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