sessao nº 21

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Camara Municipal de Mangaratiba 
Ata da 21aSESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba, RJ, 
referente ao Segundo Período do ano de 2024, realizada no dia 04 de 
novembro de 2024, no horário regimental, no Plenário da Câmara Municipal 
de Mangaratiba, com a presença dos Vereadores: RENATO JOSÉ PEREIRA 
(Prof. Renato Fifiu) — Presidente, JOSUÉ DOS SANTOS (Josué Té) — 1° 
Secretário, DORIEDSON THIMOTEO DA COSTA (Dori Costa) —2° Secretário, 
ALESSANDRO DA SILVA PORTUGAL (AlessandroPortugal), CECiLIA 
RIBEIRO CABRAL (Cecilia Cabral), EDUARDO FERREIRA JORDÃO 
(Edu Jordão), EMILSON DOS SANTOS COELHO (Emilson da Farmácia), 
HUGO DOURADO GRAÇANO (Hugo Graçano), JOÃO FELIPPE DE SOUZA 
OLIVEIRA (João Felippe) E WLADIMIR DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Wlad da 
Pesca). Havendo número legal o Sr. Presidente deu por aberta a sessão e 
comunicou o retorno da Sra. Vereadora Cecilia Ribeiro Cabral (Cecilia 
Cabral), conforme Processo Administrativo n°806/2024. Em seguida, foi 
feita a chamada dos Vereadores, ocasião em que foi verificada a falta de 
quárum. Sendo assim, o Sr. Presidente suspendeu a sessão por alguns 
minutos, para aguardar a chegada dos demais Vereadores no Plenário. 
Reaberta a sessão, o 10Secretário assumiu seu lugar 6 Mesa e fez a 
chamada dos Vereadores, ocasião em que todos os presentes 
responderam, sendo registrado o quárum necessário para dar continuidade 
a sessão. Durante o expediente, foi justificada a ausência dos Senhores 
Vereadores Fernando Luiz Peixoto Freijanes (Fernando do Zé Luiz do Posto), 
Nilton Carlos Santiago Barros (Nilton Santiago) eNielsonKopke de Jesus 
(Juninho de Jacarei). Em seguida, o 10Secretário fez a leitura da Ata da 
Sessão realizada no dia 30/10/2024. Após a leitura, o Sr. Presidente colocou 
a ata em discussão, e não havendo quem quisesse discuti-la, foi colocada 
em votação, sendo aprovada por unanimidade a ata. Antes de iniciar o 
expediente, foi aprovado o pedido de inclusão e da leitura dos Projetos 
de Resolução dos Vereadores ausentes, referente ao Titulo de Cidadão 
Mangaratibense. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: 
Projeto de Resolução n°33/2024 de autoria do Sr. Vereador Emilson da 
Farmácia que "Outorga Titulo Honorifico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. 
Marcos Mozer da Silva"; Requerimento n°21/2024 de autoria do Sr. Vereador 
Josué Té que solicita ao Exmo. Sr. Presidente a inclusão de coautoria no 
Projeto de Lei n°93/2023 de autoria do Sr. VereadorAristidesBarcelos que 
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Conselho e Fundo Municipal de 
Fiscalização de Obras e Posturas do município de Mangaratiba e dá outras 
providências"; Requerimento n°22/2024 de autoria do Sr. Vereador Josué Té 
que sol ita o xmo. Sr. Presidente a inclusão de coautoria no Projeto de Lei 
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n°32/2024 de autoria do Sr. VereadorAristidesBarcelos que "Inclui no 
Calendário de Eventos do município de Mangaratiba o Festival da Banana 
realizado pelo Quilombo Santa Justina e Santa lzabel e dá outras providências"; 
Requerimento n°23/2024 de autoria do Sr. Vereador Josué Té que solicita 
ao Exmo. Sr. Presidente a inclusão de coautoria no Projeto de Lei n°44/2024 de 
autoria do Sr. VereadorAristidesBarcelos que "Torna obrigatório a existência 
de enfermaria escolar e a permanência de técnico de enfermagem ou auxiliar 
de enfermagem em estabelecimentos de ensino que atendam a cinquenta ou 
mais alunos"; Requerimento n°24/2024 de autoria do Sr. Vereador Josué Té 
que solicita ao Exmo. Sr. Presidente a inclusão de coautoria no Projeto de Lei 
n°56/2024 de autoria do Sr. VereadorAristidesBarcelos que "Fica autorizado 
ao Chefe do Poder Executivo, criar a Secretaria Municipal de Pessoa com 
Deficiência, Mobilidade Reduzida e Doenças Raras e dá outras providências"; 
Requerimento n°25/2024 de autoria do Sr. Vereador Josué Té que solicita 
ao Exmo. Sr. Presidente a inclusão de coautoria no Projeto de Lei n°67/2024 de 
autoria do Sr. VereadorAristidesBarcelos que "Cria a Creche do Idoso, e dá 
outras providências"; Projeto de Resolução n°34/2024 de autoria do Sr. 
Vereador Juninho de Jacarei que "Outorga Titulo Honorifico de Cidadão 
Mangaratibense ao Sr. Roberto Pereira da Silva"; Projeto de Resolução 
n°35/2024 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacarei que "Outorga Titulo 
Honorifico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Jefferson Costa Faial"; Projeto 
de Resolução n°36/2024 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacarei que 
"Outorga Titulo Honorifico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Isac Farias dos 
Santos"; Projeto de Resolução n°37/2024 de autoria do Sr. Vereador Josué 
Té que "Outorga Titulo Honorifico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Amarildo 
Fortunato Ramos"; Projeto de Resolução n°38/2024 de autoria do Sr. 
Vereador Josué Té que "Outorga Titulo Honorifico de Cidadão Mangaratibense 
ao Sr. Roberto Gomes Nunes"; Indicações n°s580 e 581/2024 de autoria do 
Sr. VereadorDori Costa; Indicações n°s586 e 587/2024 de autoria do Sr. 
Vereador João Felippe; Indicações n°s588 e 589/2024 de autoria do Sr. 
VereadorAlessandroPortugal; Indicação n°590/2024 de autoria do Sr. 
Vereador Josué Té. Logo após, foi aprovado o pedido de paralisação da 
sessão, para emissão dos Pareceres referentes aos Projetos de Resolução que 
"Outorga Titulo Honorifico de Cidadão Mangaratibense". Em seguida, a sessão 
foi paralisada. Reaberta a sessão e feita a chamada dos Vereadores, foi 
aprovado o pedido da leitura em bloco dos Pareceres da Comissão de 
Constituição e Justiça. 0 Sr. Vereador Edu Jordão fez a leitura de um trecho 
bíblico, ue foi Salmo 23. Continuando, leitura em bloco dos Pareceres 
n°s144 /2924 da Comissão de Constituição e Justiça favoráveis 
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respectivamente aos Projetos de Resolução n°s33 a 38/2024 de autoria 
dos Senhores Vereadores que "Outorga Titulo Honorifico de Cidadão 
Mangaratibense". Foi aprovado o pedido do retorno em bloco dos Pareceres 
n°s144 a 149/2024 da Comissão de Constituição e Justiça para a Ordem do 
Dia. Também, foi aprovado o pedido do retorno dos Requerimentos n°s21 a 
25/2024 para a Ordem do Dia. Não havendo mais matérias no Expediente e 
nem Vereadores inscritos no TEMA LIVRE, passou-se à ORDEM DO DIA, 
ocasião em que foi aprovado o pedido de votação em bloco dos Requerimentos, 
que foi: Votação única em bloco dos Requerimentos n°s21 a 25/2024 de 
autoria dos Senhores Vereadores. Colocados em discussão e não havendo 
quem quisesse discuti-los, foram colocados em votação, sendo aprovados por 
unanimidade os requerimentos; Votação em bloco dos Pareceres n°s144 a 
149/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favoráveis 
respectivamente aos Projetos de Resolução n°s33 a 38/2024 de autoria 
dos Senhores Vereadores que "Outorga Titulo Honorifico de Cidadão 
Mangaratibense". Colocados em discussão e não havendo quem quisesse 
discuti-los, foram colocados em votação, sendo aprovados por unanimidade 
os Pareceres em bloco. Logo após, foi aprovado o pedido do retorno e da 
votação em bloco dos Projetos de Resolução n°s33 a 38/2024 de autoria dos 
Senhores Vereadores. Continuando, Votação única em bloco dos Projetos 
de Resolução n°s33 a 38/2024 de autoria dos Senhores Vereadores que 
"Outorga Titulo Honorifico de Cidadão Mangaratibense". Colocados em 
discussão e não havendo quem quisesse discuti-los, foram colocados em 
votação, sendo aprovados por unanimidade. Em seguida, a Sra. Vereadora 
Cecilia Cabral informou que não entraria com Projetos de Resolução, sobre 
Titulo de Cidadão Mangaratibense, pois já haviam projetos aprovados do seu 
suplente, oex-vereadorAristidesBarcelos. Sendo assim, o mesmo teria a 
oportunidade de fazer a entrega dos Títulos na solenidade. Logo após, o Sr. 
Presidente informou que oex-vereadorAristidesBarcelos entregaria os Títulos 
de Cidadão Mangaratibense, na solenidade do dia 11 de novembro do corrente 
ano. Disse também, que a Vereadora Cecilia Cabral poderia entrar com Projeto 
de Resolução, sobre Titulo de Cidadão Mangaratibense. Não havendo mais 
matérias na Ordem do Dia e nem Vereador inscrito na Explicação Pessoal, 
o Sr. Presidente convocou a todos para a próxima Sessão Legislativa Ordinária, 
a realizar-se no dia 06 de novembro do corrente anilno-haráfies-recAmental, e 
deu por encerrada a presente Sessão. E 
Secretário, mandei lavrar a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, 
será pel s membros da Mesa Diretora assinada. SALA DAS SESSÕES, 04 DE 
NOVEM 2024.