sessao nº 23

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Camara Municipal de Mangaratiba 
Ata da 23 SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba, RJ, 
referente ao Segundo Período do ano de 2024, realizada no dia 13 de 
novembro de 2024, no horário regimental, no Plenário da Câmara Municipal 
de Mangaratiba, com a presença dos Vereadores: RENATO JOSÉ PEREIRA 
(Prof. Renato Fifiu) — Presidente, NILTON CARLOS SANTIAGO BARROS 
(Nilton Santiago) — Vice-Presidente, JOSUÉ DOS SANTOS (Josué Té) — 1° 
Secretário, ALESSANDRO DA SILVA PORTUGAL (AlessandroPortugal), 
CECiLIA RIBEIRO CABRAL (Cecilia Cabral), EDUARDO FERREIRA 
JORDAO (Edu Jordão), JOAO FELIPPE DE SOUZA OLIVEIRA (João 
Felippe) E NIELSON KOPKE DE JESUS (Juninho de Jacarei). Havendo 
número legal o Sr. Presidente deu por aberta a sessão e solicitou ao 1° 
Secretário a chamada dos Vereadores, ocasião em que todos os 
presentes responderam. Durante o expediente foi justificada a ausência dos 
Senhores Vereadores Fernando Luiz Peixoto Freijanes (Fernando do Zé Luiz 
do Posto), Wladimir da Conceição Pereira (Wlad da Pesca), Mair Araujo 
Bichara(Dr. Mair), Doriedson Thimoteo da Costa(Dori Costa) e Hugo Dourado 
Gragano (Hugo Gragano). Logo após, o 1° Secretário fez a leitura da Ata 
da Sessão realizada no dia 06/11/2024. Após a leitura, o Sr. Presidente 
colocou a ata em discussão, e não havendo quem quisesse discuti-la, foi 
colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade a ata. 0 Sr. 
Vereador Edu Jordão fez a leitura de um trecho bíblico, que foi Provérbios 
16:3. Logo após, foi aprovado o pedido do Sr. Presidente de suspender 
a pauta do expediente, entretanto, iria incluir o Projeto de Resolução 
n°43/2024 para leitura. No EXPEDIENTE foi lida a seguinte matéria: 
Projeto de Resolução n°43/2024 de autoria do Sr. VereadorProf.Renato 
Fifiu que "Outorga Titulo Honorifico de Cidadã Mangaratibense a Sra. Marina 
LeiteAlbanodo Prado". Logo após, foi aprovado o pedido de paralisação da 
sessão, para emissão do Parecer da Comissão de Constituição e Justiça 
referente ao Projeto de Resolução n°43/2024, ocasião em que foi indicado o 
nome dos Senhores Vereadores Edu Jordão e Cecilia Cabral para 
substituirem os Vereadores ausentes na Comissão, tendo em vista o atraso 
dos membros da Comissão. Em seguida, a sessão foi paralisada. Reaberta a 
sessão e feita a chamada dos Vereadores, foi registrada a presença do Sr. 
Vereador João Felippe. Continuando o expediente, foi feita a leitura do 
seguinte Parecer: Parecer n°158/2024 da Comissão de Constituição e 
Justiça favorável ao Projeto de Resolução n°43/2024 de autoria do Sr. 
VereadorProf.Renato Fifiu que "Outorga Titulo Honorifico de Cidadã 
Mangaratibense a Sra. Marina LeiteAlbanodo Prado". Foi aprovado o pedido 
do retorno do Parecer n°158/2024 da Comissão de Constituição e Justiça para 
a Ordem do Dia. Não havendo mais matérias no Expediente, passou-se a 
chamada do Vereador inscrito no TEMA LIVRE, que foi: Cecilia Cabral. Não 
havendo mais Vereadores inscritos no Tema Liv_r_e r. Presidente informou 
que iria suspender a pauta da ordem do ceção das Mensagens 
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n's24 e 30/2024 e do Parecer n°158/2024 da Comissão de Constituição e 
Justiça. Em seguida, passou-se à ORDEM DO DIA, ocasião em que foi 
aprovado o pedido da Sra. Vereadora Cecilia Cabral, de votação única da 
Mensagem n°24/2024, pois a Mensagem se encontrava na Ordem do Dia em 
ia votação. Continuando, Votação única da Mensagem n°24/2024 de autoria 
do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei 
Complementar que "Revoga oart. 15 da Lei n.°142, de 29 de março de 1988 
e dá outras providências". Colocado em discussão e não havendo quem 
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por 
unanimidade; 1a Votação da Mensagem n°30/2024 de autoria do Chefe do 
Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que "Institui o 
Programa de Recuperação Fiscal do Município de Mangaratiba - REFIS e dá 
outras providências". Colocado em discussão e não havendo quem quisesse 
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade em 1a 
votação; Votação do Parecer n°158/2024 da Comissão de Constituição e 
Justiça favorável ao Projeto de Resolução n°43/2024 de autoria do Sr. 
VereadorProf.Renato Fifiu que "Outorga Titulo Honorifico de Cidadã 
Mangaratibense a Sra. Marina LeiteAlbanodo Prado". Colocado em discussão 
e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo 
aprovado por unanimidade o Parecer. Logo após, foi aprovado o pedido do 
retorno do Projeto de Resolução n°43/2024 para votação. Continuando, 
Votação (mica do Projeto de Resolução n°43/2024 de autoria do Sr. 
VereadorProf.Renato Fifiu que "Outorga Titulo Honorifico de Cidadã 
Mangaratibense a Sra. Marina LeiteAlbanodo Prado". Colocado em discussão 
e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo 
aprovado por unanimidade. Não havendo mais matérias na Ordem do Dia e 
nem Vereador inscrito na Explicação Pessoal, o Sr. Presidente convocou a 
todos para a próxima Sessão Legislativa Ordinária, a realizar-se no dia 18 de 
novembro do corrente ano, n_o_horkio_ regimental, e deu por encerrada a 
presente Sessão. E Secretário, mandei lavrar a 
presente Ata que, depois-de lida e achadaconform,, .era pelos membros da 
Mesa Diretora assinada. SALA DAS SE SOES, 13 DE NOVEMBRO DE 
2024.