sessao nº 26

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
Ata da 26a SESSÃO ORDINÁRIA daCamaraMunicipal de Mangaratiba, RJ, 
referente ao Segundo Período do ano de 2024, realizada no dia 04 de 
dezembro de 2024, no horário regimental, no Plenário daCamaraMunicipal 
de Mangaratiba, com a presença dos Vereadores: RENATO JOSÉ PEREIRA 
(Prof. Renato Fifiu) — Presidente, NILTON CARLOS SANTIAGO BARROS 
(Nilton Santiago) — Vice-Presidente, JOSUÉ DOS SANTOS (Josué Té) — 1° 
Secretário, DORIEDSON THIMOTEO DA COSTA (Dori Costa) —2° Secretário, 
ALESSANDRO DA SILVA PORTUGAL (AlessandroPortugal), CECÍLIA 
RIBEIRO CABRAL (Cecilia Cabral), EDUARDO FERREIRA JORDÃO 
(Edu Jordão), EMILSON DOS SANTOS COELHO (Emilson da Farmácia), 
FERNANDO LUIZ PEIXOTO FREIJANES (Fernando do Zé Luiz do Posto), 
HUGO DOURADO GRAÇANO (Hugo Graçano) E JOÃO FELIPPE DE 
SOUZA OLIVEIRA (JoaoFelippe). Havendo número legal o Sr. Presidente 
deu por aberta a sessão e solicitou ao 1° Secretário a chamada dos 
Vereadores, ocasião em que todos os presentes responderam. Logo após, 
o 1° Secretário fez a leitura da Ata da Sessão realizada no dia 25/11/2024. 
Após a leitura, o Sr. Presidente colocou a ata em discussão, e não 
havendo quem quisesse discuti-la, foi colocada em votação, sendo 
aprovada por unanimidade a ata. Em seguida, foi feita a leitura da Ata da 
Sessão realizada no dia 02/12/2024. Após a leitura, o Sr. Presidente 
colocou a ata em discussão, e não havendo quem quisesse- discuti-la, foi 
colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade a ata. 0 Sr. 
VereadorDori Costa fez a leitura de um trecho bíblico, que foiIsaias58.11. 
No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Oficio n°900/2024 de 
autoria da Secretaria Municipal de Saúde que encaminha o balancete do 
mês de outubro de 2024 do Fundo Municipal de Saúde; Projeto de Lei 
n°74/2024 de autoria do Sr. Vereador Fernando do Zé Luiz do Posto que 
"Altera a denominação de Logradouro Público Municipal — Vereador Gilmar 
Abrahão da Silva (Kabeça)", Projeto de Lei n°75/2024 de autoria do Sr. 
Vereador João Felippe que "Dispõe sobre a contagem do período de licença￾maternidade das servidoras públicas do município de Mangaratiba a partir da 
alta hospitalar, do recém-nascido ou da servidora, e da outras providências", 
Projeto de Lei n°76/2024 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que 
"Institui no calendário oficial do Município de Mangaratiba o "Dia da 
Documentação Civil" e a "Semana de Acesso á Documentação Civil" e da 
outras providências"; Projeto de Resolução n°44/2024 de autoria da Sra. 
Vereadora Cecilia Cabral que "Outorga Titulo Honorifico de Cidadão 
Mangaratibense ao Sr. icaro Lân-e'S Fer2eira"; Parecer n°151/2024 da 
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Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei n°73/2024 
de autoria do Sr. VereadorAlessandroPortugal que "Dispõe sobre a 
criação de um sistema de informação que permita aos servidores públicos 
acompanharem o tempo restante para a aposentadoria edãoutras 
providências". Logo após, foi registrada a presença do Prefeito eleito Sr. Luiz 
Claudio Ribeiro e do Vice-Prefeito Lucas Venito. Continuando, Parecer 
n°141/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do 
Consumidor favorável a Mensagem n°25/2024 de autoria do Chefe do 
Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que "Estima a 
receita e fixa a despesa do município de Mangaratiba para o Exercício 
Financeiro de 2025 - LOA 2025". Logo após, foi aprovado o pedido do 
retorno do Parecer n°141/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e 
Defesa do Consumidor para a Ordem do Dia. Continuando, Indicações 
n's596 e 597/2024 de autoria do Sr. VereadorAlessandroPortugal; 
Indicações n°s598 e 602/2024 de autoria do Sr. Vereador Fernando do Zé 
Luiz do Posto; Indicações n's599 e 600/2024 de autoria do Sr. Vereador João 
Felippe; Indicação n°603/2024 de autoria do Sr. VereadorDori Costa; 
Indicação n°604/2024 de autoria do Sr. Vereador Josué Te; Moções de 
Aplausos ao Pastor Paulo Roberto Ramos e ao Sr. Flavio de Araujo Silva de 
autoria do Sr. Vereador Edu Jordão; Moções de Aplausos ao Sr. IgorAdriano 
Cabral, ao Sr. Rondineli Cardoso das Neves e ao Sr. Sérgio Fridman Barreto 
de autoria da Sra. Vereadora Cecilia Cabral. Não havendo mais matérias no 
Expediente, e nem Vereadores inscritos no TEMA LIVRE, passou-se ã 
ORDEM DO DIA, que foi: Votação do Parecer n°141/2024 da Comissão de 
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável a Mensagem 
n°25/2024 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia 
o Projeto de Lei que "Estima a receita e fixa a despesa do município de 
Mangaratiba para o Exercício Financeiro de 2025 - LOA 2025". Colocado 
em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em 
votação, sendo aprovado o Parecer por 09 votos favoráveis e 01 voto 
contrário do Sr. Vereador João Felippe. Em seguida, foi aprovado o pedido 
do retorno da Mensagem n°25/2024 para 1a votação. Continuando, 1a votação 
da Mensagem n°25/2024 de autoria do Chefe do Poder Executivo 
Municipal que capeia o Projeto de Lei que "Estima a receita e fixa a 
despesa do município de Mangaratiba para o Exercício Financeiro de 
2025 - LOA 2025". Colocado em discussão e não havendo quem quisesse 
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aproyado em 1a votação por 09 
votos favoráveis e 01 voto contrário do SjVreador João Felippe. Não 
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havendo mais matérias na Ordem do Dia e nem Vereador inscrito na 
Explicação Pessoal, o Sr. Presidente convocou a todos para a próxima 
Sessão Legislativa Ordinária, a realizar-se no dia 09 de dezembro do 
corrente ano, no horário regimental, e deu por encerrada a presente Sessão. 
E -1-Secretário, mandei lavrar a presente Ata que, depois Jecretário, de lida e achada conforme, será pelos membros da Mesa Diretora assinada. 
SALA DAS SESSÕES, 04 DE DEZEMBRO DE 2024.