sessao nº 28

C- 4. 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Camara Municipal de Mangaratiba 
Ata da 28 SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba, RJ, 
referente ao Segundo Período do ano de 2024, realizada no dia 11 de 
dezembro de 2024, no horário regimental, no Plenário da Câmara Municipal 
de Mangaratiba, com a presença dos Vereadores: RENATO JOSÉ PEREIRA 
(Prof. Renato Fifiu) — Presidente, NILTON CARLOS SANTIAGO BARROS 
(Nilton Santiago) — Vice-Presidente, DORIEDSON THIMOTEO DA COSTA 
(Dori Costa) — 2° Secretário, CECiLIA RIBEIRO CABRAL (Cecilia Cabral), 
EDUARDO FERREIRA JORD/1,0 (Edu Jordão), EMILSON DOS SANTOS 
COELHO (Emilson da Farmácia), FERNANDO LUIZ PEIXOTO FREIJANES 
(Fernando do Zé Luiz do Posto), HUGO DOURADO GRAPANO (Hugo 
Gragano), JOAO FELIPPE DE SOUZA OLIVEIRA (João Felippe) E NIELSON 
KOPKE DE JESUS (Juninho de Jacarei). Havendo número legal o Sr. 
Presidente deu por aberta a sessão e indicou a Vereadora Cecilia Cabral 
para assumir a 1a SecretariaAd Hoc. Em seguida, foi feita a chamada 
dos Vereadores, ocasião em que todos os presentes responderam Logo 
após, a 1a SecretáriaAd Hocfez a leitura da Ata da Sessão anterior, 
realizada no dia 09/12/2024. Após a leitura, o Sr. Presidente colocou a ata 
em discussão, e não havendo quem quisesse discuti-la, foi colocada em 
votação, sendo aprovada por unanimidade a ata. 0 Sr. VereadorDori 
Costa fez a leitura de um trecho bíblico, que foi Salmo 1: 1 e 2. No 
EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Balancete do mês de 
novembro de 2024 da Câmara Municipal de Mangaratiba. Em seguida, o 
Sr. Presidente autorizou a leitura da Indicação n°606/2024 de autoria do Sr. 
VereadorAlessandroPortugal; Indicações n°s608, 609 e 610/2024 de autoria 
do Sr. Vereador João Felippe; Moção de Aplausos ao Sr. Eliel Ozne Félix 
Vitorino de autoria do Sr. Vereador João Felippe; Moção de Aplausos ao Sr. 
Vitor Tenório da Silva de autoria do Sr. VereadorProf. Renato Fifiu. Em 
seguida, foi aprovado o pedido de paralisação da sessão, para que a 
Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor emitisse o 
Parecer referente ao balancete do mês de novembro de 2024 da Câmara 
Municipal de Mangaratiba. Logo após, a sessão foi paralisada. Reaberta a 
sessão e feita a chamada dos Vereadores, foi feita a leitura do seguinte 
Parecer: Parecer n°152/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e 
Defesa do Consumidor favorável ao balancete do mês de novembro de 
2024 da Câmara Municipal de Mangaratiba. Foi aprovado o pedido do 
retorno do Parecer n°152/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e 
Defesa do Consumidor para a Ordem do Dia. Continuando, Resumo das 
Atividades Legislativas do ano de 2024. Não havendo mais matérias no 
Expediente, passou-se a chamada dos Vereadores inscritos no TEMA 
LIVRE, que foram: Nilton Santiago, Cecilia Cabral, Edu Jordão, Juninho 
de Jacarei, Fernando do Zé Luiz do Posto, João Felippe eProf.Renato 
Fifiu. Durante o tema livre, a Sra. Vereadora Cecilia Cabral entregou as 
Moções de Aplausos ao Sr. IgorAdriano Cabral e ao Sr. RondineJi Cardoso 
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das Neves e homenageou a escritora Amora Ferreira Rodrigues. Não 
havendo mais Vereador inscrito no Tema Livre, passou-se à ORDEM DO DIA, 
que foram: V Votação do Projeto de Lei n°50/2024 de autoria do Senhor 
Vereador HUCK) Graçano que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação 
da Lei Municipal n° 1.437, de 27 de maio de 2022, que trata da classificação 
da pessoa com deficiência (PCD) monocularnos centros de referência de 
Assistência Social (ORAS) do município de Mangaratiba, e dá outras 
providências". Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti￾lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade em 2a 
votação; Votação do Parecer n°152/2024 da Comissão de Finanças, 
Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao balancete do mês 
de novembro de 2024 daCamaraMunicipal de Manqaratiba. Colocado em 
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, 
sendo aprovado por unanimidade o Parecer. Logo após, foi aprovado o 
pedido do retorno do balancete do mês de novembro de 2024 da Câmara 
Municipal de Mangaratiba para votação. Continuando, Votação única do 
balancete do mês de novembro de 2024 da Câmara Municipal de 
Manqaratiba. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti￾lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade o balancete. 
Em seguida, o Sr. Presidente indicou os Senhores Vereadores Cecilia Cabral, 
Nilton Santiago eDori Costa para o plantão do recesso legislativo. Não 
havendo mais matérias na Ordem do Dia e nem Vereador inscrito na 
Explicação Pessoal, o Senhor Presidente suspendeu a presente Sessão 
para elaboração desta ata, conforme previsto no parágrafo 3° do Artigo 163 
do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que depois de lida e aprovada, 
será pelos membros da Mesa Diretora assinada. St^CA.. DAS SESSOES, 11 
DE DEZEMBRO DE 2024.