sessao nº 1

ESTADODO RIO DE JANEIRO 
Camara Municipal de Mangaratiba 
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Ata dalaSessão Extraordinária de Instalação e Posse dos 
Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito, eleitos no Pleito realizado em 06 
de outubro de 2024 e Eleição da Mesa Diretora para o Biênio 2025 - 
2026. Ao primeiro dia do mês de janeiro de 2025, às 16 horas, conforme 
Ato n°47/2024, no Plenário da Câmara Municipal de Mangaratiba, 
instalado na PraçaRobertSimões — Centro — Mangaratiba — RJ., 
REUNIRAM-SE OS SENHORES VEREADORES AILTON SOARES 
JUNIOR(JUNINHO LAURENTINO), ALCIMAR MOREIRA CARVALHO 
(CHICAO DA ILHA),ANTONIOCESAR DOS SANTOSJUNIOR (DR. 
CESINHA), CECiLIA RIBEIRO CABRAL (CECiLIA CABRAL), DANIEL 
DE SOUZA VASCONCELLOS (DANIEL VASCONCELLOS), JOÃO 
FELIPPE DE SOUZA OLIVEIRA (JOÃO FELIPPE), JOSUÉ DOS 
SANTOS (JOSUÉ TE), KAIO LUIZ PEIXOTO FREIJANES (KAIO DO 
ZÉ LUIZ DO POSTO), MAIR ARAÚJO BICHARA(DR.MAIR), MARCIO 
SARGUIS TELHADO (MARCINHO COSTA VERDE), NIELSON 
KOPKE DE JESUS (JUNINHO DE JACAREi), NILTON CARLOS 
SANTIAGO BARROS (NILTON SANTIAGO) E WLADIMIR DA 
CONCEIÇÃO PEREIRA (WLAD DA PESCA), para tomarem posse nos 
cargos de Vereadores e o EXMO. SR. PREFEITO LUIZ CLAUDIO DE 
SOUZA RIBEIRO (LUIZ CLAUDIO RIBEIRO) e o EXMO. SR. VICE￾PREFEITO LUCAS DA SILVA VENITO (LUCAS VENITO), para 
tomarem posse nos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito. Iniciando os 
trabalhos, de acordo com o artigo 55 da Lei Orgânica do Município de 
Mangaratiba e artigo 10 do Regimento Interno desta Casa, o Locutor 
Marcelo Rosa 7 .ou a Sra. Vereadora i,irbraI para assumir 
disposto noArt. 15 do Regimento Interno .ncedeu palavra a c 
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provisoriamente a Presidência da Mesa Diretora desta Casa Legislativa. 
A Exma. Sra. Presidente em exercício cumprimentou a todos e deu por 
aberta a Sessão. Em seguida convidou os Senhores Vereadores, 
Prefeito e Vice-Prefeito eleitos, para tomarem assento aos seus lugares. 
Prosseguindo a solenidade, a Exma. Sra. Presidente em exercício, 
convidou o Sr. Vereador Nilton Santiago para atuar como 1° Secretário 
Ad Hoc. Convidou as autoridades presentes para participarem da Mesa. 
Logo após, foram executados o Hino Nacional Brasileiro e o Hino Oficial 
de Mangaratiba. Encerrada a execução dos hinos, a Exma. Sra. 
Presidente em exercício solicitou que os Vereadores ficassem de pé, 
para prestarem o Termo de Compromisso, de acordo com o artigo 11 
do Regimento Interno. Em seguida, o 1° SecretárioAd Hocfez a leitura 
do Termo de Compromisso, que foi: "Prometo cumprir a Constituição 
Federal, a Constituição Estadual e a Lei Orgânica Municipal, 
observar as Leis, desempenhar o Mandato que me foi confiado e 
trabalhar pelo progresso do Município e pelo bem-estar de seu 
povo". Logo após, de acordo com oart. 12 do Regimento Interno, o 1° 
SecretárioAd Hocfez a chamada nominal de cada Vereador que prestou 
o Termo de Compromisso, declarando: "Assim o Prometo". 
Continuando, a Exma. Sra. Presidente em exercício solicitou ao 1° 
SecretárioAd Hocque passasse o Livro de Posse aos Vereadores, para 
que todos o assinassem. Em seguida, declarou-os empossados no 
cargo de Vereador para atuarem nos exercícios de 2025 a 2028. 
Continuando, a Exma. Sra. Presidente em exercício cumprindo o 
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dos Vereadores. Finalizada a fala dos Vereadores, conforme oart. 55, 
parágrafo 3°, da Lei Orgânica Municipal eart. 203, inciso I, do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, a Exma. Sra. Presidente em exercício 
anunciou a eleição com voto nominal para a composição da Mesa 
Diretora, para o biênio de 2025 - 2026. Dando inicio a eleição, 
determinou ao 1° SecretárioAd Hoca chamada nominal dos Vereadores 
para votação de Presidente. Procedida a eleição, obteve-se o seguinte 
resultado: Sr. Vereador Nilton Carlos Santiago Barros (Nilton Santiago), 
eleito Presidente por 12 votos e 01 voto para o Vereador João Felippe 
de Souza Oliveira (João Felippe). Continuando, foi feita a eleição para 
Vice-Presidente, e teve o seguinte resultado: Sr. Vereador Mair Araújo 
Bichara(Dr. Mair), eleito Vice-Presidente por 13 votos. Em seguida 
procedeu-se a eleição para 1° Secretário, obtendo-se o seguinte 
resultado: Sra. Vereadora Cecilia R. Cabral (Cecilia Cabral), eleitala 
Secretária com 13 votos. Finalizando a votação, foi feita a eleição para 
2° Secretário, obtendo-se o seguinte resultado: Sr. Vereador Josué dos 
Santos (Josué Té), eleito 2° Secretário com 13 votos. Encerrada a 
eleição, a Exma. Sra. Presidente em exercício proclamou o seguinte 
resultado da Mesa Diretora para o biênio de 2025 - 2026, que ficou 
assim constituída: Presidente - Nilton Carlos Santiago Barros (Nilton 
Santiago), Vice-Presidente - Mair Araújo Bichara(Dr.Mair), 1a 
Secretária - Cecilia Ribeiro Cabral (Cecilia Cabral) e 2° Secretário - 
Josué dos Santos (Josué Té). Logo após, a Exma. Sra. Presidente em 
exercício solicitou que os membros da nova Mesa Diretora assumissem 
os seus lugares à Mesa, o que foi feito. Contir_i_uandb, conforme o artigo 
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83 da Lei Orgânica Municipal, o Exmo. Sr. Presidente Nilton Carlos 
Santiago Barros (Nilton Santiago), solicitou ao Exmo. Sr. Prefeito Luiz 
Claudio de Souza Ribeiro (Luiz Claudio Ribeiro) e ao Exmo. Sr. Vice￾Prefeito Lucas da Silva Venito (Lucas Venito) que ficassem de pé para 
prestarem o juramento e fez a seguinte leitura do Termo de 
Compromisso: "Prometo manter, defender e cumprir a Lei 
Orgânica, observar as Leis da Unido, do Estado e do Município, 
promover o bem geral dos munícipes e exercer o cargo sob 
inspiração da democracia, da legitimidade e da legalidade". Em 
seguida, foi feita a chamada nominal do Prefeito e do Vice-Prefeito e 
assim cada um declarou: "Assim o Prometo". Logo após, o Exmo. Sr. 
Presidente solicitou a 1a Secretária que passasse o Livro de Posse ao 
Exmo. Sr. Prefeito e Vice-Prefeito, para assinatura. Em seguida, o Exmo. 
Sr. Presidente declarou-os empossados nos cargos de Prefeito e Vice￾Prefeito do Município de Mangaratiba. Logo após, foi concedida a 
palavra ao Exmo. Sr. Vice-Prefeito e ao Exmo. Sr. Prefeito. Findada a 
fala dos oradores do Executivo, o Exmo. Sr. Presidente parabenizou a 
todos os Vereadores e ao Executivo pela posse, e agradeceu à toda 
equipe da Câmara (Cristina, Mônica, Adriana, Rafael e Edimar), a Sra. 
Vereadora Cecilia Cabral e também aos Senhores Marcelo Rosa, Evelyn 
e outros, que foram responsáveis por esta solenidade. Epi seguida, deu 
por encerrada a presente sessão. E eu, Secretária 
mandei lavrar a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, 
será pelos membros da Mesa Diretora assinada. SALA DAS SESSÕES, 
1° de janeiro de 20 
Jandira Brag Teixeira 
Escrevte 
Mat.: 94/18705 
il 
OFÍCIO ÚNICO DO MUNICÍPIO OMANGARATIBA 
Rua Cel. Moreira da Silva, 155- Centro - CEP 23860-000 - Mangaratiba - RJ 
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Mangarat iba - RJ L09/01/2025. 
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FUN0PERJ:0, 9 — FUNARPEN:0,47 — RESSAG:0,15 
ISS 0,39 -- 
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JANDIRA B GA TEIXEIRA - Escrevente 
Consulte a validade do selo em: 
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Selo EEVV 1968 XNX 
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Ttub oor tocoiado sob o n° 4021 em 10/01/2025 
Registra o no Livro B-41 sob o n° 3904 
mangara ba 10/01/2025 
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JANDIRA B AGA TEIXEIRA, ESCREVENTE, 24/18705 
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14. 04 FUNARPE $ 16.85 Selo 2.71 ISS R$. 14.04 Total R$ 404,45 
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