sessao nº 8

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 8º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de
Mangaratiba, RJ, referente ao Primeiro Período do ano de 2014,
realizada no dia 20 de março de 2014, no Plenário da Câmara
Municipal de Mangaratiba, com a presença dos Vereadores: PEDRO
BERTINO JORGE VAZ - Presidente, CECÍLIA RIBEIRO CABRAL —
12 Secretária, RODRIGO SANTOS BONDIM - 2º Secretário, ALAN
CAMPOS DA COSTA, ALCIMAR MOREIRA CARVALHO, ANDRÉ
DE MELLO COSTA, CARLOS ALBERTO FERREIRA GRAÇANO,
JOSÉ LUIZ FIGUEIREDO FREIJANES, JOSÉ MARIA DE PINHO E
VITOR TENORIO SANTOS. O Senhor Presidente deu por aberia a
Sessão, e solicitou a 1º Secretária, que procedesse à chamada dos
Vereadores, ocasião em que os presentes responderam. Em seguida
solicitou ao Vereador Alan a leitura de um texto Bíblico que foi Livro de
Isaias 40 - 30 e 31. Lida a Ata da Sessão anterior, foi a mesma
aprovada por unanimidade. No EXPEDIENTE foram lidas as
seguintes matérias: Telegrama nº004235 do Ministério da
Saúde/Secretaria Executiva/Fundo Nacional de Saúde que informa
liberação de recursos; Câmara dos Deputados que informa liberação
de recursos do orçamento da união pagos aos municípios. Em
seguida, o Sr. Presidente suspendeu a Sessão por cinco minutos,
devido o protesto de um morador que estava atrapalhando os
trabalhos. Reaberta a Sessão e feita a chamada dos Vereadores,
procedeu-se a leitura do expediente: Parecer nº14/2014 da Comissão
de Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Lei capeado pela
Mensagem nº40/2013 de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal que “Aprova o Plano Municipal de saneamento básico,
autoriza a concessão e regulamenta a prestação do serviço público de
abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município”;
Parecer nº15/14 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável
ao Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 01/2014 de autoria do
Chefe do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre a data-base e
a revisão geral anual das remunerações e subsídios dos servidores
públicos municipais dos Poderes Executivo e Legislativo, das
Autarquias e Fundações Públicas Municipais, na forma do Artigo 37,
inciso X da Constituição da República Federativa do Brasil e dá outras
providências”; Parecer nº16/14 da Comissão de Finanças
Orçamento favorável ao Projeto de Lei capeado pela al ( |
CONSULTA
nº02/2014 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal
a.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOMENTE :
Câmara Municipal de Mangaratiba
Dispõe sobre a criação da Orquestra Municipal de Mangaratiba e
adota outras providências”; Parecer nº17/14 da Comissão de
Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Lei capeado pela
Mensagem nº 04/2014 de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal que “Autoriza o Poder Executivo a criar as áreas do sistema
de estacionamento rotativo controlado no Município de Mangaratiba e
dá outras providências”, Parecer nº18/14 da Comissão de Finanças
e Orçamento favorável ao Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº
05/2014 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que
“Autoriza o Poder Executivo a conceder os serviços de remoção,
depósito e leilão de veículos automotores envolvidos em infrações de
trânsito e embarcações abandonadas em logradouros públicos no
Município de Mangaratiba/RJ e dá outras providências”, Parecer
nº19/14 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 06/2014 de autoria do
Chefe do Poder Executivo Municipal que “Altera a Lei nº 571 de 14 de
maio de 2007 e dá outras providências”, Parecer nº20/14 da
Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Lei
capeado pela Mensagem nº 07/2014 de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal que “Altera o anexo |, da Lei Municipal nº 847 de
17 de abril de 2013 e dá outras providências”; Parecer nº21/14 da
Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao Balancete
referente ao mês de janeiro de 2014 da Previ-Mangaratiba; Parecer
nº22/14 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao
Balancete referente ao mês de janeiro de 2014 da Fundação Mario
Peixoto; Parecer nº23/14 da Comissão de Finanças e Orçamento
favorável ao Projeto de Lei nº02/14 de autoria do Exmo. Vereador
José Maria de Pinho que “Dispõe sobre o aplicativo "Mangaratiba
online" institucional de serviços de utilidade pública para munícipes e
turistas do Município de Mangaratiba e dá outras providências”;
Parecer nº24/14 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável
ao Projeto de Lei nº 58/13 de autoria da Exma. Vereadora Cecília
Ribeiro Cabral que “Cria o fundo municipal dos direitos da pessoa com
deficiência — FUMPED de Mangaratiba e dá outras providências”;
Parecer nº25/2014 da Comissão de Finanças e Orçamento
favorável ao Projeto de Lei nº53/2013 de autoria do Exmo. Vereador
Carlos Alberto Ferreira Graçano que “Dispõe sobre a obrigatoriedade
de o Executivo Municipal dar publicidade ao corte “SRBM NRERTSÓNuLTA
ARO
a
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E Câmara Municipal de Mangaratiba
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Município de Mangaratiba”. Em seguida o Presidente solicitou e sendo -
aprovado com um voto contrário do Vereador Alan, o retorno dos
pareceres para a Ordem do Dia, com exceção do Parecer nº23/14.
Projeto de Resolução nº01/2014 de autoria da Mesa Diretora que
“Altera o art. 3º da Resolução nº03 de 31 de março de 2005 e dá
outras providências”, Projeto de Lei nº10/2014 de autoria do Exmo.
Vereador José Luiz Figueiredo Freijanes que “Dá nome a Próprios
Municipais — Valdemir dos Santos”: Indicações nºs84 e 85/2014 de
autoria do Exmo. Vereador José Maria de Pinho; Indicações nºs86,
87 e 88/2014 de autoria do Exmo. Vereador José Luiz Figueiredo
Freijanes; Indicação nº89/2014 de autoria do Exmo. Vereador André
do GAUutuUilaA Mi mALL. LIDO
|
É de Mello Costa; Indicações nºs90 e 91/2014 de autoria do Exmo.
|
!
Vereador Alcimar Moreira Carvalho; Indicações nºs92, 93 e 94/2014
de autoria do Exmo. Vereador Pedro Bertino Jorge Vaz; Indicação
nº95/2014 de autoria da Exma. Vereadora Cecília Ribeiro Cabral;
Moção de Congratulações a Sra. Ingrid Mello da Silva Villela de
autoria do Exmo. Vereador Alcimar Moreira Carvalho; Moções de
Congratulações a Sra. Raquel de Oliveira Ribeiro, ao Sr. Alair Costa,
a Sra. Palmira Maria de Oliveira Leandro e ao Sr. Paulo Rodriguss
Costa de autoria do Exmo. Vereador Rodrigo Santos Bondim; Moção
de Congratulações ao Sr. Lins César Dias de autoria do Exmo.
Vereador Pedro Bertino Jorge Vaz; Moções de Congratulações a
Sra. Cristina Valadares Peixoto, a Sra. Jéssica da Silva Menino e ao
É Jovem Bernardo Moraes Axt Freire de autoria do Exmo. Vereador José
E Luiz Figueiredo Freijanes. Encerrado a leitura do Expediente, passou-
i se ao TEMA LIVRE. Iniciando, o VEREADOR ALAN BOMBEIRO
destacou o protesto de um morador nesta Casa, devido a sua
insatisfação com o Município. Disse que pessoas estão querendo
mudar-se de Mangaratiba, pois não aguentam mais essa gestão
incompetente. Falou que em suas visitas pelo Município, percebeu o
abandono dos distritos. Concluiu, afirmando a sua insatisfação pelo
Governo atual e que a resposta virá nas urnas, declarando-se mais
uma vez ser oposição a atual administração. Não havendo mais
oradores inscritos para o Tema Livre passou-se a ORDEM DO DIA,
que foram: 22 votação do Projeto de Lei capeado pela Mensagem
nº08/2014 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que
“altera os artigos 6º e 14º da lei nº 689 de 09 de março de 2010 e dá
outras providências”. Colocado em discussão e não havendo que
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quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade em 2º votação; Votação Única do Projeto de Lei
nº04/2014 de autoria do Exmo. Vereador Pedro Bertino Jorge Vaz que
“Dá nome a Logradouro Público - Rua Cosme Maricato”. Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade em votação única;
Votação do Parecer nº14/2014 da Comissão de Finanças e
Orçamento favorável ao Projeto de Lei capeado pela Mensagem
nº40/2013 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que
“Aprova o Plano Municipal de saneamento básico, autoriza a
concessão e regulamenta a prestação do serviço público de
abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município”;
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo o Parecer aprovado por unanimidade;
Votação do Parecer nº15/14 da Comissão de Finanças e
Orçamento favorável ao Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº
01/2014 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que
“Dispõe sobre a data-base e a revisão geral anual das remunerações
e subsídios dos servidores públicos municipais dos Poderes Executivo
e Legislativo, das Autarquias e Fundações Públicas Municipais, na
forma do Artigo 37, inciso X da Constituição da República Federativa
do Brasil e dá outras providências”. Colocado em discussão o
Vereador José Luiz aproveitou para solicitar ao Prefeito uma revisão
em alguns cargos da Prefeitura que ainda não foram enquadrados no
plano de cargos e salários. Não havendo mais quem quisesse discuti-
lo, foi colocado em votação, sendo o Parecer aprovado por
unanimidade. Logo após, o Sr. Presidente solicitou e sendo
aprovado, o retorno da matéria para a Ordem do Dia para 13 votação;
Votação do Parecer nº16/14 da Comissão de Finanças e
Orçamento favorável ao Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº
02/2014 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que
“Dispõe sobre a criação da Orquestra Municipal de Mangaratiba e
adota outras providências”. Colocado em discussão, o Vereador José
Luiz parabenizou ao Prefeito por esta iniciativa. Não havendo mais
quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo o Parecer
aprovado por unanimidade; Votação do Parecer nº17/14 da
Comissão de Constituição e Justiça atri Projeto de Lei
capeado pela Mensagem nº 04/2014 de autoria dó [Chefe do Poder
7/40) PRN
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Câmara Municipal de Mangaratiba
Executivo Municipal que “Autoriza o Poder Executivo a criar as áreas
do sistema de estacionamento rotativo controlado no Município de
Mangaratiba e dá outras providências”. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo o
Parecer aprovado por unanimidade; Votação do Parecer nº18/14
da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Lei
capeado pela Mensagem nº 05/2014 de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal que “Autoriza o Poder Executivo a conceder os
serviços de remoção, depósito e leilão de veículos automotores
envolvidos em infrações de trânsito e embarcações abandonadas em
logradouros públicos no Município de Mangaratiba/RJ e dá outras
providências”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo o Parecer aprovado por
unanimidade; Votação do Parecer nº19/14 da Comissão de
Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Lei capeado pela
Mensagem nº 06/2014 de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal que “Altera a Lei nº 571 de 14 de maio de 2007 e dá outras
providências”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo o Parecer aprovado por
unanimidade; Votação do Parecer nº20/14 da Comissão de
Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Lei capeado pela
Mensagem nº 07/2014 de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal que “Altera o anexo |, da Lei Municipal nº 847 de 17 de abril
de 2013 e dá outras providências”. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo o
Parecer aprovado por unanimidade; Votação do Parecer nº21/14
da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao Balancete
referente ao mês de janeiro de 2014 da Previ-Mangaratiba. Colocado
em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado
em votação, sendo o Parecer aprovado por unanimidade. Em
seguida o Vereador Alan fez a leitura do artigo 169 parágrafo único do
Regimento Interno e solicitou que o mesmo fosse cumprido. O Sr.
Presidente explicou que as matérias citadas no artigo não estão sendo
tramitadas ainda nesta Casa e por isso não foram encaminhadas
cópias aos Vereadores. Continuando, Votação do Parecer nº22/14 da
Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao Balancete
referente ao mês de janeiro de 2014 da Fundação Mario Peixoto.
Colocado em discussão e não havendo quem qugesse discuti-lo, foi
7, ÃO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Colocado em votação, sendo o Parecer aprovado por unanimidade;
* Votação do Parecer nº24/14 da Comissão de Finanças e
É Orçamento favorável ao Projeto de Lei nº 58/13 de autoria da Exma.
* Vereadora Cecília Ribeiro Cabral que “Cria o fundo municipal dos
É direitos da pessoa com deficiência - FUMPED de Mangaratiba e dá
é outras providências". Colocado em discussão e não havendo quem
* quisesse discutilo, foi colocado em votação, sendo o Parecer
aprovado por unanimidade; Votação do Parecer nº25/2014 da
Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Lei nº
53/2013 de autoria do Exmo. Vereador Carlos Alberto Ferreira
Graçano que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Executivo
Municipal dar publicidade ao corte de árvore no Município de
Mangaratiba”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo o Parecer aprovado por
unanimidade; 1º Votação do Projeto de Lei capeado pela
Mensagem nº01/2014 de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal que “Dispõe sobre a data-base e a revisão geral anual das
remunerações e subsídios dos servidores públicos municipais dos
Poderes Executivo e Legislativo, das Autarquias e Fundações Públicas
Municipais, na forma do Artigo 37, inciso X da Constituição da
República Federativa do Brasil e dá outras providências”. Colocado
em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado
em votação, sendo aprovado por unanimidade em 1º votação. Não
havendo mais matéria na Ordem do Dia e nem Vereador inscrito na
Explicação Pessoal, o Senhor Presidente convocou nova reunião
para o dia 25 de março do corrente,ano, dando. por encerrada a
presente Sessão. E eu, RENO NANNÇTE Secretária, mandei lavrar a
presente Ata que, depois de lida e achada conforme, será pelos
membros da Mesa Diretora assinada. SALA DAS SESSÕES, 20 de
março de 2014.
someNTEGQNSULTA
SOMENTE: ONSULTA
pedro EMP)
Presidente