sessao nº 10

ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOMENTE CONSULTA
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 102 SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de
Mangaratiba, RJ, referente ao Segundo Período do ano de 2015,
realizada no dia 15 de setembro de 2015, no Plenário da Câmara
Municipal de Mangaratiba, no horário regimental, com a presença dos
seguintes Vereadores: VITOR TENÓRIO SANTOS -— Presidente,
CARLOS ALBERTO FERREIRA GRAÇANO -— Vice-Presidente,
ALCIMAR MOREIRA CARVALHO -— 2º Secretário, ALAN CAMPOS
DA COSTA, JOSÉ MARIA DE PINHO, MARCOS ANTÔNIO DA
SILVA SANTOS, PEDRO BERTINO JORGE VAZ E RODRIGO
SANTOS BONDIM. O Senhor Presidente Vereador Vitor, deu por
aberta a Sessão e indicou o Exmo. Sr. Vereador Rodrigo para assumir
a 12 Secretaria Ad Hoc, o que foi feito. Em seguida solicitou ao 1º
Secretário que procedesse à chamada dos Vereadores, ocasião em
que todos os presentes responderam. Logo após, o Sr. Presidente
justificou a ausência dos Exmos. Srs. Vereadores Cecília Ribeiro
Cabral, André de Mello Costa e Edison Ramos. Prosseguindo, o Sr.
Presidente solicitou ao Vereador Alan a leitura de um texto Bíblico que
foi Salmos 125. Continuando, o Sr. Presidente solicitou ao 1º
Secretário a leitura da Ata da Sessão anterior. Lida a ata, à mesma
foi colocada em discussão. Não havendo quem quisesse discutir, a ata
foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade a
mesma. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Projeto
de Lei capeado pela Mensagem nº22/2015 de autoria do Chefe do
Poder Executivo que “Dá nova redação, parágrafo 2º, artigo 160, da
Lei Orgânica do Município de Mangaratiba”; Ofício nº211/2015 de
autoria do Chefe do Poder Executivo que encaminha balancete do
mês de agosto de 2015; Ofício nº214/2015 de autoria do Chefe do O
Poder Executivo que encaminha Veto ao Projeto de Lei nº15/2015 p'
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de autoria do Exmo. Sr. Vereador Carlos Alberto F. Graçano; Ofício
nº477/2015 de autoria da Secretaria Municipal de Saúde que
encaminha balancete do mês de junho de 2015 do Fundo Municipal de
Saúde; Convite da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro —
ALERJ que convida para o Seminário “Rede Legislativa de Rádio e TV
Digital do Interior do Brasil”, a realizar-se dia 25 do corrente mês, no
Plenário Barbosa Lima Sobrinho; Convite da Secretaria Municipal de
Meio Ambiente, Agricultura e Pesca que convida para a
inauguração do Eco ponto da Cooperativa de Catadores da Costa
Verde de Mangaratiba, a realizar-se dia 16 de setembro do corrente
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ano, às 10 horas na Estrada São João Marcos nº54, Nova
Mangaratiba; Ofício nº32/CMI/2015 da Secretaria de Assistência
Social e Direitos Humanos que convida para o “Fórum Municipal da
Pessoa Idosa”, a realizar-se dia 07/10/15, a partir das 8 horas, no
Centro Cultural; Comunicados nºsCM172061 e 178079/2015 do
Ministério da Educação/Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação que informa liberação de recursos; Balancete da Câmara
Municipal de Mangaratiba do mês de agosto de 2015; Projeto de Lei
nº26/15 de autoria do Exmo. Sr. Vereador José Maria de Pinho que
“Dispõe sobre a circulação de veículos de carga no Município de
Mangaratiba”; Projeto de Lei nº27/15 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador José Maria de Pinho que “Dispõe no âmbito do Município de
Mangaratiba sobre a proibição do uso de automóveis particulares
cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado individual de
pessoas e dá outras providências”; Projeto de Lei nº28/15 de autoria
do Exmo. Sr. Vereador José Maria de Pinho que “Dispõe sobre a
execução do Hino Nacional e do Hino de Mangaratiba, nas escolas de
ensino fundamental, conforme especifica”, Parecer nº50/2015 da
Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de
Resolução nº06/15 de autoria da Mesa Diretora que “Altera o art. 3º da
Resolução nº03 de 31 de março de 2005 e dá outras providências”;
Parecer nº51/2015 da Comissão de Constituição e Justiça
favorável ao Projeto de Lei nº22/15 de autoria do Exmo. Sr. Vereador
José Maria de Pinho que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a
estabelecer Estradas-Parque no Município de Mangaratiba e dá outras
providências”; Parecer nº52/2015 da Comissão de Constituição e
Justiça favorável ao Projeto de Lei nº24/15 de autoria da Mesa
Diretora que “Acrescenta o parágrafo 3º ao art. 1º da Lei nº799 de 26
de junho de 2012 e dá outras providências”; Parecer nº53/2015 da
Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei
nº25/15 de autoria do Exmo. Sr. Vereador José Maria de Pinho que
“Dispõe sobre transporte de animais domésticos no serviço público
municipal de transporte coletivo de passageiros e dá outras
providências”, Parecer nº70/2015 da Comissão de Finanças e
Orçamento favorável ao Projeto de Lei capeado pela Mensagem
nº17/2015 de autoria do Chefe do Poder Executivo que “Altera e
acrescenta dispositivos a Lei nº571 de 14 de maio de 2007 e dá
outras providências”, Parecer nº71/2015 da Comissão de Finanças
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e Orçamento favorável ao Projeto de Lei capeado pela Mensagem
nº19/2015 de autoria do Chefe do Poder Executivo que “Altera os
artigos 31, 60, 68, 84, 96, 109, 125,133, 141 e 167 da Lei nº03 de 28
de janeiro de 1977 e dá outras providências”; Parecer nº72/2015 da
Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Lei
nº18/2015 de autoria do Exmo. Sr. Vereador José Maria de Pinho que
“Dispõe sobre o direito do portador de deficiência visual de ingressar e
permanecer em veículos de transporte coletivo acompanhado de cão-
guia”; Parecer nº73/2015 da Comissão de Finanças e Orçamento
favorável ao Projeto de Lei nº20/2015 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador José Maria de Pinho que “Autoriza o Poder Executivo a criar
o Sistema Cicloviário no âmbito municipal e dá outras providências”;
Parecer nº74/2015 da Comissão de Finanças e Orçamento
favorável ao balancete do mês de julho de 2015 da Previ de
Mangaratiba; Parecer nº08/2015 da Comissão de Educação, Saúde,
Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei nº05/15 de
autoria do Exmo. Sr. Vereador José Maria de Pinho que “Dispõe sobre
o funcionamento e o exercício do comércio ambulante nas praias do
Município de Mangaratiba e dá outras providências”; Parecer
nº09/2015 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio
Ambiente favorável ao Projeto de Lei nº08/15 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador José Maria de Pinho que “Dispõe sobre o Programa
Municipal de Prevenção e Combate à Dengue e dá outras
providências”, Parecer nº10/2015 da Comissão de Educação, «
Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei
nº10/2015 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Carlos Alberto F.
Graçano que “Dispõe sobre afixação nos estabelecimentos esportivos
de carta com advertência sobre a consequência de uso d
anabolizantes”, Parecer nº11/2015 da Comissão de Educação,
Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei
nº11/15 de autoria do Exmo. Sr. Vereador José Maria de Pinho que
“Autoriza a Instituição do Programa de Educação Sexual para os
alunos da rede Municipal de ensino e dá outras providências”; Ea
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Parecer nº12/2015 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social
e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei nº12/15 de autoria do
Exmo. Sr. Vereador José Maria de Pinho que “Autoriza o Poder
Executivo a implantar o Programa Municipal de Monitoramento e
Sinalização Náutica nas praias de Mangaratiba e dá outras
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providências”; Parecer nº13/2015 da Comissão de Educação,
Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei
nº13/15 de autoria do Exmo. Sr. Vereador José Maria de Pinho que
“Dispõe sobre o turismo nas ilhas do Município de Mangaratiba e dá
outras providências”; Parecer nº14/2015 da Comissão de Educação,
Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei
nº17/15 de autoria dos Exmos. Srs. Vereadores José Maria de Pinho e
Carlos Alberto F. Graçano que “Institui o Programa Municipal de
Conservação e uso racional da água em edificações e dá outras
providências”, Parecer nº11/2015 da Comissão de Obras
Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei
capeado pela Mensagem nº17/2015 de autoria do Chefe do Poder
Executivo que “Altera e acrescenta dispositivos a Lei nº571 de 14 de
maio de 2007 e dá outras providências” . Em seguida o Sr. Presidente
solicitou e sendo aprovado, o retorno de todos os Pareceres para a
Ordem do Dia para votação em bloco. Indicações nºs312, 313 e
314/2015 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Carlos Alberto F. Graçano;
Indicações nºs315, 316 e 317/2015 de autoria do Exmo. Sr. Vereador
José Maria de Pinho; Indicação nº318/2015 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Alcimar Moreira Carvalho; Moções de Congratulações ao
Sr. Luiz Manoel de Britto Carreira, ao Sr. José Virgílio Ferreira Paulo e
ao Sr. Mário de Souza de autoria do Exmo. Sr. Vereador Alan Campos
da Costa. Encerrada a leitura do Expediente, passou-se ao TEMA
LIVRE. O VEREADOR ALAN BOMBEIRO após os cumprimentos,
parabenizou o Exmo. Sr. Vereador Chicão da Ilha e o Sr. Renato
Montebello pela realização da final da Copa Evangélica. Teceu
comentários sobre um vídeo que assistiu, o qual pôde entender que a
sobrevivência do ser humano depende de todos, comparando este
entendimento com a política. Falou que o Governo atual poderia
trabalhar mais em prol do Município. Disse que espera que o
Executivo tome providências em relação aos problemas ainda
existentes no Município, como a falta de remédios e materiais na área
da saúde, merenda escolar, etc. Deixa claro que não foi respeitado na
sua vida profissional, como Vereador, referindo-se as suas solicitações
não atendidas pelo Executivo. Em aparte, o Exmo. Sr. Vereador Pedro
lamentou o fato de um funcionário da Prefeitura, ter sido obrigado, por
um Secretário Municipal, a cortar a amizade com este Edil, em troca
de permanecer com seus benefícios. Com a palavra, o orador
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agradeceu o aparte e falou em seguida sobre a LOA, citando a
necessidade de alterações nesta matéria. Finalizando, disse que
espera mais união por parte do Executivo em relação ao Município.
Não havendo mais oradores inscritos para o Tema Livre passou-se a
ORDEM DO DIA, que foram: Votação em Bloco dos Pareceres:
Parecer nº49/2015 da Comissão de Constituição e Justiça
favorável ao Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº17/2015 de
autoria do Chefe do Poder Executivo que “Altera e acrescenta
dispositivos a Lei nº571 de 14 de maio de 2007 e dá outras
providências”, Parecer nº50/2015 da Comissão de Constituição e
Justiça favorável ao Projeto de Resolução nº06/15 de autoria da
Mesa Diretora que “Altera o art. 3º da Resolução nº03 de 31 de março
de 2005 e dá outras providências”, Parecer nº51/2015 da Comissão
de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei nº22/15 de
autoria do Exmo. Sr. Vereador José Maria de Pinho que “Autoriza o
Poder Executivo Municipal a estabelecer Estradas-Parque no
Município de Mangaratiba e dá outras providências”, Parecer
nº52/2015 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao
Projeto de Lei nº24/15 de autoria da Mesa Diretora que “Acrescenta o
parágrafo 3º ao art. 1º da Lei nº799 de 26 de junho de 2012 e dá
outras providências”, Parecer nº53/2015 da Comissão de
Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei nº25/15 de autoria
do Exmo. Sr. Vereador José Maria de Pinho que “Dispõe sobre
transporte de animais domésticos no serviço público municipal de
transporte coletivo de passageiros e dá outras providências”.
Colocados em discussão e não havendo quem quisesse discuti-los,
foram colocados em votação, sendo aprovados por unanimidade os
Pareceres em bloco; Votação em Bloco dos Pareceres:Parecer
nº67/2015 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao
Balancete do mês de julho de 2015 do Chefe do Poder Executivo
Municipal, Parecer nº68/2015 da Comissão de Finanças e
Orçamento favorável aos Balancetes dos meses de janeiro a junho
de 2015 da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos
Humanos, Parecer nº69/2015 da Comissão de Finanças e
Orçamento favorável ao Balancete do mês de julho de 2015 da
Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos,
Parecer nº70/2015 da Comissão de Finanças e Orçamento
favorável ao Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº17/2015 de
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autoria do Chefe do Poder Executivo que “Altera e acrescenta
dispositivos a Lei nº571 de 14 de maio de 2007 e dá outras
providências”, Parecer nº71/2015 da Comissão de Finanças e
Orçamento favorável ao Projeto de Lei capeado pela Mensagem
nº19/2015 de autoria do Chefe do Poder Executivo que “Altera os
artigos 31, 60, 68, 84, 96, 109, 125,133, 141 e 167 da Lei nº03 de 28
de janeiro de 1977 e dá outras providências”, Parecer nº72/2015 da
Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Lei
nº18/2015 de autoria do Exmo. Sr. Vereador José Maria de Pinho que
“Dispõe sobre o direito do portador de deficiência visual de ingressar e
permanecer em veículos de transporte coletivo acompanhado de cão-
guia”, Parecer nº73/2015 da Comissão de Finanças e Orçamento
favorável ao Projeto de Lei nº20/2015 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador José Maria de Pinho que “Autoriza o Poder Executivo a criar
o Sistema Cicloviário no âmbito municipal e dá outras providências” e
Parecer nº74/2015 da Comissão de Finanças e Orçamento
favorável ao balancete do mês de julho de 2015 da Previ de
Mangaratiba. Colocados em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-los, foram colocados em votação, sendo aprovados por
unanimidade os Pareceres em bloco; Votação em Bloco dos
Pareceres: Parecer nº08/2015 da Comissão de Educação, Saúde
Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei nº05/15 de
autoria do Exmo. Sr. Vereador José Maria de Pinho que “Dispõe sobre
o funcionamento e o exercício do comércio ambulante nas praias do
Município de Mangaratiba e dá outras providências”, Parecer —
nº09/2015 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e E)
Ambiente favorável ao Projeto de Lei nº08/15 de autoria do Exmo.
Vereador José Maria de Pinho que “Dispõe sobre o Progra
Municipal de Prevenção e Combate à Dengue e dá outras
providências”, Parecer nº10/2015 da Comissão de Educação
Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei -
nº10/2015 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Carlos Alberto F. Z
Graçano que “Dispõe sobre afixação nos estabelecimentos esportivos Eq
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de carta com advertência sobre a consequência de uso de
anabolizantes”, Parecer nº11/2015 da Comissão de Educação
Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei
nº11/15 de autoria do Exmo. Sr. Vereador José Maria de Pinho que
“Autoriza a Instituição do Programa de Educação Sexual para os
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alunos da rede Municipal de ensino e dá outras providências”, Parecer
nº12/2015 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio
Ambiente favorável ao Projeto de Lei nº12/15 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador José Maria de Pinho que “Autoriza o Poder Executivo a
implantar o Programa Municipal de Monitoramento e Sinalização
Náutica nas praias de Mangaratiba e dá outras providências”, Parecer
nº13/2015 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio
Ambiente favorável ao Projeto de Lei nº13/15 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador José Maria de Pinho que “Dispõe sobre o turismo nas ilhas
do Município de Mangaratiba e dá outras providências” e Parecer
nº14/2015 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio
Ambiente favorável ao Projeto de Lei nº17/15 de autoria dos Exmos.
Srs. Vereadores José Maria de Pinho e Carlos Alberto F. Graçano que
“Institui o Programa Municipal de Conservação e uso racional da água
em edificações e dá outras providências”. Colocados em discussão e
não havendo quem quisesse discuti-los, foram colocados em votação,
sendo aprovados por unanimidade os Pareceres em bloco;
Votação do Parecer nº11/2015 da Comissão de Obras,
Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei
capeado pela Mensagem nº17/2015 de autoria do Chefe do Poder
Executivo que “Altera e acrescenta dispositivos a Lei nº571 de 14 de
maio de 2007 e dá outras providências”. Colocado em discussão e
não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação,
sendo aprovado por unanimidade o Parecer. Em seguida o Sr.
Presidente solicitou e sendo aprovado, o retorno do Projeto de Lei
capeado pela Mensagem nº17/2015 para 1º votação. 12 votação do
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº17/2015 de autoria do
Chefe do Poder Executivo que “Altera e acrescenta dispositivos a Lei
nº571 de 14 de maio de 2007 e dá outras providências”. Colocado em
discussão, os Exmos. Srs. Vereadores Alan e Rodrigo parabenizaram
o Executivo por esta iniciativa. O Exmo. Sr. Vereador Pedro
parabenizou o Secretário de Trânsito e Ordem Pública, Sr. Vitor, pela
sua atuação neste projeto. Não havendo mais quem quisesse discuti-
lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade em 1º
votação; 2º Votação do Projeto de Lei capeado pela Mensagem
nº18/2015 de autoria do Chefe do Poder Executivo que “Altera a seção
5.1.1., da Lei Complementar nº27, de 16 de dezembro de 2013 e dá
outras providências”. Colocado em discussão e não havendo quem
SOMENTE TA
SOMENTE CONSULTA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade em 2º votação. Não havendo mais matéria na Ordem
do Dia e nem Vereador inscrito na Explicação Pessoal, o Sr.
Presidente convocou nova reunião para o dia 17 de setembro do
corrente ano, no horário regimental, e deu por encerrada a presente
Sessão. E eu, SoM NSULTA 1º Secretário Ad Hoc mandei lavrar a
presente Ata que, ois de lida e achada conforme, será pelos
membros da Mesa Diretora assinada. SALA DAS SESSÕES, 15 de
setembro de 2015.
SOMENT ONSULTA SOMENTEÍCONSULTA
Aleimar Mo Carvalho
(Chi ab/da Ilha)
fergador
2º, Secretário