sessao nº 1

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
Ata da 1a SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba, RJ, 
referente ao Primeiro Período do ano de 2025, realizada no dia 18 de 
fevereiro de 2025, no horário regimental, no Plenário da Câmara Municipal 
de Mangaratiba, com a presença dos Vereadores: NILTON CARLOS 
SANTIAGO BARROS (Nilton Santiago) — Presidente, MAIR ARAÚJO 
BICHARA (Dr. Mair) — Vice-Presidente, CECiLIA RIBEIRO 
CABRAL (Cecilia Cabral) —laSecretária, AILTON SOARES 
JUNIOR (Juninho Laurentino), ALCIMAR MOREIRA CARVALHO 
(Chicão da Ilha), ANTÔNIO CESAR DOS SANTOSJUNIOR (Dr. 
Cesinha), DANIEL DE SOUZA VASCONCELLOS (Daniel 
Vasconcellos), JOÃO FELIPPE DE SOUZA OLIVEIRA (João 
Felippe), KAIO LUIZ PEIXOTO FREIJANES (Kaio do Zé Luiz do 
Posto), MÁRCIO SARGUIS TELHADO (Marcinho Costa Verde), 
NIELSON KOPKE DE JESUS (Juninho de Jacareí) e YURYAGUIAR 
DOS REIS (Yury Aguiar). Havendo número legal o Sr. Presidente deu por 
aberta a sessão e solicitou a 1a Secretária a chamada dos Vereadores, 
ocasião em que todos os presentes responderam. Foi justificada a 
ausência do Sr. Vereador Josué dos Santos (Josué Té). Em seguida, o Sr. 
Vereador João Felippe fez a leitura de um trecho bíblico, que foi em Salmos 
91,2. Logo após, alaSecretária fez a leitura da Ata da Sessão 
Extraordinária realizada no dia 04/02/2025. Após a leitura, o Sr. Presidente 
colocou a ata em discussão, e não havendo quem quisesse discuti-la, foi 
colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade a ata. Antes de 
iniciar a leitura do expediente, o Sr. Presidente convocou o Sr. YURY 
AGUIAR DOS REIS (Yury Aguiar) para tomar posse como Vereador, em 
virtude da vacância ocorrida pelo falecimento do Sr. Vereador Wladimir 
da Conceição Pereira (Wlad da Pesca), conforme Decreto Legislativo 
n°01/2025. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Oficio n° 
124/2024 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que 
encaminha a Lei n° 1.576/2024 • ue 'Eltim-p)a Receita e fixa a pesa do 
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Município de Mangaratiba para o exercício de 2025 — LOA 2025" e a Lei n° 
1.577/2024 que "Altera a redação dos incisos XVIII e XX do artigo 3° da Lei n° 
1.188, de 17 de abril de 2019 que institui o Fórum Municipal de Educação de 
Mangaratiba"; Oficio n° 026/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo 
Municipal que encaminha a Lei n° 1.578, de 05 de fevereiro de 2025, que 
"Altera o caput do artigo 1° da Lei n°1575, de 27 de novembro de 2024" e a 
Lei Complementar n° 083, de 05 de fevereiro de 2025, que "Altera 
dispositivo da Lei Complementar n°41, de 31 janeiro de 2017, que dispõe 
sobre a concessão do abono especial no município de Mangaratiba e dá 
outras providências"; Oficio n° 665/2024 de autoria do Chefe do Gabinete 
do Prefeito Municipal que encaminha o balancete orçamentário referente ao 
mês de novembro de 2024; Oficio n° 034/2025 de autoria do Chefe do 
Gabinete do Prefeito Municipal que encaminha o balancete referente ao 
mês de dezembro de 2024; Oficio n° 130/2025 de autoria do Chefe do 
Gabinete do Prefeito Municipal que encaminha o balancete referente ao 
mês de janeiro de 2025; Oficio n° 1461/2024 de autoria da Secretaria 
Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos que encaminha as 
Conciliações e os Balancetes do mês de novembro de 2024; Oficio n° 
144/2025 de autoria da Secretaria Municipal de Assistência Social e 
Direitos Humanos que encaminha as conciliações e os balancetes do mês 
de dezembro de 2024; Oficio n°1006/2024 de autoria da Secretaria 
Municipal de Saúde que encaminha o balancete do mês de novembro de 
2024 do Fundo Municipal de Saúde; Oficio n°57/2025 de autoria da 
Secretaria Municipal de Saúde que encaminha o balancete do mês de 
dezembro de 2024 do Fundo Municipal de Saúde. Oficio n° 26/2025/FMP de 
autoria da Fundação Mário Peixoto que encaminha o balancete do mês de 
novembro de 2024; Oficio n° 32/2025/FMP de autoria da Fundação Mário 
Peixoto que encaminha o balancete do mês de dezembro de 2024; Oficio n° 
02/2025FMCde autoria daFun o Ma o Peixoto que encaminha o 
balancete do mês de novembre de 2024 dg Fundo Municipal de Cultura; 
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Oficio n° 02/2025FMCde autoria da Fundação Mário Peixoto que 
encaminha o balancete do mês de dezembro de 2024 do Fundo Municipal de 
Cultura; Oficio n° 106/2024 de autoria da Empresa Pública de Transportes 
de Mangaratiba - CONECTA que encaminha o balancete do mês de 
novembro de 2024; Balancete da Câmara referente ao mês de dezembro 
de 2024; Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 01/2025 de autoria dos 
Srs. Vereadores que "Suprime o inciso XXVIII do artigo 49 da Lei Orgânica 
Municipal e dá outras providências"; Projeto de Lei n°01/2025 de autoria do 
Sr. Vereador Chicão da Ilha que "Inclui no Calendário Oficial do Município 
de Mangaratiba o Evento "Baixos na Praia" no 1° Distrito, e dá outras 
providências"; Projeto de Lei n°02/2025 de autoria do Sr. Vereador Nilton 
Santiago que "Fica instituído diretrizes para a mobilidade urbana sustentável 
no município de Mangaratiba e dá outras providências"; Projeto de Lei 
n°04/2025 de autoria do Sr. Vereador Daniel Vasconcellos que "Dispõe 
sobre o dever de apresentar e executar um plano de monitoramento para a 
limpeza e desassoreamento periódico de rios, córregos e bueiros no 
município de Mangaratiba e dá outras providências"; Projeto de Lei 
n°05/2025 de autoria da Sra. Vereadora Cecilia Cabral que "Dispõe sobre 
a criação de uma nova unidade de ensino de educação infantil/1° seguimento, 
localizada no bairro da Cachoeira e dá outras providências". Por solicitação 
do Vereador João Felippe, foi feito um minuto de silêncio pelo falecimento do 
Vereador Wladimir da Conceição Pereira (Wlad da Pesca). Continuando, 
Indicações n°01/2025 e n°02/2025 de autoria do Sr. Vereador Chicão da Ilha; 
Indicações n°03/2025 e n°04/2025 de autoria do Sr. Vereador João Felippe; 
Indicações n°05/2025 e n°07/2025 de autoria do Sr. VereadorDr. Mair; 
Indicação n°06/2025 de autoria da Sra. Vereadora Cecilia Cabral; Moção de 
Congratulações à Sra. Sandra Castelo Branco de autoria do Sr. Vereador 
Alcimar Moreira Carvalho (Chicão da Ilha); Moção de Aplausos ao Sr. Renato 
Alves Bonifácio de autoria do Sr. Vere e • ..o Felippe de Souza Oliveira 
(João Felippe). Não havendo m matéri no Expediente, passou-se a 
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chamada dos Vereadores inscritos no TEMA LIVRE, que foram: Kaio Luiz 
Peixoto Freijanes (Kaio do Zé Luiz do Posto), NielsonKopke de Jesus 
(Juninho de Jacarei), Yury Aguiar dos Reis (Yury Aguiar), João Felippe de 
Souza Oliveira (João Felippe), Alcimar Moreira Carvalho (Chicão da Ilha), Mair 
Araújo Bichara(Dr. Mair), Cecilia Ribeiro Cabral (Cecilia Cabral) e Nilton 
Carlos Santiago Barros). Em seu tema livre, o Sr. Vereador Chicão da Ilha 
entregou Moção à Sra. Sandra Castelo Branco. 0 Sr. Presidente, ao fazer o 
uso do Tema Livre, autorizou a Sra. Viviane, assessora parlamentar do Wlad 
da Pesca a prestar uma homenagem ao saudoso parlamentar. Encerrado 
o Tema Livre, o Sr. Presidente anunciou que seria realizada através de 
cédulas a eleição dos membros das Comissões Permanentes de 2025. Em 
seguida, deu-se inicio a eleição para a Comissão de Constituição e Justiça. 
Prosseguindo, o Senhor Presidente solicitou como escrutinadores os 
Vereadores Daniel Vasconcellos e Juninho Laurentino, que apuraram o 
seguinte resultado: Chicão da Ilha 11 votos,Dr.Cesinha 11 votos e Kaio 
do Zé Luiz do Posto 11 votos. Continuando, eleição para Comissão de 
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor, tendo como 
escrutinadores os Vereadores Chicão da Ilha e Kaio do Zé Luiz do Posto, 
que apuraram o seguinte resultado: Cecilia Cabral 10 votos, Daniel 
Vasconcellos 10 votos, Marcinho Costa Verde 11 votos, Dr. Mair 01 voto e 
Yury Aguiar 01 voto. Foi autorizada a saída do Vereador Juninho de Jacarei 
pelo Sr. Presidente. Prosseguindo, eleição para Comissão de Educação, 
Saúde, Ação Social e Meio Ambiente, tendo como escrutinadores os 
Vereadores Yury Aguiar e João Felippe, que apuraram o seguinte resultado: 
Dr.Mair 10 votos,Dr.Cesinha 09 votos, Kaio do Zé Luiz do Posto 09 
votos e Yury Aguiar 02 votos. Prosseguindo, eleição para Comissão de 
Obras, Transportes e Serviços Públicos, tendo como escrutinadores os 
Vereadores Marcinho Costa Verde eDr. Cesinha, que apuraram o seguinte 
resultado: Kaio do Zé Luiz do • to • votos, Josué Té 10 votos, 
Juninho Laurentino 08 votos,P n iel Vasccellos01 voto, Yury Aguiar 01 
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voto e João Felippe 01 voto. Logo após, deu-se inicio a votação para a 
Comissão de Turismo, Cultura e Economia Criativa tendo como 
escrutinadores os Vereadores Daniel Vasconcellos e Yury Aguiar, que 
apuraram o seguinte resultado: Josué Té 09 votos,JuniorLaurentino 08 
votos, Yury Aguiar 09 votos, Marcinho Costa Verde 01 voto, João Felippe 
01 voto, Dr. Mair 01 voto e Juninho de Jacarei 01 voto. Prosseguindo, deu-se 
inicio a votação para a Comissão de Segurança Pública, tendo como 
escrutinadores os Vereadores Cecilia Cabral eDr. Mair, que apuraram o 
seguinte resultado: Marcinho Costa Verde 09 votos, Chicão da Ilha 08 
votos, Kaio do Zé Luiz do Posto 08 votos, Juninho de Jacarei 02 votos, 
Yury Aguiar 01 voto, Dr. Mair 01 voto e Cecilia Cabral 01 voto. Continuando, 
eleição para a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, tendo como 
escrutinadores os Vereadores Cecilia Cabral eDr. Mair, que apuraram o 
seguinte resultado: Cecilia Cabral 09 votos, Juninho de Jacarei 08 votos, 
Daniel Vasconcellos 09 votos, JuniorLaurentino 01 voto, João Felippe 01 
voto, Dr. Mair 01 voto e Yury Aguiar 01 voto. Continuando, eleição para a 
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo, tendo 
como escrutinadores os Vereadores Juninho Laurentino e Chicão da Ilha, que 
apuraram o seguinte resultado: Yury Aguiar 10 votos, Juninho de Jacarei 
08 votos, Josué Té 09 votos, Cecilia Cabral 01 voto, Dr. Cesinha 01 voto e 
Dr. Mair 01 voto. Continuando, eleição para a Comissão de Defesa e 
Proteção dos Animais, tendo como escrutinadores os VereadoresDr. 
Cesinha e Yury Aguiar, que apuraram o seguinte resultado: Juninho de 
Jacarei 09 votos, Marcinho Costa Verde 09 votos, João Felippe 09 votos, 
Daniel Vasconcellos 01 voto, Dr. Mair 01 voto e Yury Aguiar 01 voto. 
Continuando, eleição para a Comissão de Esporte e Lazer, tendo como 
escrutinadores os Vereadores Marcinho Costa Verde e Kaio do Zé Luiz do 
Posto, que apuraram o seguinte resultado: Juninho de Jacarei 07 votos, 
Daniel Vasconcellos 08 votos,Chic- a 07 votos, Cecilia Cabral 02 
votos, Josué Té 02 votos, Kaio • Zé Luiz çI Posto 01 voto, Yury Aguiar 
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01 voto, João Felippe 01 voto eDr. Mair 01 voto. Continuando, eleição para a 
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, tendo como 
escrutinadores os Vereadores João Felippe e Yury Aguiar, que apuraram o 
seguinte resultado: Juninho Laurentino 08 votos, Cecilia Cabral 08 votos, 
Dr.Cesinha 08 votos, João Felippe 02 votos, Yury Aguiar 01 voto, Marcinho 
Costa Verde 01 voto, Daniel Vasconcellos 01 voto eDr. Mair 01 voto. 
Continuando, eleição para a Comissão de Defesa da Mulher, tendo como 
escrutinadores os Vereadores Daniel Vasconcellos e Chicão da Ilha, que 
apuraram o seguinte resultado: Cecilia Cabral 10 votos, João Felippe 09 
votos,Dr.Mair 09 votos, Daniel Vasconcellos 01 voto e Kaio do Zé Luiz 
do Posto 01 voto. Continuando, eleição para a Comissão de lqualdade 
Racial e Direitos Lgbtqia+, tendo como escrutinadores os Vereadores 
Juninho Laurentino e Marcinho Costa Verde, que apuraram o seguinte 
resultado: Chicão da Ilha 08 votos,Dr.Mair 09 votos,JoaoFelippe 09 
votos, Daniel Vasconcellos 01 voto, Kaio do Zé Luiz do Posto 01 voto, Dr. 
Cesinha 01 voto e Yury Aguiar 01 voto. Continuando, eleição para a 
Comissão de Defesa do Servidor Público, tendo como escrutinadores os 
Vereadores Kaio do Zé Luiz do Posto eDr. Cesinha, que apuraram o 
seguinte resultado: Josué Té 08 votos, Yury Aguiar 08 votos, Juninho 
Laurentino 06 votos, Dr. Mair 02 votos, Chicão da Ilha 02 votos, Dr. Cesinha 
01 voto, Cecilia Cabral 01 voto, João Felippe 01 voto e Daniel Vasconcellos 
01 voto. Encerrada as votações, a composição das Comissões 
Permanentes de 2025, ficaram composta da seguinte maneira: COMISSÃO 
DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA — Vereadores Alcimar Moreira 
Carvalho(Chick)da Ilha), AntônioCesardos SantosJunior (Dr. 
Cesinha) e Kaio Luiz Peixoto Freijanes (Kaio do Zé Luiz do 
Posto); COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA DO 
CONSUMIDOR — Vereadores Cecilia Ribeiro Cabral (Cecilia Cabral), 
Daniel de Souza Vasconcellos (Da • - Vasconcellos) e Márcio 
Sarg u is Telhado (Marcinho Costa rde);fibMISSÃO DE EDUCAÇÃO, 
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SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E MEIO AMBIENTE - Vereadores Mair Araújo 
Bichara(Dr.Mair), AntônioCesardos SantosJunior (Dr.Cesinha) 
e Kaio Luiz Peixoto Freijanes (Kaio do Zé Luiz do Posto); 
COMISSÃO DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS - 
Vereadores Kaio Luiz Peixoto Freijanes (Kaio do Zé Luiz do 
Posto), Josué dos Santos (Josué Té) e Ailton SoaresJunior(Juninho 
Laurentino); COMISSÃO DE TURISMO, ESPORTE, CULTURA E 
ECONOMIA CRIATIVA - Vereadores Josué dos Santos (Josué Té), Ailton 
SoaresJunior (JuniorLaurentino) e Yury Aguiar dos Reis (Yury 
Aguiar); COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA - Vereadores Márcio 
Sarguis Telhado (Marcinho Costa Verde), Alcimar Moreira Carvalho 
(Chicão da Ilha) e Kaio Luiz Peixoto Freijanes (Kaio do Zé Luiz do 
Posto); COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR - Vereadores 
Cecilia Ribeiro Cabral (Cecilia Cabral),NielsonKopke de Jesus 
(Juninho de Jacarei), Daniel de Souza Vasconcellos (Daniel 
Vasconcellos); COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E 
EMPREENDEDORISMO - Vereadores Yury Aguiar dos Reis (Yury Aguiar), 
NielsonKopke de Jesus (Juninho de Jacarei) e Josué dos Santos 
(Josué Té); COMISSÃO DE DEFESA E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS - 
Vereadores NielsonKopke de Jesus (Juninho de Jacarei), Márcio 
Sarguis Telhado (Marcinho Costa Verde) eJoaoFelippe de Souza 
Oliveira (João Felippe); COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER - 
Vereadores NielsonKopke de Jesus (Juninho de Jacarei), Daniel de 
Souza Vasconcellos (Daniel Vasconcellos) e Alcimar Moreira 
Carvalho (Chia() da Ilha); COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA 
PESSOA COM DEFICIÊNCIA - Vereadores Ailton SoaresJunior 
(Juninho Laurentino), Cecilia Ribeiro Cabral (Cecilia Cabral) e 
AntônioCesardos SantosJunior (Dr.Cesinha); COMISSÃO DE 
DEFESA DA MULHER - Vereadores Ceci Ribeiro Cabral (Cecilia 
Cabral), João Felippe de Souz livei a(JoaoFel" e) e Mair 
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Araújo Bichara(Dr.Mair); COMISSÃO DE IGUALDADE RACIAL E 
DIREITOS LGBTQIA+ - Vereadores Alcimar Moreira Carvalho (Chicdo 
da Ilha), Mair Araújo Bichara(Dr.Mair) e João Felippe de Souza 
Oliveira (João Felippe); COMISSÃO DE DEFESA DO SERVIDOR 
PÚBLICO - Vereadores Josué dos Santos (Josué Té), Yury Aguiar dos 
Reis (Yury Aguiar) e Ailton SoaresJunior(Juninho Laurentino). Não 
havendo matérias na Ordem do Dia e nem Vereador inscrito na Explicação 
Pessoal, o Senhor Presidente convocou a todos para a próxima Sessão 
Legislativa Ordinária que será realizada no dia 20 de fevereiro do corrente 
no horário ipgimental, e deu por encerrada a presente Sessão. E eu, 
_Le1C1,- Secretária, mandei lavrar a presente Ata que, depois de 
lida e achada conforme, será pelos membros da a Diretora assinada. 
SALA DAS SESSÕES, 18 DE FEVEREIRO DE 2