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← Mangaratiba (RJ)

sessao nº 5

Tipo Ordinária
Número / Ano 5
Date 2025-03-11
native_id804

Documents (1)

ata #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
Ata da 5a SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba, RJ, 
referente ao Primeiro Período do ano de 2025, realizada no dia 11 de março 
de 2025, no horário regimental, no Plenário da Câmara Municipal de 
Mangaratiba, com a presença dos Vereadores: NILTON CARLOS SANTIAGO 
BARROS (Nilton Santiago) — Presidente, MAIR ARAÚJO BICHARA (Dr. 
Mair) — Vice-Presidente, CECiLIA RIBEIRO CABRAL (Cecilia 
Cabral) —laSecretária, AILTON SOARESJUNIOR (Juninho 
Laurentino), ALCIMAR MOREIRA CARVALHO (Chick) da Ilha), 
ANTÔNIO CESAR DOS SANTOSJUNIOR (Doutor Cesinha), 
DANIEL DE SOUZA VASCONCELLOS (Daniel Vasconcellos), JOÃO 
FELIPPE DE SOUZA OLIVEIRA (João Felippe), KAIO LUIZ 
PEIXOTO FREIJANES (Kaio do Zé Luiz do Posto), MÁRCIO 
SARGUIS TELHADO (Marcinho Costa Verde), NIELSON KOPKE DE 
JESUS (Juninho de Jacareí) E YURY AGUIAR DOS REIS (YuryAguiar). 
Havendo número legal o Sr. Presidente deu por aberta a sessão e 
solicitou alaSecretária a chamada dos Vereadores, ocasião em que 
todos os presentes responderam. Foi justificada a ausência do Sr. 
Vereador Josué Té. Logo após, alaSecretária fez a leitura da Ata da 
Sessão Ordinária realizada no dia 27/02/2025. Após a leitura, o Sr. 
Presidente colocou a ata em discussão, e não havendo quem quisesse 
discuti-la, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade a 
ata. Em seguida, o Sr. Vereador Yury Aguiar fez a leitura de um trecho 
bíblico, que foi em Salmos 23. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes 
matérias: Projeto de Lei n° 12/2025 de autoria do Sr. Vereador João 
Felippe que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de livros e 
legislações do município em formato braile nas bibliotecas municipais de 
Mangaratiba, visando a acessibilidade de pessoas com deficiência visual"; 
Projeto de Lei n° 13/2025 de autoria do Sr. Vereador Doutor Cesinha que 
"Institui a Semana de Valorização a Mulher do município de Mangaratiba e dá 
outras providências"; Indicago n°s50 e 51/2025 de autoria do Sr. Vereador 
João Felippe; I cações n°s5' e 53/2025 de autoria do Sr. V
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
da Ilha; Indicações n°s54 e 55/2025 de autoria do Sr. VereadorDr. Mair; 
Indicação n°56/2025 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago; Indicações 
n°s57 e 58/2025 de autoria do Sr. Vereador Daniel Vasconcellos; Indicações 
n°s59 e 60/2025 de autoria do Sr. Vereador Kaio do José Luiz doPost(); 
Moção de Aplausos ao Sr. Rennan Lopes da Silva Montes de autoria do Sr. 
Vereador João Felippe; Moção de Aplausos à Sra. Rosiane Fernandes da 
Silva de autoria do Sr. Vereador Doutor Cesinha. Não havendo mais 
matérias no Expediente, passou-se a chamada dos Vereadores inscritos 
no TEMA LIVRE, que foram: Juninho de Jacarei, João Felippe, Doutor 
Cesinha,Chick)da Ilha,Dr.Mair e Cecilia Cabral. 0 Sr. Vereador Daniel 
Vasconcellos declinou seu tema livre. Em seu tema livre, o Sr. Vereador Doutor 
Cesinha entregou a Moção de Aplausos à Sra. Rosiane Fernandes da Silva. 
Não havendo mais Vereadores inscritos no Tema Livre, foi feita a verificação 
de presença conforme disposto no artigo regimental, logo passou-se 
ORDEM DO DIA, que foram: Votação do Requerimento n°01/2025 de 
autoria do Sr. Vereador João Felippe que "Requer ao Chefe do Poder 
Executivo Municipal o fornecimento da fotocópia integral do Processo 
Administrativo n° 1552/2025". Colocado em discussão, os Senhores 
Vereadores João Felippe, Cecilia Cabral, Juninho de Jacarei, Chick) da 
Ilha, Yury Aguiar eDr. Mair manifestaram o desejo de discutir. 0 Sr. 
Vereador João Felippe apresentou as justificativas pelas quais o seu 
requerimento deveria ser aprovado. Os demais edis, ao discutirem a 
matéria, reforçaram que o processo administrativo seguiu os ritos legais 
e que o município de Mangaratiba está economizando cerca de 15 
milhões de reais por ano com a contratação da empresa responsável 
pela limpeza urbana da cidade. Não havendo mais quem quisesse discuti￾lo, foi colocado em votação sendo rejeitado por 10 votos contrários e um 
voto favorável do Sr. Vereador João Felippe. Continuando, Votação 
do Requerimento n°02/2025 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que 
"Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal a atualização do vencimento 
base dos professores da rede municipal de ensino, a fim de garantir a 
adequação ao piso salarial nacii:ilitsdo ma stério". Cola& 0 ca&-ar discussão, 
toqo 'tal) 
Atb/60•C°1uS ‘ 
•\\.01‘V40 1A‘ NitS1- 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
os Senhores Vereadores João Felippe, Yury Aguiar, Cecilia Cabral, Chicão da 
Ilha, Juninho de Jacarei, Dr. Mair e Doutor Cesinha manifestaram o desejo de 
discutir a matéria. 0 Sr. Vereador João Felippe trouxe argumentos defensivos 
para a aprovação do requerimento. Os demais vereadores, no entanto, 
discordaram dos pontos levantados e reforçaram que o voto era contrário ao 
requerimento, por ser inadequado na situação, e não ao piso nacional do 
magistério. Além disso, ainda reafirmaram o seu compromisso com a defesa 
dos servidores públicos. Não havendo mais quem quisesse discuti-lo, foi 
colocado em votação sendo rejeitado por 10 votos contrários e um voto 
favorável do Sr. Vereador João Felippe. Sem mais matérias na Ordem 
do Dia e nem Vereador inscrito na Explicação Pessoal, o Sr. Presidente 
convocou a todos para a próxima Sessão Legislativa Ordinária, a realizar-se 
no dia 13 de março do corrente ano hor reg m ntal, e deu por 
encerrada a presente Sessão. E eu, 1a Secretária, 
mandei lavrar a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, será 
pelos memb'da Mesa Diretora assinada. SALA DAS SESSÕES, 11 DE 
MAR_ 'E20 

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