| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2025-03-11 |
| native_id | 804 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Mangaratiba Ata da 5a SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba, RJ, referente ao Primeiro Período do ano de 2025, realizada no dia 11 de março de 2025, no horário regimental, no Plenário da Câmara Municipal de Mangaratiba, com a presença dos Vereadores: NILTON CARLOS SANTIAGO BARROS (Nilton Santiago) — Presidente, MAIR ARAÚJO BICHARA (Dr. Mair) — Vice-Presidente, CECiLIA RIBEIRO CABRAL (Cecilia Cabral) —laSecretária, AILTON SOARESJUNIOR (Juninho Laurentino), ALCIMAR MOREIRA CARVALHO (Chick) da Ilha), ANTÔNIO CESAR DOS SANTOSJUNIOR (Doutor Cesinha), DANIEL DE SOUZA VASCONCELLOS (Daniel Vasconcellos), JOÃO FELIPPE DE SOUZA OLIVEIRA (João Felippe), KAIO LUIZ PEIXOTO FREIJANES (Kaio do Zé Luiz do Posto), MÁRCIO SARGUIS TELHADO (Marcinho Costa Verde), NIELSON KOPKE DE JESUS (Juninho de Jacareí) E YURY AGUIAR DOS REIS (YuryAguiar). Havendo número legal o Sr. Presidente deu por aberta a sessão e solicitou alaSecretária a chamada dos Vereadores, ocasião em que todos os presentes responderam. Foi justificada a ausência do Sr. Vereador Josué Té. Logo após, alaSecretária fez a leitura da Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 27/02/2025. Após a leitura, o Sr. Presidente colocou a ata em discussão, e não havendo quem quisesse discuti-la, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade a ata. Em seguida, o Sr. Vereador Yury Aguiar fez a leitura de um trecho bíblico, que foi em Salmos 23. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei n° 12/2025 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de livros e legislações do município em formato braile nas bibliotecas municipais de Mangaratiba, visando a acessibilidade de pessoas com deficiência visual"; Projeto de Lei n° 13/2025 de autoria do Sr. Vereador Doutor Cesinha que "Institui a Semana de Valorização a Mulher do município de Mangaratiba e dá outras providências"; Indicago n°s50 e 51/2025 de autoria do Sr. Vereador João Felippe; I cações n°s5' e 53/2025 de autoria do Sr. V o$4° (cva cec' or Chick) o CaSrat bral) s2oexp 0\C) • ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Mangaratiba da Ilha; Indicações n°s54 e 55/2025 de autoria do Sr. VereadorDr. Mair; Indicação n°56/2025 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago; Indicações n°s57 e 58/2025 de autoria do Sr. Vereador Daniel Vasconcellos; Indicações n°s59 e 60/2025 de autoria do Sr. Vereador Kaio do José Luiz doPost(); Moção de Aplausos ao Sr. Rennan Lopes da Silva Montes de autoria do Sr. Vereador João Felippe; Moção de Aplausos à Sra. Rosiane Fernandes da Silva de autoria do Sr. Vereador Doutor Cesinha. Não havendo mais matérias no Expediente, passou-se a chamada dos Vereadores inscritos no TEMA LIVRE, que foram: Juninho de Jacarei, João Felippe, Doutor Cesinha,Chick)da Ilha,Dr.Mair e Cecilia Cabral. 0 Sr. Vereador Daniel Vasconcellos declinou seu tema livre. Em seu tema livre, o Sr. Vereador Doutor Cesinha entregou a Moção de Aplausos à Sra. Rosiane Fernandes da Silva. Não havendo mais Vereadores inscritos no Tema Livre, foi feita a verificação de presença conforme disposto no artigo regimental, logo passou-se ORDEM DO DIA, que foram: Votação do Requerimento n°01/2025 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que "Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal o fornecimento da fotocópia integral do Processo Administrativo n° 1552/2025". Colocado em discussão, os Senhores Vereadores João Felippe, Cecilia Cabral, Juninho de Jacarei, Chick) da Ilha, Yury Aguiar eDr. Mair manifestaram o desejo de discutir. 0 Sr. Vereador João Felippe apresentou as justificativas pelas quais o seu requerimento deveria ser aprovado. Os demais edis, ao discutirem a matéria, reforçaram que o processo administrativo seguiu os ritos legais e que o município de Mangaratiba está economizando cerca de 15 milhões de reais por ano com a contratação da empresa responsável pela limpeza urbana da cidade. Não havendo mais quem quisesse discutilo, foi colocado em votação sendo rejeitado por 10 votos contrários e um voto favorável do Sr. Vereador João Felippe. Continuando, Votação do Requerimento n°02/2025 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que "Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal a atualização do vencimento base dos professores da rede municipal de ensino, a fim de garantir a adequação ao piso salarial nacii:ilitsdo ma stério". Cola& 0 ca&-ar discussão, toqo 'tal) Atb/60•C°1uS ‘ •\\.01‘V40 1A‘ NitS1- ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Mangaratiba os Senhores Vereadores João Felippe, Yury Aguiar, Cecilia Cabral, Chicão da Ilha, Juninho de Jacarei, Dr. Mair e Doutor Cesinha manifestaram o desejo de discutir a matéria. 0 Sr. Vereador João Felippe trouxe argumentos defensivos para a aprovação do requerimento. Os demais vereadores, no entanto, discordaram dos pontos levantados e reforçaram que o voto era contrário ao requerimento, por ser inadequado na situação, e não ao piso nacional do magistério. Além disso, ainda reafirmaram o seu compromisso com a defesa dos servidores públicos. Não havendo mais quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação sendo rejeitado por 10 votos contrários e um voto favorável do Sr. Vereador João Felippe. Sem mais matérias na Ordem do Dia e nem Vereador inscrito na Explicação Pessoal, o Sr. Presidente convocou a todos para a próxima Sessão Legislativa Ordinária, a realizar-se no dia 13 de março do corrente ano hor reg m ntal, e deu por encerrada a presente Sessão. E eu, 1a Secretária, mandei lavrar a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, será pelos memb'da Mesa Diretora assinada. SALA DAS SESSÕES, 11 DE MAR_ 'E20