sessao nº 10

ESTADODO RIO DE JANEIRO 
Camara Municipal de Mangaratiba 
Ata da 10' SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba, RJ, 
referente ao Primeiro Período do ano de 2025, realizada no dia 27 de março 
de 2025, no horário regimental, no Plenário da Câmara Municipal de 
Mangaratiba, com a presença dos Vereadores: NILTON CARLOS SANTIAGO 
BARROS (Nilton Santiago) — Presidente, MAIR ARAÚJO BICHARA (Dr. 
Mair) — Vice-Presidente, CECiLIA RIBEIRO CABRAL (Cecilia Cabral) — 
laSecretária, AILTON SOARESJUNIOR (Juninho Laurentino), 
ALCIMAR MOREIRA CARVALHO (Chicão da Ilha), ANTÔNIO CESAR 
DOS SANTOSJUNIOR (Doutor Cesinha), DANIEL DE SOUZA 
VASCONCELLOS (Daniel Vasconcellos), JOÃO FELIPPE DE 
SOUZA OLIVEIRA (João Felippe), KAIO LUIZ PEIXOTO 
FREIJANES (Kaio do Zé Luiz do Posto), MARCIO SARGUIS 
TELHADO (Marcinho Costa Verde), NIELSON KOPKE DE JESUS 
(Juninho de Jacaref) e YURY AGUIAR DOS REIS (Yury Aguiar). Havendo 
número legal, o Sr. Presidente deu por aberta a sessão. Em seguida, 
registrou a presença da Sra. Vereadora Dra. Karine Brandão, do 
município de Itaguai/RJ, e a convidou para tomar assento junto à Mesa 
Diretora. Também foi registrada a presença do Sr. Secretário Municipal 
de Defesa Civil Tenente-coronel Paulo Rogério Gonçalves Escarani. 
Após, o Presidente solicitou alaSecretária que realizasse a chamada 
dos Vereadores, ocasião em que todos os presentes responderam. Foi 
justificada a ausência dos Srs. Vereadores Josué Té e Kaio do Zé Luiz 
do Posto em virtude de serviço externo. Contudo, o Sr. Vereador Kaio 
do Zé Luiz do Posto conseguiu chegar a tempo da sessão, conforme seu 
registro de presença antes do término do expediente. Logo após, ala 
Secretária fez a leitura da Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 
25/03/2025. Após a leitura, o Sr. Presidente colocou a ata em discussão, 
e não havendo quem quisesse discuti-la, foi colocada em votação, sendo 
aprovada por unanimidade a ata. Em seguida, o Sr. Vereador Yury Aguiar 
fez a leitura de um trecho bíblico, que foi em Provérbios 16:3. No 
EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Oficio n° 583/SME/2025 
da Secretaria Municipal de Educação que informa sobre alteração de 
horário da inauguração do Centro Municipal de Atendimento Psicopedagógico 
- CEMAP — Polo Muriqui (inauguração será realizada dia 03/04/2025, às 09h); 
Parecer n°13/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao 
Projeto de Lei n°05/2025 de autoria da Sra. Vereadora Cecilia Cabral que 
"Dispõe sobre a criação de uma nova unidade de ensino de educação 
infantil/1° seguimento, localizada no bairro da Cachoeira e dá outras 
providências"; Parecer n°20/2025 da Comissão de Constituição e Justiça 
favorável ao Projeto de Lei n°13/2025 de autoria do Sr. Veread rDoutor 
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Camara Municipal de Mangaratiba 
Cesinha que "Institui a Semana de Valorização a Mulher do município de 
Mangaratiba e dá outras providências"; Indicações n's132 e 133/2025 de 
autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacaref; Indicações n's134 e 150/2025 
de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago; Indicação n°135/2025 de autoria 
do Sr. VereadorDr. Mair; Indicação n°136/2025 de autoria dos Srs. 
VereadoresDr. Mair e Nilton Santiago; Indicações n°s141 e 142/2025 de 
autoria do Sr. Vereador Marcinho Costa Verde; Indicações n's143 e 
144/2025 de autoria do Sr. Vereador Chicão da Ilha; Indicações n's145 e 
146/2025 de autoria do Sr. Vereador João Felippe; Indicações n°s147 e 
148/2025 de autoria do Sr. Vereador Yurv Aquiar; Indicação n°149/2025 de 
autoria do Sr. Vereador Juninho Laurentino; Indicação n°151/2025 de autoria 
do Sr. Vereador Doutor Cesinha; Moções de Aplausos à Sra. Vereadora Dra. 
Karine Brandão e ao Sr. Rodrigo Viana Mello de autoria da Sra. Vereadora 
Cecilia Cabral; Moção de Congratulações ao Sr. JailsonSalazarde autoria 
do Sr. Vereador Juninho Laurentino. Não havendo mais matérias no 
Expediente, passou-se a chamada dos Vereadores inscritos no TEMA 
LIVRE, que foram: Dr.Mair,JoaoFelippe e Cecilia Cabral. 0 Sr. Vereador 
João Felippe, ao fazer o uso da tribuna, destacou que o Sr. Presidente 
reagendou a Audiência Pública com a Enel e com a Secretaria de Educação, 
oriunda do Processo Administrativo n°227/2025, para o dia 10 de abril, do 
corrente ano, após a sessão, nesta Casa Legislativa. Durante o Tema Livre, 
a Sra. Vereadora Cecflia Cabral entregou a Moção à Sra. Vereadora Dra. 
Karine Brandão e solicitou autorização ao Presidente para que a referida 
homenageada pudesse fazer o uso da tribuna, o que foi autorizado pelo Sr. 
Presidente. Não havendo mais Vereadores inscritos no Tema Livre, foi feita a 
verificação de presença, conforme disposto no artigo regimental, e logo se 
passou à ORDEM DO DIA, ocasião em que foi aprovado o pedido dala 
Secretária de votação em bloco dos Pareceres que foram: votação em bloco 
dos Pareceres n°s09, 10, 12, 14, 15, 16, 17, 18 e 19/2025 da Comissão de 
Constituição e Justiça favoráveis aos Projetos de Lei de autoria dos 
Senhores Vereadores. Colocados em discussão e não havendo quem 
quisesse discuti-los, foram colocados em votação, sendo aprovados por 
unanimidade os Pareceres. Não havendo mais matérias na Ordem do Dia e 
nem Vereador inscrito na Explicação Pessoal, o Sr. Presidente convocou a 
todos para a próxima Sessão Legislativa Ordinária, a realizar-se no dia 1° de 
abril do corren ano, rári regimental, e deu por encerrada a presente 
Sessão. E eu, ,Le;,.¡LsL— laSecretária, mandei lavrar a presente 
Ata que, depois de lida e achad onforme, será pelos membros da Mesa 
Diretora assinada. SALA AS SES 6ES, 27 DE MARÇO DE 2025.