sessao nº 11

ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOMENTE CONSULTA
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 11º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de
Mangaratiba, RJ, referente ao Segundo Período do ano de 2015,
realizada no dia 17 de setembro de 2015, no Plenário da Câmara
Municipal de Mangaratiba, no horário regimental, com a presença dos
seguintes Vereadores: VITOR TENÓRIO SANTOS - Presidente,
CARLOS ALBERTO FERREIRA GRAÇANO -— Vice-Presidente,
CECÍLIA RIBEIRO CABRAL -— 1º Secretária, ALCIMAR MOREIRA
CARVALHO - 2º Secretário, ALAN CAMPOS DA COSTA, ANDRÉ
DE MELLO COSTA, EDISON RAMOS, JOSÉ MARIA DE PINHO E
RODRIGO SANTOS BONDIM. O Senhor Presidente em exercício
Vereador Carlos Alberto, deu por aberta a Sessão e solicitou a 1º
Secretária que procedesse à chamada dos Vereadores, ocasião em
que todos os presentes responderam. Em seguida comunicou que o
Sr. Presidente Vitor estava a caminho. Logo após, justificou a
ausência dos Exmos. Srs. Vereadores Marcos Antônio da Silva Santos
e Pedro Bertino Jorge Vaz. Prosseguindo, o Sr. Presidente em
exercício solicitou ao Vereador Alan a leitura de um texto Bíblico que
foi Romanos 8 - 31. Continuando, o Sr. Presidente em exercício
solicitou a 1º Secretária a leitura da Ata da Sessão anterior. Após a
leitura da ata, o Sr. Presidente Vitor assumiu o seu lugar e colocou a
ata em discussão. Não havendo quem quisesse discutir, a ata foi
colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade a mesma.
No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Ofício
nº213/2015 de autoria do Chefe do Poder Executivo que encaminha
a Lei nº966/2015; Projeto de Lei capeado pela Mensagem
nº23/2015 de autoria do Chefe do Poder Executivo que “Cria novas
linhas distritais e interdistritais de ônibus e micro-ônibus no Município
de Mangaratiba e dá outras providências"; Convite da Fundação
Mário Peixoto que convida para a “9º Primavera dos Museus”, a
realizar-se dia 22/09/15, às 14 horas no Centro Cultural Cary
Cavalcanti; Projeto de Lei nº29/2015 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador José Maria de Pinho que “Proíbe a lavagem de carro e
calçadas com mangueira. Obriga que todo lava-jato tenha hidrômetro
como também a instalação de medidores de água individuais nos
condomínios. Dá outras providências”; Parecer nº12/2015 da
Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº19/2015 de autoria do Chefe
do Poder Executivo que “Altera os artigos 31, 35, 60, 68, 84, 96, 109,
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125,133, 141 e 167 da Lei nº03 de 28 de janeiro de 1977 e dá outras
providências”. Em seguida o Sr. Presidente solicitou e sendo aprovado
o retorno do Parecer para a Ordem do Dia e depois de aprovado o
retorno da matéria para 1º votação. Indicações nºs319 e 320/2015 de
autoria do Exmo. Sr. Vereador Edison Ramos; Indicações nºs321,
322 e 323/2015 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Carlos Alberto F.
Graçano; Indicação nº324/2015 de autoria do Exmo. Sr. Vereador
Alan Campos da Costa; Indicações nºs325, 326 e 327/2015 de
autoria do Exmo. Sr. Vereador José Maria de Pinho; Moções de
Congratulações ao Sr. Malison Ramon Mendes da Silva, ao Sr.
Patrício de Souza André, ao Sr. Cláudio Luís Bonfim, ao Sr. Claudio
Bernardes da S. Carvalho, ao Sr. Caio César Vetorazzi, a Equipe
Evangélica de Futsal Real Wesleyana, a Equipe Evangélica de Futsal
Arsenal de Cristo e a Equipe Evangélica de Futsal Batista Dortmund
de autoria do Exmo. Sr. Vereador Alcimar Moreira Carvalho; Moções
de Congratulações ao Sr. Sergio Santoro Manso e a Sra. Vanda
Sueli Simões Copelli de autoria do Exmo. Sr. Vereador Edison Ramos;
Moções de Congratulações ao Sr. Samir Campos de Faria Sakalem,
ao Padre Luiz Antonio Dorneles Soares e ao Sr. Ozeias Ferreira da
Silva de autoria do Exmo. Sr. Vereador Alan Campos da Costa.
Encerrada a leitura do Expediente, passou-se ao TEMA LIVRE. O
VEREADOR ALCIMAR (CHICÃO DA ILHA) após os cumprimentos
parabenizou a todos os atletas da Copa Evangélica, citando a
importância deste trabalho em relação aos jovens. Em seguida fez a
entrega das Moções e com autorização, os homenageados fizeram
seus agradecimentos. Em apartes, os Exmos. Srs. Vereadores Alan e
Rodrigo parabenizaram o orador pelo apoio dado a esta Copa
Evangélica e a todos da equipe pela conquista alcançada. Retomando
a palavra, o orador agradeceu e encerrou o seu tema. Não havendo
mais oradores inscritos para o Tema Livre passou-se a ORDEM DO
DIA, que foram: Votação do Parecer nº12/2015 da Comissão de
Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei
capeado pela Mensagem nº19/2015 de autoria do Chefe do Poder
Executivo que “Altera os artigos 31, 35, 60, 68, 84, 96, 109, 125,133,
141 e 167 da Lei nº03 de 28 de janeiro de 1977 e dá outras
providências”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discutilo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade o Parecer; 1º votação do Projeto de Lei capeado
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Câmara Municipal de Mangaratiba
pela Mensagem nº19/2015 de autoria do Chefe do Poder Executivo
que “Altera os artigos 31, 35, 60, 68, 84, 96, 109, 125,133, 141 e 167
da Lei nº03 de 28 de janeiro de 1977 e dá outras providências”.
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade em 1º
votação; 2º Votação do Projeto de Lei capeado pela Mensagem
nº17/2015 de autoria do Chefe do Poder Executivo que “Altera e
acrescenta dispositivos a Lei nº571 de 14 de maio de 2007 e dá outras
providências”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discutilo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade em 2º votação; 12 votação do Projeto de Lei nº05/15
de autoria do Exmo. Sr. Vereador José Maria de Pinho que “Dispõe
sobre o funcionamento e o exercício do comércio ambulante nas
praias do Município de Mangaratiba e dá outras providências”.
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade em 13
votação; 1º votação do Projeto de Lei nº08/15 de autoria do Exmo.
Sr. Vereador José Maria de Pinho que “Dispõe sobre o Programa
Municipal de Prevenção e Combate à Dengue e dá outras
providências”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discutilo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade em 1º votação; 12 votação do Projeto de Lei
nº10/2015 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Carlos Alberto F.
Graçano que “Dispõe sobre afixação nos estabelecimentos esportivos
de carta com advertência sobre a consequência de uso de
anabolizantes”. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade em 1º votação; 13 votação do Projeto de Lei nº11/15
de autoria do Exmo. Sr. Vereador José Maria de Pinho que “Autoriza a
Instituição do Programa de Educação Sexual para os alunos da rede
Municipal de ensino e dá outras providências”. Colocado em discussão
e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação,
sendo aprovado por unanimidade em 1º votação; 12 votação do
Projeto de Lei nº12/15 de autoria do Exmo. Sr. Vereador José Maria
de Pinho que “Autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa
Municipal de Monitoramento e Sinalização Náutica nas praias de
Mangaratiba e dá outras providências”. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
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Câmara Municipal de Mangaratiba
aprovado por unanimidade em 1º votação; 12 votação do Projeto
de Lei nº13/15 de autoria do Exmo. Sr. Vereador José Maria de Pinho
que “Dispõe sobre o turismo nas ilhas do Município de Mangaratiba e
dá outras providências”. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade em 1º votação; 1º votação do Projeto de Lei nº17/15
de autoria dos Exmos. Srs. Vereadores José Maria de Pinho e Carlos
Alberto F. Graçano que “Institui o Programa Municipal de Conservação
e uso racional da água em edificações e dá outras providências”.
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade em 1º
votação. Não havendo mais matéria na Ordem do Dia e nem
Vereador inscrito na Explicação Pessoal, o Sr. Presidente convocou
nova reunião para o dia 22 de setembro do corrente ano, no horário
regimental, deu por encerrada a presente Sessão. E eu,
sbhpnreleAgaulta 1º Secretária mandei lavrar a presente Ata que,
depois de lida e achada conforme, será pelos membros da Mesa
Diretora assinada. SALA DAS SESSÕES, 17 de setembro de 2015.
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