sessao nº 11

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 11º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba, RJ,
referente ao Primeiro Período do ano de 2025, realizada no dia 1º de abril
de 2025, no horário regimental, no Plenário da Câmara Municipal de
Mangaratiba, com a presença dos Vereadores: NILTON CARLOS
SANTIAGO BARROS (Nilton Santiago) - Presidente, MAIR ARAÚJO
BICHARA (Dr. Mair) — Vice-Presidente, CECÍLIA RIBEIRO CABRAL
(Cecília Cabral) - 1º Secretária, JOSUÉ DOS SANTOS (Josué Té) -
2º Secretário, AILTON SOARES JUNIOR (Juninho Laurentino),
ALCIMAR MOREIRA CARVALHO (Chicão da Ilha), ANTÔNIO CESAR
DOS SANTOS JUNIOR (Doutor Cesinha), DANIEL DE SOUZA
VASCONCELLOS (Daniel Vasconcellos), JOÃO FELIPPE DE
SOUZA OLIVEIRA (João Felippe), KAIO LUIZ PEIXOTO
FREIJANES (Kaio do Zé Luiz do Posto), MÁRCIO SARGUIS
TELHADO (Marcinho Costa Verde), NIELSON KOPKE DE JESUS
(Juninho de Jacareí) e YURY AGUIAR DOS REIS (Yury Aguiar). Havendo
número legal, o Sr. Presidente deu por aberta a sessão e solicitou a 1º
Secretária que realizasse a chamada dos Vereadores, ocasião em que
todos os presentes responderam. Logo após, a 12 Secretária fez a leitura
da Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 27/03/2025. Após a leitura, o
Sr. Presidente colocou a ata em discussão, e não havendo quem quisesse
discuti-la, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade a
ata. Em seguida, o Sr. Vereador Josué Té fez a leitura de um trecho bíblico,
que foi em Miquéias 7:8. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes
matérias: Projeto de Lei nº17/2025 de autoria do Sr. Vereador Daniel
Vasconcellos que “Dispõe sobre a prioridade de matrícula para mães atípicas
em creches e escolas próximas de suas residências e locais de trabalho no
município de Mangaratiba e dá outras providências”, Projeto de Lei
nº18/2025 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que “Dispõe sobre a
obrigação das concessionárias de energia e comunicações a realizarem a
poda de árvores próximas as suas redes de distribuição e dá outras
providências”; Parecer nº21/2025 da Comissão de Constituição e Justiça
favorável à Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº01/2025 de autoria da
Mesa Diretora que “Suprime o inciso XXVIII do artigo 49 da Lei Orgânica
Municipal e dá outras providências"; Parecer nº22/2025 da Comissão de
Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei nº15/2025 de autoria
do Sr. Vereador Dr. Mair que “Dispõe sobre a alteração do art. 1º e 3º da Lei
nº 22 de 02 de agosto d 96 e dã outras providências”; Indicações va
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
e 138/2025 de autoria do Sr. Vereador Josué Té; Indicações nºs139 e
140/2025 de autoria do Sr. Vereador Kaio do Zé Luiz do Posto; Indicações
nºs152 e 153/2025 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí; Indicação
nº154 de autoria do Sr. Vereador Doutor Cesinha; Indicações nºs155 e
156/2025 de autoria do Sr. Vereador Chicão da Ilha; Indicação nº157/2025
de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago; Indicações nºs158 e 159/2025
de autoria do Sr. Vereador Daniel Vasconcellos; Indicações nºs160 e
161/2025 de autoria do Sr. Vereador Juninho Laurentino; Indicações nºs 162
e 163/2025 de autoria do Sr. Marcinho Costa Verde; Indicações nºs164 e
165/2025 de autoria do Sr. Vereador Yury Aguiar; Indicações nºs166 e
167/2025 de autoria do Sr. Vereador João Felippe; Moções de Aplausos às
Senhoras Adriana Leal e Adriana da Silva de autoria da Sra. Vereadora
Cecília Cabral; Moção de Congratulações ao Sr. Sérgio Galdino da Silva
Junior de autoria do Sr. Vereador Yury Aguiar; Moção de Aplausos ao
Reverendo Senhor Padre Cícero Gomes Alves de autoria do Sr. Vereador
Kaio do Zé Luiz do Posto; Moções de Aplausos às Senhoras Cainara
Carvalho da Cunha e Dayana Henrique da Silva de autoria do Sr. Vereador
Dr. Mair; Moção de Aplausos à Sra. Viviane Villela de Souza Sampaio de
autoria do Sr. Vereador Chicão da Ilha; Moção de Congratulações ao Sr.
Sérgio Galdino da Silva Junior de autoria do Sr. Vereador Daniel
Vasconcellos. Não havendo mais matérias no Expediente, passou-se a
chamada dos Vereadores inscritos no TEMA LIVRE que foram: Chicão da
Ilha, Kaio do Zé Luiz do Posto, Yury Aguiar, João Felippe, Dr. Mair, Cecília
Cabral, Juninho de Jacareí e Nilton Santiago. Durante o Tema Livre, os
Senhores Vereadores Chicão da Ilha, Dr. Mair e Cecília Cabral entregaram as
Moções de Aplausos aos seus homenageados que foram, respectivamente:
Viviane Villela de Souza Sampaio, Cainara Carvalho da Cunha, Adriana da
Silva e Adriana Leal. Igualmente, durante o uso do Tema Livre, o Sr. Vereador
Yury Aguiar, entregou ao Sr. Sérgio Galdino da Silva Junior, Subsecretário de
Serviços Públicos, uma Moção de Congratulações e solicitou autorização ao
Presidente para que o referido homenageado pudesse fazer o uso da tribuna,
o que foi autorizado pelo Sr. Presidente. Não havendo mais Vereadores
inscritos no Tema Livre, foi feita a verificação de presença, conforme disposto
no artigo regimental, e logo se passou à ORDEM DO DIA, que foi: pe
única do Projeto de Lei nº07/2025 de autoria do Sr. Vereador João Feli
que “Denomina “Rua Zé Paraná” o logradouro público situado no distrito de
angaratiba, Estado do Rio ENS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Colocada a matéria em discussão e não havendo quem quisesse discuti-la, o
Sr. Presidente a colocou em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em
seguida, foi aprovado o pedido da 1º Secretária de votação em bloco dos
Pareceres da Comissão de Constituição e Justiça. Continuando, votação em
bloco dos Pareceres nºs11, 13 e 20/2025 da Comissão de Constituição e
Justiça favoráveis aos Projetos de Lei de autoria dos Senhores
Vereadores. Colocado os Pareceres em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-los, foram colocados em votação, sendo aprovados por
unanimidade os Pareceres. Não havendo mais matérias na Ordem do Dia
e nem Vereador inscrito na Explicação Pessoal, o Sr. Presidente convocou
a todos para a próxima Sessão Legislativa Ordinária, a realizar-se no dia 03
de abril do corrente arío) no horário regimental, e deu por encerrada a
presente Sessão. E euk É 42 Secretária, mandei lavrar a
presente Ata que, depois de lida e achada conforme, será pelos membros da
Mesa Diretora assinada. SALA DAS SESSÕES, 1º DE ABRIL DE 2025.