sessao nº 17

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
Ata da 17aSESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba, RJ, 
referente ao Primeiro Período do ano de 2025, realizada no dia 24 de abril 
de 2025, no horário regimental, no Plenário da Câmara Municipal de 
Mangaratiba, com a presença dos Vereadores: NILTON CARLOS SANTIAGO 
BARROS (Nilton Santiago) — Presidente, CECiLIA RIBEIRO CABRAL 
(Cecilia Cabral) — la Secretária, AILTON SOARESJUNIOR (Juninho 
Lau rentino), ALCIMAR MOREIRA CARVALHO (Chicão da Ilha), 
ANTÔNIO CESAR DOS SANTOSJUNIOR (Doutor Cesinha), JOÃO 
FELIPPE DE SOUZA OLIVEIRA (João Felippe), KAIO LUIZ PEIXOTO 
FREIJANES (Kaio do Zé Luiz do Posto), MÁRCIO SARGUIS 
TELHADO (Marcinho Costa Verde), NIELSON KOPKE DE JESUS 
(Juninho de Jacarei) e YURY AGUIAR DOS REIS (Yury Aguiar). Havendo 
número legal, o Sr. Presidente deu por aberta a sessão e solicitou a 1a 
Secretária que realizasse a chamada dos Vereadores, ocasião em que 
todos os presentes responderam. Foi justificada a ausência dos Senhores 
Vereadores Mair Araújo Bichara(Dr. Mair), Josué dos Santos (Josué 
Té) e Daniel de Souza Vasconcellos (Daniel Vasconcellos). Logo 
após, a 1a Secretária fez a leitura da Ata da Sessão Ordinária realizada 
no dia 17/04/2025. Após a leitura, o Sr. Presidente colocou a ata em 
discussão, e não havendo quem quisesse discuti-la, foi colocada em 
votação, sendo aprovada por unanimidade a ata. Em seguida, o Sr. 
Vereador Yury Aguiar fez a leitura de um trecho bíblico, que foi emIsaias 
60:22. Foi feito um minuto de silêncio pelo falecimento da Sra. Mercedes 
Rosa Barbosa. 0 Sr. Vereador Doutor Cesinha prestou condolências â família 
da Sra. Mercedes. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: 
Mensagem n°008/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal 
que capeia o Projeto de Lei que "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias 
para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências" - (LD0); Oficio 
n°316/2025 de autoria da Secretaria Municipal de Saúde que encaminha o 
balancete referente ao mês de fevereiro de 2025 do Fundo Municipal de 
Saúde; Oficio n° 690 — SMASDH/2025 de autoria da Secretaria Municipal 
de Assistência Social e Direitos Humanos que encaminha o Balancete 
Financeiro e as Conciliações Bancárias referente ao mês de março de 2025; 
Oficio n° 0015/2025 de autoria da Empresa Pública de Transportes de 
Mangaratiba - CONECTA que encaminha o balancete do mês de março de 
2025; Oficio n° 040/2025 - COMPED da Secretaria Municipal de 
Assistência Social que convida para participação no evento "Experimento 
Social Abril Marrom", que será realizado de 29 de abril de 2025, das 9h às 12h, 
no Centro Cultural CaryCavalvanti; Proieto de Lei n°23/2025 de autoria do 
Sr. Vereador Nilton Santiagogm "nispõe sobre a itIstalação de chuveiros 
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ESTADODO RIO DE JANEIRO 
Camara Municipal de Mangaratiba 
públicos com água doce nas praias do município de Mangaratiba e dá outras 
providências", Projeto de Lei n°24/2025 de autoria do Sr. Vereador João 
Felippe que "Denomina "Rua Thiago Henrique Braga de Souza" o logradouro 
público situado no bairro Nova Mangaratiba, Município de Mangaratiba, 
Estado do Rio de Janeiro"; Indicações n°s245 e 246/2025 de autoria do Sr. 
Vereador João Felippe; Indicações n's247 e 248/2025 de autoria do Sr. 
Vereador Yury Aguiar; Indicação n°249/2025 de autoria do Sr. Vereador 
Juninho Laurentino; Indicação n°250/2025 de autoria do Sr. Vereador Kaio 
do Zé Luiz do Posto; Indicação n°251/2025 de autoria do Sr. Vereador Nilton 
Santiago; Indicações n°s252 e 253/2025 de autoria do Sr. Vereador Chicão 
da Ilha. Não havendo mais matérias no Expediente e nem Vereadores 
inscritos no Tema Livre, foi feita a verificação de presença, conforme 
disposto no artigo regimental, e logo se passou à ORDEM DO DIA, que foi: 2a 
votação da Proposta de Emenda à Lei Orciânica n°01/2025 de autoria da 
Mesa Diretora que "Suprime o inciso XXVIII do artigo 49 da Lei Orgânica 
Municipal e dá outras providências". Colocada a matéria em discussão e não 
havendo quem quisesse discuti-la, foi colocada em votação, sendo aprovada 
por unanimidade em 2avotação. Não havendo mais matérias na Ordem do 
Dia e nem Vereador inscrito na Explicação Pessoal, o Sr. Presidente 
convocou a todos para a próxima Sessão Legislativa Ordinária, a realizar-se 
no dia 29 de abril do corrente ano, froporario regimental, e deu por encerrada 
a presente Sessão. E eu I(2 Secretária, mandei lavrar a 
presente Ata que, depois de lida e achada conforme, será pelos membros da 
Mesa Diretora assinada. S S SESSÕES, 24 DE ABRIL DE 2025.