sessao nº 30

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
Ata da 30a SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba, RJ, 
referente ao Primeiro Período do ano de 2025, realizada no dia 12 de junho 
de 2025, no horário regimental, no Plenário da Câmara Municipal de 
Mangaratiba, com a presença dos Vereadores: NILTON CARLOS 
SANTIAGO BARROS (Nilton Santiago) — Presidente, CECiLIA RIBEIRO 
CABRAL (Cecilia Cabral) _ la Secretária, ALCIMAR MOREIRA CARVALHO 
(Chicão da Ilha), ANTÔNIO CESAR DOS SANTOSJUNIOR (Doutor 
Cesinha), DANIEL DE SOUZA VASCONCELLOS (Daniel 
Vasconcellos), JOÃO FELIPPE DE SOUZA OLIVEIRA (João Felippe), 
KAIO LUIZ PEIXOTO FREIJANES (Kaio do Zé Luiz do Posto), 
MÁRCIO SARGUIS TELHADO (Marcinho Costa Verde), NIELSON 
KOPKE DE JESUS (Juninho de Jacaref) e YURY AGUIAR DOS REIS 
(Yury Aguiar). Havendo número legal, o Sr. Presidente deu por aberta a 
sessão e solicitou A 1a Secretária que realizasse a chamada dos 
Vereadores, ocasião em que todos os presentes responderam. Foi 
justificada a ausência dos Srs. Vereadores Mair Araújo Bichara(Dr. 
Mair), Josué dos Santos (Josué Té) e Ailton SoaresJunior(Juninho 
Laurentino). Em seguida, foi feito um minuto de silêncio em memória da 
Sra. Zelair da Silva, professora estadual. Logo após, a 1a Secretária fez 
a leitura da Ata da Sessão anterior realizada no dia 10/06/2025. Após a 
leitura, o Sr. Presidente colocou a ata em discussão, e não havendo quem 
quisesse discuti-la, foi colocada em votação, sendo aprovada por 
unanimidade a ata. Em seguida, o Sr. Vereador Yury Aguiar fez a leitura 
de um trecho bíblico, que foi em Salmos 91. Antes de iniciar a leitura do 
Expediente, a 1a Secretária informou que as proposições dos 
Vereadores ausentes seriam retiradas de pauta. No EXPEDIENTE 
foram lidas as seguintes matérias: Oficio n°95/2025 de autoria do Chefe 
do Poder Executivo Municipal que encaminha a Lei n°1584/2025 que 
"Inclui no Calendário Oficial do Município de Mangaratiba o Evento "Baixos na 
Praia" no 10 Distrito, e dá outras providências"; Mensagem n°20/2025 de 
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Veto Total 
ao Projeto de Lei n°02/2025 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago 
que "Fica instituído diretrizes para a mobilidade urbana sustentável no 
município de Mangaratiba e cI6 outras providências": Mensagem n°21/2025 
de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Veto 
Total ao Projeto de Lei n°04/2025 de autoria do Sr. Vereador Daniel 
Vasconcellos que "Dispõe sobre o dever de_apresentar eexec um plano 
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de monitoramento para a limpeza e desassoreamento periódico de rios, 
córregos e bueiros no município de Mangaratiba e dá outras providências"; 
Mensagem n°22/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal 
que capeia o Veto Total ao Projeto de Lei n°09/2025 de autoria do Sr. 
Vereador Chicão da Ilha que "Dispõe sobre a criação de uma unidade de 
saúde veterinária em Itacurug6"; Mensagem n°23/2025 de autoria do Chefe 
do Poder Executivo Municipal que capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 
n°24/2025 de autoria do Sr. VereadorJoaoFelippe que "Denomina "Rua 
Thiago Henrique Braga de Souza" o logradouro público situado no bairro Nova 
Mangaratiba, Município de Mangaratiba, Estado do Rio de Janeiro"; Parecer 
n°36/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do 
Consumidor favorável aos Ofícios n°s317 e 335/2025 de autoria do Chefe 
do Gabinete do Prefeito Municipal que encaminha o balancete do mês de 
março de 2025; Parecer n°37/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento 
e Defesa do Consumidor favorável ao Oficio n°385/2025 de autoria do 
Chefe do Gabinete do Prefeito Municipal que encaminha o balancete 
referente ao mês de abril de 2025; Parecer n°38/2025 da Comissão de 
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Oficio 
n°316/2025 de autoria da Secretaria Municipal de Saúde que encaminha o 
balancete referente ao mês de fevereiro de 2025 do Fundo Municipal de 
Saúde; Parecer n°39/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa 
do Consumidor favorável ao Oficio n°409/2025 de autoria da Secretaria 
Municipal de Saúde que encaminha o Balancete Contábil referente ao mês 
de março de 2025 do Fundo Municipal de Saúde; Parecer n°40/2025 da 
Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável 
ao Oficio n°434/2025 de autoria da Secretaria Municipal de Saúde que 
encaminha o Balancete Contábil referente ao mês de abril de 2025 do Fundo 
Municipal de Saúde; Parecer n°41/2025 da Comissão de Finanças, 
Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Oficio n° 690 — 
SMASDH/2025 de autoria da Secretaria Municipal de Assistência Social 
e Direitos Humanos que encaminha o Balancete Financeiro e as 
Conciliações Bancárias referente ao mês de março de 2025; Parecer 
n°42/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do 
Consumidor favorável ao Oficio n°874/2025 d autoria da Secretaria de 
Assistência Social e Direitos Humanos que encaminha o balancete 
Financeiro e a Conciliações Bancarias referente ao mês de abril de 2025; 
Parecer n°43/2025 da Comissão - nças, Orçamento e Defesa do 
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Consumidor favorável ao Oficio n° 0015/2025 de autoria da Empresa 
Pública de Transportes de Manqaratiba - CONECTA que encaminha o 
balancete do mês de março de 2025; Parecer n°44/2025 da Comissão de 
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Oficio 
n°0020/2025 de autoria da Empresa Pública de Transportes de 
Manqaratiba - CONECTA que encaminha o balancete do mês de abril de 
2025; Parecer n°45/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa 
do Consumidor favorável ao Oficio n°160/2025 de autoria do Previ 
Manqaratiba que encaminha o Balancete Orçamentário/Financeiro referente 
ao mês de janeiro de 2025; Parecer n°46/2025 da Comissão de Finanças, 
Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Oficio n°161/2025 de 
autoria do Previ Manqaratiba que encaminha o Balancete 
Orçamentário/Financeiro referente ao mês de fevereiro de 2025; Parecer 
n°47/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do 
Consumidor favorável ao Oficio n°162/2025 de autoria do Previ 
Manqaratiba que encaminha o Balancete Orçamentário/Financeiro referente 
ao mês de março de 2025; Parecer n°48/2025 da Comissão de Finanças, 
Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Oficio n°193/2025 de 
autoria do Previ Manqaratiba que encaminha o Balancete 
Orçamentário/Financeiro referente ao mês de abril de 2025; Indicações 
n's437-A e 438/2025 de autoria do Sr. Vereador João Felippe; Indicações 
n°s439 e 440/2025 de autoria do Sr. Vereador Kaio do Zé Luiz do Posto; 
Indicações n°s441 e 445/2025 de autoria do Sr. Vereador Yury Aquiar; 
Indicação n°442/2025 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacaref; 
Indicações n°s443 e 444/2025 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago; 
Indicação n°448/2025 de autoria do Sr. Vereador Chicão da Ilha; Indicações 
n°s452 e 453/2025 de autoria do Sr. Vereador Daniel Vasconcellos; 
Indicações n°s454 e 455/2025 de autoria do Sr. Vereador Marcinho Costa 
Verde; Moção de Aplausos ao Pr. José Roberto Ferrazzani de autoria 
do Sr. Vereador Daniel Vasconcellos; Moção de Congratulações 
Sra. Vera Lúcia BrojoAyresdo Nascimento de autoria do Sr. Vereador 
Daniel Vasconcellos. Não havendo mais matérias no Expediente, 
passou-se a chamada dos Vereadores inscritos no TEMA LIVRE, que 
foram: Yury Aguiar e Kaio do Zé Luiz do Posto. Não havendo mais 
Vereadores inscritos no Tema Livre, foi feita a verificação de presença, 
conforme disposto no artigo regimental, e passou-se à ORDEM DO DIA, que 
foram: votação do Parecer n°25/2025 da_Co Issao • e Obras.Tr ortes 
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e Serviços Públicos favorável à Mensagem n°007/2025 de autoria do 
Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei 
Complementar que "Aprova a Planta Genérica de Valores para determinação 
do Valor Venal, base de cálculo do IPTU, e dá outras providências". Colocado 
o Parecer em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado 
em votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer. Em seguida, foi 
aprovado o pedido da 1a Secretária de votação em bloco dos Pareceres 
n°s26, 28, 29, 31 e 32/2025 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços 
Públicos favoráveis aos Projetos de Leis dos Senhores Vereadores. 
Continuando, votação em bloco dos Pareceres n°s26, 28, 29, 31 e 32/2025 
da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favoráveis aos 
Projetos de Leis dos Srs. Vereadores. Colocados os Pareceres em 
discussão e não havendo quem quisesse discuti-los, foram colocados em 
votação, sendo aprovados por unanimidade os Pareceres. Em seguida, o 
Sr. Presidente informou a todos que a Audiência Pública com a Enel será 
realizada no dia 17/06/2025, no Centro Cultural CaryCavalcanti, às 11 horas. 
Não havendo mais matérias na Ordem do Dia e nem Vereador inscrito na 
Explicação Pessoal, o Sr. Presidente convocou a todos para a próxima 
Sessão Legislativa Ordinária, a realizar-se no dia 17 de junho do corrente 
aril), no th6r gimental, e deu por encerrada a presente Sessão. E eu 
/A61„V ,1a Secretária, mandei lavrar a presente Ata que, depois 
de lida e achada conforme, será pelos membros da Mesa Diretora assinada. 
SALA DAS SESSÕES, 12 DE JUNHO DE 2025.