sessao nº 5

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 52 SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba, RJ,
referente ao Segundo Período do ano de 2025, realizada no dia 19 de
agosto de 2025, no horário regimental, no Plenário da Câmara Municipal de
Mangaratiba, com a presença dos Vereadores: NILTON CARLOS
SANTIAGO BARROS (Nilton Santiago) — Presidente, CECÍLIA RIBEIRO
CABRAL (Cecília Cabral) — 1º Secretária, JOSUÉ DOS SANTOS (Josué Té)
— 2º Secretário, AILTON SOARES JUNIOR (Juninho Laurentino),
ALCIMAR MOREIRA CARVALHO (Chicão da Ilha), ANTÔNIO CÉSAR DOS
SANTOS JUNIOR (Doutor Cesinha), DANIEL DE SOUZA
VASCONCELLOS (Daniel Vasconcellos), JOÃO FELIPPE DE SOUZA
OLIVEIRA (João Felippe), KAIO LUIZ PEIXOTO FREIJANES (Kaio do
Zé Luiz do Posto), NIELSON KOPKE DE JESUS (Juninho de
Jacareí) e YURY AGUIAR DOS REIS (Yury Aguiar). Havendo número
legal, o Sr. Presidente deu por aberta a sessão e solicitou à 1º Secretária
que realizasse a chamada dos Vereadores, ocasião em que todos os
presentes responderam. Foi justificada, durante o tema livre, a ausência
dos Senhores Vereadores Mair Araújo Bichara (Dr. Mair) e Márcio
Sarguis Telhado (Marcinho Costa Verde). Foi registrada, durante o tema
livre, a presença dos Senhores Vereadores Rodolfo Paschoal e Jaime
Tavares, e do Sr. Jorge Henrique Costa de Oliveira Junior, todos do
município de Mendes/RJ, ocasião em que foram convidados pelo Sr.
Presidente a tomar assento junto ao Plenário. Logo após, a 12
Secretária fez a leitura da Ata da Sessão anterior realizada no dia
14/08/2025. Após a leitura, o Sr. Presidente colocou a ata em discussão,
e não havendo quem quisesse discuti-la, foi colocada em votação, sendo
aprovada por unanimidade a ata. Em seguida, o Sr. Vereador Josué Té
fez a leitura de um trecho bíblico, que foi em Salmos 40, 1. No
EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Ofício nº586/2025 de
autoria do Chefe de Gabinete do Prefeito que encaminha o Balancete
referente ao mês de julho de 2025; Ofício nº1388/SMASDH/2025 de autoria
da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos que
encaminha o Balancete Financeiro e as Conciliações Bancárias do mês de
julho de 2025; Projeto de Lei nº58/2025 de autoria do Sr. Vereador Josué
Té que “Reconhece e denomina logradouro público municipal “Rua Osório
Santana”, o local “Morro da Galinha”, situado na Fazenda Ingaíba,
Mangaratiba-RJ”; Projeto de Lei nº59/2025 de autoria do Sr. Vereador Kaio
do Zé Luiz do Posto que “Altera a denominação do logradouro público
municipal Avenida Da que passará er denominada “Avenida
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Vereador Gilmar Abrahão da Silva - Kabeça e dá outras providências”;
Indicações nºs532 e 541/2025 de autoria do Sr. Vereador Yury Aguiar;
Indicações nºs538 e 539/2025 de autoria da Sra. Vereadora Cecília Cabral;
Indicação nº540/2025 de autoria do Sr. Vereador Chicão da Ilha; Indicação
nº542/2025 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago; Indicação
nº543/2025 de autoria dos Srs. Vereadores Nilton Santiago e Juninho de
Jacareí; Indicações nºs544 e 545/2025 de autoria do Sr. Vereador João
Felippe; Indicações nºs546 e 547/2025 de autoria do Sr. Vereador Kaio do
Zé Luiz do Posto; Moção de Aplausos ao Sr. Amauri Teixeira de Oliveira
Júnior de autoria do Sr. Vereador João Felippe; Moção de Aplausos ao Sr.
Júlio César de Moura Cardoso de autoria do Sr. Vereador Josué Té; Moção
de Congratulações e Aplausos à Escola Municipal Nossa Senhora das
Graças de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago; Moção de Aplausos ao
Sr. Jorge Henrique Costa de Oliveira Junior de autoria do Sr. Vereador Doutor
Cesinha; Moção de Aplausos ao Sr. Jorge Luiz Brandão de Ceia Júnior de
autoria do Sr. Vereador Yury Aguiar. Não havendo mais matérias no
Expediente, passou-se a chamada dos Vereadores inscritos no TEMA
LIVRE, que foram: Yury Aguiar, Josué Té, Doutor Cesinha, Cecília Cabral
e Nilton Santiago. Durante o Tema Livre, o Sr. Vereador Yury Aguiar
entregou Moção ao seu homenageado Sr. Jorge Luiz Brandão de Ceia Júnior.
O Sr. Vereador Josué Té entregou Moção ao Sr. Júlio César de Moura
Cardoso. O Sr. Vereador Doutor Cesinha entregou Moção ao Sr. Jorge
Henrique Costa de Oliveira Junior. O Sr. Vereador Nilton Santiago entregou
Moção à Escola Municipal Nossa Senhora das Graças, representadas pelas
Sras. Dirigentes: Bianca Maçana Medella (Diretora Geral), Marcela Mendes
da Silva e Erika de Mello Ferreira (Diretoras Adjuntas). Foi franqueada a
palavra aos homenageados para fazer agradecimentos. Foi justificada a
ausência dos Senhores Vereadores Dr. Mair e Marcinho Costa Verde. Não
havendo mais Vereadores inscritos no TEMA LIVRE, foi feita a verificação
de presença, conforme disposto no artigo regimental. Antes de iniciar a
apreciação das matérias pautadas na Ordem do Dia, a 1º Secretária informou
que iria retirar da Ordem do Dia as matérias de interesse dos Srs. Vereadores
ausentes, o que foi autorizado pelo Sr. Presidente. Logo após, passou-se à
ORDEM DO DIA, que foram: 2º votação do Projeto de Lei Complementar
nº02/2025 de autoria da Mesa Diretora que “Altera a Lei Complementar nº
52, de 23 de janeiro de 2020 e Lei Complementar nº 072 de 26 de dezembro
de 2022, que Institui o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Câmara
Municipal (pe e dá outras providências”.
= Ê a
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
discussão e não havendo quem quisesse discutir, foi colocado em votação,
sendo aprovado por unanimidade em 2º votação; 2º votação do Projeto
de Lei Complementar nº03/2025 de autoria da Mesa Diretora que “Dispõe
sobre a reestrutura administrativa da Câmara Municipal de Mangaratiba,
alterando a Lei Complementar nº 52/2020 e dá outras providências”. Colocado
O projeto em discussão e não havendo quem quisesse discutir, foi colocado
em votação, sendo aprovado por unanimidade em 2º votação; 2º votação
do Projeto de Lei nº20/2025 de autoria do Sr. Vereador Yury Aguiar que
“Dispõe sobre a criação da Semana Municipal do Esporte e dá outras
providências”. Colocado o projeto em discussão e não havendo quem
quisesse discutir, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade em 2º votação. Em seguida, foi aprovado o pedido da 13
Secretária de votação em bloco dos Pareceres da Comissão de Constituição
e Justiça favoráveis aos Projetos de Leis dos Senhores Vereadores.
Continuando, votação em bloco dos Pareceres nºs76, 77, 78, 79, 80, 81,
82, 83 e 86/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favoráveis aos
Projetos de Leis de autoria dos Senhores Vereadores. Colocados os
Pareceres em discussão e não havendo quem quisesse discutir, foram
colocados em votação, sendo aprovados por unanimidade os Pareceres;
votação do Parecer nº72/2025 da Comissão de Finanças. Or amento e
Defesa do Consumidor e Parecer nº04/2025 da Comissão de Turismo
Cultura e Economia Criativa favoráveis ao Projeto de Lei nº36/2025 de
autoria do Sr. Vereador Josué Té que “Institui o Festival de Música Popular
Brasileira e Cultura Ecológica de Mangaratiba, e dá outras providências”.
Colocados os Pareceres em discussão e não havendo quem quisesse
discutir, foram colocados em votação, sendo aprovados por unanimidade
os Pareceres; votação do Parecer nº73/2025 da Comissão de Finan as
Orçamento e Defesa do Consumidor e Parecer nº05/2025 da Comissão
de Turismo, Cultura e Economia Criativa favoráveis ao Projeto de Lei
nº37/2025 de autoria do Sr. Vereador Josué Té que Modifica os Artigos 3º
e 4º da Lei nº1.253, de 31 de outubro de 2019, que "Dispõe sobre a criação
da Escola de Música (curso livre de música) e a criação da Orquestra
Municipal de Mangaratiba e dá outras providências”. Colocados os Pareceres
em discussão e não havendo quem quisesse discutir, foram colocados em
votação, sendo aprovados por unanimidade os Pareceres; votação do
Parecer nº03/2025 da Comissão de Turismo, Cultura e Economia Criativa
favorável ao Projeto de Lei nº27/2025 de autoria do Sr. Verea
Té que “tb calendário oficial de eventos, o espetácul
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
no Município de Mangaratiba dá outras providências”. Colocado o Parecer em
discussão e não havendo quem quisesse discutir, foi colocado em votação,
sendo aprovado por unanimidade o Parecer; votação do Parecer
nº04/2025 da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com
Deficiência favorável ao Projeto de Lei nº12/2025 de autoria do Sr.
Vereador João Felippe que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de
disponibilização de livros e legislações do município em formato braile nas
bibliotecas municipais de Mangaratiba, visando a acessibilidade de pessoas
com deficiência visual”. Colocado o Parecer em discussão e não havendo
quem quisesse discutir, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade o Parecer; votação do Parecer nº11/2025 da Comissão de
Defesa do Servidor Público favorável ao Projeto de Lei nº16/2025 de
autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Dispõe sobre a Instituição da
Política Municipal de Valorização e Promoção da Saúde e Qualidade de Vida
dos Profissionais da Educação e dá outras providências”. Colocado o Parecer
em discussão e não havendo quem quisesse discutir, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer. Não havendo mais
matérias na Ordem do Dia e nem Vereador inscrito na Explicação Pessoal,
o Sr. Presidente convocou a todos para a próxima Sessão Legislativa
Ordinária, a realizar-se no dia 21 de agosto do corrente ano, no horário
r o Tg por encerrada a presente Sessão. E eu
Cie Quo ;1º Secretária, mandei lavrar a presente Ata que, depois
de lida e achada conforme, será pelos membros da Mesa Diretora assinada.
SALA DAS SESSÕES, 19 DE AGOSTO DE 2025.