sessao nº 14

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Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 142 SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de
Mangaratiba, RJ, referente ao Segundo Período do ano de 2015,
realizada no dia 29 de setembro de 2015, no Plenário da Câmara
Municipal de Mangaratiba, no horário regimental, com a presença dos
seguintes Vereadores: VITOR TENÓRIO SANTOS - Presidente,
CARLOS ALBERTO FERREIRA GRAÇANO -— Vice-Presidente,
ALAN CAMPOS DA COSTA, ANDRÉ DE MELLO COSTA, EDISON
RAMOS, JOSÉ MARIA DE PINHO, MARCOS ANTÔNIO DA SILVA
SANTOS E RODRIGO SANTOS BONDIM. O Senhor Presidente deu
por aberta a Sessão e indicou o Exmo. Sr. Vereador Rodrigo para
assumir a 1º Secretaria Ad Hoc, o que foi feito. Em seguida solicitou
ao 1º Secretário que procedesse à chamada dos Vereadores, ocasião
em que todos os presentes responderam. Logo após, o Sr. Presidente
justificou a ausência dos Exmos. Srs. Vereadores Cecília Ribeiro
Cabral, Alcimar Moreira Carvalho e Pedro Bertino Jorge Vaz.
Prosseguindo, o Sr. Presidente solicitou ao Vereador Alan a leitura de
um texto Bíblico que foi Salmos 126. Continuando, o Sr. Presidente
solicitou ao 1º Secretário a leitura das Atas das Sessões anteriores.
Leitura da Ata do dia 22/09/2015. Após a leitura da ata, o Sr.
Presidente colocou a ata em discussão. Não havendo quem quisesse
discutir, a ata foi colocada em votação, sendo aprovada por
unanimidade a mesma. Leitura da Ata do dia 24/09/2015. Feita a
leitura da ata, o Sr. Presidente colocou-a em discussão. Não havendo
quem quisesse discutir, a ata foi colocada em votação, sendo
aprovada por unanimidade a mesma. No EXPEDIENTE foram lidas
as seguintes matérias: Ofício nº291/2015 de autoria da Previ de
Mangaratiba que encaminha balancete do mês de agosto de 2015;
Convite do Batalhão de Polícia Militar - 33º BPM que convida para o
Café Comunitário de Segurança, a realizar-se no dia 30 de setembro
de 2015, às 10 horas no late Clube de Itacuruça; Projeto de Lei
nº32/15 de autoria do Exmo. Sr. Vereador José Maria de Pinho que |,
“Acrescenta parágrafo único ao artigo 2º da Lei nº956, de 10 de março
de 2015”, Projeto de Lei nº33/15 de autoria do Exmo. Sr. Vereador
José Maria de Pinho que “Institui a data de 23 de setembro como o dia
de incentivo à inclusão do “casamento comunitário coletivo” no
calendário oficial de datas e eventos do Município de Mangaratiba e
dá outras providências”; Projeto de Resolução nº13/2015 de autoria
do Exmo. Sr. Vereador Vitor Tenório Santos que “Outorga Título o
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Honorífico de Cidadã Mangaratibense a Sra. Monique Cristina de
Carvalho Garcez”; Projeto de Resolução nº14/2015 de autoria do
Exmo. Sr. Vereador Vitor Tenório Santos que “Outorga Título
Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Marcos Rosário Braz”;
Projeto de Resolução nº15/2015 de autoria do Exmo. Sr. Vereador
Vitor Tenório Santos que “Outorga Título Honorífico de Cidadão
Mangaratibense ao Sr. Itamar Siqueira Pereira”, Projeto de
Resolução nº16/2015 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Vitor Tenório
Santos que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao
Sr. Alex Benedito da Conceição”; Requerimento nº30/2015 de autoria
do Exmo. Sr. Vereador Alan C. da Costa que “Requer ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, informações sobre o número de vendedores
ambulantes que atuam no Município, devendo constar na resposta,
nome, tipo de atividade/produto e local de atuação do ambulante
cadastrado". Em seguida o Exmo. Sr. Vereador Alan solicitou e sendo
aprovado, o retorno deste requerimento para a Ordem do Dia.
Indicações nºs338, 339 e 340/2015 de autoria do Exmo. Sr. Vereador
José Maria de Pinho; Indicações nºs341, 342 e 343/2015 de autoria
do Exmo. Sr. Vereador Alan Campos da Costa; Indicação nº344/2015
de autoria do Exmo. Sr. Vereador Edison Ramos; Indicação
nº345/2015 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Rodrigo S. Bondim:
Indicações nºs346, 347 e 348/2015 de autoria do Exmo. Sr. Vereador
Carlos Alberto F. Graçano; Moção de Congratulações ao Sr. José
Eduardo Cavalheiro da Silva de autoria do Exmo. Sr. Vereador Alan
Campos da Costa; Moções de Congratulações ao Sr. Leomi
Rodrigues de Miranda e ao Sr. Miguel Francisco Vieira de autoria do
Exmo. Sr. Vereador Marcos Antônio da Silva Santos; Moção de
Congratulações a Sra. Lourrana Christine Santos da Costa de autoria
do Exmo. Sr. Vereador André de Mello Costa; Moção de
Congratulações ao Sr. Thiago Rodrigues Soares de autoria do Exmo.
Sr. Vereador Vitor Tenório Santos; Moções de Congratulações ao
Sr. Vinícius Santanna Silva e a Sra. Elisabeth Sathler Meidenk de
Pinho de autoria do Exmo. Sr. Vereador Edison Ramos. Encerrada a
leitura do Expediente, passou-se ao TEMA LIVRE. O EXMO. SR.
VEREADOR JOSÉ MARIA (ZÉ MARIA) após os cumprimentos,
agradeceu ao Sr. Rodrigo pelos trabalhos prestados em seu Gabinete
e desejou boa sorte em sua nova caminhada. Em seguida, fez
comentários sobre o Parecer do CAE, demonstrando insatisfação aos
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problemas citados neste relatório e que até o momento nada foi feito
para resolvê-los. Informou que já havia conversado com o Exmo. Sr.
Prefeito sobre este assunto e que aguardará providências. Finalizando
agradeceu a atenção de todos. O EXMO. SR. VEREADOR ALAN
CAMPOS (ALAN BOMBEIRO) cumprimentou a todos e parabenizou o
Sr. Rodrigo pelos serviços prestados ao Gabinete do Vereador Zé
Maria. Em seguida, falou do projeto de autoria do Exmo. Sr. Prefeito
sobre a criação de novas linhas de ônibus municipais, que tramita
nesta Casa, destacando a boa intenção do executivo, porém, no seu
entendimento, deveria ser feita audiência pública para que a
população e as cooperativas municipais pudessem ser ouvidas.
Imediatamente, sugeriu ao Sr. Presidente que marcasse esta
audiência pública. Logo após, comentou sobre a falta do medicamento
rivotril nos Caps, esclarecendo a necessidade e urgência desta
medicação aos pacientes destas unidades. Finalizando, falou do seu
requerimento que requer informações sobre o número de vendedores
ambulantes que atuam no Município, ressaltando a importância da
aprovação desta proposição. Não havendo mais oradores inscritos
para o Tema Livre, o Sr. Presidente solicitou um minuto de silêncio
pelo falecimento da Sra. Deise, o que foi feito. Transcorrido o tempo, o
Sr. Presidente solicitou a leitura das matérias constantes da ORDEM
DO DIA, que foram:12 votação do Projeto de Lei capeado pela
Mensagem nº09/2015 de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar
parcelamento de débitos relativos a contribuição patronal junto ao
Instituto de Previdência do Município de Mangaratiba (Previ-
Mangaratiba) e dá outras providências”. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade em 1º votação; 22 votação do Projeto .
de Lei nº24/15 de autoria da Mesa Diretora que “Acrescenta o
parágrafo 3º ao art. 1º da Lei nº799 de 26 de junho de 2012 e NE
outras providências”. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade em 2º votação; 22 votação do Projeto de Resolução
nº06/15 de autoria da Mesa Diretora que “Altera o art. 3º da Resolução
nº03 de 31 de março de 2005 e dá outras providências”. Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade em 22 votação; Votação
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Á
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do Requerimento nº30/2015 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Alan
C. da Costa que “Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, informações
sobre o número de vendedores ambulantes que atuam no Município,
devendo constar na resposta, nome, tipo de atividade/produto e local
de atuação do ambulante cadastrado". Colocado em discussão, o
Exmo Sr. Vereador Zé Maria disse que seria favorável a este
requerimento, uma vez que já havia feito uma indicação a respeito
deste assunto. Disse ainda, que o Choque de Ordem que vem
acontecendo no Município, estava sendo feito sem nenhum parâmetro
para apreensão das barracas. Ainda em discussão, o Exmo. Sr.
Vereador Edinho disse que esta equipe de fiscalização era justamente
para coibir esse comércio ilegal nas praias e assim ajudar os
ambulantes cadastrados. Solicitou que os Edis rejeitassem este
requerimento, e assim dessem mais tempo ao Sr. Prefeito para que o
mesmo divulgassem estas informações no Portal da Transparência.
Não havendo mais quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação,
sendo aprovado por 04 votos favoráveis e 03 contrários dos
Exmos. Srs. Vereadores Carlos Alberto, Edison Ramos e Marcos
Antônio. Não havendo mais matéria na Ordem do Dia e nem
Vereador inscrito na Explicação Pessoal, o Sr. Presidente convocou
nova reunião para o dia 01 de outubro do corrente ano, no horário
regimental, e deu por encerrada a presente Sessão. E eu,
conta 1º Secretário Ad Hoc mandei lavrar a presente Ata
ques.depois de lida e achada conforme, será pelos membros da Mesa
Diretora assinada. SALA DAS SESSÕES, 29 de setembro de 2015.
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