sessao nº 6

ESTADODO RIO DE JANEIRO 
Camara Municipal de Mangaratiba 
Ata da 6 SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba, RJ, 
referente ao Segundo Período do ano de 2025, realizada no dia 26 de agosto 
de 2025, no horário regimental, no Plenário daCamaraMunicipal de 
Mangaratiba, com a presença dos Vereadores: NILTON CARLOS SANTIAGO 
BARROS (Nilton Santiago) — Presidente, CECÍLIA RIBEIRO CABRAL 
(Cecilia Cabral) —laSecretaria, JOSUÉ DOS SANTOS (Josué Té) — 2° 
Secretário, AILTON SOARESJUNIOR (Juninho Laurentino), ALCIMAR 
MOREIRA CARVALHO (Chicão da Ilha), ANTÔNIO CÉSAR DOS SANTOS 
JUNIOR (Doutor Cesinha), DANIEL DE SOUZA VASCONCELLOS 
(Daniel Vasconcellos), JOÃO FELIPPE DE SOUZA OLIVEIRA (João 
Felippe), KAIO LUIZ PEIXOTO FREIJANES (Kaio do Zé Luiz do 
Posto), MÁRCIO SARGUIS TELHADO (Marcinho Costa Verde), 
NIELSON KOPKE DE JESUS (Juninho de Jacaref) e YURY AGUIAR 
DOS REIS (Yury Aguiar). Havendo número legal, o Sr. Presidente deu por 
aberta a sessão e solicitou à 1a Secretária que realizasse a chamada dos 
Vereadores, ocasião em que todos os presentes responderam. Foi 
justificada a ausência do Sr. Vereador Mair Araújo Bichara(Dr. Mair). Foi 
registrada a presença do Sr. Bruno, Subsecretário de Segurança Pública 
do município de Itaguai/RJ. Logo após, a 1a Secretaria fez a leitura da Ata 
da Sessão anterior realizada no dia 19/08/2025. Após a leitura, o Sr. 
Presidente colocou a ata em discussão, e não havendo quem quisesse 
discuti-la, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade a ata. 
Em seguida, o Sr. Vereador Josué Té fez a leitura de um trecho bíblico, que 
foi em J6 42, 2. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: 
Mensagem n°34/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal 
que capeia a Proposta de Emenda a Lei Orgânica que "Altera os artigos 205 e 
231 da Lei Orgânica do município de Mangaratiba e da outras providências"; 
Oficio n°126/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que 
encaminha a Lei n°1594/2025 que "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito 
adicional especial em favor da Prefeitura Municipal de Mangaratiba e cla outras 
providências" e a Lei Complementar n°87/2025 que "Aprova a Planta Genérica 
de Valores para determinação do Valor Venal, base de cálculo do IPTU, e da 
outras providências"; Oficio n°276/2025 de autoria da Fundação Mário 
Peixoto que encaminha o balancete referente ao mês de julho de 2025; Oficio 
n°18/2025 de autoria do Fundo Municipal de Cultura - Fundação Mário 
Peixoto que encaminha o balancete referente ao mês de julho de 2025 do 
Fun Municipal de Cu )icio n°288/2025 de autoria da Previ 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
Mangaratiba que encaminha o balancete do mês de julho de 2025; Oficio 
n°045/2025 de autoria da Empresa Pública de Transportes de Mangaratiba 
- Conecta que encaminha o balancete do mês de julho de 2025; Indicações 
nces531 e 559/2025 de autoria do Sr. Vereador Yury Aguiar; Indicações 
n°s548 e 549/2025 de autoria do Sr. Vereador João Felippe; Indicações n's550 
e 551/2025 de autoria do Sr. Vereador Kaio do Zé Luiz do Posto; Indicações 
n's552 e 553/2025 de autoria do Sr. Vereador Chicão da Ilha; Indicações 
res554 e 555/2025 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago; Indicações 
n°s556 e 557/2025 de autoria do Sr. Vereador Josué Té; Indicação n°558/2025 
de autoria do Sr. Vereador Juninho Laurentino; Indicações res560 e 561/2025 
de autoria do Sr. Vereador Daniel Vasconcellos; Indicações n's562 e 563/2025 
de autoria da Sra. Vereadora Cecilia Cabral; Moção de Congratulações ao Sr. 
Heráclito Abrahão da Silva de autoria do Sr. Vereador Kaio do Zé Luiz do Posto; 
Moções de Aplausos a todos os Artistas que participaram do evento Resenha 
Solidária II e à Diretoria do Grupo Músicos de Mangaratiba de autoria do Sr. 
Vereador Josué Té; Moções de Congratulações à Sra. Maria da Gloria da Silva 
Dantas e ao Sr. Vereador João Felippe de Souza Oliveira de autoria do Sr. 
Vereador Chicão da Ilha; Moção de Aplausos ao Sr. LucianoRocha de Amorim 
de autoria do Sr. Vereador Juninho Laurentino; Moção de Aplausos ao Sr. 
PauloWesleyFerreira Bragança de autoria do Sr. Vereador João Felippe. Não 
havendo mais matérias no Expediente, passou-se a chamada dos 
Vereadores inscritos no TEMA LIVRE, que foram: Chicão da Ilha, Kaio do 
Zé Luiz do Posto, Josué Té, João Felippe e Cecilia Cabral. Durante o Tema 
Livre, o Sr. Vereador Chicão da Ilha entregou Moções aos seus homenageados: 
Maria da Glória da Silva Dantas e ao Sr. Vereador João Felippe de Souza 
Oliveira. 0 Sr. Vereador Kaio do Zé Luiz do Posto entregou Moção ao Sr. 
Heráclito Abrahão da Silva. 0 Sr. Vereador Josué Té entregou Moção à Diretoria 
do Grupo Músicos de Mangaratiba, aos Artistas que participaram do evento 
Resenha Solidária II e a Sra. Sueli Vieira. 0 Sr. Vereador João Felippe entregou 
Moção ao Sr. PauloWesleyFerreira Bragança. Foi franqueada a palavra aos 
homenageados para fazer agradecimentos. Não havendo mais Vereadores 
inscritos no TEMA LIVRE, foi feita a verificação de presença, conforme 
disposto no artigo regimental. Antes de iniciar a apreciação das matérias 
pautadas na Ordem do Dia, a 1 a Secretária informou que iria retirar da Ordem 
do Dia as matérias de interesse do Vereador ausente, o que foi autorizado pelo 
Sr. Presidente. Logo após, passou-se à ORDEM DO DIA, que foram: votação 
única do Projeto de Lei n°34/2025 de autoria do Sr. Vereador João Felippe 
qu nomina 'RuaJob' eo' o logradouro público situado no 
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Assentamento Rural Fazenda Rubião, Distrito de Serra do Piloto, Município de 
Mangaratiba, Estado do Rio de Janeiro". Colocado o projeto em discussão e não 
havendo quem quisesse discutir, foi colocado em votação, sendo aprovado por 
unanimidade em votação única;lavotação do Projeto de Lei n°25/2025 de 
autoria do Sr. Vereador Marcinho Costa Verde que "Dispõe sobre o Programa 
"Espaço Azul TEAcolhe" e dá outras providências". Colocado o projeto em 
discussão e não havendo quem quisesse discutir, foi colocado em votação, 
sendo aprovado por unanimidade em 1a votação; 1a votação do Projeto de 
Lei n°27/2025 de autoria do Sr. Vereador Josué Té que "Institui no calendário 
oficial de eventos, o espetáculo Paixão de Cristo no Município de Mangaratiba 
dá outras providências". Colocado o projeto em discussão e não havendo quem 
quisesse discutir, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade 
em 1a votação; ia votação do Projeto de Lei n°31/2025 de autoria do Sr. 
VereadorJoaoFelippe que "Altera a Lei n°1.530, de 21 de fevereiro de 2024, 
para incluir a fibromialgia como deficiência oculta e dá outras providências". 
Colocado o projeto em discussão e não havendo quem quisesse discutir, foi 
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade em 1a votação; 1a 
votação do Projeto de Lei n°40/2025 de autoria do Sr. Vereador Marcinho 
Costa Verde que "Profbe a comercialização, a instalação e o uso de 
equipamentos para motocicletas que produzam ruídos acima do limite máximo 
permitido, fora das especificações do fabricante ou adulterado". Colocado o 
projeto em discussão e não havendo quem quisesse discutir, foi colocado em 
votação, sendo aprovado por unanimidade em 1a votação; votação do 
Parecer n°71/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do 
Consumidor, Parecer n°08/2025 da Comissão de Ciência, Tecnologia, 
Inovação e Empreendedorismo e Parecer n°13/2025 da Comissão de 
Defesa do Servidor Público favoráveis ao Proleto de Lei n°26/2025 de 
autoria do Sr. Vereador Marcinho Costa Verde que "Dispõe sobre a 
Qualificação de Entidades como Organizações Sociais e dá outras 
providências". Colocados os Pareceres em discussão e não havendo quem 
quisesse discutir, foram colocados em votação, sendo aprovados por 
unanimidade os Pareceres. Não havendo mais matérias na Ordem do Dia e 
nem Vereador inscrito na Explicação Pessoal, o Sr. Presidente convocou a 
todos para a próxima Sessão Legislativa Ordinária, a realizar-se no dia 28 de 
agosto do cor te ano no hRário regimental, e deu por encerrada a presente 
Sessão. E eu • " L,-)e}S. •L ,1a Secretária, mandei lavrar a presente Ata 
que, depois de lida e achada conforme, será pelos membros da Mesa Diretora 
assinada. SALA DAS SESSÕES, 26 DE AGOSTO DE 2025.