sessao nº 7

ESTADODO RIO DE JANEIRO 
Camara Municipal de Mangaratiba 
Ata da 7' SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba, RJ, 
referente ao Segundo Período do ano de 2025, realizada no dia 28 de agosto 
de 2025, no horário regimental, no Plenário da Câmara Municipal de 
Mangaratiba, com a presença dos Vereadores: NILTON CARLOS SANTIAGO 
BARROS (Nilton Santiago) — Presidente, MAIR ARAOJO BICHARA (Dr. Mair) 
— Vice-Presidente, CECILIA RIBEIRO CABRAL (Cecilia Cabral) —la 
Secretária, JOSUÉ DOS SANTOS (Josué Té) — 2° Secretário, AILTON 
SOARESJUNIOR (Juninho Laurentino), ALCIMAR MOREIRA CARVALHO 
(Chica-.° da Ilha), DANIEL DE SOUZA VASCONCELLOS (Daniel 
Vasconcellos), JOÃO FELIPPE DE SOUZA OLIVEIRA (João Felippe), KAIO 
LUIZ PEIXOTO FREIJANES (Kaio do Zé Luiz do Posto), MARCIO 
SARGUIS TELHADO (Marcinho Costa Verde), NIELSON KOPKE DE 
JESUS (Juninho de Jacaref) e YURY AGUIAR DOS REIS (Yury 
Aguiar). 0 Sr. Presidente deu por aberta a sessão e informou que iria aguardar 
o tempo regimental para a chegada dos demais Vereadores. Havendo número 
legal, o Sr. Presidente deu por reaberta a sessão e solicitou â 1a Secretária 
que realizasse a chamada dos Vereadores, ocasião em que todos os 
presentes responderam. Foi justificada a ausência do Sr. Vereador Antônio 
César dos SantosJunior(Doutor Cesinha), durante a verificação de quárum 
para a Ordem do Dia. Foi registrada a presença do Sr. Renato Delmiro 
Cabral, Secretário Municipal de Educação, ocasião em que o Sr. 
Presidente o convidou a tomar assento junto ao Plenário. Também foi 
registrada a presença do Sr. Marcelo Tenório e do Sr. Fernando do José 
Luiz do Posto, ex-vereadores desta Casa de Leis. Logo após, a 1a 
Secretária fez a leitura da Ata da Sessão anterior realizada no dia 
26/08/2025. Após a leitura, o Sr. Presidente colocou a ata em discussão, e 
não havendo quem quisesse discuti-la, foi colocada em votação, sendo 
aprovada por unanimidade a ata. Em seguida, o Sr. Vereador Yury Aguiar 
fez a leitura de um trecho bíblico, que foi em Filipenses 4, 13. No 
EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Oficio n°605/2025 de 
autoria do Chefe de Gabinete do Prefeito que solicita a disponibilidade do 
Plenário para realização de audiência pública, a realizar-se no dia 26/09/2025, 
do corrente ano, às 9 horas, conforme Lei Federal n°101/2000; Projeto de Lei 
n°60/2025 de autoria da Sra. Vereadora Cecilia Cabral que "Dispõe sobre o 
reconhecimento do jongo como Patrimônio Cultural Imaterial de Mangaratiba e 
dá outras providências"; Projeto de Lei n°61/2025 de autoria do Sr. Vereador 
Yury Aquiar que "Dispõe sobre a criação de um dia de feriado municipal no 
âmbito de Mangaratiba e dá outras providências"; Projeto de Lei n°62/2025 de 
autoria do Sr. Vereador João Felippe que "Institui, no âmbito do município de 
Mangaratiba, o dia 8 de setembrocorn* tl eriado Religioso Municipal", em 
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homenagem a Nossa Senhora da Guia, Padroeira da Cidade, e dá outras 
providências", Projeto de Lei n°63/2025 de autoria da Sra. Vereadora Cecilia 
Cabral que "Dispõe sobre a autorização de uma lei de incentivo à pintura das 
casas em cores especificas e dá outras providências"; Parecer n°80/2025 da 
Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao 
Projeto de Lei n°14/2025 de autoria do Sr. VereadorJoaoFelippe que 
"Dispõe sobre a criação da campanha "Junho Laranja" no Município de 
Mangaratiba, voltada à conscientização e prevenção de queimaduras"; Parecer 
n°28/2025 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente 
favorável ao Projeto de Lei n°39/2025 de autoria do Sr. VereadorDr.Mair 
que "Cria o aplicativo "Aluno Legal" para o acompanhamento do desempenho, 
frequência e ocorrências dos alunos da rede pública de ensino pelos seus 
responsáveis e dá outras atribuições"; Balancete do mês de julho de 2025 da 
CamaraMunicipal de Manqaratiba; Indicação n°564/2025 de autoria dos 
Senhores Vereadores Nilton Santiago e Juninho de Jacarei; Indicações n's565 
e 566/2025 de autoria do Sr. Vereador Kaio do Zé Luiz do Posto; Indicações 
n°s567 e 568/2025 de autoria da Sra. Vereadora Cecilia Cabral; Indicações 
n's569 e 570/2025 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago; Indicações 
n°s571 e 572/2025 de autoria do Sr. Vereador João Felippe; Indicações 
n's573 e 574/2025 de autoria do Sr. Vereador Yury Aguiar; Indicações 
n°s575 e 576/2025 de autoria do Sr. Vereador Chicão da Ilha; Indicações 
n°s577 e 578/2025 de autoria do Sr. Vereador Daniel Vasconcellos; Indicação 
n°579/2025 de autoria do Sr. Vereador Josué Té; Moções de Aplausos à Sra. 
Zámara Eloisa Ferraz Guimarães e ao Sr. Fabricio Brennem Barbosa Magalhães 
de autoria do Sr. VereadorDr. Mair; Moção de Aplausos ao Sr. João Carlos 
Corrêa Firmino de autoria do Sr. Vereador Chicão da Ilha; Moção de 
Congratulações à Sra. Maria Cristina Pereira Araújo das Dores de autoria do 
Sr. Vereador Chicão da Ilha; Moção de Aplausos ao Sr. João Carlos de Abreu 
de autoria do Sr. Vereador João Felippe; Moção de Aplausos ao Sr. Renato 
Delmiro Cabral de autoria do Sr. Vereador Yury Aguiar. Não havendo mais 
matérias no Expediente, passou-se a chamada dos Vereadores inscritos no 
TEMA LIVRE, que foram: Yury Aguiar, Kaio do Zé Luiz do Posto, Chicão da 
Ilha, Josué Té eDr.Mair. Durante o Tema Livre, o Sr. Vereador Yury Aguiar 
entregou uma Moção ao Sr. Renato Delmiro Cabral. 0 Sr. Vereador Chicão da 
Ilha entregou Moção ao Sr. João Carlos Corrêa Firmino e à Sra. Maria Cristina 
Pereira Araújo das Dores. 0 Sr. VereadorDr. Mair entregou uma Moção à Sra. 
Zâmara Eloisa Ferraz Guimarães. Foi franqueada a palavra aos homenageados 
para fazer agradecimentos. Não havendo mais Vereadores inscritos no 
TEMA LIVRE, foi feita a verificação de presença, conforme disposto no artigo 
regimental, ocasião que oi identificada e justificada a aus cia do Sr. 
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Vereador Doutor Cesinha. Logo após, passou-se à ORDEM DO DIA, que foram: 
2 votação do Projeto de Lei n°25/2025 de autoria do Sr. Vereador Marcinho 
Costa Verde que "Dispõe sobre o Programa "Espaço Azul TEAcolhe" e dá outras 
providências". Colocado o projeto em discussão e não havendo quem quisesse 
discutir, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade em 2' 
votação; 2avotação do Proieto de Lei n°27/2025 de autoria do Sr. Vereador 
Josué Té que "Institui no calendário oficial de eventos, o espetáculo Paixão de 
Cristo no Município de Mangaratiba e dá outras providências". Colocado o 
projeto em discussão, o Sr. Vereador Josué Té solicitou o apoio dos pares para 
aprovação do referido projeto. Não havendo mais quem quisesse discutir, foi 
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade em 2avotação; 2' 
votação do Projeto de Lei n°31/2025 de autoria do Sr. Vereador João Felippe 
que "Altera a Lei n°1.530, de 21 de fevereiro de 2024, para incluir a fibromialgia 
como deficiência oculta e dá outras providências". Colocado o projeto em 
discussão e não havendo quem quisesse discutir, foi colocado em votação, 
sendo aprovado por unanimidade em 2avotação; 2avotação do Projeto de 
Lei n°40/2025 de autoria do Sr. Vereador Marcinho Costa Verde que"Probe 
a comercialização, a instalação e o uso de equipamentos para motocicletas que 
produzam ruídos acima do limite máximo permitido, fora das especificações do 
fabricante ou adulterado". Colocado o projeto em discussão e não havendo quem 
quisesse discutir, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade 
em 2' votação; Votação do Parecer n°84/2025 da Comissão de Constituição 
e Justiça favorável ao Projeto de Lei n°49/2025 de autoria do Sr. Vereador 
Dr.Mair que "Cria o Programa de Navegação de Pacientes Oncológicos na 
forma que menciona, e dá outras providências". Colocado o Parecer em 
discussão e não havendo quem quisesse discutir, foi colocado em votação, 
sendo aprovado por unanimidade o Parecer; Votação do Parecer n°69/2025 
da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável 
ao Projeto de Lei n°18/2025 de autoria do Sr. VereadorDr.Mair que "Dispõe 
sobre a obrigação das concessionárias de energia e comunicações a realizarem 
a poda de árvores próximas as suas redes de distribuição e dá outras 
providências". Colocado o Parecer em discussão e não havendo quem quisesse 
discutir, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer; 
Votação do Parecer n°70/2025 da Comissão de Finanças. Orçamento e 
Defesa do Consumidor e Parecer n°12/2025 da Comissão de Defesa do 
Servidor Público favoráveis ao Projeto de Lei n°22/2025 de autoria do Sr. 
VereadorDr.Mair que "Dispõe sobre a Implantação da Cinoterapia no âmbito 
do Município e dá outras providências". Colocados os Pareceres em discussão 
e não havendo quem quisesse discutir, foram colocados em votação, sendo 
aprovados por unanimid de os Pareceres. Não havendo mais m ias na 
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Ordem do Dia e nem Vereador inscrito na Explicação Pessoal, o Sr. 
Presidente informou que tendo em vista os eventos da "Semana da Pátria", iria 
suspender as Sessões dos dias 02 e 04 de setembro. Em seguida, convocou a 
todos para a próxima Sessão Legislativa Ordinária, a realizar-se no dia 09 de 
setembro do corrente no "ri ret ental, e deu por encerrada a 
presente Sessão. EeuL-Ar-j.,,,,__ ,1a Secretária, mandei lavrar a 
presente Ata que, depois de lida e achada conforme, será pelos membros da 
Mesa Diretora assinada. SALA DAS SESSÕES, 28 DE AGOSTO DE 2025.