sessao nº 15

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
Ata da 15aSESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba, RJ, 
referente ao Segundo Período do ano de 2025, realizada no dia 02 de outubro 
de 2025, no horário regimental, no Plenário da Câmara Municipal de 
Mangaratiba, com a presença dos Vereadores: NILTON CARLOS SANTIAGO 
BARROS (Nilton Santiago) — Presidente, MAIR ARAÚJO BICHARA (Dr. Mair) 
— Vice-Presidente, CECILIA RIBEIRO CABRAL (Cecilia Cabral) — la 
Secretária, JOSUÉ DOS SANTOS (Josué Té) — 2° Secretário, AILTON 
SOARESJUNIOR (Juninho Laurentino), ALCIMAR MOREIRA CARVALHO 
(Chicão da Ilha), DANIEL DE SOUZA VASCONCELLOS (Daniel 
Vasconcellos), JOÃO FELIPPE DE SOUZA OLIVEIRA (João Felippe), 
KAIO LUIZ PEIXOTO FREIJANES (Kaio do Zé Luiz do Posto) e YURY 
AGUIAR DOS REIS (Yury Aguiar). Havendo número legal, o Sr. 
Presidente deu por aberta a sessão e solicitou à la Secretária que 
realizasse a chamada dos Vereadores, ocasião em que todos os presentes 
responderam. Durante a sessão, o Sr. Presidente foi justificando a 
ausência dos Srs. Vereadores Antônio César dos SantosJunior(Doutor 
Cesinha), NielsonKopke de Jesus (Juninho de Jacarei) e Márcio Sarguis 
Telhado (Marcinho Costa Verde). Em seguida, a la Secretária fez a 
leitura da Ata da Sessão anterior realizada no dia 30/09/2025. Após a leitura, 
o Sr. Presidente colocou a ata em discussão e não havendo quem quisesse 
discuti-la, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade a ata. 
Foi registrada a presença doex-vereador Marquinho da Ilha. Em seguida, 
o Sr. Vereador Yury Aguiar fez a leitura de um trecho bíblico, que foi em 
Isaias40:8. Durante o expediente foi autorizado o pedido da 1a Secretária, 
da retirada das matérias pautadas dos Vereadores ausentes. No 
EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Oficio n°305/2025 FMP 
de autoria da Fundação Mário Peixoto que encaminha o balancete do 
mês de agosto de 2025; Oficio n°37/2025FMCde autoria da Fundação 
Mário Peixoto que encaminha o balancete do mês de agosto de 2025 do 
Fundo Municipal de Cultura; Parecer n°90/2025 da Comissão de Finanças, 
Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Oficio n°464/2025 de 
autoria do Chefe do Gabinete do Prefeito Municipal que encaminha o 
Balancete referente ao mês de maio de 2025; Parecer n°91/2025 da Comissão 
de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Oficio 
n°526/2025 de autoria do Chefe do Gabinete do Prefeito Municipal que 
encaminha o Balancete referente ao mês de junho de 2025; Parecer n°92/2025 
da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável 
ao Oficio n°586/2025 de autoria do Chefe do Gabinete do Prefeito Municipal 
que encaminha o Balancete referente ao mês de julho de 2025; Parecer 
n°93/2025 da Comissá Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor 
7/7 
Dr Maw A : hara 
VER I • Fi 
VICE- E DENTE 
Limon& M de "a^eanniba 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
favorável ao Oficio n°210/2025 de autoria da Secretaria Municipal de Saúde 
que encaminha o Balancete referente ao mês de janeiro de 2025; Parecer 
n°94/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor 
favorável ao Oficio n°548/2025 de autoria da Secretaria Municipal de Saúde 
que encaminha o Balancete referente ao mês de maio de 2025; Parecer 
n°95/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor 
favorável ao Oficio n°619/2025 de autoria da Secretaria Municipal de Saúde 
que encaminha o Balancete referente ao mês de junho de 2025; Parecer 
n°96/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor 
favorável ao Oficio n°674/2025 de autoria da Secretaria Municipal de Saúde 
que encaminha o Balancete referente ao mês de julho de 2025; Parecer 
n°97/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor 
favorável ao Oficio n° 381 — SMASDH/2025 de autoria da Secretaria 
Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos que encaminha o 
Balancete Financeiro e as Conciliações Bancárias referente ao mês de janeiro 
de 2025; Parecer n°98/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa 
do Consumidor favorável ao Oficio n°484 — SMASDH/2025 de autoria da 
Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos que 
encaminha o Balancete Financeiro e as Conciliações Bancárias referente ao mês 
de fevereiro de 2025; Parecer n°99/2025 da Comissão de Finanças, 
Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Oficio n°1095 — 
SMASDH/2025 de autoria da Secretaria Municipal de Assistência Social e 
Direitos Humanos que encaminha o Balancete Financeiro e as Conciliações 
Bancárias referente ao mês de maio de 2025; Parecer n°100/2025 da Comissão 
de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Oficio 
n°1231 — SMASDH/2025 de autoria da Secretaria Municipal de Assistência 
Social e Direitos Humanos que encaminha o Balancete Financeiro e as 
Conciliações Bancárias referente ao mês de junho de 2025; Parecer n°101/2025 
da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável 
ao Oficio n°1388 — SMASDH/2025 de autoria da Secretaria Municipal de 
Assistência Social e Direitos Humanos que encaminha o Balancete 
Financeiro e as Conciliações Bancárias referente ao mês de julho de 2025; 
Parecer n°102/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do 
Consumidor favorável ao Oficio n°198/2025 FMP de autoria da Fundação 
Mário Peixoto que encaminha o balancete referente ao mês de maio de 2025; 
Parecer n°103/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do 
Consumidor favorável ao Oficio n°252/2025 FMP de autoria da Fundacão 
Mário Peixoto que encaminha o balancete referente ao mês de junho de 2025; 
Parecer n°104/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do 
Consumidor favorável ao Oficio n°276/2025 FMP de autoria da Fundação 
I, 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
Mário Peixoto que encaminha o balancete referente ao mês de julho de 2025; 
Parecer n°105/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do 
Consumidor favorável ao Oficio n°14/2025FMCde autoria da Fundação 
Mário Peixoto que encaminha o balancete referente ao mês de maio de 2025 
do Fundo Municipal de Cultura; Parecer n°106/2025 da Comissão de Finanças, 
Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Oficio n°16/2025FMCde 
autoria da Fundação Mário Peixoto que encaminha o balancete referente ao 
mês de junho de 2025 do Fundo Municipal de Cultura; Parecer n°107/2025 da 
Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao 
Oficio n°18/2025FMCde autoria da Fundação Mário Peixoto que encaminha 
o balancete referente ao mês de julho de 2025 do Fundo Municipal de Cultura; 
Parecer n°108/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do 
Consumidor favorável ao Oficio n°258/2025 de autoria do Previ - 
Manqaratiba que encaminha o balancete orçamentário/financeiro do mês de 
maio de 2025; Parecer n°109/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e 
Defesa do Consumidor favorável ao Oficio n°259/2025 de autoria do Previ - 
Manqaratiba que encaminha o balancete orçamentário/financeiro do mês de 
junho de 2025; Parecer n°110/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e 
Defesa do Consumidor favorável ao Oficio n°288/2025 de autoria do Previ - 
Manqaratiba que encaminha o balancete orçamentário/financeiro do mês de 
julho de 2025; Parecer n°111/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e 
Defesa do Consumidor favorável ao Oficio n°319/2025 de autoria do Previ - 
Manqaratiba que encaminha o balancete orçamentário/financeiro do mês de 
agosto de 2025; Parecer n°112/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento 
e Defesa do Consumidor favorável ao Oficio n°008/2025 de autoria da 
Empresa Pública de Transportes de Manqaratiba - Conecta que encaminha 
o balancete do mês de janeiro de 2025; Parecer n°113/2025 da Comissão de 
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Oficio 
n°012/2025 de autoria da Empresa Pública de Transportes de Manqaratiba 
- Conecta que encaminha o balancete do mês de fevereiro de 2025; Parecer 
n°114/2025 da Comissão de Finanças. Orçamento e Defesa do Consumidor 
favorável ao Oficio n°022/2025 de autoria da Empresa Pública de 
Transportes de Manqaratiba - Conecta que encaminha o balancete do mês de 
maio de 2025; Parecer n°115/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e 
Defesa do Consumidor favorável ao Oficio n°036/2025 de autoria da 
Empresa Pública de Transportes de Manqaratiba - Conecta que encaminha 
o balancete do mês de junho de 2025; Parecer n°116/2025 da Comissão de 
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Oficio 
n°045/2025 de autoria da Empresa Pública de Transportes de Mangaratiba 
- Conecta que e balancete do mês de julho de 2025; Parecer 
ESTADODO RIO DE JANEIRO 
Camara Municipal de Mangaratiba 
n°117/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor 
favorável ao Oficio n°054/2025 de autoria da Empresa Pública de 
Transportes de Mangaratiba - Conecta que encaminha o balancete do mês de 
agosto de 2025; Parecer n°118/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento 
e Defesa do Consumidor favorável ao balancete do mês de abril de 2025 da 
Câmara Municipal de Mangaratiba; Parecer n°119/2025 da Comissão de 
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao balancete do 
mês de maio de 2025 da Câmara Municipal de Mangaratiba; Parecer 
n°120/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor 
favorável ao balancete do mês de junho de 2025 da Câmara Municipal de 
Mangaratiba; Parecer n°121/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e 
Defesa do Consumidor favorável ao balancete do mês de julho de 2025 da 
CamaraMunicipal de Mangaratiba, Parecer n°122/2025 da Comissão de -
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável à Mensagem 
n°030/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o 
Projeto de Lei que "Cria a Comissão Permanente de Baixa Patrimonial no 
Município de Mangaratiba e dá outras providências"; Parecer n°123/2025 da 
Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável 
Mensagem n°032/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal 
que capeia o Projeto de Lei que "Dispõe sobre a Criação do Conselho Fiscal do 
Instituto José Miguel OlympiaSimões e da Criação do Fundo Único de Captação 
de Recursos do Instituto José Miguel Olympio Simões (FUNCR-IJM), e dá outras 
providências"; Indicações n°s659 e 660/2025 de autoria do Sr. Vereador 
Juninho Laurentino; Indicações n°s670 e 677/2025 de autoria do Sr. Vereador 
Kaio do Zé Luiz do Posto; Indicações n's671 e 672/2025 de autoria do Sr. 
Vereador Nilton Santiago; Indicações n°s673 e 674/2025 de autoria do Sr. 
Vereador Yury Aquiar; Indicações n°s675 e 676/2025 de autoria do Sr. Vereador 
Chicão da Ilha; Indicação n°678/2025 de autoria do Sr. Vereador Josué Té; 
Indicações n°s679 e 680/2025 de autoria do Sr. Vereador João Felippe; 
Indicações n°s681 e 682/2025 de autoria do Sr. Vereador Daniel Vasconcellos; 
cvc Moção de Aplausos a Sra. Alessandra Cássia Pereira de autoria do Sr. 
Vereador Yury Aguiar; Moção de Aplausos a Sra. Ingridde Freitas Soares de 
autoria do Sr. Vereador Kaio do Zé Luiz do Posto; Moção de Congratulações a 
Senhorita Thayane da Costa Oliveira de autoria do Sr. Vereador Daniel 
Vasconcellos. Não havendo mais matérias no Expediente, passou-se a 
chamada dos Vereadores inscritos no TEMA LIVRE, que foram: Chicdo da -
Ilha, Kaio do Zé Luiz do Posto, Yury Aguiar, João Felippe e Cecilia Cabral. 
No Tema Livre, o Sr. Verea • • Kaio do Zé Luiz do Posto entregou Moção à Sra. 
Ingridde FreitasSo 0 Sr. Vereador Yury Aguiar entregou Moção a Sra. 
Alessandra Cáss 'Pereira. Fdi franqueada a palavra aos homenageados para 
ESTADODO RIO DE JANEIRO 
Camara Municipal de Mangaratiba 
fazer agradecimentos. Durante o tema livre, o Sr. Vereador Juninho Laurentino 
solicitou autorização para deixar o Plenário, devido compromisso externo, o que 
foi autorizado. Não havendo mais Vereadores inscritos no tema livre, foi feita a 
verificação de presença, conforme disposto no artigo regimental, ocasião em que 
os presentes responderam. Em seguida, passou-se à ORDEM DO DIA, que 
foram: votação (mica da Mensagem n°37/2025 de autoria do Chefe do Poder 
Executivo Municipal que capeia o Veto Parcial ao Projeto de Lei n°23/2025 
de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que "Dispõe sobre a instalação de 
chuveiros públicos com água doce nas praias do município de Mangaratiba e dá 
outras providências". Colocado a mensagem em discussão e não havendo quem 
quisesse discutir, foi colocada em votação, sendo aprovado por unanimidade 
o Veto Parcial. Não havendo mais matérias na Ordem do Dia e nem Vereador 
inscrito na Explicação Pessoal, o Sr. Presidente convocou a todos para a 
próxima Sessão Legislativa Ordinária, a realizar-se no dia 07 de outubro do 
corrnt ano, n rriççegimental, e deu por encerrada a presente Sessão. E 
eu 1a Secretária, mandei lavrar a presente Ata que, 
depois de lida e achada conforme, será pelos membros da Mesa Diretora 
assinada. SALA DAS Sii ES, 02 DE OUTUBRO DE 2025.