sessao nº 17

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
Ata da 17a SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba, RJ, 
referente ao Segundo Período do ano de 2025, realizada no dia 09 de 
outubro de 2025, no horário regimental, no Plenário da Câmara Municipal de 
Mangaratiba, com a presença dos Vereadores: NILTON CARLOS SANTIAGO 
BARROS (Nilton Santiago) — Presidente, CECiLIA RIBEIRO CABRAL 
(Cecilia Cabral) — laSecretária, AILTON SOARESJUNIOR (Juninho 
Laurentino), ANTÔNIO CÉSAR DOS SANTOS (Doutor Cesinha), DANIEL 
DE SOUZA VASCONCELLOS (Daniel Vasconcellos), JOÃO 
FELIPPE DE SOUZA OLIVEIRA (João Felippe), KAIO LUIZ 
PEIXOTO FREIJANES (Kaio do Zé Luiz do Posto), MÁRCIO 
SARGUIS TELHADO (Marcinho Costa Verde), NIELSON KOPKE DE 
JESUS (Juninho de Jacarei) e YURY AGUIAR DOS REIS (Yury 
Aguiar). Havendo número legal, o Sr. Presidente deu por aberta a sessão 
e solicitou á l aSecretária que realizasse a chamada dos Vereadores, 
ocasião em que todos os presentes responderam. Durante a Sessão, o Sr. 
Presidente justificou a ausência dos Srs. Vereadores Mair Araújo Bichara 
(Dr. Mair), Alcimar Moreira Carvalho (Chicão da Ilha) e Josué dos Santos 
(Josué Té). Em seguida, a l aSecretária fez a leitura da Ata da Sessão 
anterior realizada no dia 07/10/2025. Após a leitura, o Sr. Presidente colocou 
a ata em discussão e não havendo quem quisesse discuti-la, foi colocada 
em votação, sendo aprovada por unanimidade a ata. Foi registrada a 
presença da diretora administrativa Sra. Dayana Henrique da Silva e do 
diretor médicoDr. Felipe, ambos do Hospital MunicipalVictorde Souza 
Breves. Em seguida, o Sr. Vereador Yury Aguiar fez a leitura de um trecho 
bíblico, que foi em Lucas 1, 37. Logo após, foi aprovado o pedido da l a 
Secretária, da inclusão para leitura do Requerimento n°18/2025 de sua 
autoria que trata acerca da indicação do nome para ser homenageado 
com a "Comenda Professor Comprometido", e também, a manutenção 
das matérias dos Vereadores ausentes na pauta, considerando a 
necessidade de deliberação dessas matérias e da proximidade do evento 
solene. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Requerimento 
n°07/2025 de autoria do Sr. Vereador Chicão da Ilha que "Indica o nome da 
Professora Glaucia dos Santos de Souza, para ser homenageada com a 
"Comenda Professor Comprometido"; Requerimento n°08/2025 de autoria do 
Sr. Vereador Josué Té que "Indica o nome da Professora Cislene de Almeida 
Dias Silveira, para ser homenageada com a "Comenda Professor 
Comprometido"; Requerimento n°09/2025 de autoria do Sr. Vereador JoAo 
Felippe que "Indica o nome da Professora Eliane Maia Miranda Moreira, para 
ser homenageada com a ' .menia Professor Comprometido"; Requerimento 
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n°10/2025 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que "Indica o nome da 
Professora Margarida Rossato Tavares da Silva, para ser homenageada com 
a "Comenda Professor Comprometido"; Requerimento n°11/2025 de autoria 
do Sr. Vereador Marcinho Costa Verde que "Indica o nome da Professora 
Lidiane Hilário da Conceição, para ser homenageada com a "Comenda 
Professor Comprometido"; Requerimento n°12/2025 de autoria do Sr. 
Vereador Juninho de Jacarei que "Indica o nome da Professora Josiane 
Giovanini Pimentel, para ser homenageada com a "Comenda Professor 
Comprometido"; Requerimento n°13/2025 de autoria do Sr. Vereador Kaio 
do José Luiz do Posto que "Indica o nome do Professor André LuizCorrea 
da Silva Pereira, para ser homenageado com a "Comenda Professor 
Comprometido"; Requerimento n°14/2025 de autoria do Sr. Vereador Doutor 
Cesinha que "Indica o nome da Professora Camila Rodrigues Almeida, para 
ser homenageada com a "Comenda Professor Comprometido"; Requerimento 
n°15/2025 de autoria do Sr. Vereador Juninho Laurentino que "Indica o 
nome da Professora Ana Lucia Moraes Alves, para ser homenageada com a 
"Comenda Professor Comprometido"; Requerimento n°16/2025 de autoria do 
Sr. VereadorDr.Mair que "Indica o nome da Professora Robertade Souza 
Alcântara Jesus, para ser homenageada com a "Comenda Professor 
Comprometido"; Requerimento n°17/2025 de autoria do Sr. Vereador Daniel 
Vasconcellos que "Indica o nome da Professora Daniela de Souza Veríssimo 
da Silva, para ser homenageada com a "Comenda Professor Comprometido"; 
Requerimento n°18/2025 de autoria da Sra. Vereadora Cecilia Cabral que 
"Indica o nome do Professor Mozartda Silva Barros, para ser homenageado 
com a "Comenda Professor Comprometido"; Parecer n°109/2025 da 
Comissão de Constituição e Justiça favorável à Mensagem n°039/2025 de 
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei 
que "Altera o dispositivo da Lei n° 876, de 05 de agosto de 2013, que cria o 
Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, 
doravante denominado Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência e dá 
outras providências"; Parecer n°110/2025 da Comissão de Constituição e 
Justiça favorável à Mensagem n°040/2025 de autoria do Chefe do Poder 
Executivo Municipal que capeia o Veto Parcial ao Projeto de Lei n°25/2025 
de autoria do Sr. Vereador Marcinho Costa Verde que "Dispõe sobre o 
Programa "Espaço Azul TEAcolhe" e dá outras providências"; Parecer 
n°111/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável à Mensagem 
n°041/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia 
o Veto Total ao Projeto d '27/2025 de autoria do Sr. Vereador Josué 
Té que "Institui no Cale ário 0 'al de Eventos, o Espetáculo Paixão de Cristo 
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do município de Mangaratiba e dá outras providências"; Indicações res656 e 
657/2025 de autoria do Sr. Vereador João Felippe; Indicações 11%697 e 
698/2025 de autoria do Sr. Vereador Juninho Laurentino; Indicações n°s699 e 
700/2025 de autoria do Sr. Vereador Yury Aguiar; Indicações res703 e 
704/2025 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago; Indicações n's705 e 
709/2025 de autoria do Sr. Vereador Daniel Vasconcellos; Indicações n°s707 
e 708/2025 de autoria do Sr. Vereador Kaio do Zé Luiz do Posto; Moção de 
Aplausos aos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Mangaratiba 
de autoria do Sr. Vereador Daniel Vasconcellos; Moções de Aplausos ao 
Projeto NKANDA — Grupo de Estudos em Patrimônio Afrodescendente de 
Mangaratiba e a Sra. Dayana Henrique da Silva de autoria da Sra. Vereadora 
Cecilia Cabral; Moção de Congratulações a Sra. Alessandra Batista dos 
Santos de autoria do Sr. Vereador Daniel Vasconcellos. Em seguida, foi 
aprovado o pedido da 18Secretária, do retorno dos Requerimentos n°s07, 08, 
09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18/2025 de autoria dos Senhores Vereadores 
e dos Pareceres n°s109, 110 e 111/2025 da Comissão de Constituição e Justiça 
para a Ordem do Dia. Não havendo mais matérias no Expediente, passou￾se a chamada dos Vereadores inscritos no TEMA LIVRE, que foram: Kaio 
do Zé Luiz do Posto, Daniel Vasconcellos e Cecilia Cabral. No Tema 
Livre, o Sr. Vereador Daniel Vasconcellos entregou Moção aos Agentes 
Comunitários de Saúde do Município de Mangaratiba. A Sra. Vereadora Cecilia 
Cabral entregou Moção a Sra. Dayana Henrique da Silva. Foi franqueada a 
palavra aos homenageados para fazer agradecimentos. Não havendo mais 
Vereadores inscritos no tema livre, foi feita a verificação de presença, conforme 
disposto no artigo regimental, ocasião em que os presentes responderam. 
Após, passou-se A ORDEM DO DIA, ocasião em que foi aprovado o pedido da 
1a Secretária da votação em bloco dos balancetes de cada órgão/entidade, que 
foram: votação (mica em bloco dos balancetes dos meses de maio, junho 
e julho de 2025 do Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhados por 
meio dos Ofícios n°s464, 526 e 586/2025 de autoria do Chefe do Gabinete do 
Prefeito Municipal. Colocados os balancetes em discussão e não havendo 
quem quisesse discutir, foram colocados em votação, sendo aprovados por 
unanimidade os balancetes; Votação única em bloco dos balancetes dos 
meses de janeiro, maio, junho e julho de 2025 do Fundo Municipal de 
Saúde, encaminhados por meio dos Ofícios n's210, 548, 619 e 674/2025 de 
autoria da Secretaria Municipal de Saúde. Colocados os balancetes em 
discussão e não havendo quem quisesse discutir, foram colocados em votação, 
sendo aprovados por unanimidade os balancetes; votação (mica em bloco 
dos balancetes e as conciliações bancárias dos meses de janeiro, 
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fevereiro, maio, junho e julho de 2025 da Secretaria Municipal de 
Assistência Social e Direitos Humanos, encaminhados por meio dos Ofícios 
n's381, 484, 1095, 1231 e 1388 - SMASDH/2025 de autoria da Secretaria 
Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos. Colocados os balancetes 
em discussão e não havendo quem quisesse discutir, foram colocados em 
votação, sendo aprovados por unanimidade os balancetes; votação única 
em bloco dos balancetes dos meses de maio, junho e julho de 2025 da 
Fundação Mário Peixoto, encaminhados por meio dos Ofícios n's198, 252 e 
276/2025 - FMP de autoria da Fundação Mário Peixoto. Colocados os 
balancetes em discussão e não havendo quem quisesse discutir, foram 
colocados em votação, sendo aprovados por unanimidade os balancetes; 
votação (mica em bloco dos balancetes dos meses de maio, junho e julho 
de 2025 do Fundo Municipal de Cultura, encaminhados por meio dos Ofícios 
n°s14, 16 e 18/2025 -FMCde autoria da Fundação Mário Peixoto. Colocados 
os balancetes em discussão e não havendo quem quisesse discutir, foram 
colocados em votação, sendo aprovados por unanimidade os balancetes; 
votação (mica em bloco dos balancetes orçamentários/financeiros dos 
meses de maio, junho, julho e agosto de 2025 da Previ - Manqaratiba, 
encaminhados por meio dos Ofícios n°s258, 259, 288 e 319/2025 de autoria da 
Previ - Mangaratiba. Colocados os balancetes em discussão e não havendo 
quem quisesse discutir, foram colocados em votação, sendo aprovados por 
unanimidade os balancetes; votação única em bloco dos balancetes dos 
meses de janeiro, fevereiro, maio, junho, julho e agosto de 2025 da 
Empresa Pública de Transportes de Mangaratiba — Conecta, encaminhados 
por meio dos Ofícios n°s008, 012, 022, 036, 045 e 054/2025 de autoria da 
Empresa Pública de Transportes de Mangaratiba - Conecta. Colocados os 
balancetes em discussão e não havendo quem quisesse discutir, foram 
colocados em votação, sendo aprovados por unanimidade os balancetes; 
votação (mica em bloco dos balancetes dos meses de abril, maio, junho e 
iulho de 2025 daCamaraMunicipal de Manqaratiba. Colocados os 
balancetes em discussão e não havendo quem quisesse discutir, foram 
colocados em votação, sendo aprovados por unanimidade os balancetes. 
Logo após, foi aprovado o pedido da 1a Secretária da votação em bloco de 
todos os requerimentos constantes da ordem do dia. Continuando, votação 
(mica em bloco dos Requerimentos n°s06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 
16, 17 e 18/2025 de autoria dos Senhores Vereadores que indicam os nomes 
dos Professores para serem homenageados com a "Comenda Professor 
Comprometido", destinada as e i snal dedicado ao desenvolvimento da 
educação no município Mangarat a. Colocados os Requerimentos em 
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discussão e não havendo quem quisesse discutir, foram colocados em votação, 
sendo aprovados por unanimidade os requerimentos em votação (mica; 
votação do Parecer n°109/2025 da Comissão de Constituição e Justiça 
favorável à Mensagem n°039/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo 
Municipal que capeia o Projeto de Lei que "Altera o dispositivo da Lei n° 876, 
de 05 de agosto de 2013, que cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos 
da Pessoa com Deficiência, doravante denominado Conselho Municipal da 
Pessoa com Deficiência e dá outras providências". Colocado o Parecer em 
discussão e não havendo quem quisesse discutir, foi colocado em votação, 
sendo aprovado por unanimidade o Parecer; votação do Parecer 
n°110/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável à Mensagem 
n°040/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia 
o Veto Parcial ao Projeto de Lei n°25/2025 de autoria do Sr. Vereador 
Marcinho Costa Verde que "Dispõe sobre o Programa "Espaço Azul 
TEAcolhe" e dá outras providências". Colocado o Parecer em discussão e não 
havendo quem quisesse discutir, foi colocado em votação, sendo aprovado por 
unanimidade o Parecer. Em seguida, foi aprovado o pedido da 1a Secretária 
do retorno da Mensagem n°40/2025 para votação. Continuando, votação da 
Mensagem n°040/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal 
que capeia o Veto Parcial ao Projeto de Lei n°25/2025 de autoria do Sr. 
Vereador Marcinho Costa Verde que" Dispõe sobre o Programa "Espaço Azul 
TEAcolhe" e dá outras providências". Colocada a mensagem em discussão e 
não havendo quem quisesse discutir, foi colocada em votação, sendo aprovada 
por unanimidade a mensagem do veto parcial; votação do Parecer 
n°111/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável à Mensagem 
n°041/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia 
o Veto Total ao Projeto de Lei n°27/2025 de autoria do Sr. Vereador Josué 
Té que "Institui no Calendário Oficial de Eventos, o Espetáculo Paixão de Cristo 
do município de Mangaratiba e dá outras providências". Colocado o Parecer em 
discussão e não havendo quem quisesse discutir, foi colocado em votação, 
sendo aprovado por unanimidade o Parecer. Em seguida, foi aprovado o 
pedido da 1a Secretária do retorno da Mensagem n°41/2025 para votação. 
Continuando, votação da Mensagem n°041/2025 de autoria do Chefe do 
Poder Executivo Municipal que capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 
n°27/2025 de autoria do Sr. Vereador Josué Té que "Institui no Calendário 
Oficial de Eventos, o Espetáculo Paixão de Cristo do município de Mangaratiba 
e d6 outras providências". Colocada a mensagem em discussAo e no havendo 
quem quisesse discutir, foi a em votação, sendo aprovada por 
unanimidade a mensag» dovettotal. Não ha endo mais matérias na 
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Ordem do Dia e nem Vereador inscrito na Explicação Pessoal, o Sr. 
Presidente convocou a todos para a próxima Sessão Legislativa Ordinária, a 
realizar-se no dia 14 de outubro do corren e ano, no horári regimental, e deu 
por encerrada a presente Sessão. E eu , 1a Secretária, 
mandei lavrar a presente Ata s depois cfe lida e achada conforme, será pelos 
membros da MesaDi - era ssinada. SALA DAS SESSÕES, 09 DE 
OUTUBRO DE 2025