sessao nº 18

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
Ata da 18aSESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba, RJ, 
referente ao Segundo Período do ano de 2025, realizada no dia 14 de 
outubro de 2025, no horário regimental, no Plenário da Câmara Municipal de 
Mangaratiba, com a presença dos Vereadores: NILTON CARLOS SANTIAGO 
BARROS (Nilton Santiago) — Presidente, MAIR ARAÚJO BICHARA (Dr. 
Mair) — Vice-Presidente, JOSUt DOS tArkitOS (Josué Té) — 2° Secretário, 
AILTON SOARESJUNIOR (Juninho Laurentino), ALCIMAR MOREIRA 
CARVALHO (Chicão da Ilha), DANIEL DE SOUZA VASCONCELLOS 
(Daniel Vasconcellos), JOÃO FELIPPE DE SOUZA OLIVEIRA (João 
Felippe), KAIO LUIZ PEIXOTO FREIJANES (Kaio do Zé Luiz do 
Posto), MÁRCIO SARGUIS TELHADO (Marcinho Costa Verde), 
NIELSON KOPKE DE JESUS (Juninho de Jacarei) e YURY AGUIAR 
DOS REIS (Yury Aguiar). Havendo número legal, o Sr. Presidente deu 
por aberta a sessão e solicitou ao 2° Secretário a chamada dos 
Vereadores, ocasião em que todos os presentes responderam. Logo após, 
foi feita a leitura da Ata da Sessão anterior realizada no dia 09/10/2025. 
Após a leitura, o Sr. Presidente colocou a ata em discussão e não havendo 
quem quisesse discuti-la, foi colocada em votação, sendo aprovada por 
unanimidade a ata. Em seguida, o Sr. Vereador Yury Aguiar fez a leitura de 
um trecho bíblico, que foi em Provérbios 21:3. Logo após, o Sr. Presidente 
informou que o expediente seria reduzido a 30 minutos, tendo em vista 
matéria orçamentária na Ordem do Dia. Foi feito um minuto de silêncio, 
após a leitura do expediente, pelo falecimento da Sra. Ivone e deNoah. 
0 Sr. Presidente lamentou o acidente ocorrido com Noah na cachoeira 
em Muriqui, em que resultou no seu falecimento. Após, o Sr. Presidente 
informou que iria encaminhar um oficio à Administração do Parque 
Estadual Cunhambebe, solicitando a implementação de medidas de 
segurança na cachoeira "Véu da Noiva", em Muriqui, visando prevenir 
acidentes e garantir a segurança dos visitantes e moradores que 
frequentam o local. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: 
Mensagem n°046/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal 
que capeia o Projeto de Lei que "Cria o Programa Futuro Certo, que revoga a 
Lei n° 1.377/2021 e dá outras providências"; Mensaqem n°047/2025 de autoria 
do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Veto Total ao Projeto 
de Lei n°36/2025 de autoria do Sr. Vereador Josué Té que "Institui o Festival 
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de Música Popular Brasileira e Cultura Ecológica de Mangaratiba, e dá outras 
providências"; Mensagem n'048/2025 de autoria do Chefe do Poder 
Executivo Municipal que capeia o Veto Total ao Projeto de Lei n°32/2025 
de autoria do Sr. Vereador Daniel Vasconcellos que "Dispõe sobre a 
obrigatoriedade da contratação de artistas locais cadastrados no município de 
Mangaratiba para apresentações em eventos públicos municipais e dá outras 
providências"; Mensaqem n°049/2025 de autoria do Chefe do Poder 
Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que "Dispõe sobre a 
regulamentação da exploração comercial de atividades náuticas nas praias do 
município de Mangaratiba"; Mensagem n°050/2025 de autoria do Chefe do 
Poder Executivo Municipal que capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 
n°55/2025 de autoria dos Senhores Vereadores Nilton Santiago eDr.Mair 
que "Dispõe sobre a revogação dos efeitos da Lei n°18 de 02 de setembro de 
1983 e dá outras providências"; Oficio n°160/2025 de autoria do Chefe do 
Poder Executivo Municipal que encaminha a Lei n°1.608/2025 que "Dispõe 
sobre a instalação de chuveiros públicos com água doce nas praias do 
município de Mangaratiba e dá outras providências". Não havendo mais 
matérias no Expediente e nem Vereadores inscritos no TEMA LIVRE, foi 
feita a verificação de presença, conforme disposto no artigo regimental, ocasião 
em que os presentes responderam. Logo após, passou-se 6 - ORDEM DO DIA, 
que foi: votação do Parecer n°124/2025 da Comissão de Finanças, 
Orçamento e Defesa do Consumidor favorável à Mensagem n°035/2025 de 
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de 
Lei que "Estima a receita e fixa a despesa do município de Mangaratiba para o 
Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências". Colocado o Parecer em 
discussão e não havendo quem quisesse discutir, foi colocado em votação, 
sendo aprovado por unanimidade o Parecer. Em seguida, foi aprovado o 
pedido do 2° Secretário, do retorno da Mensagem n°35/2025 para votação. 
Continuando,la votação da Mensagem n°035/2025 de autoria do Chefe do 
Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que "Estima a receita 
e fixa a despesa do município de Mangaratiba para o Exercício Financeiro de 
2026 e dá outras providências". Colocada a Mensagem em discussão e não 
havendo quem quisesse discutir, foi colocada em votação, sendo aprovada por 
unanimidade em 1a votação. Não havendo mais matérias na Ordem do Dia e 
nem Vereador inscritoi -- . .licação Pessoal, o Sr. Presidente convocou a 
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todos para a próxima Sessão Legislativa Ordinária, a realizar-se no dia 16 de 
horário regimental, e deu por encerrada a presente 
14 DE OUTUBRO DE 2025. 
outubro do corrent 
Sessão. Eetr---
que, depois de lida e achadaconorme, será pelos membros da Mesa Diretora 
assinada. SALA D 
Secretário, mandei lavrara presente Ata