sessao nº 21

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
annara Municipal de Mangaratiba 
Ata da 21 SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba, RJ, 
referente ao Segundo Período do ano de 2025, realizada no dia 23 de outubro 
de 2025, no horário regimental, no Plenário da Câmara Municipal de 
Mangaratiba, com a presença dos Vereadores: NILTON CARLOS SANTIAGO 
BARROS (Nilton Santiago) — Presidente, CECILIA RIBEIRO CABRAL 
(Cecilia Cabral) —laSecretária, AILTON SOARESJUNIOR (Juninho 
Laurentino), ALCIMAR MOREIRA CARVALHO (Chicão da Ilha), ANTÔNIO 
CÉSAR DOS SANTOSJUNIOR (Doutor Cesinha), DANIEL DE SOUZA 
VASCONCELLOS (Daniel Vasconcellos), JOÃO FELIPPE DE SOUZA 
OLIVEIRA (João Felippe), KAIO LUIZ PEIXOTO FREIJANES (Kai o do Zé 
Luiz do Posto), MARCIO SARGUIS TELHADO (Marcinho Costa 
Verde), NIELSON KOPKE DE JESUS (Juninho de Jacarei) e YURY 
AGUIAR DOS REIS (Yury Aguiar). Havendo número legal, o Sr. 
Presidente deu por aberta a sessão e solicitou a 1a Secretária que fizesse 
a chamada dos Vereadores, ocasião em que todos os presentes 
responderam. Logo após, foi feita a leitura da Ata da Sessão anterior 
realizada no dia 21/10/2025. Após a leitura, o Sr. Presidente colocou a ata 
em discussão e não havendo quem quisesse discuti-la, foi colocada em 
votação, sendo aprovada por unanimidade a ata. 0 Sr. Presidente 
justificou a ausência dos Senhores Vereadores Josué dos Santos (Josué 
Té) e Mair Araújo Bichara(Dr. Mair). Logo após, o Sr. Vereador Yury Aguiar 
fez a leitura de um trecho bíblico, que foi livro de Filipenses 4:13. Foi 
aprovado o pedido dalaSecretária, para a inclusão dos Projetos de 
Resoluções para a leitura, referentes aos Títulos Honoríficos de Cidadão 
Mangaratibense. Logo após, o Sr. Presidente informou que o expediente seria 
reduzido a 30 minutos, conforme artigoArt. 166, §1° do Regimento Interno. Em 
seguida, foi autorizado o pedido da 1a Secretária, para manter as matérias em 
pauta do Vereador ausente, tendo em vista a proximidade da solenidade do 
Titulo Honorifico de Cidadão. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes 
matérias: Mensaqem n°059/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo 
Municipal que capeia o Veto Total ao Projeto de Lei n°38/2025 de autoria do 
Sr. Vereador Doutor Cesinha que "Dispõe sobre a instituição do Programa 
"Mente Saudável" para a assistência psicológica nas escolas da rede municipal 
de ensino e dá outras providências"; Mensagem n°060/2025 de autoria do 
Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Veto Total ao Projeto de 
Lei n°44/2025 de autoria do Sr. Vereador Doutor Cesinha que "Institui o 
Código Municipal do Consumidor e dá outras Providências"; Oficio n°827/2025 
de autoria da Secretaria Municipal de Saúde que encaminha o Balancete 
Contábil referente ao mês de agosto de 2025 do Fundo Municipal de Saúde; 
Proieto de Resolução n°66/2025 de autoria do Sr. Vereador Daniel 
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Vasconcellos que "Outorga Titulo Honorifico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. 
LucianoVieira Mendes"; Projeto de Resolução n°67/2025 de autoria do Sr. 
Vereador Juninho de Jacarei que "Outorga Titulo Honorifico de Cidadão 
Mangaratibense ao Sr. Vicente Semi Assan Salek"; Projeto de Resolução 
n°68/2025 de autoria do Sr. Vereador Chicão da Ilha que "Outorga Titulo 
Honorifico de Cidadão Mangaratibense ao Sr.Thiago de Souza Ribeiro 
Gonçalves Francisco"; Projeto de Resolução n°69/2025 de autoria do Sr. 
VereadorChick)da Ilha que "Outorga Titulo Honorifico de Cidadão 
Mangaratibense ao Sr. Marco Antônio dos Santos Almeida"; Projeto de 
Resolução n°70/2025 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacarei que 
"Outorga Titulo Honorifico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Márcio Carlos de 
Souza"; Projeto de Resolução n°71/2025 de autoria do Sr. Vereador Juninho 
de Jacarei que "Outorga Titulo Honorifico de Cidadão Mangaratibense à Sra. 
Bruna de Oliveira"; Projeto de Resolução n°72/2025 de autoria do Sr. 
Vereador Marcinho Costa Verde que "Outorga Titulo Honorifico de Cidadã 
Mangaratibense à Sra. Maria Eliane Santos de Morais"; Projeto de Resolução 
n°73/2025 de autoria do Sr. Vereador Josué Té que "Outorga Titulo Honorifico 
de Cidadã Mangaratibense à Sra. Marlene de Souza Ribeiro"; Projeto de 
Resolução n°74/2025 do Vereador Doutor Cesinha que "Outorga Título 
Honorifico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Allan Coelho Louzada"; 
Projeto de Resolução n°75/2025 do Vereador Doutor Cesinha que 
"Outorga Titulo Honorifico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Cidlei Pereira 
da Silva". Em seguida, foi aprovado o pedido dalaSecretária, para fazer a 
leitura em bloco dos Pareceres da Comissão de Constituição e Justiça 
referentes aos Títulos Honoríficos de Cidadão Mangaratibense. 
Continuando, leitura em bloco dos Pareceres n°s137 a 170/2025 da 
Comissão de Constituição e Justiça favoráveis aos Projetos de 
Resolução n°s32 a 65/2025 de autoria dos Senhores Vereadores que 
"Outorgam Títulos Honoríficos de Cidadão Mangaratibense". Não havendo 
mais matérias no Expediente e nem Vereadores inscritos no TEMA LIVRE, 
foi feita a verificação de presença, conforme disposto no artigo regimental, 
ocasião em que os presentes responderam. Logo após, passou-se à ORDEM 
DO DIA, que foi: Votação do Parecer n°125/2025 da Comissão de Finanças, 
Orçamento e Defesa do Consumidor favorável à Mensagem n°36/2025 de 
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei 
que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029". 
Colocado o Parecer em discussão e não havendo quem quisesse discutir, foi 
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer. Em 
seguida, foi aprovado o sedido dalaSecretária da etorno da Mensagem 
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n°36/2025 para ia votação. Continuando, ia votação da Mensagem n°36/2025 
de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de 
Lei que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029". 
Colocada a Mensagem em discussão e não havendo quem quisesse discutir, foi 
colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade em 1° votação. Não 
havendo mais matérias na Ordem do Dia e nem Vereador inscrito na 
Explicação Pessoal, o Sr. Presidente convocou a todos para a Sessão 
Legislativa Extraordinária, a realr-se t às 11h30, e deu por 
encerrada a presente Sessão. E eu • 1a Secretária, mandei 
lavrara presente Ata que, depois de lida e achada conforme, será pelos membros 
da Mesa Diretora assinada. SALA DAS SESSÕES, 23 DE OUTUBRO DE 2025.