sessao nº 22

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
Ata da 22a SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba, RJ, 
referente ao Segundo Período do ano de 2025, realizada no dia 28 de outubro 
de 2025, no horário regimental, no Plenário da Câmara Municipal de 
Mangaratiba, com a presença dos Vereadores: NILTON CARLOS SANTIAGO 
BARROS (Nilton Santiago) — Presidente, CECiLIA RIBEIRO CABRAL 
(Cecilia Cabral) — la Secretária, JOSUÉ DOS SANTOS (Josué Té) — 2° 
Secretário, AILTON SOARESJUNIOR (Juninho Laurentino), ALCIMAR 
MOREIRA CARVALHO (Chicão da Ilha), ANTÔNIO CÉSAR DOS SANTOS 
JUNIOR (Doutor Cesinha), DANIEL DE SOUZA VASCONCELLOS 
(Daniel Vasconcellos), JOAO FELIPPE DE SOUZA OLIVEIRA (João 
Felippe), KAIO LUIZ PEIXOTO FREIJANES (Kaio do Zé Luiz do Posto), 
MARCIO SARGUIS TELHADO (Marcinho Costa Verde), NIELSON 
KOPKE DE JESUS (Juninho de Jacarei) e YURY AGUIAR DOS REIS 
(Yury Aguiar). 0 Sr. Presidente deu por aberta a sessão e informou que 
iria suspender a sessão por alguns minutos, para a chegada dos demais 
Vereadores. Havendo número legal, o Sr. Presidente deu por reaberta a 
sessão e solicitou a 1a Secretária que fizesse a chamada dos Vereadores, 
ocasião em que todos os presentes responderam. 0 Sr. Presidente justificou 
a ausência do Sr. Vereador Mair Araújo Bichara(Dr. Mair). Foi registrada a 
presença do Exmo. Sr. Prefeito Municipal Luiz Cláudio Ribeiro e do Exmo. Sr. 
Vice-Prefeito Lucas Venito, ocasião em que foram convidados a fazerem parte 
da Mesa Diretora. Foi registrada também a presença dos Secretários Municipais 
MichelEliziario, Dra. Gabi, Paulo Escarani, Ana Luisa e Luciana. 0 Sr. 
Presidente e demais Vereadores parabenizaram a la Secretária pelo seu 
aniversário. Logo após, foi feito um minuto de silêncio pelo falecimento da 
Sra. Lorrane Araújo, nora do Secretário Municipal de Educação. Foi feita 
a leitura da Ata da Sessão Extraordinária realizada no dia 23/10/2025. Após 
a leitura, o Sr. Presidente colocou a ata em discussão e não havendo quem 
quisesse discuti-la, foi colocada em votação, sendo aprovada por 
unanimidade a ata. Logo após, o Sr. Vereador Yury Aguiar fez a leitura de 
um trecho bíblico, que foi livro de Tiago 1:12. No EXPEDIENTE foram lidas 
as seguintes matérias: Mensagem n°61/2025 de autoria do Chefe do Poder 
Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que "Denomina Clinica da 
FamíliaDr. Davi dos Santos Farias a nova unidade de saúde localizada na Rua 
MárioValle, n° 221, Muriqui, no Município de Mangaratiba, e dá outras 
providências"; Oficio n°165/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo 
Municipal que encaminha a Lei n°1.613/2025 que "Estima a receita e fixa a 
despesa do município de Mangaratiba para o Exercício Financeiro de 2026 e dá 
outras providências"; Oficio n°357/2025 de autoria da Previ-Mangaratiba que 
encaminha o Balance ntá /Financeiro do mês de setembro de 2025"; 
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Projeto de Lei n°80/2025 de autoria do Sr. Vereador Yury Aquiar que "Dispõe 
sobre a criação do Concurso de Poesia — Pedro Macário - das Escolas da Rede 
Pública Municipal de Mangaratiba e dá outras Providências"; Indicações n°s722 
e 723/2025 de autoria do Sr. Vereador João Felippe; Indicações n°s724 e 
725/2025 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago; Indicações n°s726 e 
727/2025 de autoria do Sr. Vereador Josué Té; Indicações n°s728 e 729/2025 
de autoria do Sr. Vereador Kaio do Zé Luiz do Posto; Indicação n°731 e 
732/2025 de autoria do Sr. Vereador Juninho Laurentino; Indicações n°s733 e 
734/2025 de autoria do Sr. Vereador Chicão da Ilha; Indicações n°s735 e 
736/2025 de autoria do Sr. Vereador Yury Aguiar; Indicações n°s737 e 
738/2025 de autoria do Sr. Vereador Daniel Vasconcellos; Moções de Aplausos 
aos funcionários da Defesa Civil de Mangaratiba Senhores Leonel Messias 
Alves, Natan Tiago FerreiraMariano, Antônio Matias de Araújo, PauloCesarda 
Silva, Júlio Ceser Lucas Raimundo e Damião Ferreira Figueira de autoria do Sr. 
Vereador Chicão da Ilha; Moções de Congratulações aos Servidores da 
Câmara Municipal de Mangaratiba e à Equipe da Secretaria Municipal de 
Serviços Públicos de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago; Moções de 
Aplausos aos Senhores Júlio Fernando de Almeida Estevão e Gilson Alves da 
Silva de autoria do Sr. Vereador João Felippe; Moções de Aplausos à Equipe 
Liga de Mangaratiba e aos SenhoresWendel Andersonda Silva Zanarde, 
MarcusVinícius Caram de Souza e Paulo Henrique dos Santos de autoria do 
Sr. Vereador Yury Aguiar; Moções de Congratulações aos Senhores Frederico 
Frazão, André Soares dos Santos, Juliana Martins Silva Assis, Vania Candido 
Rosa Benedito eWalterNunes da S. Lopes de autoria do Sr. Vereador Marcinho 
Costa Verde; Moções de Aplausos a Sra. Simone Pereira Lima e ao Sr. Pedro 
Loan Mendes Rodrigues de autoria da Sra. Cecilia Cabral; Moções de Aplausos 
aos Senhores Luis Cláudio Souza de Oliveira e AlexandreSalvinode Carvalho 
de autoria do Sr. Vereador Josué Té; Moções de Aplausos aos Senhores Ivan 
de Oliveira Maia Filho, Lucianoda Silva e Geison dos Santos Pinto de autoria do 
Sr. Vereador Juninho Laurentino; Moções de Congratulações as Senhoritas 
LaysResende Souza eThaisCunha Rostirolla de autoria do Sr. Vereador Daniel 
Vasconcellos. Não havendo mais matérias no Expediente, passou-se a 
chamada dos Vereadores inscritos no TEMA LIVRE, que foram: Cecilia 
Cabral, Yury Aguiar, Kaio do Zé Luiz do Posto, Chicão da Ilha, João Felippe 
e Nilton Santiago. No tema livre a Sra. Vereadora Cecilia Cabral concedeu a 
palavra ao Exmo. Sr. Prefeito Luiz Claudio, para falar sobre o "Outubro Rosa", e 
depois fez a entrega das Moções a Sra. Simone Pereira Lima e ao Sr. Pedro 
Loan Mendes Rodrigues. 0 Sr. Vereador Yury Aguiar entregou Moção à Equipe 
Liga de Mangaratiba e aos SenhoresWendel Andersonda Silva Zanarde e Paulo 
Henrique dos Santos. 0 Sr. Ver orChicão da Ilha entregou Moção aos 
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funcionários da Defesa Civil de Mangaratiba Senhores Leonel Messias Alves, 
Natan Tiago FerreiraMariano, PauloCesarda Silva e Júlio Ceser Lucas 
Raimundo. 0 Sr. Vereador João Felippe entregou Moção aos Senhores Júlio 
Fernando de Almeida Estevão e Gilson Alves da Silva. 0 Sr. Vereador Nilton 
Santiago entregou Moção à Sra. Mônica, Diretora da Câmara, em nome de todos 
os Servidores da Câmara e â Equipe da Secretaria Municipal de Serviços 
Públicos. Não havendo mais Vereadores inscritos no Tema Livre, foi feita a 
verificação de presença, conforme disposto no artigo regimental, ocasião em que 
os presentes responderam. Em seguida, foi autorizado o pedido da 1a 
Secretária, para retirar as matérias da Ordem do Dia do Vereador ausente. 
Logo após, passou-se â ORDEM DO DIA, que foi: 2avotação da Mensagem 
n°030/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o 
Projeto de Lei que "Cria a Comissão Permanente de Baixa Patrimonial no 
Município de Mangaratiba e dá outras providências". Colocada a Mensagem em 
discussão e não havendo quem quisesse discutir, foi colocada em votação, 
sendo aprovada por unanimidade em 2avotação; 2avotação da Mensagem 
n°032/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o 
Projeto de Lei que "Dispõe sobre a Criação do Conselho Fiscal do Instituto José 
Miguel Olympio Simões e da Criação do Fundo Onico de Captação de Recursos 
do Instituto José Miguel Olympio Simões (FUNCR-IJM), e dá outras 
providências". Colocada a Mensagem em discussão e não havendo quem 
quisesse discutir, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade 
em 2 votação; Votação do Parecer n°112/2025 da Comissão de 
Constituição e Justiça favorável com Emenda Modificativa n°04/2025 e 
Aditiva n°01/2025 ao Projeto de Lei n°30/2025 de autoria do Sr. Vereador 
João Felippe que "Institui o Programa de Auxilio Aluguel Temporário para 
mulheres vitimas de violência doméstica no município de Mangaratiba e dá 
outras providências". Colocado o Parecer em discussão e não havendo quem 
quisesse discutir, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade 
o Parecer com as Emendas; Votação do Parecer n°113/2025 da Comissão 
de Constituição e Justiça favorável com Emenda Aditiva n°02/2025 ao 
Projeto de Lei n°62/2025 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que 
"Institui, no âmbito do município de Mangaratiba, o dia 8 de setembro como 
"Feriado Religioso Municipal", em homenagem a Nossa Senhora da Guia, 
Padroeira da Cidade, e dá outras providências". Colocado o Parecer em 
discussão e não havendo quem quisesse discutir, foi colocado em votação, 
sendo aprovado por unanimidade o Parecer com a Emenda. Foi aprovado o 
pedido da 1a Secretária, da votação em bloco dos Pareceres da Comissão de 
Constituição e Justiça favoráveis aos Projetos de Lei de autoria dos Senhores 
Vereadores. Continuando, Votação do Parecer n°126/2025 da Comissão de 
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Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor, Parecer n°44/2025 da 
Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Parecer n°08/2025 
da Comissão de Turismo, Cultura e Economia Criativa e Parecer n°10/2025 
da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo 
favoráveis à Mensagem n°14/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo 
Municipal que capeia o Projeto de Lei que "Dispõe sobre a criação da Casa 
da Juventude no município de Mangaratiba e dá outras providências". Colocados 
os Pareceres em discussão e não havendo quem quisesse discutir, foram 
colocados em votação, sendo aprovados por unanimidade os Pareceres; 
Votação do Parecer n°127/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e 
Defesa do Consumidor, Parecer n°45/2025 da Comissão de Obras, 
Transportes e Serviços Públicos e Parecer n°18/2025 da Comissão de 
Defesa do Servidor Público favoráveis à Mensaqem n°24/2025 de autoria do 
Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Proieto de Lei que "Dispõe 
sobre a contratação de pessoal, por prazo determinado pela Administração 
Pública Direta e Indireta do Município de Mangaratiba, para atender 
necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Artigo 
37, Inciso IX da Constituição da República, e dá outras providências". Colocados 
os Pareceres em discussão e não havendo quem quisesse discutir, foram 
colocados em votação, sendo aprovados por unanimidade os Pareceres; 
Votação do Parecer n°128/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e 
Defesa do Consumidor e Parecer n°46/2025 da Comissão de Obras, 
Transportes e Serviços Públicos favoráveis ao Proieto de Lei n°45/2025 de 
autoria da Sra. Vereadora Cecilia Cabral que "Altera o artigo 1°, artigo 5°, artigo 
6°, artigo 7°, artigo 10, artigo 11 e acrescenta o artigo 12 da Lei n° 948 de 17 de 
dezembro de 2014 no município de Mangaratiba e dá outras providências". 
Colocados os Pareceres em discussão e não havendo quem quisesse discutir, 
foram colocados em votação, sendo aprovados por unanimidade os 
Pareceres; Votação em bloco dos Pareceres n°s114 e 115/2025 da 
Comissão de Constituição e Justiça favoráveis respectivamente aos 
Projetos de Lei n's70 e 71/2025 de autoria dos Senhores Vereadores. 
Colocados os Pareceres em discussão e não havendo quem quisesse discutir, 
foram colocados em votação, sendo aprovados por unanimidade os 
Pareceres. Em seguida, o Sr. Vereador Yury Aguiar solicitou ás Comissões 
celeridade ao seu Projeto de Lei sobre o Plantur. Continuando, Votação do 
Parecer n°129/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do 
Consumidor e Parecer 002/2025 da Comissão de Esporte e Lazer favoráveis 
ao Projeto de Lei n°47/2025 de autoria do Sr. Vereador Juninho Laurentino 
que "Institui o Programa Colônia de Férias Legal no município de Mangaratiba e 
dá outras providências". Colocados areceres em discussão e não havendo 
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quem quisesse discutir, foram colocados em votação, sendo aprovados por 
unanimidade os Pareceres; Votação do Parecer n°09/2025 da Comissão de 
Turismo, Cultura e Economia Criativa favorável ao Projeto de Lei n°54/2025 
de autoria do Sr. Vereador Yury Aquiar que "Institui o dia 08/12 como feriado 
municipal no âmbito de Mangaratiba em homenagem à Nossa Senhora da 
Imaculada Conceição". Colocado o Parecer em discussão e não havendo quem 
quisesse discutir, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade 
o Parecer. Não havendo mais matérias na Ordem do Dia e nem Vereador 
inscrito na Explicação Pessoal, o Sr. Presidente informou que o expediente do 
dia 30 de outubro de 2025 seria suspenso, em virtude da realização dos serviços 
dedetização naCamarae outros, sendo assim, convocou a todos para a próxima 
Sessão Legislativa Ordinária, a realizar-se no dia 04 de novembro do corrente 
o, no hqra)-ipl regMiental, e deu por encerrada a presente Sessão. E eu 
0L_14Secretária, mandei lavrar a presente Ata que, depois 
de lida e achada conforme, será pelos membros da Mesa Diretora assinada. 
SALA DAS SESSÕES, 28 DE OUTUBRO DE 2025.