sessao nº 18

ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOMENTE CONSULTA
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 18º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de
Mangaratiba, RJ, referente ao Segundo Período do ano de 2015,
realizada no dia 13 de outubro de 2015, no Plenário da Câmara
Municipal de Mangaratiba, no horário regimental, com a presença dos
seguintes Vereadores: VITOR TENÓRIO SANTOS - Presidente,
CARLOS ALBERTO FERREIRA GRAÇANO -— Vice-Presidente,
CECÍLIA RIBEIRO CABRAL -— 1º Secretária, ALCIMAR MOREIRA
CARVALHO — 2º Secretário, ALAN CAMPOS DA COSTA, ANDRÉ DE
MELLO COSTA, EDISON RAMOS, JOSÉ MARIA DE PINHO,
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA SANTOS E PEDRO BERTINO JORGE
VAZ. O Senhor Presidente deu por aberta a Sessão e solicitou a 12
Secretária que procedesse à chamada dos Vereadores, ocasião em que
todos os presentes responderam. Em seguida justificou a ausência do
Exmo. Sr. Vereador Rodrigo Santos Bondim. Prosseguindo, o Sr.
Presidente solicitou ao Vereador Alan a leitura de um texto Bíblico que
foi Salmos 37 - 38. Continuando, o Sr. Presidente solicitou a 12
Secretária a leitura da Ata da Sessão anterior. Após a leitura da ata, o
Sr. Presidente colocou a ata em discussão. Não havendo quem
quisesse discutir, a ata foi colocada em votação, sendo aprovada por
unanimidade a mesma. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes
matérias: Ofício nº233/2015 de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal que encaminha resposta do Requerimento nº30/2015 de
autoria do Exmo. Sr. Vereador Alan Campos da Costa; Requerimento
nº31/2015 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Alan Campos da Costa
que “Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre o número de
servidores Comissionados e contratados, distribuídos por Secretarias e
também a atualização de pelo menos uma vez por semana do Portal de
Transparência”; Parecer nº64/2015 da Comissão de Constituição e
Justiça favorável ao Projeto de Lei nº21/2015 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador José Maria de Pinho que “Dispõe sobre a humanização da
assistência à mulher e ao neonato durante o ciclo gravídico-puerperal,
o combate à violência obstétrica e dá outras providências”: Parecer
nº84/2015 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao
Projeto de Lei nº06/15 de autoria do Exmo. Sr. Vereador José Maria de
Pinho que “Autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa
Municipal de atenção farmacêutica e dá outras providências”: Parecer
nº85/2015 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao
Projeto de Lei nº14/15 de autoria do Exmo. Sr. Vereador José Maria de
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Pinho que “Dispõe sobre a implantação do Programa Municipal de
Fitoterapia na rede pública de saúde no Município de Mangaratiba e dá
outras providências”. Em seguida, o Sr. Presidente solicitou e sendo
aprovado, o retorno destes Pareceres para a Ordem do Dia. Indicações
nºs372, 373 e 374/2015 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Carlos
Alberto F. Graçano; Indicações nºs375, 376 e 377/2015 de autoria do
Exmo. Sr. Vereador Alan Campos da Costa; Indicação nº378/2015 de
autoria do Exmo. Sr. Vereador Edison Ramos; Indicação nº379/2015
de autoria da Exma. Sra. Vereadora Cecília R. Cabral; Moções de
Congratulações a Equipe de Medicina Diagnóstica e ao Sr. Raul
Gomes da Silva de autoria do Exmo. Sr. Vereador Edison Ramos;
Moção de Congratulações a Sra. Mariana Goulart Dantas de autoria
do Exmo. Sr. Vereador Pedro Bertino Jorge Vaz. Encerrada a leitura do
Expediente, o Exmo. Sr. Vereador José Maria sugeriu que fosse feito
um minuto de silêncio pelo falecimento do comerciante Gaguinho, o que
foi autorizado pelo Sr. Presidente. Transcorrido o tempo, e não havendo
oradores inscritos para o TEMA LIVRE, o Sr. Presidente solicitou a
leitura das matérias constantes da ORDEM DO DIA. Antes de iniciar a
Ordem do Dia o Exmo. Sr. Vereador Alan solicitou o retorno do
requerimento nº31/15 para a Ordem do Dia. Colocado em discussão a
solicitação, o Sr. Presidente disse que abriria esta exceção para este
pedido, explicando que deveria ter sido feito, se possível, no expediente.
Não havendo mais quem quisesse discutir, foi colocado em votação,
sendo aprovado o retorno do requerimento. Em seguida, procedeu-se a
leitura da Ordem do Dia, que foram: Votação do Parecer nº64/2015 da
Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei
nº21/2015 de autoria do Exmo. Sr. Vereador José Maria de Pinho que
“Dispõe sobre a humanização da assistência à mulher e ao neonato
durante o ciclo gravídico-puerperal, o combate à violência obstétrica e
dá outras providências”. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por /
unanimidade o Parecer; Votação do Parecer nº84/2015 da JU
Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Lei
nº06/15 de autoria do Exmo. Sr. Vereador José Maria de Pinho que
“Autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa Municipal de 9
atenção farmacêutica e dá outras providências”. Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer: Votação do
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Parecer nº85/2015 da Comissão de Finanças e Orçamento
favorável ao Projeto de Lei nº14/15 de autoria do Exmo. Sr. Vereador
José Maria de Pinho que “Dispõe sobre a implantação do Programa
Municipal de Fitoterapia na rede pública de saúde no Município de
Mangaratiba e dá outras providências”. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade o Parecer; Votação única em Bloco dos
Projetos de Resolução nºs12, 13, 14, 15 e 16/2015 de autoria da Mesa
Diretora e do Exmo. Sr. Vereador Vitor Tenório Santos,
respectivamente, que “Outorgam Títulos Honoríficos de Cidadãos
Mangaratibenses”, conforme solicitado pelo Sr. Presidente. Colocados
em discussão e não havendo quem quisesse discuti-los, foram
colocados em votação, sendo aprovados por unanimidade em
votação única os Projetos de Resolução; 12 votação do Projeto de
Lei nº04/15 de autoria da Exma. Sra. Vereadora Cecília R. Cabral que
“Criação ou adequação nas instalações existentes para o atendimento
de mulheres em situação de violência doméstica e seus dependentes,
no Município de Mangaratiba”. Colocado em discussão e não havendo
quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado
por unanimidade em 1º votação; 12 votação do Projeto de Lei
nº18/2015 de autoria do Exmo. Sr. Vereador José Maria de Pinho que
“Dispõe sobre o direito do portador de deficiência visual de ingressar e
permanecer em veículos de transporte coletivo acompanhado de cão-
guia”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo,
foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade em 1º
votação; 1º votação do Projeto de Lei nº25/2015 de autoria do Exmo.
Sr. Vereador José Maria de Pinho que “Dispõe sobre transporte de
animais domésticos no serviço público municipal de transporte coletivo
de passageiros e dá outras providências”. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade em 1º votação; Votação do
Requerimento nº31/2015 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Alan
Campos da Costa que “Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre
o número de servidores Comissionados e contratados, distribuídos por
Secretarias e também a atualização de pelo menos uma vez por
semana do Portal de Transparência. Colocado em discussão, o Sr.
Presidente disse que no seu entendimento, esta proposição estava
prejudicada, pois constava o pedido de pur no portal da
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prefeitura, cujo objeto de requerimento seria apenas solicitar
informações ao Sr. Prefeito. O Exmo. Sr. Vereador Alan explicou que
este pedido de atualização foi feito, uma vez que no portal várias
informações estavam erradas. Também em discussão, o Exmo. Sr.
Vereador Edinho perguntou se já havia sido feito algum requerimento
com o mesmo assunto. Em resposta, o Sr. Presidente paralisou a
sessão para que a Secretaria desta Casa informasse sobre o assunto
solicitado. Transcorrido o tempo e feita a cnamada dos Vereadores, o
Sr. Presidente informou que não havia requerimento com o mesmo
assunto, fazendo a leitura do requerimento nº26/15. Em seguida, o
Exmo. Sr. Vereador Alan solicitou que fosse retirado deste requerimento
nº31/15, o item que solicitava a atualização do portal da transparência,
o que foi autorizado. Logo após, o Exmo. Sr. Vereador Edinho falou do
art. 136, inciso Ill do Regimento Interno desta Casa, comparando este
requerimento com o então já rejeitado, que no seu entendimento falava
do mesmo assunto. O Exmo. Sr. Vereador Pedro disse que o Sr.
Presidente deveria manifestar-se diante o conflito de normas existentes
nesta discussão. Em resposta, o Sr. Presidente disse que os
requerimentos eram distintos e que assim votaria o presente
requerimento. Não havendo mais quem quisesse discuti-lo, foi colocado
em votação, sendo rejeitado por 06 votos e 03 favoráveis dos
Exmos. Srs. Vereadores Alan, André e Pedro. Não havendo mais
matéria na Ordem do Dia e nem Vereador inscrito na Explicação
Pessoal, o Sr. Presidente convocou nova reunião para o dia 15 de
outubro do corrente ano, no horário regimental, e deu por encerrada a
presente Sessão. E euso OMENTE CONSULTA 1º Secretária mandei lavrar a
presente Ata que, depois de lida e achada conforme, será pelos
membros da Mesa Diretora assinada. SALA DAS SESSÕES, 13 de
outubro de 2015. /
SOMENTE di
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