sessao nº 6

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Camara Municipal de Mangaratiba 
Ata da 6a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da Câmara Municipal de 
Mangaratiba, RJ, referente ao ano de 2025, realizada no dia 18 de 
dezembro de 2025, ás 10 horas, no Plenário da Câmara Municipal de 
Mangaratiba, convocada pelo Ato n°40/2025, com a presença dos 
Senhores Vereadores: NILTON CARLOS SANTIAGO BARROS (Nilton 
Santiago) — Presidente, MAIR ARAÚJO BICHARA (Dr. Mair) — 
Vice-Presidente, CECÍLIA RIBEIRO CABRAL (Cecilia Cabral) — 1a 
Secretária, JOSUÉ DOS SANTOS (Josué Té) — 2° Secretário, AILTON 
SOARESJUNIOR (Juninho Laurentino), ALCIMAR MOREIRA 
CARVALHO (Chicão da Ilha), ANTÔNIO CÉSAR DOS SANTOSJUNIOR 
(Doutor Cesinha), DANIEL DE SOUZA VASCONCELLOS (Daniel 
Vasconcellos), JOÃO FELIPPE DE SOUZA OLIVEIRA (João Felippe), 
KAIO LUIZ PEIXOTO FREIJANES (Kaio do Zé Luiz do Posto), MARCIO 
SARGUIS TELHADO (Marcinho Costa Verde) E YURY AGUIAR DOS 
REIS (Yury Aguiar). Havendo número legal o Sr. Presidente deu por 
aberta a Sessão e solicitou à 1 a Secretária a chamada dos Vereadores, 
ocasião em que todos os presentes responderam. Foi feita a leitura da 
Ata da Sessão anterior realizada no dia 16/12/2025. Após a leitura, o 
Sr. Presidente colocou a ata em discussão e não havendo quem 
quisesse discuti-la, foi colocada em votação, sendo aprovada por 
unanimidade a ata. 0 Sr. Vereador Josué Té fez a leitura de um trecho 
bíblico, que foi João 3:16. Em seguida, o Sr. Presidente solicitou 6 1a 
Secretária que procedesse a leitura das matérias constantes da Ordem 
do Dia, que foram: Mensagem Retificativa n°01/2025 A Mensagem 
n°69/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que 
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder gratificação 
natalina aos servidores ativos (efetivos, comissionados e 
temporários) e inativos da Administração Pública Direta e Indireta e 
dá outras providências". Em seguida, foi aprovado o pedido de 
paralisação da sessão, para emissão dos Pareceres referentes à 
Mensagem Retificativa n°01/2025. Logo após, a sessão foi 
paralisada. Reaberta a sessão e feita a chamada dos Vereadores, a 
1a Secretaria corrigiu a leitura da ementa da Mensagem Retificativa 
II
01/2025 que foi "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder 
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abono natalino aos servidores ativos e inativos (efetivos, 
comissionados e temporários) da Administração Pública Direta e 
Indireta e dá outras providências". Em seguida, continuou-se a 
apreciação das matérias da Ordem do Dia, que foram: Votação do 
Parecer n°215/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável 
Mensagem Retificativa n°01/2025 à Mensagem n°69/2025 de autoria 
do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a conceder abono natalino aos servidores ativos 
e inativos (efetivos, comissionados e temporários) da Administração 
Pública Direta e Indireta e dá outras providências". Colocado o 
Parecer em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi 
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer. Em 
seguida, foi aprovado o pedido da 1a Secretária, do retorno da Mensagem 
Retificativa n°01/2025 para votação com a Mensagem n°69/2025. 
Continuando, 1a votação da Mensagem n°69/2025 com a Mensagem 
Retificativa n°01/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo 
Municipal que capeia o Projeto de Lei que "Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a conceder abono natalino aos servidores ativos e inativos 
(efetivos, comissionados e temporários) da Administração Pública 
Direta e Indireta e dá outras providências". Colocada a Mensagem em 
discussão e não havendo quem quisesse discuti-la, foi colocada em 
votação, sendo aprovada por unanimidade em 1a votação; 2avotação 
do Projeto de Lei n°92/2025 de autoria da Mesa Diretora que "Revoga 
a Lei Municipal n°969 de 06 de outubro de 2015". Colocado o Projeto em 
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em 
votação, sendo aprovado por unanimidade em 2avotação. Não 
havendo mais matérias a deliberar, o Senhor Presidente convocou nova 
Sessão Extraordinária para o dia 19 de dezembro do corrente ano, ás 10 
poras,p-) de por encerrada a presente Sessão. E eu, 
QtALL... 1a Secretária, mandei lavrar a presente Ata que, 
depois de lida e achada conforme, será pelos membros da Mesa Diretora 
assinada. SALA DAS SESSÕES, 18 DE DEZEMBRO DE 2025.