sessao nº 8

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Camara Municipal de Mangaratiba 
Ata da 8a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da Câmara Municipal de 
Mangaratiba, RJ, referente ao ano de 2025, realizada no dia 22 de 
dezembro de 2025, às 10 horas, no Plenário da Câmara Municipal de 
Mangaratiba, convocada pelos Atos n°s43 e 44/2025, com a presença dos 
Senhores Vereadores: NILTON CARLOS SANTIAGO BARROS (Nilton 
Santiago) — Presidente, CECiLIA RIBEIRO CABRAL (Cecilia Cabral) — 
1a Secretária, JOSUÉ DOS SANTOS (Josué Té) —2° Secretário, AILTON 
SOARESJUNIOR (Juninho Laurentino), ALCIMAR MOREIRA 
CARVALHO (Chick) da Ilha), DANIEL DE SOUZA VASCONCELLOS 
(Daniel Vasconcellos), JOAO FELIPPE DE SOUZA OLIVEIRA (João 
Felippe), KAIO LUIZ PEIXOTO FREIJANES (Kaio do Zé Luiz do Posto), 
MÁRCIO SARGUIS TELHADO (Marcinho Costa Verde), NIELSON 
KOPKE DE JESUS (Juninho de Jacarei) e YURY AGUIAR DOS REIS 
(Yury Aguiar). Havendo número legal o Sr. Presidente deu por aberta a 
Sessão e solicitou 6 1a Secretária a chamada dos Vereadores, ocasião 
em que todos os presentes responderam. Foi justificada a ausência dos 
Srs. Vereadores Mair Araújo Bichara(Dr. Mair) e Antônio César dos 
SantosJunior(Doutor Cesinha). Após, foi feito um minuto de silêncio em 
virtude do falecimento dos Srs. Roberto Carlos de Assis Monsores e Edyr 
da Cruz Nascimento. Foi feita a leitura da Ata da Sessão anterior 
realizada no dia 19/12/2025. Após a leitura, o Sr. Presidente colocou a 
ata em discussão e, não havendo quem quisesse discuti-la, foi 
colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade a ata. 0 Sr. 
Vereador Josué Té fez a leitura de um trecho bíblico, que foi em Filipenses 
4:3. Em seguida, o Sr. Presidente solicitou A 1a Secretária que procedesse 
a leitura das matérias constantes da Ordem do Dia, que foram: Projeto 
de Resolução n°81/2025 de autoria da Mesa Diretora que "Dispõe 
sobre a recomposição das perdas inflacionárias dos subsídios dos 
vereadores, nos termos doart. 4° da Lei Municipal n° 799/2012, 
respeitado o teto constitucional". Após, foi aprovado o pedido da 1a 
Secretária de paralisação da Sessão para emissão dos Pareceres 
referentes ao Projeto de Resolução n°81/2025. Em seguida, a sessão foi 
paralisada. Reaberta a sessão e feita a chamada dos Vereadores, 
continuou-se a apreciação das matérias da Ordem do Dia, que foram: 
votação do Parecer n°218/2025 da Comissão de Constituição e 
Justiça e do Parecer n°175/2025 cia Gomissao de Financasl 
Orçamento e Defesa do Consumidor favoráveis ao Projeto de 
Resolução n°81/2025 de autoria da Mesa Diretora que "Dispõe sobre @ 
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Câmara Municipal de Mangaratiba 
recomposição das perdas inflacionárias dos subsídios dos vereadores, 
nos termos doart. 4° da Lei Municipal n° 799/2012, respeitado o teto 
constitucional". Colocados os Pareceres em discussão e não havendo 
quem quisesse discuti-los, foram colocados em votação, sendo 
aprovados por unanimidade os Pareceres. Em seguida, foi aprovado o 
pedido da 1a Secretária, do retorno do Projeto de Resolução n°81/2025 
para votação. Continuando, 2avotação do Projeto de Resolução 
n°79/2025 de autoria da Mesa Diretora que "Regulamenta no âmbito do 
Poder Legislativo Municipal instrumento para o exercício da Atividade 
Parlamentar e dá outras providências". Colocado o Projeto em discussão 
e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo 
aprovado por unanimidade em 2avotação; 2avotação do Projeto de 
Resolução n°80/2025 de autoria da Mesa Diretora que "Dispõe a 
alteração da Resolução n°003/2021 e da outras providencias". Colocado 
o Projeto em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi 
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade em 2a 
votação; ia votação Projeto de Resolução n°81/2025 de autoria da 
Mesa Diretora que "Dispõe sobre a recomposição das perdas 
inflacionárias dos subsídios dos vereadores, nos termos doart. 4° da Lei 
Municipal n° 799/2012, respeitado o teto constitucional". Colocado o 
Projeto em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi 
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade em 1 a 
votação. Não havendo mais matérias a deliberar, o Senhor Presidente 
convocou nova Sessão Extraordinária para o dia 23 de dezembro do 
/c6prrente a 's 1 oras, e deu por encerrada a presente Sessão. E eu, 
LZt_e„it— I 1a Secretária, mandei lavrar a presente Ata que, 
depois de lida e achada conforme, será pelos membros da Mesa Diretora 
assinada. SALA DAS SESSÕES, 22 DE DEZEMBRO DE 2025.