sessao nº 5

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Camara Municipal de Mangaratiba 
Ata da 5a SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba, RJ, 
referente ao Primeiro Período do ano de 2026, realizada no dia 10 de março 
de 2026, no horário regimental, no Plenário da Câmara Municipal de 
Mangaratiba, com a presença dos Vereadores: NILTON CARLOS SANTIAGO 
BARROS (Nilton Santiago) — Presidente, MAIR ARAÚJO BICHARA (Dr. 
Mair) — Vice-Presidente, CECiLIA RIBEIRO CABRAL (Cecilia 
Cabral) — 1a Secretária, JOSUÉ DOS SANTOS (Josué Té)— 2° Secretário, 
AILTON SOARESJUNIOR (Juninho Laurentino), ALCIMAR 
MOREIRA CARVALHO (Chicão da Ilha), ANTÔNIO CÉSAR DOS 
SANTOSJUNIOR (Dr. Cesinha), DANIEL DE SOUZA 
VASCONCELLOS (Daniel Vasconcellos), KAIO LUIZ PEIXOTO 
FREIJANES (Kaio do Zé Luiz do Posto), MÁRCIO SARGUIS 
TELHADO (Marcinho Costa Verde), NIELSON KOPKE DE JESUS 
(Juninho de Jacarei) e YURY AGUIAR DOS REIS (Yury Aguiar). Havendo 
número legal o Sr. Presidente deu por aberta a sessão e solicitou ala 
Secretária a chamada dos Vereadores, ocasião em que todos os presentes 
responderam. Foi justificada a ausência do Senhor Vereador João 
Felippe de Souza Oliveira (João Felippe). A 1a Secretária fez a leitura 
da Ata da Sessão anterior realizada no dia 05/03/2026. Após a leitura, o Sr. 
Presidente colocou a ata em discussão, e não havendo quem quisesse 
discuti-la, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade a ata. 
Em seguida, o Sr. Vereador Josué Té fez a leitura de um trecho bíblico, que 
foi em João 3:16. Em seguida, foi aprovado o pedido de inclusão de matéria 
no Expediente, que foi o Projeto de Lei Complementar n°01/2026. No 
EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Oficio n°016/2026 de 
autoria da Empresa Pública de Transportes de Mangaratiba - Conecta que 
encaminha o balancete do mês de janeiro de 2026; Oficio n°068/2026 de 
autoria do Previ-Mangaratiba que encaminha o balancete 
orçamentário/financeiro do mês de janeiro de 2026; Projeto de Lei n°03/2026 
de autoria do Sr. Vereador Daniel Vasconcellos que "Reconhece e dá nome 
praça e área de lazer de Muriqui como Praça Vereador Kabeça (Gilmar 
Abrahão da Silva) e dá outras providências"; Balancete da Câmara Municipal 
de Mangaratiba do mês de janeiro de 2026; Projeto de Lei Complementar 
n°01/2026 de autoria da Mesa Diretora que "Altera a Lei Complementar 
n° 52/2020, que Institui o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da 
Câmara Municipal de Mangaratiba, e dá outras providências". Em seguida, 
foi aprovado o pedido de s. ao da sessão, para emissão do Parecer 
referente ao Projeto d ei Complementar n°01/2026 L.1 após, a sessão 
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foi paralisada. Reaberta a sessão e feita a chamada dos Vereadores, continuou￾se a leitura do Expediente, que foi: Parecer n°04/2026 da Comissão de 
Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei Complementar 
n°01/2026 de autoria da Mesa Diretora que "Altera a Lei Complementar n° 
52/2020, que Institui o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Câmara 
Municipal de Mangaratiba, e da outras providências". Logo após, foi aprovado 
o pedido do retorno do Parecer n°04/2026 da Comissão de Constituição e 
Justiça para a Ordem do Dia. Continuando, Indicações n°s60 e 61/2026 de 
autoria do Sr. Vereador Kaio do José Luiz do Posto; Indicação n°62/2026 de 
autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacaref; Indicações 11%63 e 64/2026 de 
autoria do Sr. Vereador Juninho Laurentino; Indicações n°s65 e 66/2026 de 
autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago; Indicações n°s67 e 68/2026 de 
autoria do Sr. VereadorChick) da Ilha; Indicações n°s69 e 70/2026 de autoria 
do Sr. Vereador Yury Aquiar; Indicação n°71/2026 de autoria do Sr. Vereador 
Josué Te; Indicação n°72/2026 de autoria do Sr. Vereador Daniel 
Vasconcellos; Moção de Aplausos a Sra. Marceli Mendes Silva de autoria do 
Sr. Vereador Chicão da Ilha; Moção de Congratulações a Sra. Victoriade 
Souza Pacheco de autoria do Sr. Vereador Daniel Vasconcellos. Não havendo 
mais matérias no Expediente, passou-se a chamada dos Vereadores 
inscritos no TEMA LIVRE, que foi o Vereador Chia() da Ilha. Durante o 
Tema Livre, o Sr. Vereador Chicão da Ilha entregou Moção a Sra. Marceli 
Mendes Silva. Não havendo mais oradores inscritos no Tema Livre, a 1a 
Secretária fez a chamada dos Vereadores e passou-se à Ordem do Dia, que 
foi: Votação do Parecer n°04/2026 da Comissão de Constituição e 
Justiça favorável ao Projeto de Lei Complementar n°01/2026 de 
autoria da Mesa Diretora que "Altera a Lei Complementar n° 52/2020, 
que Institui o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Câmara 
Municipal de Mangaratiba, e dá outras providências". Colocado o Parecer 
em discussão e não havendo quem quisesse discutir, foi colocado em votação, 
sendo aprovado por unanimidade o Parecer. Foi aprovado o pedido do 
retorno do Projeto de Lei Complementar n°01/2026 para votação. 
Continuando, i a votação do Projeto de Lei Complementar n°01/2026 
de autoria da Mesa Diretora que "Altera a Lei Complementar n° 52/2020, 
que Institui o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Câmara 
Municipal de Mangaratiba, e d6 outras provid6ncias". Colocado o Projeto 
em discussão e não havendo quem quisesse discutir, foi colocado em votação, 
sendo aprovado por unani • .de em 1a votação. Não havendo mais 
matérias na Ordem do e e nem V reador inscrito nExpIicação Pessoal, 
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o Senhor Presidente convocou a todos para a próxima Sessão Legislativa 
Ordinária que será realizada no dia 12 de março do come* ano, rohprio 
regimental, e deu por encerrada a presente Sessão. E eu, (2,,sa,-, 
Secretária, mandei lavrar a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, 
será pelos membros da Mesa Diretora assinada. SALA DAS SESSÕES, 10 DE 
MARÇO DE 2026.