sessao nº 19

Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 19º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de
Mangaratiba, RJ, referente ao Segundo Período do ano de 2015,
realizada no dia 20 de outubro de 2015, no Plenário da Câmara
Municipal de Mangaratiba, no horário regimental, com a presença dos
seguintes Vereadores: VITOR TENÓRIO SANTOS — Presidente,
CARLOS ALBERTO FERREIRA GRAÇANO -— Vice-Presidente,
CECÍLIA RIBEIRO CABRAL — 1º Secretária, ALCIMAR MOREIRA
CARVALHO -— 2º Secretário, ALAN CAMPOS DA COSTA, JOSÉ
MARIA DE PINHO, MARCOS ANTÔNIO DA SILVA SANTOS,
PEDRO BERTINO JORGE VAZ E RODRIGO SANTOS BONDIM. O
Senhor Presidente deu por aberta a Sessão e solicitou a 13 Secretária
que procedesse à chamada dos Vereadores, ocasião em que todos os
presentes responderam. Em seguida justificou a ausência dos Exmos.
Srs. Vereadores Edison Ramos e André de Mello Costa.
Prosseguindo, o Sr. Presidente solicitou ao Vereador Alan a leitura de
um texto Bíblico que foi Romanos 5 - 34e5. Continuando, o Sr.
Presidente solicitou a 13 Secretária a leitura da Ata da Sessão
anterior. Após a leitura da ata, o Sr. Presidente colocou a ata em
discussão. Não havendo quem quisesse discutir, a ata foi colocada em
votação, sendo aprovada por unanimidade a mesma. No
EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Ofício nº232/2015
de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminha
balancete do mês de setembro de 2015; Ofício nº234/2015 de autoria
do Chefe do Poder Executivo Munici al que encaminha as Leis
nºs970 e 971/2015; Ofício nº238/2015 de autoria do Chefe do
Poder Executivo Municipal que encaminha VETO TOTAL ao Projeto
de Lei nº05/2015 de autoria do Exmo. Sr. Vereador José Maria de
Pinho; Ofício nº239/2015 de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal que encaminha VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº08/2015
de autoria do Exmo. Sr. Vereador José Maria de Pinho; Ofício
nº240/2015 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que
encaminha VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº11/2015 de autoria do
Exmo. Sr. Vereador José Maria de Pinho; Ofício nº241/2015 de
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminha
VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº10/2015 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Carlos Alberto F. Graçano; Ofício nº242/2015 de autoria do
Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminha VETO TOTAL
ao Projeto de Lei nº17/2015 de autoria dos Exmos. Srs. Vereadores
SOMENT
ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOMENTE CONSULTA
=
E-CONSULTA
SOMENTE CONSULTA
NSULTA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOMENTE GO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Carlos Alberto F. Graçano e José Maria de Pinho; Ofício nº243/2015
de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminha
VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº13/2015 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador José Maria de Pinho; Ofício nº320/2015 de autoria da Previ
de Mangaratiba que encaminha balancete do mês de setembro de
2015; Ofício nº621/2015 de autoria da Secretaria Municipal de
Saúde que encaminha balancete do mês de julho de 2015 do Fundo
Municipal de Saúde; Ofício nº622/2015 de autoria da Secretaria
Municipal de Saúde que encaminha balancete do mês de agosto de
2015 do Fundo Municipal de Saúde; Balancete do mês de setembro
de 2015 da Câmara Municipal de Mangaratiba; Projeto de
Resolução nº20/2015 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Rodrigo S.
Bondim que “Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense a
Sra. Sonia Maria Nunes”; Projeto de Resolução nº21/2015 de autoria
do Exmo. Sr. Vereador Rodrigo S. Bondim que “Outorga Título
Honorífico de Cidadã Mangaratibense a Sra. Selma Vieira Leal
Garcia”; Projeto de Resolução nº22/2015 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Rodrigo S. Bondim que “Outorga Título Honorífico de Cidadão
Mangaratibense ao Sr. Jofren de Souza”; Projeto de Resolução
nº23/2015 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Rodrigo S. Bondim que
“Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Ivan de
Souza”; Projeto de Resolução nº24/2015 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Rodrigo S. Bondim que “Outorga Título Honorífico de Cidadão
Mangaratibense ao Sr. Vagner Mateus dos Santos; Projeto de
Resolução nº25/2015 de autoria da Exma. Sra. Vereadora Cecília R.
Cabral que “Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense a
Sra. Talita Valente Girão Sgarzi Menino”; Projeto de Resolução
nº26/2015 de autoria da Exma. Sra. Vereadora Cecília R. Cabral que
“Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Ricardo
Eichler Bailly”; Projeto de Resolução nº27/2015 de autoria do Exmo.
Sr. Vereador Alan C. da Costa que “Outorga Título Honorífico de
Cidadão Mangaratibense ao Sr. Davi kistenmacker Pontes”: Projeto de
Resolução nº28/2015 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Alan C. da
Costa que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao
Sr. Fabio Soares Rodrigues": Projeto de Resolu ão nº29/2015 de
autoria do Exmo. Sr. Vereador Alan C. da Costa que “Outorga Título
Honorífico de Cidadã Mangaratibense a Sra. Edna Pereira de Araujo”:
Projeto de Resolução nº30/2015 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Alan
N
SOMENTE CONSULTA
SOMENTE CONSULTA
LTA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOMENTE CONSU
Câmara Municipal de Mangaratiba
C. da Costa que “Outorga Título Honorífico de Cidadã
Mangaratibense a Sra. Rosite Maria Alves Lopes da Costa"; Projeto
de Resolução nº31/2015 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Alan C. da
Costa que “Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense a Sra.
Vera Lúcia de Souza Moreira”; Projeto de Resolução nº32/2015 de
autoria do Exmo. Sr. Vereador Carlos Alberto F. Graçano que “Outorga
Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense a Sra. Lilian Cesarino”:
Projeto de Resolução nº33/2015 de autoria do Exmo. Sr. Vereador
Carlos Alberto F. Graçano que “Outorga Título Honorífico de Cidadão
Mangaratibense ao Sr. Wellington Britto de Lima”: Projeto de
Resolução nº34/2015 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Carlos Alberto
F. Graçano que “Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense
a Sra. Flávia Villela de Pinho”, Projeto de Resolução nº35/2015 de
autoria do Exmo. Sr. Vereador Carlos Alberto F. Graçano que “Outorga
Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Jefferson Carlos
Oliveira de Souza”; Projeto de Resolução nº36/2015 de autoria da Mesa
Diretora que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao
Sr. Eliezer Lourenço Costa”; Parecer nº65/2015 da Comissão de
Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei capeado pela
Mensagem nº22/2015 de autoria do Chefe do Poder Executivo que
“Dá nova redação, parágrafo 2º, artigo 160, da Lei Orgânica do
Município de Mangaratiba”: Parecer nº66/2015 da Comissão de
Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei capeado pela
Mensagem nº23/2015 de autoria do Chefe do Poder Executivo que
“Cria novas linhas distritais e interdistritais de ônibus e micro-ônibus no
Município de Mangaratiba e dá outras providências”; Parecer
nº67/2015 da Comissão de Constitui ão e Justiça favorável ao
Projeto de Lei nº28/15 de autoria do Exmo. Sr. Vereador José Maria
de Pinho que “Dispõe sobre a execução do Hino Nacional e do Hino
de Mangaratiba, nas escolas de ensino fundamental, conforme
especifica”; Parecer nº68/2015 da Comissão de Constituição e
Justiça favorável ao Projeto de Lei nº29/2015 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador José Maria de Pinho que “Proíbe a lavagem de carro e
calçadas com mangueira. Obriga que todo lava-jato tenha hidrômetro
como também a instalação de medidores de água individuais nos
condomínios. Dá outras providências”; Parecer nº69/2015 da
Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei
nº31/2015 de autoria do Exmo. Sr. Vereador José Maria de Pinho que
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“Autoriza o Poder Executivo a instituir, no âmbito da Secretaria
Municipal de Educação, o Programa de Educação Ambiental para os
alunos da rede municipal de ensino público”: Parecer nº70/2015 da
Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei
nº32/2015 de autoria do Exmo. Sr. Vereador José Maria de Pinho que
“Acrescenta parágrafo único ao artigo 2º da Lei nº956, de 10 de março
de 2015”; Parecer nº71/2015 da Comissão de Constituição e
Justiça favorável ao Projeto de Lei nº33/2015 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador José Maria de Pinho que “Institui a data de 23 de setembro
como o dia de incentivo à inclusão do “casamento comunitário
coletivo” no calendário oficial de datas e eventos do Município de
Mangaratiba e dá outras providências”, Parecer nº72/2015 da
Comissão de Constituição e Justi a favorável ao Projeto de
Resolução nº17/2015 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Carlos Alberto
F. Graçano que “Outorga Título Honorífico de Cidadão
Mangaratibense ao Sr. Wanderson Carlos Teixeira da Conceição”;
Parecer nº73/2015 da Comissão de Constituição e Justiça
favorável ao Projeto de Resolução nº18/2015 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Carlos Alberto F. Graçano que “Outorga Título Honorífico de
Cidadão Mangaratibense ao Sr. Luiz Antônio Dorneles Soares”;
Parecer nº74/2015 da Comissão de Constituição e Justiça
favorável ao Projeto de Resolução nº19/2015 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Alcimar Moreira Carvalho que “Outorga Título Honorífico de
Cidadã Mangaratibense a Sra. Lucia Helena Rosa”: Parecer
nº86/2015 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao
balancete do mês de agosto de 2015 do Chefe do Poder Executivo
Municipal; Parecer nº87/2015 da Comissão de Finanças e
Orçamento favorável ao balancete do mês de agosto de 2015 da
Previ de Mangaratiba; Parecer nº88/2015 da Comissão de Finan as
e Orçamento favorável ao Projeto de Lei nº21/2015 de autoria do
Exmo. Sr. Vereador José Maria de Pinho que “Dispõe sobre a
humanização da assistência à mulher e ao neonato durante o ciclo
gravídico-puerperal, o combate à violência obstétrica e dá outras
providências”; Parecer nº18/2015 da Comissão de Educação
Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei
nº06/15 de autoria do Exmo. Sr. Vereador José Maria de Pinho que
“Autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa Municipal de
atenção farmacêutica e dá outras providências”; Parecer nº19/2015
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da Comissão de Educação, Saúde, A ão Social e Meio Ambiente
favorável ao Projeto de Lei nº14/15 de autoria do Exmo. Sr. Vereador
José Maria de Pinho que “Dispõe sobre a implantação do Programa
Municipal de Fitoterapia na rede pública de saúde no Município de
Mangaratiba e dá outras providências”. Em seguida o Sr. Presidente
solicitou e sendo aprovado o retorno de todos os Pareceres para a
Ordem do Dia, para votação em bloco. Indicações nºs380, 381 e
382/2015 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Carlos Alberto F. Graçano;
Indicações nºs383 e 384/2015 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Alan
Campos da Costa; Indicações nºs385 e 386/2015 de autoria do
Exmo. Sr. Vereador Alcimar M. Carvalho; Moção de Apoio ao SEPE
de autoria do Exmo. Sr. Vereador Alan Campos da Costa; Moção de
Congratulações a Sra. Elza do Nascimento Goulart de autoria do
Exmo. Sr. Vereador Pedro Bertino Jorge Vaz; Moções de
Congratulações ao Sr. Reinan Antonio Mendes, ao Sr. Ailton
Simplicio Dosso e a Sra. Erica Moreira Apocalypse de autoria do
Exmo. Sr. Vereador Rodrigo S. Bondim. Encerrada a leitura do
Expediente, passou-se ao TEMA LIVRE. O VEREADOR JOSÉ
MARIA (ZÉ MARIA) após os cumprimentos deixou registrado seu
pedido de desculpas ao Sr. Dilson, pela má interpretação das palavras
ditas por este Edil ao citado. Em seguida fez comentários do Sr. Bira,
que utiliza a concessão do espaço da cantina no hospital, o qual
meses atrás foi comunicado que teria que deixar o espaço, pois seria
construída a Capela Mortuária naquele local. Explicou que na época,
este Edil conseguiu interceder por esta pessoa, referindo-se à doação
de materiais de obras, como cimento, areia, etc., por outras pessoas,
no intuito de construir a capela em outro local. Disse que a capela não
foi construída e os materiais da obra foram utilizados em outros fins.
Falou que conversou com o Sr. Prefeito a respeito deste problema e
em resposta foi dito que nada poderia ser feito de imediato, uma vez
que esta determinação da construção da capela havia sido feita pela
Justiça, mas que mesmo assim o Executivo iria ouvir as pessoas
envolvidas neste caso. Finalizando, agradeceu a atenção de todos.
Não havendo mais oradores inscritos para o Tema Livre passou-se a
ORDEM DO DIA, que foram: Votação em Bloco dos
Pareceres:Parecer nº65/2015 da Comissão de Constituição e
Justiça favorável ao Projeto de Lei capeado pela Mensagem
nº22/2015 de autoria do Chefe do Poder Executivo que “Dá nova
ENTE CONSULTA
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redação, parágrafo 2º, artigo 160, da Lei Orgânica do Município de
Mangaratiba”, Parecer nº66/2015 da Comissão de Constituição e
Justiça favorável ao Projeto de Lei capeado pela Mensagem
nº23/2015 de autoria do Chefe do Poder Executivo que “Cria novas
linhas distritais e interdistritais de ônibus e micro-ônibus no Município
de Mangaratiba e dá outras providências”, Parecer nº67/2015 da
Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei
nº28/15 de autoria do Exmo. Sr. Vereador José Maria de Pinho que
“Dispõe sobre a execução do Hino Nacional e do Hino de
Mangaratiba, nas escolas de ensino fundamental, conforme
especifica”, Parecer nº68/2015 da Comissão de Constituição e
Justiça favorável ao Projeto de Lei nº29/2015 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador José Maria de Pinho que “Proíbe a lavagem de carro e
calçadas com mangueira. Obriga que todo lava-jato tenha hidrômetro
como também a instalação de medidores de água individuais nos
condomínios. Dá outras providências”, Parecer nº69/2015 da
Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei
nº31/2015 de autoria do Exmo. Sr. Vereador José Maria de Pinho que
“Autoriza o Poder Executivo a instituir, no âmbito da Secretaria
Municipal de Educação, o Programa de Educação Ambiental para os
alunos da rede municipal de ensino público”, Parecer nº70/2015 da
Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei
nº32/2015 de autoria do Exmo. Sr. Vereador José Maria de Pinho que
“Acrescenta parágrafo único ao artigo 2º da Lei nº956, de 10 de março
de 2015”, Parecer nº71/2015 da Comissão de Constituição e
Justiça favorável ao Projeto de Lei nº33/2015 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador José Maria de Pinho que “Institui a data de 23 de setembro
como o dia de incentivo à inclusão do “casamento comunitário
coletivo” no calendário oficial de datas e eventos do Município de
Mangaratiba e dá outras providências”, Parecer nº72/2015 da
Comissão de Constituição e Justi a favorável ao Projeto de
Resolução nº17/2015 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Carlos Alberto
F. Graçano que “Outorga Título Honorífico de Cidadão
Mangaratibense ao Sr. Wanderson Carlos Teixeira da Conceição”,
Parecer nº73/2015 da Comissão de Constituição e Justiça
favorável ao Projeto de Resolução nº18/2015 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Carlos Alberto F. Graçano que “Outorga Título Honorífico de
Cidadão Mangaratibense ao Sr. Luiz Antônio Dorneles Soares” e
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MENTE CONSULTA
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SOMENTE CONSULTA
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Parecer nº74/2015 da Comissão de Constituição e Justiça
favorável ao Projeto de Resolução nº19/2015 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Alcimar Moreira Carvalho que “Outorga Título Honorífico de
Cidadã Mangaratibense a Sra. Lucia Helena Rosa”. Colocados em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-los, foram colocados
em votação, sendo aprovados por unanimidade os Pareceres em
Bloco; Votação em Bloco dos Pareceres:Parecer nº86/2015 da
Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao balancete do mês
de agosto de 2015 do Chefe do Poder Executivo Municipal, Parecer
nº87/2015 da Comissão de Finanças e Or amento favorável ao
balancete do mês de agosto de 2015 da Câmara Municipal de
Mangaratiba e Parecer nº88/2015 da Comissão de Finanças e
Orçamento favorável ao Projeto de Lei nº21/2015 de autoria do
Exmo. Sr. Vereador José Maria de Pinho que “Dispõe sobre a
humanização da assistência à mulher e ao neonato durante o ciclo
gravídico-puerperal, o combate à violência obstétrica e dá outras
providências”. Colocados em discussão e não havendo quem quisesse
discutilos, foram colocados em votação, sendo aprovados por
unanimidade os Pareceres em Bloco; Votação em Bloco dos
Pareceres:Parecer nº18/2015 da Comissão de Educação, Saúde
Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei nº06/15 de
autoria do Exmo. Sr. Vereador José Maria de Pinho que “Autoriza o
Poder Executivo a implantar o Programa Municipal de atenção
farmacêutica e dá outras providências” e Parecer nº19/2015 da
Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
favorável ao Projeto de Lei nº14/15 de autoria do Exmo. Sr. Vereador
José Maria de Pinho que “Dispõe sobre a implantação do Programa
Municipal de Fitoterapia na rede pública de saúde no Município de
Mangaratiba e dá outras providências”. Colocados em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-los, foram colocados em votação,
sendo aprovados por unanimidade os Pareceres em Bloco; a
votação do Projeto de Lei nº04/2015 de autoria da Exma. Sra.
Vereadora Cecília R. Cabral que “Criação ou adequação nas
instalações existentes para o atendimento de mulheres em situação de
violência doméstica e seus dependentes, no Município de
Mangaratiba”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discutilo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade em 22 votação; 2º votação do Projeto de Lei
ENTE CONSULTA.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOMENTE CONSULTA
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOMENTE CONSULTA
Câmara Municipal de Mangaratiba
nº18/2015 de autoria do Exmo. Sr. Vereador José Maria de Pinho que
“Dispõe sobre o direito do portador de deficiência visual de ingressar e
permanecer em veículos de transporte coletivo acompanhado de cão-
guia”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-
lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade em 22
votação; 22 votação do Projeto de Lei nº25/2015 de autoria do
Exmo. Sr. Vereador José Maria de Pinho que “Dispõe sobre transporte
de animais domésticos no serviço público municipal de transporte
coletivo de passageiros e dá outras providências”. Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade em 22 votação. Não
havendo mais matéria na Ordem do Dia e nem Vereador inscrito na
Explicação Pessoal, o Sr. Presidente convocou nova reunião para o
dia 22 de outubro do corrente ano, no horário regimental, e deu por
encerrada a presente Sessão. E eu SOMENTE CONSULTA 12 Secretária
mandei lavrar a presente Ata que, depois de lida e achada conforme,
será pelos membros da Mesa Diretora assinada. SALA DAS
SESSÕES, 20 de outubro de 2015.
SOMENTE CONSULTA
hicão da |
Vereador. /
2º. Secretário